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Mato Grosso

Desigualdade de Gênero altera o cérebro das mulheres, aponta pesquisa apresentada em curso no TJMT

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Desigualdade de gênero altera o cérebro das mulheres, aponta estudo feito a partir de análises de exames de ressonância magnética de 7,8 mil homens e mulheres de 29 países, inclusive o Brasil. A pesquisa foi publicada na revista científica Proceeding of the National Academy of Sciences, em maio deste ano, e abordada na manhã desta sexta-feira (25) pela doutora em Direito Penal e vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas, Alice Bianchini, no curso “Violência Psicológica contra a mulher: aspectos criminais e desafios na identificação e prevenção”.
 
O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) e da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT).
 
Conforme a pesquisa citada por Alice Bianchini, em países em que as mulheres vivenciam mais desigualdades sociais, o córtex cerebral (responsável por funções como pensamento, julgamento e linguagem) das mulheres tem menor espessura quando comparado aos dos homens e também foram evidenciadas alterações anatômicas do sistema límbico, cujo principal papel é o de regular o comportamento emocional.
 
Para a palestrante, tal conclusão demonstra que quanto maior a experiência de sofrimento emocional vivida pela mulher, pior é o seu estado de saúde mental. Ela ponta ainda a questão da resiliência como reflexo dessa alteração na estrutura cerebral. “Na questão da resiliência, que é a capacidade de você aceitar determinadas coisas. Isso demonstra, inclusive, porque mulheres ficam na violência e porque elas se conformam com essa situação da violência”.
 
Alice Bianchini faz um paralelo também com dados apresentados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que pela primeira vez apontou uma onda de violência psicológica contra as mulheres. “É a primeira violência demonstrada e falada pelas mulheres. E a violência psicológica, embora não deixe vestígios físicos, ela deixa vestígios psicológicos muito grandes, que vão afetar inclusive a forma como essa mulher vai tratar os seus próprios filhos, a forma como ela vai estar no seu trabalho, a forma como ela vai estar nos outros relacionamentos”, elenca.
 
Destacando que a violência de gênero é proporcional às desigualdades sociais em todos os países estudados, a palestrante mostrou dados alarmantes em relação ao Brasil, que é o 5º país em que mais mulheres morrem e em que crimes praticados no contexto da Lei Maria da Penha chegam ao segundo lugar no ranking das denúncias apresentadas pelos Ministérios Públicos estaduais. Além disso, meninas brasileiras, aos 6 anos de idade, já se sentem menos inteligentes do que os meninos e desistem de fazer as atividades.
 
 
Evento dá visibilidade à violência silenciosa – De acordo com a coordenadora do Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, a escolha do tema para o curso, que também trouxe outras duas palestrantes de outros estados para abordar o tema por outros ângulos, se deve ao fato de que a violência psicológica ainda é tratada de forma velada na sociedade. “A violência física se demonstra através das agressões físicas, mas a violência psicológica eu acredito que seja muito maior do que o índice da violência física. Então é preciso discutir e chamar atenção para determinadas atitudes do homem, como as críticas, o menosprezo, que torna a mulher, muitas vezes, refém dela mesma, que começa a acreditar que realmente ela á feia, que ela é gorda, incapaz, burra. São expressões que ao tempo vão sendo repetidas e ao tempo fazem com que a mulher se torne uma pessoa triste e não busque a solução. Então Cemulher tem discutido vários temas, inclusive este, com palestrantes de renome, conscientizando todas as pessoas que trabalham diariamente com as questões de violência doméstica”.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, classificou o curso como de “vital importância e pertinência” para a pauta feminina e destacou que a atual administração do Tribunal tem como meta desenvolver projetos com o viés de cuidado com as pessoas e, principalmente, com as mulheres.
 
“É de suma importância nós trazermos formas de conscientização cada vez mais amplas dessa problemática porque é muito sutil e, às vezes, passa despercebido até mesmo pela própria vítima, que, pela cultura, acaba imaginando que aquilo seja tolerável, quando, na verdade, existem caminhos, ajudas e formas de se proteger desse tipo de violência. Eu reputo como uma das formas mais nocivas e profundamente degradantes para a mulher a violência psicológica. Ela tem muitas nuances, tem muitas formas, muitas abordagens também para que nós nos despertemos e formemos uma rede de proteção entre nós mesmas, para proteger outras mulheres, que ainda se encontram em situação de absoluta vulnerabilidade”, afirma.
 
Para a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, cursos e demais eventos promovidos pela instituição para tratar o tema da violência contra a mulher demonstram que o Judiciário mato-grossense está na vanguarda desse debate. “Não só o Tribunal está em vanguarda nessa discussão porque realmente é moderno o tipo penal que surgiu agora em 2021, na Lei 14.188 (que tipifica como crime a violência psicológica contra a mulher), mas também está cumprindo um Plano Nacional que o governo federal lançou, um pacto de proteção dos direitos da mulher”, pontua.
 
Contribuição na formação de profissionais – O curso “Violência Psicológica contra a mulher: aspectos criminais e desafios na identificação e prevenção” atraiu dezenas de magistrados, servidores do Poder Judiciário, promotores de Justiça, defensores públicos, delegadas, policiais militares, civis e penais, agentes socioeducativos, assistentes sociais, acadêmicos de Direito, entre outros.
 
A assistente social Marianne Kelly de Oliveira Rosa, que atua em Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em Cuiabá, afirma que, por trabalhar na rede de proteção social básica, sempre tem participado dos eventos promovidos pelo Tribunal de Justiça, juntamente com seus colegas de trabalho. “A gente trabalha com mulheres vítimas de violência, porque a gente trabalha com famílias em situação de vulnerabilidade social, então sempre tem casos. O evento contribui porque o que a gente ouve mais falar é da violência física. E como a violência psicológica é algo mais silencioso, a gente percebe que afeta muito a saúde mental, então é bem interessante porque através dos nossos atendimentos, a gente vai conseguir identificar essas violências que podem estar ocultas”.
 
Dagma Alves, acadêmica do 8º semestre de Direito, afirma que o recente caso de feminicídio de uma advogada em Cuiabá aumentou sua atenção para o tema da violência de gênero. “Enquanto advogada em formação, esse tema é sempre atual, é sempre importante. As palestrantes são autoridades muito conhecedoras do assunto, então a gente precisava ouvi-las e cada vez mais difundir a conscientização do que a violência contra a mulher faz, o malefício que faz à nossa sociedade”.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Auditório lotado. À frente, a palestrante Alice Bianchini falando ao microfone. Ela usa um blazer verde. No palco, sentados em poltronas, a desembargadora Maria Erotides Kneip, o juiz Jamilson Haddad, a tenente-coronel PM Emirella Martins e o promotor de Justiça, Thiago Afonso. No telão, a logomarca do evento. Foto 2: Foto de perfil de Alice Bianchini durante sua palestra. Ela segura o microfone e olha para a frente. Ela é uma mulher branca, de cabelo liso e castanho, usando um blazer verde. Foto 3: Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro discursa no púlpito do auditório. Ela é uma senhora branca, de cabelo liso e preso, usando uma camisa bege, medalha de Nossa Senhora Aparecida e óculos de grau. Do lado direito, o telão com a logomarca do evento. Foto 4: Presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva concede entrevista à TV.Jus. Ela é uma senhora branca, de cabelo curto, liso e castanho, olhos claros, usando um vestido estampado verde e terninho na cor verde militar.
 
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

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Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

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A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

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Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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