Mato Grosso
Detran-MT estabelece regras para atuação de advogados em processos sigilosos
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) publicou no Diário Oficial do Estado que circula nesta terça-feira (27.08) a Portaria nº 610/2019, que normatiza as prerrogativas da atuação dos advogados em processos administrativos e obtenção de informações de seus clientes junto a autarquia.
Conforme a publicação, as informações de cunho sigiloso de terceiros somente serão fornecidas para o advogado quando devidamente autorizadas por ordem judicial ou autorizado pelo titular da informação, munido de procuração, mediante requerimento formal devidamente protocolado, com documentos comprobatórios.
São considerados documentos que contenham dados sigilosos de caráter pessoal: a Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Permissão para Dirigir; Permissão Internacional para Dirigir (PID); Certificado de Registro de Veículo (CRV); Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); protocolo de serviço de veículos ou habilitação e processos administrativos referentes à aplicação de penalidades.
A portaria estabelece ainda que a procuração a ser apresentada pelo advogado deve constar amplos poderes ou atuação junto ao órgão e deve estar acompanhada de cópia da Carteira Profissional e documentos do representado, os quais deverão ser arquivados nos respectivos processos no Detran-MT.
O advogado, afirmando urgência, pode atuar sem procuração nos processos administrativos, obrigando-se a apresentá-la no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período. No presente caso, o advogado deverá assinar um Termo de Compromisso.
A portaria ressalta ainda que, por meio da Lei 8.906/94, é conferido ao advogado o direito de examinar autos de processos administrativos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada obtenção de cópias, podendo ser digital ou física, sendo o custo das cópias de responsabilidade do advogado.
Em se tratando de autos findos, é necessária a apresentação de requerimento formal, devidamente protocolado, para o respectivo desarquivamento.
A portaria estabelece ainda que os advogados também poderão requerer informações sobre multas de trânsito, podendo obter cópia dos autos de infração e das notificações, desde que apresentem procuração ad judicia assinada por pessoa relacionada à infração em questão.
O advogado-geral do Detran-MT, Ademir Soares, afirma que o objetivo da publicação é tornar mais transparente a relação entre o Detran-MT e OAB.
“O advogado tem seus direitos garantidos em lei e os órgãos públicos têm o dever de cumprir prerrogativas existentes no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. O Detran apenas está normatizando o que já está definido nas normativas superiores, tornando mais claro para os servidores quais informações podem ser disponibilizadas ao advogado que busca o Detran. Os casos em que não se prevê normativa, a solicitação será encaminhada à Advocacia Geral do Detran para análise e emissão de parecer”, explica.
Mato Grosso
Retorno da BR-364 é interditado durante recuperação de ponte sobre o Rio São Lourenço

Crédito – Mayke Toscano/Secom-MT
Mato Grosso
Entrega dos kits da Corrida Marajá – Edição Infinity Energy Drink começam nesta quinta-feira (20/08)
No ato da retirada do kit o participante deverá doar um quilo de alimento não-perecível (exceto sal)

O clima de expectativa já tomou conta dos 2 mil atletas inscritos na Corrida Marajá – Edição Infinity Energy Drink e antes de encarar o percurso no domingo (23/08), os participantes terão o compromisso nesta quinta-feira (20/08), com o início da entrega dos kits de prova em um espaço exclusivo do evento no Atacadão do Porto, em Cuiabá.
A organização preparou um cronograma especial em três dias para garantir comodidade e agilidade aos participantes: nos dias 20 e 21 de agosto (quinta e sexta-feira), das 9h às 19h e 22 de agosto (sábado), das 9h às 13 horas.
O kit oficial do atleta é para lá de completo, onde inclui a camiseta oficial da prova, sacochila, número de peito com chip de cronometragem, copo exclusivo colecionável, uma unidade do Infinity Energy Drink Sem Açúcar e brindes oferecidos pelos patrocinadores do evento.
Com o número no peito e chip de cronometragem garantidos, o foco total será para o dia do desafio de 6 quilômetros no domingo. A largada pontual está marcada para às 06h30, em frente à sede da fábrica de Refrigerantes Marajá, em Várzea Grande, que também servirá como ponto de chegada. O evento é alusivo ao aniversário de 63 anos de fundação da empresa.
A recomendação da organização é que os corredores cheguem com antecedência para o aquecimento inicial e hidratação.
Mato Grosso
Empresários do setor da construção visitam o mais moderno centro de segurança do trabalho da América Latina

Foto-Assessoria
Na tarde desta quinta-feira (13/08), um grupo de empresários associados ao Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT) realizou uma visita técnica e de imersão no recém-inaugurado Sesi Experience – Centro Avançado de Segurança do Trabalho, localizado em anexo às dependências da sede do Serviço Social da Indústria de Rondonópolis.
Antes do tour técnico, os associados participaram de uma breve palestra sobre os detalhes e o potencial de aprendizado do CT, que recebeu um investimento total de 12 milhões de reais. Na sequência, eles seguiram para o centro, onde passaram por experiências que simulam situações reais de acidentes de trabalho e momentos críticos.
Para o gestor regional de Saúde e Segurança do Trabalho do Sesi Mato Grosso, Márcio Alves, este foi o primeiro grupo de empresários a realizar a imersão no centro avançado. “Eles puderam presenciar toda a tecnologia voltada para a segurança do trabalho. Os equipamentos proporcionam uma imersão do trabalhador ao utilizar de forma correta tanto os equipamentos de proteção coletiva quanto os de proteção individual”, explicou.
Ainda segundo Márcio Alves, esses cenários e equipamentos fazem com que se mude o formato e a abordagem do trabalhador quanto à importância de prevenir a sua saúde e a sua segurança. “Aqui o foco é trazer essa experiência, onde o trabalhador vai poder fazer a utilização de forma correta do equipamento de segurança individual e voltar para sua rotina, na qual ele vai conseguir utilizar da melhor forma possível esse equipamento, fazendo uma imersão nesse ambiente saudável e seguro”, finalizou.
O engenheiro civil e proprietário da empresa Plano Sul, Rafael Francisco Lopes Machado, foi um dos associados que fizeram a visita técnica ao Sesi Experience. “Foi uma experiência incrível, acredito que fora do normal. Nunca vi algo parecido, porque existe de fato uma imersão e é possível vivenciar situações em que sentimos estar passando pelo risco e aprendemos como não passar por eles na vida cotidiana e na operação da obra”, destacou.
Sesi Experience — O maior centro de treinamento em Saúde e Segurança do Trabalho da América Latina e o primeiro do Brasil, o Sesi Experience, fica em Rondonópolis. O complexo tem a missão de transformar a forma como as empresas capacitam seus trabalhadores, reunindo treinamentos que vão desde instalações elétricas e espaços confinados até o trabalho em altura. Para isso, utiliza tecnologia coreana imersiva para reproduzir situações reais de risco sem expor os participantes ao perigo. Idealizado pelo Sesi MT, a estrutura permite que o colaborador vivencie cenários críticos, aprenda a identificar riscos e adote os procedimentos corretos de segurança em um ambiente totalmente controlado.
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