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Mato Grosso

Dia do Advogado e do Magistrado: profissões essenciais ao estado democrático de direito

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Nesta sexta-feira (11/08), comemora-se o Dia do Advogado e o Dia do Magistrado no Brasil. A data é celebrada desde 1827, quando o imperador Dom Pedro I inaugurou a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda. Esse contexto histórico traduz a importância dessas profissões, pois os cursos jurídicos foram criados cinco anos depois da independência do Brasil e três anos após a promulgação da primeira Constituição brasileira, ou seja, esses profissionais compõem a fundação não só do sistema jurídico brasileiro, mas da nossa própria nação. “No contexto histórico, as grandes transformações do Brasil político, integralista e mesmo de movimentos sociais começaram pelos bacharéis em Direito, desde 1827, quando foram instalados os dois primeiros cursos de Direito”, afirma a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva.
 
Depois de 164 anos, quando promulgada a atual Constituição Federal, é enaltecido o papel do advogado para a sociedade, no artigo 133, que diz: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, o que é lembrado pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso. “O advogado e a advogada exercem na sociedade um papel fundamental na pacificação social. O advogado é aquele que é o responsável por falar em nome de terceiro, por representar aquele cidadão, aquela cidadã que não pode por si requerer os direitos que entende que devem ser garantidos. Então, no primeiro momento, o advogado é essencial na administração da justiça. E quem diz isso é a nossa própria Constituição Federal”.
 
Fernando Roberto Souza Santos, advogado e professor universitário, reforça a importância da classe para a manutenção da democracia. “De fato, a consolidação e a efetivação de um regime democrático só se dá por meio dessa figura fundamental, que são os advogados e advogadas. Falo isso principalmente tendo em vista um país com as características do Brasil, com a história que nós temos uma história basicamente de mais regime de exceção, em que passamos mais tempo, durante a República, em regimes que nos negaram direitos do que efetivamente exercitando a democracia”.
 
Na mesma linha de pensamento está o advogado Fabiano Rabaneda: “A relação entre advogado e o Judiciário é de extrema importância para a pacificação social em um sistema jurídico democrático. Os advogados desempenham um papel crucial na busca pela justiça e na garantia dos direitos dos cidadãos, contribuindo para a resolução pacífica de conflitos e para o equilíbrio do sistema judicial como um todo”, diz.
 
Pacificação social – Em tempos em que mais do que julgar processos, o Poder Judiciário tem buscado a pacificação social, a presidente Clarice Claudino reflete que, olhando para todo o contexto histórico do Brasil e da influência dos operadores do Direito nesse cenário, “ao trazer para a realidade atual, temos a nítida e exata dimensão do quão importante é essa mudança cultural na pacificação social, trazendo para o dia-a-dia a concepção dos métodos da Justiça Restaurativa”.
 
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, enfatiza que todos os atores do sistema de justiça têm a responsabilidade de entregar aos cidadãos as respostas que buscam para suas demandas e que a Justiça Restaurativa é mais uma forma de prestar esse serviço. “Nós temos hoje a Justiça Restaurativa trazendo inovações, trazendo novas formas de soluções de conflito, o menos gravoso para todas as partes e esse trabalho em conjunto, com o objetivo único de entregar a prestação jurisdicional de forma segura e célere é, sem dúvida nenhuma, uma grande responsabilidade”, avalia.
 
O advogado Fernando Roberto Souza Santos reforça a necessidade da junção dos atores do sistema de justiça no atendimento às demandas da sociedade. “Para além da pacificação social, para a manutenção, fortalecimento e ampliação da democracia, no sentido de tudo aquilo que está como programa na Constituição, tudo aquilo que ainda se tem de luta (que ainda é muita coisa) para a sociedade brasileira, para a implementação de políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento social no Brasil, eu entendo que essa relação cada vez mais se torna importante. Não há que se falar em pacificação social, em desenvolvimento social, em crescimento econômico, em atendimento às demandas sociais e melhorias para a população sem um papel de parceria entre advogados, advogadas e Poder Judiciário”, assevera.
 
Nova geração de magistrados e magistradas – Empossada juntamente com outros 24 juízes e juízas no final de julho, a juíza substituta Tatiana Batista afirma que nada define melhor a figura do juiz como a frase que ela viu em um filme: “Com grandes poderes, vem grandes responsabilidades”. “Este vai ser meu primeiro 11 de agosto como magistrada. Não sei se a ficha já caiu, mas é uma alegria e, ao mesmo tempo, o senso de responsabilidade, o senso de dever com a vida da população mato-grossense. Então você passa a olhar as pessoas cada vez mais com esse olhar de responsabilidade e de empatia”, afirma.
 
Para o juiz substituto Luiz Guilherme Carvalho Guimarães, que apesar de ter tomado posse em Mato Grosso há menos de um mês, já foi juiz no Pará durante um ano, o atrativo maior da carreira é a entrega de justiça aos cidadãos. “Dentro da área jurídica, há muitas carreiras que são importantes e tentadoras. A atuação do juiz talvez seja uma atuação mais direta nessa questão de você de fato administrar a justiça e ter um poder e uma responsabilidade muito grande de fazer a justiça acontecer. Então essa realidade, essa possibilidade é algo que atrai não só a mim, mas a grande maioria dos meus colegas”, afirma.
 
Homenagens: 
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Presidente Clarice Claudino enquanto profere discurso, em pé em seu gabinete. Ela é uma senhora branca, de olhos claros, cabelos loiros, curtos e lisos, usando calça na cor mostarda, camisa de manga comprida na cor vinho e colar de pérolas dom pingente; Foto 2: Presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso em pé em seu gabinete. Ela é uma mulher branca, de olhos e cabelos castanhos, usando blusa na cor púrpura, colar, brincos e pulseiras. 
 
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro/Ednilson Aguiar/Arquivo Pessoal
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Feira Brasileira de Sementes contará com palestrantes renomados e temas atuais do agronegócio nacional e mundial

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Com o tema “A Semente é o Elo”, o encontro conectará pesquisa, melhoramento genético, produção de sementes, tecnologia e mercado

A Feira Brasileira de Sementes (FEBRASEM), que ocorre em Rondonópolis (MT), nos dias 17 e 18 de junho, se consolidou como um dos principais eventos do setor de sementes do Brasil. O evento idealizado e promovido pela Associação dos Produtores de Sementes do Mato Grosso (APROSMAT), em sua quinta edição tem como tema “A Semente é o Elo”, já tem sua lista confirmada de palestrantes de renome no Agro e muito conhecimento a ser compartilhado com os participantes.

Segundo o presidente da APROSMAT, Nelson Croda, a proposta desta edição é integrar todos os pilares da cadeia produtiva. O foco está no entendimento de que a semente não é apenas o início do plantio, mas o elo que conecta o melhoramento genético, a tecnologia de ponta e a eficiência comercial. Em um cenário global cada vez mais exigente. “Ao longo dos dois dias, a programação reúne oito momentos estratégicos, entre palestras e painéis técnicos, abordando temas fundamentais para o fortalecimento do setor de sementes. Já estão confirmadas importantes lideranças da indústria de biotecnologia e germoplasma, além de doutores, especialistas em mercado e profissionais altamente qualificados”, destacou.

Um dos palestrantes convidados para a FEBRASEM será Marcos Jank, formado em Engenharia Agronômica pela ESALQ-USP, atualmente é professor sênior de agronegócio no Insper e coordenador do Centro Insper Agro Global. Na área de comunicação, atua como comentarista de agronegócio na CNN Brasil e colabora com diversos veículos nacionais e internacionais.

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O evento foi desenhado para promover não apenas o conhecimento teórico, mas também a geração de negócios e o fortalecimento de parcerias. A estrutura contará com palestras estratégicas ofertando conteúdos voltados especificamente para os setores de sementes e grãos, exposição tecnológica e máquinas e networking qualificado, com ambientes planejados para conexões empresariais e um happy hour de integração ao final das atividades.

As inscrições para a FEBRASEM 2026, já estão no 2º lote, e para não ficar de fora de uma das maiores feiras do segmento sementeiro nacional, acesse o link abaixo:

https://www.sympla.com.br/evento/febrasem-2026/3320456?algoliaID=447c62ad747ae13407bb86812130ab58

Confira quem são os demais palestrantes da 5ª Edição da FEBRASEM:

Mauricio Schineider – CEO da StarSe Agro e cofundador da Solubio, uma das gigantes biotechs do agronegócio brasileiro.
Maria de Fátima Zorato – Bióloga, com mestrado em Fitopatologia e doutorado em Ciência e Tecnologia de Sementes.
Geri Meneghello – Engenheiro Agrônomo, Mestre e Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes (UFPeL).
França Neto – Ph.D. em Fisiologia e Patologia de Sementes junto à Universidade da Flórida.
Eduardo Lourenço – Doutor e Mestre Direito Constitucional com especialização em Direito Empresarial e Contratos e possui L.L.M. (Master of Laws) em Direito Tributário.
Anderson Galvão – Engenheiro Agrônomo e Fundador e Diretor Céleres.
Fernando Wagner – Gerente executivo de Negócios Institucionais na GDM Seeds.
Janaína Martuscello – Zootecnista e professora titular da Universidade Federal de São João Del Rei (MG).
Jonas Pinto – Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes pela UFPel e atua há mais de 20 anos no setor sementes.
Marcelo Batistela – Vice-presidente da Divisão de Soluções para Agricultura da Basf do Brasil.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta mantém cronograma e reforça avanço das escolas cívico-militares em Mato Grosso

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O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta quinta-feira (9.4), a manutenção do cronograma de transformação de escolas regulares no modelo de gestão cívico-militar em Mato Grosso. Nesta última etapa prevista para 2026, 16 unidades da Rede Estadual passarão por consultas públicas, em um processo que busca ampliar ainda mais a presença de um formato de gestão que vem ganhando adesão e apoio das comunidades escolares em diferentes regiões do Estado.

Segundo o governador, o avanço do modelo reflete não apenas uma decisão administrativa do Estado, mas também uma demanda que tem partido das próprias famílias, estudantes e profissionais da educação, que reconhecem nas escolas cívico-militares um ambiente mais organizado, seguro e favorável à aprendizagem.

“Esse é um modelo que vem dando resultados, fortalecendo o ambiente escolar e atendendo a uma reivindicação legítima da comunidade. Em muitos municípios, são os próprios pais e profissionais da educação que pedem a transformação, porque reconhecem os ganhos na organização, na disciplina e no processo de ensino e aprendizagem”, explica Otaviano Pivetta.

As votações serão realizadas sempre das 7h às 19h. Nos dias 13 e 14 de abril, participarão da consulta as escolas estaduais Nilza de Oliveira Pipino, em Sinop; Nova União, em Nova Canaã do Norte; João Ribeiro Vilela, em Primavera do Leste; Osmair Pinheiro da Silva, em Nova Maringá; Rui Barbosa, em Nova Mutum; Prefeito Artur Ramos, em Jaciara; Doutor Estevão Alves Correa, em Cuiabá; 13 de Maio, em Tangará da Serra; e Professor Muralha de Miranda, em Nova Marilândia.

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Já nos dias 15 e 16 de abril, novas consultas serão realizadas nas escolas estaduais Cândido Portinari, em Tapurah; Francisco Saldanha Neto, em Tabaporã; João Paulo II, em Itaúba; Mário Schabatt Souza, em Lucas do Rio Verde; Paulo Freire, em Marcelândia; André Antônio Maggi, em Colíder; e Jayme Veríssimo de Campos Júnior, em Alta Floresta.

Otaviano Pivetta destacou que o processo será conduzido com transparência e participação direta da comunidade escolar, que poderá votar entre as opções “Aprovo” e “Não aprovo”. A expectativa do governo é consolidar mais uma etapa importante da política educacional adotada no Estado.

“Nosso compromisso é cumprir o cronograma com transparência, responsabilidade e respeito à vontade da comunidade escolar. A consulta pública garante esse direito de participação e fortalece uma política que já mostrou resultados concretos em Mato Grosso”, completa o governador.

De acordo com ele, a meta inicial era alcançar 205 escolas no modelo cívico-militar, número que já foi superado, com 208 unidades. Com a realização das novas consultas públicas, a Rede poderá chegar a 224 escolas com esse formato de gestão, ampliando uma experiência que vem se consolidando em diversas regiões do Estado.

O modelo cívico-militar não altera o currículo escolar nem interfere na proposta pedagógica das unidades. A condução pedagógica permanece sob responsabilidade de diretores, coordenadores e professores da Rede Estadual, seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.

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Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), as mudanças concentram-se nas áreas administrativa e disciplinar, com a atuação de militares da reserva no apoio à organização do ambiente escolar, no controle de acesso, na promoção de atividades cívicas e no fortalecimento de valores como disciplina, respeito e hierarquia.

Para o governador, a expansão do modelo representa a continuidade de uma política pública que combina participação da comunidade, reforço na gestão e foco em resultados. A avaliação do governo é que a experiência bem-sucedida das unidades já convertidas tem impulsionado novas adesões e consolidado o formato como referência na educação pública estadual.

“Quando a comunidade percebe que a escola melhora o ambiente, fortalece a convivência e cria melhores condições para ensinar e aprender, ela passa a defender esse modelo. É isso que estamos vendo em Mato Grosso, com uma política que nasceu para fortalecer a educação e que hoje encontra respaldo crescente da população”, concluiu Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros combate incêndio em carro de passeio em via pública

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na manhã desta quinta-feira (9.4), um incêndio em um carro de passeio no bairro Bela Vista, no município de Poxoréu (a 263 km de Cuiabá).

A 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) foi acionada via 193 por volta das 07h15. Ao chegar, a equipe se deparou com uma picape em chamas na via pública.

De imediato, os bombeiros iniciaram a ação de combate ao fogo, sendo necessário o uso de cerca de 500 litros de água para conter o incêndio.

Após a extinção das chamas, a equipe da 6ª CIBM realizou o rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes. Não houve registro de vítimas.

Fonte: Governo MT – MT

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