Mato Grosso
Dia do Turista: ecoturismo transforma viajantes em aliados da conservação em Mato Grosso

No Dia do Turista, 13 de junho, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) destaca o papel estratégico do turista na preservação ambiental, na geração de emprego e renda e na valorização das comunidades locais por meio do ecoturismo.
Principal segmento turístico do estado, o ecoturismo está presente em pelo menos 25 municípios mato-grossenses. A diversidade de paisagens e a presença de três biomas – o Pantanal, o Cerrado e a Amazônia – posiciona Mato Grosso como um dos principais destinos de natureza do país.
Esse potencial se reflete também nos indicadores econômicos. Entre janeiro e novembro de 2024, o turismo mato-grossense gerou 3.023 novos empregos formais, número 27,4% maior do que o registrado em todo o ano anterior. O crescimento também se deu no turismo internacional: segundo a Embratur, a entrada direta de estrangeiros no estado cresceu 19,07% em 2024. O número real é ainda maior, considerando turistas que chegam via outros estados ou por aviões particulares, modalidade expressiva em Mato Grosso, que está entre os três estados com maior frota de aviação privada do Brasil.
Maria Letícia Costa, secretária adjunta de Turismo da SEDEC, celebra a diversidade natural do Estado.
“Apresentamos nosso estado dividido por polos, devido à sua grandiosidade: Polo Pantanal, Polo Cerrado, Polo Amazônia e Polo Araguaia. Essa diversidade envolve vários segmentos como observação da vida silvestre, safáris, flutuação, aventura, pesca esportiva, entre outros, com inúmeras riquezas naturais, o que posiciona o ecoturismo como um dos principais motores do turismo do estado”, pontua.
Dentre estes segmentos, um tem se destacado nos últimos tempos: o turismo de observação. Além de promover o contato com a biodiversidade, atua como ferramenta de educação ambiental e de conscientização sobre a preservação das espécies. Em Mato Grosso, destacam-se dois segmentos principais: a observação de aves (birdwatching) e a observação de onças-pintadas no Pantanal.
Observação de aves
Mato Grosso é referência nacional em birdwatching. De acordo com a plataforma eBird, o estado abriga 909 espécies de aves — mais da metade das 1.818 registradas no Brasil. No Global Big Day 2025, maior evento mundial da atividade, Mato Grosso ficou em 2º lugar nacional em número de espécies registradas (760) e, em junho, alcançou o 3º lugar, perdendo apenas para Pará e Amazonas.
A cidade de Poconé lidera a visitação para esse tipo de turismo, concentrando 27,46% dos observadores. Os meses de julho e agosto são o auge da temporada, atraindo visitantes do Brasil (67,91%), Estados Unidos (20,9%) e Reino Unido, Espanha e Argentina.
Entre as aves mais avistadas estão o tuiuiú, arara-azul, socó-boi, mutum-de-penacho, gavião-belo e ariramba-de-cauda-ruiva. O crescimento mundial da prática é estimado em 12% ao ano e, somente nos Estados Unidos, o setor movimenta mais de US$ 40 bilhões anualmente. Para atender à demanda crescente, a Secretaria Adjunta de Turismo preparou, neste ano, um plano de qualificação para guias e condutores, atendendo às prefeituras interessadas em desenvolver roteiros especializados.
A presença do observador de aves vai além do lazer: ele é parte essencial do processo de conservação ao gerar dados relevantes para pesquisas científicas, estimular políticas públicas de preservação e fortalecer a economia de regiões que antes não integravam o circuito turístico tradicional. O interesse crescente por esse tipo de atividade amplia a visibilidade de espécies ameaçadas e incentiva a valorização de áreas naturais, promovendo o uso sustentável dos recursos locais.
Observação de onças-pintadas
Outro atrativo de destaque é a observação de onças-pintadas em seu habitat natural. O melhor período para observação vai de julho a setembro, durante a seca, quando os felinos se aproximam das margens dos rios.
Para ampliar a visibilidade internacional desse patrimônio natural, o Governo do Estado, em parceria com a Embratur e o Sebrae, promoveu em maio deste ano um famtour com sete operadoras de turismo dos Estados Unidos e Canadá, com visitas à Fazenda Maués, Baía de Siá Mariana e atrativos culturais como o Museu da Viola de Cocho. Essa iniciativa visa inserir o Pantanal na rota do turismo de safári mundial.
O turista que se interessa pela vida selvagem desempenha um papel fundamental na conservação do Pantanal. Sua visita estimula o cuidado com as áreas protegidas, gera renda direta para as comunidades locais e cria demanda por experiências autênticas e sustentáveis.
A visibilidade da fauna pantaneira também tem ganhado destaque por meio da produção audiovisual. Com investimento de R$ 3,5 milhões do Governo de Mato Grosso, o documentário “Marcha das Onças”, dirigido por Lawrence Wahba e Mike Bueno, e com supervisão do cineasta francês Emmanuel Priou, vencedor do Oscar por ‘Marcha dos Pinguins’.
O documentário acompanha a história das onças Jaju, Âmbar e Marcela no Parque Encontro das Águas. A obra será uma importante ferramenta para apresentar a beleza e a complexidade do Pantanal ao público internacional.
A participação do turista, tanto no birdwatching quanto na observação de onças, é decisiva para manter os biomas vivos e valorizados. Ao escolher esses roteiros, o visitante contribui diretamente para a conservação das espécies, incentiva práticas econômicas sustentáveis e ajuda a manter tradições locais ligadas à natureza.
“A presença do turista que está preocupado com a preservação ambiental é essencial na preservação do ambiente. Se o turista chega com essa visão e valoriza a natureza, automaticamente vamos estar em um ambiente que é sustentável e que gera renda para as comunidades locais. Quanto mais preservado for o ambiente, mais atrativo ele se torna. Isso fortalece o sentimento de pertencimento das populações locais e incentiva práticas de conservação”, enfatiza a Secretária Adjunta. Maria Letícia Costa.
Ela também destaca que o ecoturismo tem potencial para dialogar com outros segmentos em crescimento no estado.
“Mato Grosso tem a possibilidade de diversificar a atratividade turística, casando o turismo de negócios com o ecoturismo. Hoje nós percebemos que quem vem a trabalho também procura pelo ecoturismo, o que acaba incrementando ainda mais o setor”, completa.
A secretária adjunta ainda reforça que o turismo sustentável tem sido um instrumento eficaz de inclusão e desenvolvimento regional. “O turismo sustentável permite que as regiões menos exploradas se tornem atrativos relevantes. Por meio da capacitação, do envolvimento das comunidades e do apoio a iniciativas locais, o turismo sustentável promove inclusão socioeconômica e fortalece a identidade regional”, finaliza.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Leis de Sinop e Alta Floresta são consideradas inconstitucionais

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou a inconstitucionalidade de normas editadas pelos municípios de Sinop e Alta Floresta, em ações diretas de inconstitucionalidade que contaram com a atuação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). As decisões reforçam a necessidade de observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e o processo legislativo.
Um dos casos que o TJMT julgou procedente envolve o município de Alta Floresta, em ação proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso contra a Lei Municipal nº 2.938/2024, que disciplinava a regularização de loteamentos rurais destinados a atividades como agricultura familiar, lazer e turismo.
Na análise do processo legislativo que resultou na norma, o Tribunal identificou vício formal decorrente da ausência de participação popular. A legislação urbanística exige a realização de audiências públicas e mecanismos efetivos de consulta à sociedade, especialmente quando há alterações no uso e na ocupação do solo. A inexistência dessas etapas compromete a legitimidade democrática da norma.
Também foi reconhecida a ocorrência de invasão de competência legislativa da União, uma vez que o município estabeleceu regras para o parcelamento do solo rural sem observar exigências previstas em legislação federal, como a necessidade de prévia audiência do Incra.
No campo material, a lei foi considerada incompatível com a ordem constitucional por dispensar a realização de estudo prévio de impacto ambiental para a regularização dos loteamentos. O Tribunal destacou que esse tipo de empreendimento gera impactos significativos e exige avaliação técnica prévia, sob pena de risco ao meio ambiente e à qualidade de vida da população.
Já em ação envolvendo a Lei nº 3.644/2026, do município de Sinop, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) se manifestou pela procedência do pedido, apontando a existência de vícios tanto de natureza formal quanto material na norma questionada.
Na manifestação encaminhada ao TJMT e acolhida no julgamento, o MPMT sustentou que a lei, de iniciativa da Câmara Municipal, interferiu indevidamente em matéria cuja iniciativa legislativa é privativa do chefe do Poder Executivo.
Segundo o parecer, a Constituição Estadual estabelece que compete exclusivamente ao prefeito propor leis que tratem do regime jurídico dos servidores públicos, incluindo aspectos relacionados ao provimento de cargos e à organização administrativa.
Diante do conjunto de irregularidades, o Tribunal de Justiça declarou a inconstitucionalidade integral das leis.
Mato Grosso
MP recomenda suspensão de aumento na tarifa de água em Cuiabá

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Cuiabá, recomendou à concessionária Águas Cuiabá a suspensão do reajuste de 11,93% nas tarifas de água e esgoto, previsto para entrar em vigor no dia 27 de junho, próximo sábado.
A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos e tem como finalidade evitar impactos no orçamento da população, especialmente entre consumidores em situação de maior vulnerabilidade.
“O acesso à água é um serviço essencial e deve ser garantido de forma adequada e acessível. Um reajuste dessa magnitude pode comprometer o orçamento das famílias, especialmente das mais vulneráveis”, destacou a promotora.
O reajuste foi autorizado após decisão arbitral que reconheceu o direito da concessionária ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
No entanto, o Ministério Público avalia que a medida pode gerar impactos econômicas significativos para os consumidores da capital.
Na recomendação, a promotoria orienta que a empresa reavalie a aplicação do aumento e, de forma voluntária, deixe de implementá-lo. Caso entenda pela impossibilidade de suspensão, a concessionária deverá, em conjunto com o poder concedente, adotar medidas para minimizar os impactos financeiros decorrentes do reajuste.
Além disso, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar os aspectos relacionados à decisão arbitral que resultou na definição do índice de reajuste.
A Águas Cuiabá deverá apresentar, no prazo de cinco dias, manifestação formal sobre o acatamento da recomendação, acompanhada das providências eventualmente adotadas.
Mato Grosso
Justiça Eleitoral cassa mandato de vereador condenado por racismo em MT

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 8ª Zona Eleitoral, garantiu a extinção do mandato do vereador Michel Lucas Rocha Souza, de Alto Taquari, após o trânsito em julgado de condenação por injúria eleitoral qualificada e racismo. Condenado a um ano, dois meses e 25 dias de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 12 dias-multa, o parlamentar teve a decisão tornada definitiva em 14 de maio de 2026, depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conheceu o recurso especial interposto pela defesa.
Após ser comunicada oficialmente sobre o trânsito em julgado da condenação, a Câmara Municipal de Alto Taquari instaurou procedimento administrativo interno e concedeu prazo para manifestação do vereador. O Ministério Público Eleitoral, contudo, sustentou que a suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal definitiva produz efeitos automáticos, conforme previsto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.
Diante da situação, o promotor de Justiça Eleitoral Elton Oliveira Amaral manifestou-se nos autos e requereu ao Juízo da 8ª Zona Eleitoral a adoção das medidas necessárias para o cumprimento imediato da determinação legal. O MPE argumentou que a extinção do mandato ocorreu automaticamente com o trânsito em julgado da condenação, cabendo à Presidência da Câmara apenas formalizar esse reconhecimento.
Na manifestação, o Ministério Público Eleitoral também destacou que a regra constitucional que exige deliberação da respectiva Casa Legislativa para perda de mandato aplica-se exclusivamente aos membros do Congresso Nacional, não alcançando vereadores. Além disso, alertou para a possibilidade de configuração do crime de desobediência eleitoral em caso de descumprimento da determinação judicial.
Com base nos fundamentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e na decisão da Justiça Eleitoral, o presidente da Câmara Municipal de Alto Taquari declarou a extinção do mandato de Michel Lucas Rocha Souza em 19 de junho de 2026. O ato foi publicado no Diário Oficial nº 29.257, de 22 de junho de 2026, e determinou a convocação imediata do suplente para assumir a vaga.
Foto: Câmara Municipal de Alto Taquari.
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