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Rondonópolis

Dia Municipal do Taxista é instituído no calendário cultural da cidade por Lei de autoria do Vereador João Mototáxi

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Foto: Assessoria

Ao longo do seu mandato o Vereador João Mototáxi (PTB) prestou relevante contribuição para o desenvolvimento Humano e Econômico da nossa Cidade tanto através dos seus requerimentos fiscalizatórios que em números ultrapassam 60 requerimentos quanto em projetos de Lei que em números ultrapassam 100 projetos, quanto em solicitações ao Poder Executivo Municipal.

Para a realização de obras e reformas que em números ultrapassam mais de 1.500 indicações, assim atuando efetivamente em todas as áreas para o melhor desenvolvimento do Município de Rondonópolis tais como:

Descreve a Lei de nº 9.481 de autoria do Vereador João Mototáxi que dispõe sobre instituir o Dia Municipal do Taxista no âmbito do Município e foi decretado pelo prefeito da cidade e instituído como 09 de Agosto o Dia do Taxista que foi incluído no calendário Municipal Cultural de Rondonópolis – MT.

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Rondonópolis

Rondonópolis inaugura novo terminal de passageiros nesta quarta-feira após modernização

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None Foto – Marcos Miraglia

Em mais uma contribuição para a melhoria do transporte coletivo, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, vai inaugurar nesta quarta-feira (06/05), às 9h, o “Terminal Rodoviário José Bonifácio de Andrada e Silva”, localizado entre a Avenida Bandeirantes e a Rua Fernando Correa da Costa, no Centro.

A obra que estava parada desde 2024, foi retomada e concluída nesta gestão após modernização e melhorias no projeto original, com a premissa de entregá-lo com a máxima qualidade possível. Entre as melhorias estão investimento em segurança com gradis e videomonitoramento, em impermeabilização, sistema de irrigação e paisagismo, bem como no conforto com climatização das estruturas, Wi-Fi, novos bancos, dentre outras melhorias.

Foto – Marcos Miraglia

O novo terminal vai contribuir com a mobilidade urbana, segurança no trânsito e melhorar significativamente o transporte público municipal, garantindo mais segurança, conforto e praticidade aos usuários do sistema. Conforme a administração, a melhoria do trânsito e da mobilidade urbana também depende de um transporte público eficiente. Por isso, tem focado em efetivar várias melhorias no sistema, incluindo a redução no preço das passagens.

A denominação do terminal é uma homenagem a um dos mais notáveis nomes da história nacional, reconhecido formalmente como Patrono da Independência do Brasil. Ao homenagear o novo terminal rodoviário com o nome de José Bonifácio, o prefeito aponta que o Município reafirma seu compromisso com a valorização da memória histórica, da identidade nacional e da formação cívica do povo rondonopolitano.

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O terminal de passageiros conta com praça de alimentação, sanitários, fraldário, edifício para administração e estações de embarque e desembarque, em estrutura toda pavimentada. Entre as comodidades, terá espaços climatizados e com bancos para os usuários aguardarem os ônibus, Wi-Fi, banheiros com acessibilidade e galeria para comércio.

Estátua de corpo inteiro em bronze de José Bonifácio de Andrada e Silva. Foto – Ednilson Aguiar
Foto – Marcos Miraglia
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Rondonópolis

Indícios de sobrepreço fazem TCE travar obra do Trevão em Rondonópolis

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Imagem mostra como ficará o complexo viário no Trevão | Imagem – Nova Rota do Oeste

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a suspensão imediata da concorrência privada e do contrato firmado pela Concessionária Nova Rota do Oeste S.A. para execução das obras do Trevão de Rondonópolis, na BR-163, no valor de R$ 133,7 milhões.

A tutela provisória de urgência foi concedida em julgamento singular publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) desta segunda-feira (4), a partir de representação de natureza interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, no âmbito de fiscalização em andamento sobre a rodovia federal.

Na decisão, Sérgio Ricardo apontou indícios de falhas graves na condução da contratação, como violação aos princípios do julgamento objetivo, competitividade, vantajosidade e economicidade. Com base no relatório técnico, o presidente enfatizou a divergência entre os valores envolvidos, apontando possível sobrepreço de R$ 40,9 milhões, considerando que o valor contratado (R$ 133,7 milhões) supera o orçamento estimado pela auditoria (R$ 92,8 milhões).

Outro aspecto destacado por Sérgio Ricardo é a fragilidade formal do procedimento, evidenciada pela inconsistência nos parâmetros orçamentários e pela ausência de identificação e assinatura em documentos essenciais, o que, em tese, compromete a validade dos atos administrativos.

Ao justificar a urgência da decisão, o presidente sustentou que a manutenção do contrato sem intervenção do Tribunal de Contas poderia agravar a lesão e comprometer o resultado do processo. “Com efeito, a permanência dos efeitos da contratação, sem intervenção cautelar desta Corte, pode ensejar o agravamento da lesão e comprometer a utilidade prática da decisão de mérito. Trata-se, ademais, de contratação de elevada relevância financeira, técnica e operacional, inserida em obra rodoviária estratégica, o que reforça a necessidade de atuação preventiva do controle externo.”

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Antes da decisão, a concessionária foi devidamente notificada, mas não apresentou manifestação prévia no prazo estabelecido. Frente ao exposto, Sérgio Ricardo determinou a suspensão imediata de qualquer ato relacionado à execução do contrato, incluindo emissão de ordem de serviço, mobilização, medições, pagamentos ou aditivos. O julgamento singular ainda será submetido ao Plenário para apreciação.

Relatoria

A relatoria do processo está sob responsabilidade do presidente Sérgio Ricardo uma vez que a representação é um desdobramento direto do Acompanhamento Simultâneo Especial nº 271.346-2/2026, cuja condução foi avocada por ele com base no Regimento Interno do TCE-MT, em razão da alta relevância institucional do tema.

Nesse contexto, a manutenção do feito em seu gabinete preserva a unidade da condução processual, assegura coerência nas decisões relacionadas à fiscalização das obras da BR-163 e reforça a segurança jurídica no tratamento da matéria.

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Rondonópolis

Rondonópolis registra aumento de 6% na receita no 3º quadrimestre

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 Foto – Mauricio Renner

A prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre do exercício financeiro do ano de 2025 foi realizada pela Prefeitura de Rondonópolis em uma audiência pública na noite desta quinta-feira (30/4), na Câmara Municipal. Um dos destaques desse período foi o crescimento na receita corrente própria do Município na casa dos 6% em relação ao mesmo período de 2024.

Conforme os resultados, Rondonópolis teve uma arrecadação com receitas próprias no terceiro quadrimestre de R$ 184,565 milhões  (aumento de cerca de 6% sobre 2024), sendo que o valor orçado para o ano é de R$ 581,598 milhões.

Em relação às transferências federais, o Município arrecadou no período R$ 220,550 milhões, tendo o valor orçado no ano de R$ 615,305 milhões. Observando as transferências estaduais, Rondonópolis teve uma receita arrecadada nos quatro últimos meses do ano em R$ 133,602  milhões, tendo um valor orçado no ano de R$ 455,328 milhões.

Quanto às receitas gerais, o Município arrecadou R$ 547,900 milhões no quadrimestre, com um valor orçado para o ano de R$ 1,845 bilhão. Já o  valor pago com despesas atingiu a quantia de R$ 564,967 milhões no terceiro quadrimestre. Entre outros dados, o valor de duodécimo repassado para a Câmara no período foi de R$ 19,628 milhões.

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, fez uma avaliação positiva dos números gerados no período pelo Município, considerando ser o primeiro ano da gestão. “O prefeito Cláudio Ferreira pegou o município com a situação financeira muito difícil, sem recursos em caixa e ainda com cerca de R$ 60 milhões para pagar com recurso próprio. Ele conseguiu quitar os restos a pagar do ano que tinha recebido, fazer com que crescesse a receita e cumprir todas as obrigações”, apontou.

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Dentro das receitas próprias, que são produzidas no próprio município, incluindo impostos como ISS, IPTU e ITBI, Rane destacou o crescimento de cerca de 6% e, dentro das transferências estaduais, o aumento no ICMS, sendo um bom indicador da situação da economia, com acréscimo de cerca de 10% entre os mesmos períodos de 2024 e 2025. “Quanto maior a receita mais são as entregas públicas para o município – e isso é muito bom”, explicou.

A realização dessa prestação de contas é obrigatória, sendo exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), com realização de quatro em quatro meses e foco na transparência das contas públicas, entre receitas e despesas realizadas.

A prestação de contas completa do terceiro quadrimestre pode ser conferida aqui.

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