Política MT
Diego afirma que falhas de usina penalizam população em Guarantã

O deputado Diego Guimarães (Republicanos) afirmou, nesta quinta-feira (28), que a falta de uma regularização ambiental da usina hidrelétrica Braço Norte 2, em Guarantã do Norte, causou multas indevidas a famílias e empreendedores. O tema foi debatido em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no Plenário Luiz Mena da Câmara de Vereadores do Município.
A empresa Amper Construções Elétricas Limitada, responsável pela hidrelétrica, não apresentou o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA). Desde 2012, o Código Ambiental classifica esse documento como indispensável para a gestão sustentável dos recursos naturais.
Devido a isso, Diego participou do debate para promover a elaboração do plano ambiental e redução dos prejuízos causados – cujo valor estimado é superior a R$ 20 milhões. O deputado estadual Doutor João (MDB) e representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) também participaram.
“Há uma falha da usina hidrelétrica porque, desde 2012, o Código Ambiental obriga a fazer o PACUERA. Eles não fizeram e, por não ter regra, foi penalizado quem ocupou a região com pesqueiro, rancho, chácara ou como lazer. Multas foram aplicadas pelo órgão ambiental do Estado devido à falta de regulamentação, que poderia ter sido feita”, disse Diego.
“O problema existe e a população nos cobra. A intenção é ajudar a resolver, então trouxemos os técnicos da SEMA. Provavelmente, vamos aprovar o PACUERA com as alterações necessárias para os multados buscarem alternativa de não serem penalizados e atender essa gama de lazer e turismo em Guarantã do Norte”, acrescentou.
Conforme o deputado, a eventual aprovação do PACUERA promoveria a atividade turística na região e concederia argumentos jurídicos aos cidadãos multados irregularmente.
Diego, por fim, considerou que a região não sofreu danos ambientais que justifiquem multas abusivas. “Precisamos aprovar o plano para mostrar que o uso não é irregular, serão necessárias adequações para manter o lazer ou empreendimento. Vai destravar [a atividade turística], porque as construções que estão lá não causaram desmatamento completo na área de preservação. Normalmente, são casas, pesqueiros e rampas de acesso para pôr barco”, contou.
“Quando o PACUERA for aprovado, cada um olhará para o seu [terreno] e terá um modelo a ser seguido. Se precisar fazer alterações, cada um que faça, mas terá regularização e licenciamento”, completou.
Perspectiva jurídica – O deputado Diego Guimarães considerou que a audiência pública trouxe “boas notícias”, pois o promotor estadual Marcelo Mandovani garantiu a suspensão dos procedimentos cíveis e criminais até a conclusão do PACUERA.
“Demos o pontapé inicial com notícias importantes e vitória. O promotor Marcelo deixou claro que os procedimentos cíveis e criminais estarão suspensos até que o PACUERA fique pronto. Àqueles que tem construção lá dentro [no entorno da usina], ele recomenda que não desmatem mais e usem com parcimônia [o terreno]”, relatou.
Conforme Diego, o plano ambiental pode ser concluído dentro de 8 meses, apesar da complexa elaboração e aprovação. “A Eletram [empresa que gerencia a unidade] pediu um ano e meio, falei que era muito tempo. O técnico da Sema disse que alguns [casos] conseguem desenvolver de 6 a 8 meses. Estaremos acompanhando de perto, mas não é algo que se faz do dia para a noite, porque depende de visitas, técnicos, estudos, legislação e relatórios. Esperamos que em um ano, até um ano e meio, o PACUERA esteja aprovado”, concluiu
Fonte: ALMT – MT
Política MT
‘Deus honrará sua família’, diz Medeiros a Flávio Bolsonaro
Deputado participou do evento em Cuiabá ao lado de Flávio Bolsonaro, Sóstenes Cavalcante, Rogério Marinho e parlamentares do PL do Estado

Foto- Assessoria
Durante participação na Marcha para Jesus realizada neste sábado (20), em Cuiabá, o deputado federal Zé Medeiros (PL) afirmou que a trajetória da família Bolsonaro tem sido marcada pela fé cristã e declarou que, apesar das dificuldades enfrentadas nos últimos anos, a vitória virá pela ação de Deus.
O evento reuniu milhares de pessoas na capital mato-grossense e contou com a presença do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e do senador Rogério Marinho (PL-RN).
Durante o evento, Medeiros afirmou que a família Bolsonaro sempre buscou conduzir sua atuação política baseada em princípios cristãos.
“É uma honra estarmos aqui louvando e honrando o nome de Jesus Cristo. O presidente Jair Bolsonaro, todas as vezes que foi possível, honrou ao Senhor Jesus Cristo. O Flávio, Eduardo, Michelle, Bolsonaro, todos dessa família fizeram questão e fazem questão de honrar o Senhor Jesus Cristo”, afirmou.
O parlamentar também citou as dificuldades enfrentadas pela família e declarou que as provações fazem parte da caminhada daqueles que professam a fé. Medeiros agradeceu a Flávio Bolsonaro por ter vindo a Cuiabá e afirmou que a perseguição também esteve presente na trajetória de figuras centrais do cristianismo.
“Por mais que venham as provações, por mais que venham as lutas, nós sabemos que o Senhor Jesus Cristo vai nos dar vitória. Todos os discípulos de Jesus foram perseguidos. O apóstolo Paulo também. E sabe por quê? Por causa do nome de Cristo. O fato de vocês terem sempre esse viés de administrar uma nação olhando para Cristo, isso sim traz perseguição. Deus é contigo”, finalizou Medeiros.
Política MT
Cláudio Ferreira e Pivetta autorizam início das obras de asfalto e drenagem no Sagrada Família

Foto- Assessoria
Acabou a espera de mais de 40 anos. O prefeito Cláudio Ferreira e o governador Otaviano Pivetta assinaram a ordem de serviço que dá início às obras de pavimentação e drenagem do Residencial Sagrada Família, um dos bairros mais antigos de Rondonópolis a conviver com a poeira na seca e a lama nas chuvas.
São R$ 57,3 milhões em investimento para transformar a realidade da região: 19 km de pavimentação em CBUQ, drenagem profunda e superficial, calçadas e sinalização em todas as vias. Mais de 10 mil moradores serão beneficiados diretamente.
O bairro convivia com um dos cenários mais penosos da cidade. Na época das chuvas, a falta de drenagem transformava as ruas em enxurradas, trazendo prejuízos e transtornos para moradores, motoristas e bairros vizinhos. Na seca, a poeira tomava conta das casas. Agora, com asfalto, drenagem e calçadas, essa rotina chega ao fim.
A obra será executada em dois lotes, contemplando as partes superior e inferior do bairro, com prazo de 12 meses cada. Além de acabar com a poeira e a lama, a pavimentação melhora as condições de tráfego, amplia a segurança viária, impulsiona o desenvolvimento econômico e valoriza os imóveis da região.
Para o governador Otaviano Pivetta, a entrega é um gesto de justiça com quem esperou tempo demais pelo básico. “A ordem de serviço da pavimentação do Sagrada Família é um gesto de respeito e de resgate a esse povo que esperou tanto por isso”, afirmou. O governador destacou ainda que cidade bem cuidada, com boas ruas e drenagem, produz bem-estar em escala: “O povo fica mais saudável, fica mais alegre e fica mais feliz.”
O prefeito Cláudio Ferreira reforçou que a obra é fruto da parceria com o Estado e do compromisso com resultado. “Eu faço política com resultado, e não com o processo. É isso que a população espera de nós”, declarou. Segundo o prefeito, o Sagrada Família é apenas o primeiro canteiro: a meta é ver “Sagrada Família cem por cento pavimentada, e Rondonópolis também cem por cento pavimentada”.
Política MT
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