Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Mato Grosso

Dificuldades da persecução penal ao tráfico de drogas é tema debatido no Judiciário mato-grossense

Publicado

O promotor de Justiça Newton Cezar Valcarenghi Teixeira, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), foi o primeiro expositor do ‘Encontro Semestral da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso’. Realizada de maneira on-line, na última sexta-feira, a iniciativa contou com participação de desembargadores e juízes(as) da área criminal, sob a coordenação do juiz Moacir Rogério Tortato, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande, atual responsável pela Comissão.
 
Newton Teixeira discorreu sobre as dificuldades da persecução penal ao tráfico de drogas frente à recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Após agradecer o convite feito pelo desembargador Marcos Machado (um dos principais responsáveis pelo trabalho da Comissão Especial), o promotor explicou que os recentes entendimentos do STJ vêm gerando preocupação não só a ele, mas também a seus pares no MPDFT. Ele salientou ser importante compartilhar a angústia que tem vivenciado, em especial em como vai se formatar a persecução penal, principalmente a que envolve o combate ao trágico de drogas.
 
Além de citar e detalhar exemplos de situações em que o STJ já entendeu inexistir justa causa para a busca pessoal/domiciliar, Newton Teixeira enfatizou a chegada das novas drogas – como a droga sintética K9 – não apenas nos grandes centros urbanos, como São Paulo, mas em cidades do interior do país. “Nosso receio é que a gente caminhe para esse tipo de situação nas nossas cidades também. De isso tomar uma dimensão que não se possa mais controlar (…) quero externar minha angústia com a nossa impotência cada vez maior no combate ao crime, principalmente ao tráfico de drogas.”
 
A preocupação de Newton Teixeira foi endossada pelo promotor de justiça Aluísio Antonio Maciel Neto, do Ministério Público de São Paulo, que também participou do encontro. “Me preocupa muito essa relação como os tribunais superiores enxergam o fenômeno das drogas. Me parece que há uma dificuldade de compreender a complexidade dessa situação fática que faz com que as decisões não tenham ressonância nos problemas que são diagnosticados”, assinalou o promotor, que atua em Piracicaba.
 
Segundo ele, uma mudança de cenário passa por uma reforma legislativa, para que sejam buscadas ferramentas mais eficazes, mas passa também “por mudarmos a compreensão e a forma de aplicarmos a norma que já está posta. De nada adiantará modificações legislativas se não houver mudança de posturas cognitivas dos tribunais superiores. Que possamos refletir em formas de atuação para que a gente possa conscientizar a opinião pública de que estamos indo para um caminho nefasto, uma caminho terrível, e a droga é a principal mola propulsora desse desiderato.”
 
O encontro contou ainda com a participação de representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública, que apresentaram dados do trabalho desenvolvido em Mato Grosso em relação ao tráfico, assim como com uma exposição feita pelo promotor de Justiça Adriano Roberto Alves, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Ele falou sobre o trabalho de duas organizações criminosas: o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
 
“Nossa intenção é ter esses diálogos de maneira mais frequente, para tentarmos encontrar um caminho em que a gente enfrente essa problemática com mais eficácia, de maneira mais assertiva”, ponderou Adriano Alves.
 
Encontro semestral – Segundo salientou o desembargador Marcos Machado, a Comissão Especial visa aperfeiçoar o funcionamento das jurisdições criminais de Mato Grosso, a atuação e eficiência dos juízes criminais, e aplicar, com eficácia, a legislação penal no Estado. Além disso, busca contribuir para que as políticas públicas de segurança sejam efetivas. “Precisamos ter uma agenda permanente para que consigamos atenuar essa ação criminosa que está tomando conta do Estado brasileiro.”
 
O magistrado enfatizou ainda o ineditismo da comissão. “Não existe isso em nenhum lugar do Brasil, onde uma comissão de magistrados se reúne para pensar segurança pública, para pensar sistema de justiça criminal e que abre as portas para ouvir e ser ouvida”, complementou.
 
Já o juiz Moacir Tortato asseverou que o fortalecimento das ações de combate ao tráfico de drogas passa necessariamente pelo maior entrosamento entre as instituições, como ocorrido durante o encontro. Ele também agradeceu aos juízes e juízas que acompanharam toda a programação, ao desembargador Marcos Machado, pelo apoio na realização do evento, e sinalizou a possibilidade da realização de três encontros ao longo de 2023.
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Print de tela onde aparecem quatro participantes do encontro. São eles: o promotor Aluísio Maciel Neto, um homem branco de cabelos castanhos que usa um fone de ouvido com microfone; ao lado dele o desembargador Marcos Machado, um homem branco de óculos de grau e cabelos grisalhos; o promotor Newton Teixeira, um home branco, de óculos de grau e cabelos brancos; e o juiz Moacir Tortato, um home branco, de cabelos grisalhos e cavanhaque.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
Veja Mais:  Sefaz apresenta novo sistema integrado para emissão de notas fiscais em evento do comércio

Mato Grosso

Feira Brasileira de Sementes contará com palestrantes renomados e temas atuais do agronegócio nacional e mundial

Publicado

Com o tema “A Semente é o Elo”, o encontro conectará pesquisa, melhoramento genético, produção de sementes, tecnologia e mercado

A Feira Brasileira de Sementes (FEBRASEM), que ocorre em Rondonópolis (MT), nos dias 17 e 18 de junho, se consolidou como um dos principais eventos do setor de sementes do Brasil. O evento idealizado e promovido pela Associação dos Produtores de Sementes do Mato Grosso (APROSMAT), em sua quinta edição tem como tema “A Semente é o Elo”, já tem sua lista confirmada de palestrantes de renome no Agro e muito conhecimento a ser compartilhado com os participantes.

Segundo o presidente da APROSMAT, Nelson Croda, a proposta desta edição é integrar todos os pilares da cadeia produtiva. O foco está no entendimento de que a semente não é apenas o início do plantio, mas o elo que conecta o melhoramento genético, a tecnologia de ponta e a eficiência comercial. Em um cenário global cada vez mais exigente. “Ao longo dos dois dias, a programação reúne oito momentos estratégicos, entre palestras e painéis técnicos, abordando temas fundamentais para o fortalecimento do setor de sementes. Já estão confirmadas importantes lideranças da indústria de biotecnologia e germoplasma, além de doutores, especialistas em mercado e profissionais altamente qualificados”, destacou.

Um dos palestrantes convidados para a FEBRASEM será Marcos Jank, formado em Engenharia Agronômica pela ESALQ-USP, atualmente é professor sênior de agronegócio no Insper e coordenador do Centro Insper Agro Global. Na área de comunicação, atua como comentarista de agronegócio na CNN Brasil e colabora com diversos veículos nacionais e internacionais.

Veja Mais:  Detran leva orientações de segurança no trânsito para 1.500 pessoas em Nortelândia

O evento foi desenhado para promover não apenas o conhecimento teórico, mas também a geração de negócios e o fortalecimento de parcerias. A estrutura contará com palestras estratégicas ofertando conteúdos voltados especificamente para os setores de sementes e grãos, exposição tecnológica e máquinas e networking qualificado, com ambientes planejados para conexões empresariais e um happy hour de integração ao final das atividades.

As inscrições para a FEBRASEM 2026, já estão no 2º lote, e para não ficar de fora de uma das maiores feiras do segmento sementeiro nacional, acesse o link abaixo:

https://www.sympla.com.br/evento/febrasem-2026/3320456?algoliaID=447c62ad747ae13407bb86812130ab58

Confira quem são os demais palestrantes da 5ª Edição da FEBRASEM:

Mauricio Schineider – CEO da StarSe Agro e cofundador da Solubio, uma das gigantes biotechs do agronegócio brasileiro.
Maria de Fátima Zorato – Bióloga, com mestrado em Fitopatologia e doutorado em Ciência e Tecnologia de Sementes.
Geri Meneghello – Engenheiro Agrônomo, Mestre e Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes (UFPeL).
França Neto – Ph.D. em Fisiologia e Patologia de Sementes junto à Universidade da Flórida.
Eduardo Lourenço – Doutor e Mestre Direito Constitucional com especialização em Direito Empresarial e Contratos e possui L.L.M. (Master of Laws) em Direito Tributário.
Anderson Galvão – Engenheiro Agrônomo e Fundador e Diretor Céleres.
Fernando Wagner – Gerente executivo de Negócios Institucionais na GDM Seeds.
Janaína Martuscello – Zootecnista e professora titular da Universidade Federal de São João Del Rei (MG).
Jonas Pinto – Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes pela UFPel e atua há mais de 20 anos no setor sementes.
Marcelo Batistela – Vice-presidente da Divisão de Soluções para Agricultura da Basf do Brasil.

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta mantém cronograma e reforça avanço das escolas cívico-militares em Mato Grosso

Publicado

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta quinta-feira (9.4), a manutenção do cronograma de transformação de escolas regulares no modelo de gestão cívico-militar em Mato Grosso. Nesta última etapa prevista para 2026, 16 unidades da Rede Estadual passarão por consultas públicas, em um processo que busca ampliar ainda mais a presença de um formato de gestão que vem ganhando adesão e apoio das comunidades escolares em diferentes regiões do Estado.

Segundo o governador, o avanço do modelo reflete não apenas uma decisão administrativa do Estado, mas também uma demanda que tem partido das próprias famílias, estudantes e profissionais da educação, que reconhecem nas escolas cívico-militares um ambiente mais organizado, seguro e favorável à aprendizagem.

“Esse é um modelo que vem dando resultados, fortalecendo o ambiente escolar e atendendo a uma reivindicação legítima da comunidade. Em muitos municípios, são os próprios pais e profissionais da educação que pedem a transformação, porque reconhecem os ganhos na organização, na disciplina e no processo de ensino e aprendizagem”, explica Otaviano Pivetta.

As votações serão realizadas sempre das 7h às 19h. Nos dias 13 e 14 de abril, participarão da consulta as escolas estaduais Nilza de Oliveira Pipino, em Sinop; Nova União, em Nova Canaã do Norte; João Ribeiro Vilela, em Primavera do Leste; Osmair Pinheiro da Silva, em Nova Maringá; Rui Barbosa, em Nova Mutum; Prefeito Artur Ramos, em Jaciara; Doutor Estevão Alves Correa, em Cuiabá; 13 de Maio, em Tangará da Serra; e Professor Muralha de Miranda, em Nova Marilândia.

Veja Mais:  Polícia Civil prende homem e recupera produtos furtados na Região Central de Cuiabá

Já nos dias 15 e 16 de abril, novas consultas serão realizadas nas escolas estaduais Cândido Portinari, em Tapurah; Francisco Saldanha Neto, em Tabaporã; João Paulo II, em Itaúba; Mário Schabatt Souza, em Lucas do Rio Verde; Paulo Freire, em Marcelândia; André Antônio Maggi, em Colíder; e Jayme Veríssimo de Campos Júnior, em Alta Floresta.

Otaviano Pivetta destacou que o processo será conduzido com transparência e participação direta da comunidade escolar, que poderá votar entre as opções “Aprovo” e “Não aprovo”. A expectativa do governo é consolidar mais uma etapa importante da política educacional adotada no Estado.

“Nosso compromisso é cumprir o cronograma com transparência, responsabilidade e respeito à vontade da comunidade escolar. A consulta pública garante esse direito de participação e fortalece uma política que já mostrou resultados concretos em Mato Grosso”, completa o governador.

De acordo com ele, a meta inicial era alcançar 205 escolas no modelo cívico-militar, número que já foi superado, com 208 unidades. Com a realização das novas consultas públicas, a Rede poderá chegar a 224 escolas com esse formato de gestão, ampliando uma experiência que vem se consolidando em diversas regiões do Estado.

O modelo cívico-militar não altera o currículo escolar nem interfere na proposta pedagógica das unidades. A condução pedagógica permanece sob responsabilidade de diretores, coordenadores e professores da Rede Estadual, seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.

Veja Mais:  Sefaz apresenta novo sistema integrado para emissão de notas fiscais em evento do comércio

Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), as mudanças concentram-se nas áreas administrativa e disciplinar, com a atuação de militares da reserva no apoio à organização do ambiente escolar, no controle de acesso, na promoção de atividades cívicas e no fortalecimento de valores como disciplina, respeito e hierarquia.

Para o governador, a expansão do modelo representa a continuidade de uma política pública que combina participação da comunidade, reforço na gestão e foco em resultados. A avaliação do governo é que a experiência bem-sucedida das unidades já convertidas tem impulsionado novas adesões e consolidado o formato como referência na educação pública estadual.

“Quando a comunidade percebe que a escola melhora o ambiente, fortalece a convivência e cria melhores condições para ensinar e aprender, ela passa a defender esse modelo. É isso que estamos vendo em Mato Grosso, com uma política que nasceu para fortalecer a educação e que hoje encontra respaldo crescente da população”, concluiu Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Corpo de Bombeiros combate incêndio em carro de passeio em via pública

Publicado

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na manhã desta quinta-feira (9.4), um incêndio em um carro de passeio no bairro Bela Vista, no município de Poxoréu (a 263 km de Cuiabá).

A 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) foi acionada via 193 por volta das 07h15. Ao chegar, a equipe se deparou com uma picape em chamas na via pública.

De imediato, os bombeiros iniciaram a ação de combate ao fogo, sendo necessário o uso de cerca de 500 litros de água para conter o incêndio.

Após a extinção das chamas, a equipe da 6ª CIBM realizou o rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes. Não houve registro de vítimas.

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
Veja Mais:  Sesp-MT realiza mais de 6 mil ações de valorização de servidores
Continue lendo

ALMT Segurança nas Escolas

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana