Nacional
Distribuidoras prometem na Câmara mais investimentos para evitar falta de energia elétrica em SP e no RJ

Executivos da Enel anunciaram nesta terça-feira (3), durante audiência pública na Câmara os Deputados, a ampliação de investimentos em busca da melhoria nos serviços e na distribuição de energia elétrica em São Paulo e no Rio de Janeiro.
O presidente do Conselho de Administração da Enel Brasil, Guilherme Lencastre, afirmou que serão alocados R$ 10,4 bilhões de 2025 a 2027 para o atendimento dos cerca de 8,23 milhões de clientes da capital paulista e outros 37 municípios.
Já o presidente da Enel Rio de Janeiro, Francesco Moliterni, anunciou outros R$ 5,2 bilhões, no mesmo período, para investimentos destinados a 2,77 milhões de unidades consumidoras espalhadas em 66 cidades fluminenses.
Os executivos compareceram a uma reunião das comissões de Minas e Energia; e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para prestar esclarecimentos devido aos recentes problemas no fornecimento de luz pelas duas distribuidoras.

Críticas
Segundo o executivo Guilherme Lencastre, os investimentos previstos para os próximos três anos equivalem a quatro vezes o total alocado pelo antigo grupo controlador da Enel SP, que deixou a empresa em 2018. “A intenção é melhorar o fornecimento de energia e o atendimento aos clientes”, assegurou ele.
Os recursos deverão ser destinados à contratação e ao treinamento de eletricistas e para a automação, o reforço e a manutenção da rede elétrica. “Sabemos o que precisa ser feito e temos capacidade para isso”, completou Guilherme Lencastre.
O deputado Marangoni (União-SP), um dos que sugeriram o debate, minimizou os anúncios da concessionária. “Esses investimentos já deveriam ter sido feitos, e a população de São Paulo não teria ficado cinco, sete dias sem energia”, criticou.
Em outubro, cerca de 3,1 milhões de clientes da Enel na Grande São Paulo foram afetados pela queda de energia elétrica após um temporal – em alguns casos, a falta de energia durou dias. Houve casos no Rio, mas de menor magnitude.
“Ninguém vive sem energia, a gente tem total noção do transtorno causado para os clientes”, disse o executivo Guilherme Lencastre. “Estamos melhorando. Não significa que estamos satisfeitos”, continuou. “Precisamos fazer mais? Sim.”
Indicadores
Na reunião, o superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica da Aneel, Giácomo Bassi, informou que a Enel-SP tem apresentado hoje indicadores de desempenho piores do que outras distribuidoras no País.
A Enel SP e a Enel RJ têm melhorado no Desempenho Geral de Continuidade (DGC), indicador da Aneel que considera o número de ocorrências e o tempo com falta de luz. Ambas, porém, seguem atrás no ranking divulgado anualmente.
Em cinco anos, a melhor posição da Enel-SP entre as grandes foi um 15º lugar, em 2019. Em 2023, ficou em 21º, com a Enel-RJ. Já a CPFL Santa Cruz, com 500 mil clientes em Jaguariúna (SP), só não liderou em 2021, vencida então pela Cosern.
“Os principais indicadores do contrato da Enel SP estão sendo cumpridos”, disse Guilherme Lencastre. “Os outros, temos dado atenção, e de 2023 para cá estão evoluindo, não chegamos onde precisamos estar, mas estão evoluindo”, avaliou.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) presidiu a reunião. Participaram do debate os deputados Murillo Gouvea (União-RJ), também autor de requerimento para a audiência pública, General Pazuello (PL-RJ), Julio Lopes (PP-RJ) e Max Lemos (PDT-RJ); a diretora do Ministério de Minas e Energia Isabela Vieira; e o presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Eduardo Annunciato.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados

Nacional
Projeto permite registro de protesto contra venda de imóvel de família

O Projeto de Lei 2722/24 permite o registro de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 8.009/90.
A lei estabelece que o imóvel residencial familiar não responde por dívidas contraídas pelos proprietários, sendo assim impenhorável.
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) disse que o projeto de sua autoria não muda essa regra, mas permite que o credor da dívida do proprietário da casa insira essa informação no registro público do imóvel, o que pode atrapalhar a tentativa de vendê-lo sem quitar as dívidas preexistentes.
“O objetivo não é impedir a venda do imóvel impenhorável, mas sim de informar a terceiros de boa-fé sobre a pretensão do credor, especialmente na hipótese de afastamento futuro da proteção contra penhora”, disse Donizette.
A proposta está baseada em julgamento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorrido em 2021. O tribunal decidiu que a proteção do credor e de terceiros justifica o registro de protesto contra alienação de bem de família.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
Nacional
Câmara pode votar na próxima semana projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde

A Câmara dos Deputados poderá votar na próxima semana o projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde. A proposta é um dos itens da pauta do Plenário, que tem sessões a partir de terça-feira (18).
A criação da estratégia consta do Projeto de Lei 2583/20, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e outros, que fixa regras para estimular parcerias com empresas de desenvolvimento de dispositivos e insumos médico-hospitalares a serem fornecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto faz parte das prioridades do governo informadas pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ao presidente da Câmara, Hugo Motta.
Segundo o substitutivo do relator, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), as Empresas Estratégicas de Saúde (EES) terão preferência nas compras públicas em produtos e serviços previstos no Plano Estratégico em Saúde.
Nos editais, deve estar previsto que essas empresas terão prioridade de contratação se seus preços forem até 20% maiores que o vencedor da licitação (se o vencedor não for uma EES).
No entanto, o poder público poderá realizar licitação exclusivamente para a participação desse tipo de empresa quando envolver fornecimento ou desenvolvimento de produtos estratégicos de saúde por meio de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), na forma de regulamento.
Crimes ambientais
Também está na pauta do Plenário o Projeto de Lei 3339/24, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que aumenta as penas para crimes ambientais e proíbe aquele que fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de contratar com o poder público ou receber subsídios.
Essa proibição será por cinco anos e envolve ainda subvenções ou doações recebíveis da administração pública.
O texto conta com substitutivo preliminar do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que também inclui na lei, como agravante de todos os crimes tipificados, a consequência de dificultar a plena prestação de serviços públicos, a exemplo de queimadas cuja poluição impeça o trânsito em estradas ou o funcionamento de aeroportos.
Ao fixar a sentença condenatória, o juiz deverá considerar ainda os danos climáticos e aos serviços ecossistêmicos, bem como a vantagem econômica obtida pelo agente. Atualmente, a lei determina a análise dos prejuízos sofridos pelo ofendido e pelo meio ambiente na fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados.
Conteúdo sexual e IA
A Câmara também pode votar nesta semana a proposta que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial.
Essa prática poderá ser punida com reclusão de 2 a 6 anos e multa se o fato não constituir crime mais grave. A pena será aumentada de 1/3 até a metade se a vítima for mulher.
O tema consta do Projeto de Lei 3821/24, de autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), que conta com parecer preliminar da deputada Yandra Moura (União-SE).
Pessoa com deficiência
Outro projeto pautado é o PL 3987/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que proíbe o penhor de bens considerados indispensáveis para assegurar a dignidade de pessoa com deficiência.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) já aprovou o projeto na forma de substitutivo de autoria do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).
Esse texto muda o Código de Processo Civil e considera como bens enquadrados nesse caso o veículo, equipamentos e outros bens indispensáveis, inclusive quando registrados em nome do representante legal ou de membro da sua entidade familiar.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
Nacional
Pagamento do Abono Salarial 2025 começa na segunda (17). Valores variam entre R$ 127 e R$ 1.518

Em fevereiro, o abono salarial será pago a 1.845.317 trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 163.810 servidores públicos com direito ao Pasep, pagos pelo Banco do Brasil – Foto: EBC
O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), paga, na próxima segunda-feira, 17 de fevereiro, o Abono Salarial para 2 milhões de trabalhadores nascidos no mês de janeiro. Serão destinados R$ 2,3 bilhões para o pagamento. Ao longo de 2025, serão distribuídos R$ 30,7 bilhões para 24,4 milhões de pessoas que receberam até dois salários mínimos em 2023. No ano passado, o investimento foi de R$ 27 bilhões, beneficiando 25,6 milhões de trabalhadores.
Neste mês de fevereiro, o abono salarial será pago a 1.845.317 trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 163.810 servidores públicos com direito ao Pasep, pagos pelo Banco do Brasil.
VALORES — Neste calendário o valor do benefício varia entre R$ 127,00 e R$ 1.518,00, conforme o número de meses trabalhados em 2023. O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário mínimo. Os valores ficarão disponíveis aos trabalhadores até o fim do calendário (dezembro de 2025).
DATAPREV — Responsável pelo processamento do benefício para o MTE, a Dataprev atualizou este ano o sistema de pagamento, garantindo mais agilidade e confiabilidade ao serviço. O reconhecimento do direito agora é feito a partir do eSocial e por meio da Relação Anual de Informações (RAIS), com uso do CPF para identificação dos trabalhadores.
CTPS DIGITAL — Com a implementação da nova solução, o MTE assume a completa gestão do Abono Salarial e a Dataprev atua como parceira e única operadora do benefício. A atualização da gestão operacional do benefício possibilita a elegibilidade, a geração dos lotes para pagamento, além da disponibilização dos dados para os cidadãos através da Carteira de Trabalho Digital.
DIREITO — O benefício é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00), pagos por empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, informados pelo empregador corretamente na RAIS ou no eSocial.
RECEBA PELA CAIXA — O pagamento do Abono Salarial na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta na Caixa Econômica Federal, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa. Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.
RECEBA PELO BB — No Banco do Brasil o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, via Pix ou presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntista e que não possua Pix.
CONSULTE — Para consultar o Abono Salarial pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve atualizá-lo, acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento. A consulta também pode ser feita pelo portal GOV.BR ou pelo telefone 158, com atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados nacionais. Outra opção é comparecer a uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego no estado.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
-
Policial10/02/2025 - 09:30
Polícia Civil cumpre prisões e buscas contra grupo de facção investigado por extorquir e ameaçar comerciantes em VG
-
Rondonópolis10/02/2025 - 19:19
Gestão Cláudio Ferreira – Primeiros 40 Dias de Desafios e Inovação
-
Nacional09/02/2025 - 23:27
Chuvas, mortes e apagão no Estado reacendem no Congresso Nacional o debate sobre fiação elétrica subterrânea no Brasil
-
Esportes09/02/2025 - 23:01
Corinthians vence São Bernardo e garante classificação no Paulistão
-
Nacional09/02/2025 - 23:32
Serviço clandestino de transporte escolar ameaça a segurança dos estudantes no Brasil
-
Cidades10/02/2025 - 19:00
Moradores de Várzea Grande têm oportunidade de cursar graduação EAD e gratuita
-
Esportes09/02/2025 - 23:01
Botafogo perde para o Madureira com time reserva e vê G-4 ameaçado
-
Esportes09/02/2025 - 22:30
Neymar não brilha e Santos empata com Novorizontino pelo Paulistão