A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, ao longo da próxima semana, audiências públicas e reuniões de comissões para discutir temas diversos em diferentes regiões do Estado. A programação começa na segunda-feira (6), com debate sobre os índices de feminicídio em Cáceres. Já na sexta-feira, em Vila Rica, serão debatidas políticas públicas à agricultura familiar e o desenvolvimento da Região Araguaia.

Segunda-feira (6)

A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa realiza audiência pública, às 19 horas, no município de Cáceres, para debater o índice de feminicídios na região. O debate está marcado para acontecer na Câmara Municipal. O presidente da comissão é o deputado Gilberto Cattani (PL).

Terça-feira (7)

Às 10 horas, os integrantes da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso realizam reunião para analisar méritos das proposições sob sua análise.

Outra reunião ordinária, às 10 horas, é da Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional. A comissão é presidida pelo deputado Valdir Barranco (PT).

Às 14h30, tem reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). A reunião está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 16 horas, a reunião é da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte. Os debates acontecem na sala das Comissão Deputados Oscar Soares, 227.

Quarta-feira (8)

Feriado Municipal (aniversário de Cuiabá)

Quinta-feira (9)

Na Câmara Municipal de Sapezal, às 19 horas, a Assembleia Legislativa realiza audiência pública para debater políticas públicas para a agricultura familiar voltadas a região. O debate foi solicitado pelo deputado Elizeu Nascimento (Novo).

Sexta-feira (10)

A Assembleia Legislativa realiza às 20 horas, no município de Vila Rica, audiência pública para debater o desenvolvimento da Região Araguaia. O evento na região foi solicitado pelo deputado Janovan Rios (PSB).

*As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

Fonte: ALMT – MT

Na tarde desta quarta-feira (1º), deputados estaduais ouviram o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Rogério Gallo, no âmbito da apuração conduzida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sobre o acordo firmado entre o governo estadual e a empresa Oi S.A. As negociações resultaram no pagamento de cerca de R$ 308 milhões, feito pelo governo, a título de devolução de valores cobrados indevidamente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No encontro, em que o gestor atendeu a convocação da Casa, o foco foi a atuação da Sefaz no pagamento dos recursos e na execução orçamentária do acordo. O caso já havia sido tema de esclarecimentos prestados anteriormente por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), diante de questionamentos sobre a legalidade e a condução da negociação.

O secretário explicou que a liberação dos créditos ocorreu após a comunicação da PGE sobre decisão judicial homologada. “Assim que a Procuradoria informou que havia uma decisão judicial devidamente homologada, nós apresentamos os créditos orçamentários”, disse. Gallo negou que a pasta comandada por ele tenha feito qualquer cálculo para se chegar ao valor do crédito ou tenha sido negligente. O secretário também reconheceu que o acordo possui natureza tributária.

Segundo Wilson Santos (PSD), a declaração do secretário sobre o aspecto tributário da dívida assumida pelo governo estadual diverge do que foi apresentado anteriormente por procuradores da PGE. O parlamentar também criticou a rapidez na liberação dos recursos. “Coube à Sefaz autorizar uma suplementação gigantesca e inédita para a PGE na velocidade da luz para fechar o negócio”, avaliou.

Assim como em outras oitivas, Wilson Santos criticou a falta de transparência no processo enxergada por ele. “Não realizaram ata, não publicaram o acordo no Diário Oficial e não deram transparência à sociedade sobre um negócio de R$ 308 milhões”, disse.

Gallo ainda foi questionado por Santos sobre a atuação do procurador Hugo Lima, também da Secretaria de Fazenda. Segundo o parlamentar, há dúvidas sobre a relação do servidor com empresas que atuam na recuperação de créditos tributários e uma eventual prestação de serviços à Oi. Na avaliação do deputado, o tema exigiria apuração mais aprofundada diante de possível conflito de interesses.

Ao responder, o secretário afirmou que qualquer investigação deve ser baseada em provas concretas e disse não ter conhecimento de irregularidades. “Eu serei o primeiro interessado. Nós adotaríamos as providências cabíveis. Mas, pelo que me foi dito, não há nenhuma comprovação até o momento”, declarou.

Wilson Santos afirmou que os questionamentos fazem parte do processo de apuração e defendeu o avanço das investigações. “Ainda vamos apresentar um relatório aos demais deputados e, se for necessário, convocar outras autoridades que participaram desse processo para esclarecer todos os pontos. Ainda estamos longe de esclarecer totalmente esse escândalo”, concluiu. O deputado Eduardo Botelho (União) também esteve presente durante a oitiva.

Fonte: ALMT – MT

Com a demissão recente de mais de 50 servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) saiu em defesa da categoria durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (1º), na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). Ele criticou a medida e reforçou que o caminho deve ser a integração e não a substituição dos profissionais com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT).

O parlamentar destacou a relevância dos trabalhadores no Samu, responsáveis por salvar vidas diariamente e alertou que a redução no quadro de servidores pode comprometer o atendimento à população, gerando atrasos e até a falta de assistência em casos graves.

Segundo o deputado, cerca de 15% das pessoas socorridas são salvas graças à eficiência do serviço de urgência e emergência, que envolve procedimentos técnicos essenciais, desde a imobilização até o transporte adequado às unidades de saúde. Ele também lembrou que essa não é a primeira vez que a categoria recorre ao Parlamento em busca de apoio. “O Samu foi criado há algumas décadas, em nível nacional. É muito importante e tem trazido resultados significativos. Não é a primeira vez que nos deparamos com esse tipo de impasse”, afirmou.

Atualmente, o Samu conta com cerca de 180 servidores, a maioria contratada temporariamente por meio de processo seletivo. Com os desligamentos, foram dispensados 10 condutores socorristas, 22 enfermeiros e 24 técnicos de enfermagem, totalizando 56 profissionais. A redução pode afetar diretamente o funcionamento do serviço, inclusive com risco de fechamento de unidades, especialmente em Cuiabá e Várzea Grande.

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde informou que as demissões não devem impactar os atendimentos. A pasta argumenta que, desde a integração com o Corpo de Bombeiros, em 2025, houve aumento de 30% no número de ocorrências atendidas e redução de 36% no tempo de resposta.

Em discurso contundente, Wilson Santos relembrou o papel fundamental dos profissionais durante a pandemia. “Os servidores do Samu foram considerados heróis e hoje não são valorizados pelo governo. Muitos profissionais da saúde perderam a própria vida – enfermeiros, técnicos, motoristas, médicos e socorristas – em um trabalho heroico durante a pandemia da Covid-19, entre 2020 e 2021”, declarou.

O parlamentar ainda criticou os impactos da medida para a população. “Não é possível que a população pague por esse desentendimento. É inaceitável que haja paralisação, ainda que parcial, de um serviço essencial. Quem paga pelo Samu é o cidadão – e é ele quem pode ficar sem atendimento. São vidas em risco”, completou.

Diante da repercussão, o presidente da ALMT, Max Russi (Podemos), anunciou a realização de uma reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social na próxima terça-feira (7), às 9h. O encontro deverá reunir representantes do governo estadual para discutir a situação do Samu e buscar soluções para o impasse.

Fonte: ALMT – MT