Foto: Zequias Nobre / TRT-MT

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, deputado estadual Dr. João José (MDB), protocolou na tarde desta segunda-feira (27) junto ao juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ivan Tessaro, documento da Assembleia Legislativa (ALMT) autorizando o repasse de R$ 3,5 milhões para ajudar o Governo do Estado a reabrir a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

“Estamos trabalhando em prol da Santa Casa. Na audiência de hoje, o Poder Judiciário foi taxativo ao dizer que a Assembleia foi a única instituição, até o momento, a apresentar o que foi prometido, e avançar rumo a uma solução para este impasse. Nossa missão é colaborar no sentido de reabrir as portas da Santa Casa para o atendimento da população”, afirmou o deputado Dr. João.

A Santa Casa é um hospital filantrópico com mais de 200 anos de fundação e conta com 250 leitos. Em função de uma crise financeira, a instituição está fechada desde o dia 11 de março e os funcionários sem receber há mais de sete meses.

Participaram da audiência o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT, o deputado estadual Dr. João José, o juiz auxiliar Ivan Tessaro, os representantes do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (Sinpem), do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (SessaMT) e da Sociedade Beneficente da Santa Casa, além do procurador do Estado, Felippe Tomaz Borges.

O documento assinado pela presidente da Casa de Leis, deputada Janaína Riva (MDB), atende a requisição administrativa de bens e serviços editada pelo governador Mauro Mendes (DEM). O recurso é resultado de renúncia de parte do duodécimo da AL e será repassado em forma de indenização a ser depositado em uma conta da Justiça do Trabalho.

“A Assembleia tem trabalhado com responsabilidade e dedicação para retomarmos o quanto antes o atendimento aos pacientes. O pontapé inicial já foi dado. A Assembleia fará o repasse de R$ 3,5 milhões auxiliando o governo nessa missão. O foco inicial é efetuar o pagamento dos funcionários”, afirmou a presidente da AL, Janaína Riva.

O montante irá quitar as dívidas trabalhistas que têm preferência sobre os demais credores da Santa Casa. O valor renunciado pela ALMT está sob a gestão do governo do estado, que efetuará o repasse judicial. Pela projeção feita, existe uma dívida de aproximadamente R$ 11 milhões somente em relação aos salários dos funcionários.

Representante oficial do Parlamento estadual nas discussões envolvendo a Santa Casa, o deputado Dr. João explicou que a requisição administrativa primitirá ao estado assumir todos os equipamentos e o controle da Santa Casa, transformando-a em uma unidade hospitalar estadual ,com atendimento de média e alta complexidade aos usuários do SUS.

Com a mudança, a Santa Casa será o maior hospital sob a gestão do estado. Segundo informações divulgadas pelo governo, a requisição administrativa não se trata de assumir quaisquer dívidas que a instituição privada tenha contraído. A medida adotada pelo estado não é intervenção, mas a utilização dos bens móveis e imóveis, além dos serviços, para resguardar o atendimento do serviço de saúde, que é um dever do estado para com o cidadão.

Em ata da reunião, consta que o estado de Mato Grosso informa que, até o momento, foi feito o levantamento do valor devido pelo governo a título de remuneração mensal pelo uso do bem imóvel, mas ainda não foi finalizado o levantamento do valor devido pelo uso dos bens móveis. Após esse levantamento, o Executivo terá condições de apresentar informações concretas acerca dos repasses que fará. O governo tem até o dia três de junho para que apresente nos autos informações concretas acerca dos repasses que serão feitos.