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Em audiência no Senado, deputados defendem constitucionalidade de lei estadual e fim da moratória da soja

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Deputados estaduais de Mato Grosso participaram de audiência pública realizada nesta terça-feira (23), no Senado Federal, para discutir os impactos econômicos, jurídicos e constitucionais da moratória da soja e a suspensão da Lei estadual 12.709/2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em decisão liminar proferida em dezembro de 2024, o ministro Flávio Dino suspendeu os efeitos da lei 12.709/2024, por considerar que a norma utilizava critérios tributários como forma de punição indireta a empresas comprometidas com práticas socioambientais, o que, segundo ele, poderia configurar desvio de finalidade.

Em suas manifestações, os parlamentares mato-grossenses se posicionaram contrários à moratória da soja, estabelecida em 2006, e defenderam a valorização dos produtores rurais que cumprem as legislações ambientais, bem como a soberania estadual e nacional frente a pressões internacionais.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (MDB), assegurou a constitucionalidade da lei aprovada pelo parlamento estadual. “A lei, suspensa por decisão liminar do STF, buscava justamente corrigir distorções e garantir segurança jurídica aos produtores que seguem a lei. A Assembleia Legislativa não agiu de forma leviana. Nós ouvimos a sociedade, debatemos com o setor, e aprovamos uma norma voltada ao equilíbrio entre produção e preservação, sem romper com qualquer preceito constitucional ou com a legislação ambiental em vigor”, frisou.

O parlamentar também criticou a existência de pressões externas que interferem na legislação nacional e desconsideram a realidade do campo, gerando insegurança e afastando investimentos.

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Autor da lei, o deputado Gilberto Cattani (PL) explicou que a norma trata de incentivos fiscais, e não da moratória da soja especificamente, e reforçou a legitimidade da Assembleia Legislativa de legislar sobre critérios para concessão de incentivos fiscais. “A lei é totalmente constitucional, porque ninguém tem mais direito de legislar sobre os incentivos fiscais do que o parlamento estadual e o governo de Mato Grosso, que é quem concede os incentivos”, ressaltou.

Os deputados Carlos Avallone (PSDB) e Janaina Riva (MDB) destacaram os impactos econômicos e sociais gerados pela moratória da soja e endossaram a legalidade da legislação aprovada pela Assembleia Legislativa.

O deputado Dr. João (MDB) defendeu o direito dos produtores mato-grossenses de trabalharem. Já Dr. Eugênio (PSB) sugeriu a criação de uma trading estatal para proteger os produtores rurais e “impedir que eles fiquem reféns das grandes tradings, que fazem seus cartéis”.

Representantes dos produtores rurais classificaram a moratória da soja como ilegítima, uma vez que não foi votada pelo Congresso Nacional; injusta, pois penaliza produtores que cumprem as legislações ambientais; e prejudicial, afetando a economia e a soberania estadual e nacional.

André Dobashi, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), afirmou que a moratória impõe restrições unilaterais, definidas sem a participação dos produtores, e viola a Constituição Federal, os direitos de propriedade e a livre iniciativa.

“A moratória como está hoje ignora a realidade vigente e penaliza nós produtores que cumprimos integralmente o Código Florestal brasileiro, um dos mais rigorosos do mundo. O Brasil tem regras claras. Nós temos reserva legal, áreas de preservação permanente, cadastro ambiental rural, licenciamento, monitoramento por satélite. O que mais poderemos querer desse produtor rural? Que ele seja punido mesmo quando segue a lei? Isso é injusto, inconstitucional e inaceitável”, disse.

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Fabrício Moraes Rosa, diretor-executivo da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), afirmou que R$ 20 bilhões em receitas deixam de ser geradas em função da moratória, com impacto econômico e social para diversos municípios, e sugeriu que a moratória deixe de ser uma imposição e passe a ser uma opção ao produtor.

“Para cada R$ 1 que é investido dentro da propriedade, outros R$ 3 são gerados fora. Portanto, estamos falando de um impacto de mais de R$ 60 bilhões, que deixam de ser gerados em receitas no estado por causa do impedimento da moratória”, salientou.

Para Vilmondes Tomain, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a moratória é uma forma de cartelização de mercado. “Quando você cria uma restrição de mercado, isso é um cartel, dificultando a comercialização da soja, afinal essa soja é vendida, mas através de um caminho mais longo e quem leva prejuízo é o nosso produtor rural. A comunidade europeia compra apenas 3% da nossa produção e tem essa força através de empresas que representam o setor no nosso país. É muito difícil entender isso. Eu vejo como uma intenção de frear o desenvolvimento do nosso país e do nosso estado”, disse.

O senador Jayme Campos (União) classificou a moratória como um “jogo comercial” contra o Brasil. “Nós, brasileiros, não podemos admitir em hipótese nenhuma que nenhum país tenha autoridade para apontar o dedo para nós. O Brasil é um país rico e está produzindo de forma sustentável. Nós somos a salvação do planeta. Não podemos nos acovardar. Não podemos ficar de joelhos para quem quer que seja. Temos que impor a nossa soberania nacional”, declarou.

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O presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, senador Wellington Fagundes (PL), anunciou que outras audiências públicas serão realizadas para debater o assunto e que a comissão irá solicitar ao Banco Central informações acerca de possíveis subsídios recebidos por tradings no exterior.

Fonte: ALMT – MT

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GT de Proteção Animal debate impactos dos atropelamentos

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O Grupo de Trabalho (GT) para proteção dos animais realizou na tarde desta sexta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) uma reunião voltada à discussão dos impactos dos acidentes de trânsito na fauna silvestre e doméstica. A iniciativa faz parte da Campanha Maio Amarelo, movimento nacional de conscientização sobre segurança no trânsito que destaca que a responsabilidade é de todos.

O presidente do GT, Nilson Portela Ferreira, apresentou um dado alarmante: cerca de 450 milhões de animais são atropelados anualmente nas rodovias brasileiras, segundo o Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas (CBEE-UFLA). Isso representa um atropelamento a cada segundo.

“Os atropelamentos antecipam até mesmo a extinção dos animais”, alertou, destacando a drástica redução populacional de diversas espécies afetadas por acidentes rodoviários.

A médica veterinária Tatiana Soares, representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), pontuou três pilares essenciais para enfrentar o problema: conscientização, educação e responsabilização. Ela destacou o avanço na sensibilidade social em relação à causa animal e o papel fundamental do Legislativo na criação de leis de proteção.

Tatiana também explicou que o Maio Laranja – campanha nacional realizada paralelamente ao Maio Amarelo – tem foco na proteção da fauna silvestre e doméstica, com ações para combater atropelamentos. “A iniciativa alerta para os impactos no ecossistema, reforça a responsabilidade dos tutores, a conscientização dos motoristas, a criação de passagens seguras e a importância das denúncias para embasar políticas públicas”, afirmou.

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A veterinária orientou ainda sobre como agir ao presenciar o atropelamento de um animal: acionar a Delegacia de Meio Ambiente (DEMA); ligar para o 190, solicitando atendimento da Polícia Ambiental; em áreas sem batalhão ambiental, a Polícia Militar deve ser contatada para instruções; em rodovias ou zonas rurais, procurar o posto rodoviário mais próximo.

O Tenente Medeiros, do Batalhão Ambiental, reforçou que essas ações, além de poderem salvar vidas, ajudam a construir uma base de dados fundamental para a formulação de políticas públicas eficazes de proteção à fauna e prevenção de acidentes.

A presidente da Associação Tampatinha, Kelly Rondon, que atua em projetos voltados à causa animal e ambiental, elogiou o trabalho do GT e ressaltou sua importância na promoção de políticas públicas e mobilização social.

“É muito significativo ver pessoas se organizando em torno de um tema tão relevante. Hoje, os animais são considerados membros da família. Ver cidadãos reunidos na Assembleia Legislativa, discutindo práticas e buscando soluções, é algo inspirador”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos destina emenda e impulsiona projetos que fortalecem cultura tradicional

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Uma das bandeiras do deputado estadual Wilson Santos (PSD) é valorizar e fortalecer a cultura tradicional de Mato Grosso. Em 2024, ele destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 185 mil para contribuir com os pontos culturais Flor do Campo, Siriri Elétrico, São Gonçalo Beira Rio e Raízes Cuiabanas. Os recursos permitiram a realização de cursos artísticos e técnicos promovidos pelo Instituto Inclusão, Cidadania e Ação (Inca), beneficiando diretamente cerca de 300 pessoas.

“Quero aqui reafirmar o meu compromisso com a cultura popular cuiabana. A Assembleia Legislativa estará sempre de portas abertas para apoiar projetos sérios, como os desenvolvidos pelo Inca, que é uma instituição de respeito, formada por pessoas talentosas e dedicadas à valorização da nossa identidade. Cuiabá possui uma diversidade cultural, com manifestações que vão do siriri ao rasqueado, do teatro à literatura, e precisamos investir ainda mais para fortalecer cada uma delas. Que a cultura seja um instrumento de transformação social, inclusão e orgulho cuiabano. Contem comigo nessa luta”, declarou o parlamentar.

De acordo com a presidente da Associação Cultural Flor do Campo, Matilde da Silva, o apoio do deputado é fundamental para preservar as tradições e repassá-las às novas gerações. “O deputado nos agraciou também com um notebook, que vai nos dar suporte na elaboração de projetos e no desenvolvimento das nossas ações culturais. A nossa associação existe desde 1982 e busca difundir a cultura por meio da dança do Cururu e Siriri. Hoje, contamos com integrantes de diferentes faixas etárias, moradores dos bairros Ohara, Nova Esperança, Pedra 90, Carumbé, entre outros”, explica.

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O secretário adjunto de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel), Jean Moura, ressaltou a relevância do apoio do poder público nas ações culturais. “Agradecemos ao deputado Wilson Santos por todo o suporte, que tem ajudado a impulsionar nossas ações culturais. É dever do Estado apoiar essas iniciativas. Ainda há muito a ser feito pela cultura de Mato Grosso”, afirmou.

A presidente do Inca, Cibele Bussiki, destacou a importância das ações promovidas nos pontos culturais atendidos. “As dificuldades dos grupos que identificamos, estamos prontos para atender. Essa nossa parceria, já garantiu para que eles conseguissem legalizar e passar a ser cadastro no sistema do governo para receberem recursos direto. Eles têm valores, esses quintais, são extremamente acolhedores, principalmente os jovens e são eles que mantém as nossas tradições. Todas as referências da cultura cuiabana são importantes. Agradecemos as emendas e a Secel pela força aos grupos”, ressaltou.

Com os recursos destinados, o Inca proporciona aos grupos culturais o acesso a cursos como dança afro, coreografia, percussão, cenografia, figurino e maquiagem artística. Também são oferecidas capacitações sobre redes sociais, elaboração de projetos, produção de eventos, gestão financeira e networking.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT realiza encontro em Vila Rica para impulsionar desenvolvimento no Norte Araguaia

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Os festejos alusivos aos 39 anos de Vila Rica, cidade distante a quase 1,2 mil quilômetros de Cuiabá, foram marcados pela audiência pública, realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta sexta-feira (16), no Parque de Exposições de Vila Rica, sobre ações que promovam o desenvolvimento da região norte Araguaia, com destaque para a consolidação de asfalto num trecho da BR-158 e MT-431; instalação de um campus da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), indústrias e ferrovias.

De autoria do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), empresários, produtores e lideranças políticas participaram do debate ampliado, onde ocorre a tradicional Festa de Emancipação Político Administrativa do Município de Vila Rica (FEPAVIR 2025).

Dr. Eugênio ressaltou a importância de aproximar o governo do Estado de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa da comunidade do Norte Araguaia, especialmente em Vila Rica, ouvindo as demandas da população para melhorar a qualidade de vida.

As lideranças clamaram pela pavimentação do trecho da BR-158, que compreende 130 quilômetros entre a comunidade Alô Brasil até o Posto Luizinho, nos municípios de Bom Jesus do Araguaia e Cana Brava do Norte, onde o fluxo de caminhões é grande no período de escoamento da safra, passando na Terra Indígena Marâiwatsédé, pertencente à etnia Xavante. Outra demanda é asfaltar a MT -431.

“O governador Mauro Mendes está resolvendo vários gargalos. Temos a pavimentação da 431 que é extremamente importante porque é uma estrada que liga Santa Terezinha até Santa Cruz do Xingu passando por Vila Rica. Já foram autorizados 20 quilômetros sentido Santa Cruz do Xingu e mais 20 quilômetros sentido Santa Terezinha e vamos fazer uma ação política para que esse asfalto possa ser estendido a cada uma das duas pontas. Já o problema ambiental da BR-158 foi solucionado com a criação de um traçado alternativo que chamamos de contorno, aumenta 90 quilômetros, mas traz aquilo que tanto queremos que é tirar o Norte Araguaia desse estado calamitoso sem asfalto, que causa sofrimento para a população”, disse o deputado.

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Foto: Diogo Palomares/Assessoria de Gabinete

Dr. Eugênio falou ainda sobre o potencial econômico da região, que foi durante anos a “capital do boi”, mas que agora vive uma transição da pecuária para a agricultura intensiva. Ele defende a implantação de agroindústrias no Araguaia para agregar valor à produção primária, gerando emprego e renda. “Essas commodities precisam ser transformadas em agroindústrias, chega de perder valor apenas vendendo as nossas commodities. Mato Grosso precisa fazer essa transformação emergencial”, afirmou Dr. Eugênio.

O prefeito João Salomão, popular João da Pá (PL), ressaltou a importância da infraestrutura e da tecnologia voltada à agricultura.

“A agricultura aqui está expandindo muito bem e temos uma expectativa muito grande para o futuro. Mas temos demandas urgentes, pois a BR-158 é um caos para nós. Já melhorou bastante, mas ainda falta muito. Queremos que asfaltem tudo para melhorar o tráfego”, disse o prefeito, ao agradecer o trabalho da ALMT na região.

O vice-governador Otaviano Pivetta (Reoublicanos) chamou a atenção para a união de força à consolidação das melhorias e citou cidades do Norte de Mato Grosso, como Sinop e Lucas do Rio Verde que prosperaram graças a organização administrativa e anunciou a instalação de uma escola técnica. “Assumo o compromisso de implantar aqui o ensino médio profissionalizante. Na próxima segunda-feira, vamos nos reunir com o secretário de Ciência e Tecnologia, o secretário de Educação e o prefeito do município para definir a metodologia de implantação do ensino técnico na escola de ensino médio local. A intenção é iniciar já no próximo ano, oferecendo formação técnica desde o primeiro ano do ensino médio. O objetivo é expandir esse modelo para todo o estado“, afirmou Pivetta.

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Além da BR-158, o produtor rural Antônio Paulo de Ben, morador de Vila Rica há 40 anos, reforçou a necessidade de asfalto na MT-431. “Essa rodovia que liga Santa Terezinha a São José de Xingu tem muito movimento. Então, a situação de perigo de acidente é demais, muita poeira, não é fácil”.

O presidente da Câmara Municipal de Vila Rica, vereador Isley Borges, popular Goiano da Cerâmica (MDB), expressou a satisfação em receber a Assembleia Legislativa. E lembrou que o Araguaia foi conhecido como “Vale dos Esquecidos”, mas hoje é o “Vale da Prosperidade”, e que a cidade possui cerca de 400 mil hectares agricultáveis, mas apenas 90 mil estão sendo utilizados. Ao lado das cidades vizinhas, segundo ele, o potencial chega a mais de 300 mil hectares ainda pouco explorados.

“A maior região de crescimento do Brasil é a nossa, em termos de produção. Por isso, a gente não quer mais esmola, não quer migalha, a gente quer trabalho, prosperidade, tecnologia e indústria”, afirmou, ao defender a privatização da BR-158 e destacar a logística do município, com acesso aos portos de Itaqui (MA), Barcarena (PA) e ao porto seco Porto Nacional (TO), todos em distâncias estratégicas para exportação.

Gilmar Silva, técnico da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), apontou que o principal desafio enfrentado pela agricultura familiar em Vila Rica é a falta de assistência técnica. Segundo ele, “há um número muito grande de famílias, principalmente assentadas e produtores tradicionais, mas poucos técnicos para atender essa demanda. A produção de leite, além da produção de hortifrúti e alimentos de subsistência movimentam a agricultura familiar local.

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O empresário Elker Moreira, criticou a falta de pavimentação na BR-158, situação que emperra o desenvolvimento. “Esse trecho sem asfalto parece uma brincadeira diante da importância logística e econômica da rodovia. A falta de infraestrutura prejudica o crescimento do município e impede que ele mostre todo o seu potencial. Apesar disso, o povo é trabalhador e disposto a crescer, e o município já foi destaque com o maior rebanho do estado. Unir forças políticas é essencial para pressionar por essa melhoria, que beneficiará toda a região produtiva. É inacreditável que, em pleno século XXI, uma rodovia tão estratégica ainda tenha trechos intransitáveis”.

Edeon Vaz Ferreira, diretor Executivo do Movimento Pró Logística de Mato Grosso, apresentou um estudo sobre as ferrovias e destacou importância do intermédio da ALMT para buscar oportunidades, inclusive fora do estado.

“Podemos fazer através da Assembleia Legislativa um movimento para viabilizar os investimentos em infraestrutura, reduzindo significativamente o custo do frete”, concluiu.

A FEPAVIR é realizada pela prefeitura municipal com apoio do Sindicato Rural e da Câmara Municipal de Vila Rica e reúne autoridades, empresários, produtores e moradores do Norte Araguaia.

Fonte: ALMT – MT

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