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Em audiência no Senado, deputados defendem constitucionalidade de lei estadual e fim da moratória da soja

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Deputados estaduais de Mato Grosso participaram de audiência pública realizada nesta terça-feira (23), no Senado Federal, para discutir os impactos econômicos, jurídicos e constitucionais da moratória da soja e a suspensão da Lei estadual 12.709/2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em decisão liminar proferida em dezembro de 2024, o ministro Flávio Dino suspendeu os efeitos da lei 12.709/2024, por considerar que a norma utilizava critérios tributários como forma de punição indireta a empresas comprometidas com práticas socioambientais, o que, segundo ele, poderia configurar desvio de finalidade.

Em suas manifestações, os parlamentares mato-grossenses se posicionaram contrários à moratória da soja, estabelecida em 2006, e defenderam a valorização dos produtores rurais que cumprem as legislações ambientais, bem como a soberania estadual e nacional frente a pressões internacionais.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (MDB), assegurou a constitucionalidade da lei aprovada pelo parlamento estadual. “A lei, suspensa por decisão liminar do STF, buscava justamente corrigir distorções e garantir segurança jurídica aos produtores que seguem a lei. A Assembleia Legislativa não agiu de forma leviana. Nós ouvimos a sociedade, debatemos com o setor, e aprovamos uma norma voltada ao equilíbrio entre produção e preservação, sem romper com qualquer preceito constitucional ou com a legislação ambiental em vigor”, frisou.

O parlamentar também criticou a existência de pressões externas que interferem na legislação nacional e desconsideram a realidade do campo, gerando insegurança e afastando investimentos.

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Autor da lei, o deputado Gilberto Cattani (PL) explicou que a norma trata de incentivos fiscais, e não da moratória da soja especificamente, e reforçou a legitimidade da Assembleia Legislativa de legislar sobre critérios para concessão de incentivos fiscais. “A lei é totalmente constitucional, porque ninguém tem mais direito de legislar sobre os incentivos fiscais do que o parlamento estadual e o governo de Mato Grosso, que é quem concede os incentivos”, ressaltou.

Os deputados Carlos Avallone (PSDB) e Janaina Riva (MDB) destacaram os impactos econômicos e sociais gerados pela moratória da soja e endossaram a legalidade da legislação aprovada pela Assembleia Legislativa.

O deputado Dr. João (MDB) defendeu o direito dos produtores mato-grossenses de trabalharem. Já Dr. Eugênio (PSB) sugeriu a criação de uma trading estatal para proteger os produtores rurais e “impedir que eles fiquem reféns das grandes tradings, que fazem seus cartéis”.

Representantes dos produtores rurais classificaram a moratória da soja como ilegítima, uma vez que não foi votada pelo Congresso Nacional; injusta, pois penaliza produtores que cumprem as legislações ambientais; e prejudicial, afetando a economia e a soberania estadual e nacional.

André Dobashi, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), afirmou que a moratória impõe restrições unilaterais, definidas sem a participação dos produtores, e viola a Constituição Federal, os direitos de propriedade e a livre iniciativa.

“A moratória como está hoje ignora a realidade vigente e penaliza nós produtores que cumprimos integralmente o Código Florestal brasileiro, um dos mais rigorosos do mundo. O Brasil tem regras claras. Nós temos reserva legal, áreas de preservação permanente, cadastro ambiental rural, licenciamento, monitoramento por satélite. O que mais poderemos querer desse produtor rural? Que ele seja punido mesmo quando segue a lei? Isso é injusto, inconstitucional e inaceitável”, disse.

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Fabrício Moraes Rosa, diretor-executivo da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), afirmou que R$ 20 bilhões em receitas deixam de ser geradas em função da moratória, com impacto econômico e social para diversos municípios, e sugeriu que a moratória deixe de ser uma imposição e passe a ser uma opção ao produtor.

“Para cada R$ 1 que é investido dentro da propriedade, outros R$ 3 são gerados fora. Portanto, estamos falando de um impacto de mais de R$ 60 bilhões, que deixam de ser gerados em receitas no estado por causa do impedimento da moratória”, salientou.

Para Vilmondes Tomain, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a moratória é uma forma de cartelização de mercado. “Quando você cria uma restrição de mercado, isso é um cartel, dificultando a comercialização da soja, afinal essa soja é vendida, mas através de um caminho mais longo e quem leva prejuízo é o nosso produtor rural. A comunidade europeia compra apenas 3% da nossa produção e tem essa força através de empresas que representam o setor no nosso país. É muito difícil entender isso. Eu vejo como uma intenção de frear o desenvolvimento do nosso país e do nosso estado”, disse.

O senador Jayme Campos (União) classificou a moratória como um “jogo comercial” contra o Brasil. “Nós, brasileiros, não podemos admitir em hipótese nenhuma que nenhum país tenha autoridade para apontar o dedo para nós. O Brasil é um país rico e está produzindo de forma sustentável. Nós somos a salvação do planeta. Não podemos nos acovardar. Não podemos ficar de joelhos para quem quer que seja. Temos que impor a nossa soberania nacional”, declarou.

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O presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, senador Wellington Fagundes (PL), anunciou que outras audiências públicas serão realizadas para debater o assunto e que a comissão irá solicitar ao Banco Central informações acerca de possíveis subsídios recebidos por tradings no exterior.

Fonte: ALMT – MT

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Cláudio Ferreira comemora resultado das urnas e diz que eleição representa “resposta” de Rondonópolis

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Foto- Assessoria

O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, comemorou o resultado das eleições e classificou o domingo (4) como um momento histórico para o município e para Mato Grosso. Em entrevista na Rádio 104 FM após a apuração, o prefeito destacou a eleição de nomes que receberam seu apoio e afirmou que o resultado demonstra a força política do grupo.

Entre os aliados eleitos apoiados por Cláudio estão  Zé Medeiros eleito (Senador),  Alessandra Ferreira (Deputada Estadual), além Mauro Mendes (Senador) e governador Otaviano Pivetta, reeleito.

“Este será um dia que não acabou. Esse é um dia que está começando. É um dia glorioso para Rondonópolis e para todo Mato Grosso”, afirmou.

Cláudio também destacou o desempenho eleitoral de Zé Medeiros, que, segundo ele, enfrentou desconfiança de parte do cenário político e de pesquisas eleitorais durante a campanha.

“Nós apoiamos dois senadores. Zé Medeiros estava lá nas pesquisas e muita gente dizia que não ia ganhar. Está aí a resposta do povo de Mato Grosso e do povo de Rondonópolis”, declarou.

O prefeito afirmou ainda que o resultado das urnas representa, na avaliação dele, uma resposta da população às disputas políticas ocorridas durante a campanha. Cláudio disse ter sido alvo de ataques e perseguições e criticou adversários políticos e setores da imprensa que, segundo ele, teriam utilizado os meios de comunicação para prejudicar sua administração e a imagem de Rondonópolis.

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“Fomos perseguidos nessa campanha. Mas quero agradecer ao povo de Rondonópolis e ao povo de Mato Grosso. Vocês demonstraram novamente que são fortes e corajosos, que não se curvam à soberba, à arrogância, ao poder econômico e ao poder estatal”, afirmou.

O prefeito também ressaltou a importância das redes sociais como instrumento de comunicação direta com a população. Segundo Cláudio, as plataformas digitais reduziram a dependência dos políticos em relação aos meios tradicionais de comunicação.

“Lá atrás vocês tinham os meios de comunicação, mas agora a gente tem as redes sociais. O povo tem voz”, disse.

Cláudio Ferreira encerrou a manifestação agradecendo aos eleitores e parabenizando os aliados que obtiveram êxito nas urnas.

“É gratidão ao povo de Rondonópolis, gratidão ao povo de Mato Grosso. Estamos do lado de quem ajuda Rondonópolis”, afirmou.

Ao final, o prefeito parabenizou os eleitos e aliados, citando Zé Medeiros, Mauro Mendes, Otaviano Pivetta e Alessandra Ferreira, além de fazer referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Mais de 40 mil eleitores deixam de votar em Rondonópolis nas eleições de 2026

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Foto- Assessoria

Rondonópolis registrou 40.701 abstenções nas eleições de 2026, segundo os dados da totalização das urnas no município. O número representa 22,92% do eleitorado apto a votar.

De acordo com os dados da Justiça Eleitoral, Rondonópolis tinha 177.622 eleitores aptos. Desse total, 136.921 compareceram às urnas no domingo (4), enquanto 40.701 não participaram da votação.

O índice significa que aproximadamente um em cada cinco eleitores aptos do município deixou de votar.

Os dados consideram o eleitorado apto das seções totalizadas e o comparecimento registrado durante a votação. A abstenção é contabilizada independentemente da justificativa apresentada posteriormente pelo eleitor.

A participação eleitoral de Rondonópolis acompanha o cenário observado em outras cidades brasileiras, onde parte do eleitorado não compareceu às urnas nas eleições gerais deste ano.

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Rodrigo da Zaeli avalia resultado das urnas, agradece pelos mais de 35 mil votos e reafirma compromisso com MT

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Foto- Assessoria

Após a apuração do pleito eleitoral, o deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT) fez um balanço positivo de sua trajetória e expressou profunda gratidão aos eleitores de Mato Grosso. Alcançando a marca de 35.845 votos em diversas regiões do estado, o parlamentar consolidou a primeira suplência do partido e destacou o crescimento de seu nome junto à população, reflexo do trabalho ostensivo realizado em apenas um ano e nove meses de mandato na Câmara dos Deputados.

Em comparação com o pleito de 2022, quando obteve 6.965 votos, o crescimento da votação de Rodrigo da Zaeli foi expressivo, superando em mais de cinco vezes o resultado anterior. Para o parlamentar, o apoio recebido nas urnas é uma demonstração de confiança no trabalho técnico e na defesa dos valores conservadores e das demandas regionais. “Mesmo não vencendo, nós estamos na primeira suplência, que é uma oportunidade também de prestar um trabalho para o estado de Mato Grosso. Mas uma coisa eu vou levar para a minha vida inteira: o conhecimento que eu tive nesse mandato. Quero agradecer a Deus, em primeiro lugar, e a todos vocês que acreditaram na gente. É muito importante esse voto de confiança de cada um de vocês”, declarou o deputado.

Fortalecimento do projeto político e foco no 2º Turno – Apesar de encerrar esta etapa na primeira suplência, Rodrigo da Zaeli reforçou que seu compromisso com a população mato-grossense e com a sua base eleitoral em Rondonópolis permanece inalterado. “Nós vamos continuar aí na luta, defendendo Mato Grosso, defendendo Rondonópolis e buscando sempre fazer um trabalho voltado à família, às causas e aos conceitos que a gente defende. É para isso que a gente está na política: para fazer a evolução da sociedade e tudo aquilo em que acreditamos”, destacou.

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O parlamentar também celebrou a expressiva vitória do aliado José Medeiros para o Senado Federal, que conquistou a preferência de 977.777 eleitores no estado. Zaeli classificou o resultado como um marco importante para a consolidação das pautas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

Agora, o foco de Rodrigo da Zaeli se volta para a disputa presidencial no segundo turno, engajando apoio total à candidatura de Flávio Bolsonaro, que liderou a votação no primeiro turno com 56.104.503 votos. Segundo o deputado, a prioridade nos próximos dias será articular forças no estado para garantir a vitória na etapa final da eleição.

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