Política MT
Em evento com ministro, deputados destacam importância da segurança jurídica para o agronegócio

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), participou nesta segunda-feira (18) de evento realizado pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), na sede da entidade, em Cuiabá, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que proferiu palestra com o tema “Poder Judiciário, Segurança Jurídica e o Agronegócio”.
Max Russi destacou a importância do diálogo entre o Judiciário e o Legislativo estadual para reduzir a insegurança jurídica que afeta investimentos e o desenvolvimento do agronegócio. Ressaltou ainda que a Assembleia Legislativa tem participado ativamente de debates relevantes.
“Segurança jurídica é um tema importante, que diz muito respeito ao Estado de Mato Grosso, ao agronegócio e às leis aprovadas, mas que muitas vezes sofrem questionamentos no Supremo. Sem sombra de dúvida, o diálogo, a conversa e eventos como este fortalecem essa relação e mostram o que realmente o estado deseja. A Assembleia tem estado presente, participando de todos os debates, especialmente quando se trata de temas que têm causado bastante aflição, como as áreas úmidas, as desapropriações e outras questões que precisam realmente da participação do Legislativo”, declarou.
O primeiro vice-presidente da ALMT, deputado Júlio Campos (DEM), lembrou a participação do STF em disputa territorial de Mato Grosso com o estado do Pará realizada anos atrás e defendeu a possibilidade de conciliar produção agropecuária e preservação ambiental.
“Nos últimos anos houveram muitas demandas nesse sentido. O ministro vai ver que o potencial da agropecuária de Mato Grosso não pode ter seu desenvolvimento atrapalhado por esses problemas. Ele também atua na área ambiental e eu acredito que podemos conviver produzindo riquezas para o Brasil e para o mundo, alimentando a população, mas também respeitando o meio ambiente”, disse.
Para a deputada Janaina Riva (MDB), a presença do STF em evento promovido pela Aprosoja é simbólica e a união entre poderes e produtores é essencial para garantir avanços.
“Seguimos com diálogo e construção, demonstrando que o agronegócio de Mato Grosso é o que mais respeita o meio ambiente, a legislação brasileira e o Código Florestal. Essa união e pacificação são essenciais para o avanço das pautas. Temos ainda um ministro mato-grossense, Gilmar Mendes, relator do marco temporal, que conhece bem nossa realidade. Esse tema é de enorme importância para o estado, já que 22 municípios podem ser impactados por novas demarcações de terras indígenas”, afirmou.
O deputado Wilson Santos (PSD) considerou a visita do ministro como um gesto positivo e frisou a importância da segurança jurídica para atração de investimentos e desenvolvimento do estado.
“Esse item [segurança jurídica] é fundamental, pois é levado em consideração por empresários na hora de decidir investimentos em um estado ou em um país. Também é apontado por juristas, advogados e magistrados como um princípio basilar. Sem segurança jurídica, é como tirar duas pernas de uma mesa: não há sustentação. Nenhuma nação prospera sem oferecer segurança jurídica aos seus cidadãos e estrangeiros. É um princípio fundamental para o desenvolvimento”, acrescentou.
O governador Mauro Mendes (União) salientou a relevância de Mato Grosso na economia e nas exportações do país e classificou a segurança jurídica como essencial para estimular empreendedores, atrair investimentos e garantir estabilidade.
“O Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, é essencial para garantir essa estabilidade jurídica e um ambiente favorável à atração de negócios. Espero que, com movimentos como este, em que o próprio Judiciário se aproxima e dialoga com vários setores da sociedade, possamos encontrar a forma mais eficiente de conversar, dialogar e, a partir daí, construir alternativas”, declarou.
O presidente do STF avaliou que não há conflito entre agronegócio legítimo, preservação ambiental e respeito aos povos indígenas. “Pelo contrário, acho que o agronegócio precisa da proteção ambiental e da preservação da Amazônia, que garante os rios voadores que irrigam os campos do Centro-Oeste. Por outro lado, o agronegócio se tornou um dos motores da economia brasileira. Portanto, precisamos encontrar pontos de equilíbrio desejáveis, como em quase tudo na vida. É sobre esse equilíbrio que vim conversar aqui”, disse.
O ministro afirmou ainda que a insegurança no Brasil está mais ligada a questões econômicas do que jurídicas, apesar do alto volume de disputas tributárias e trabalhistas.
“Do ponto de vista jurídico, o Brasil tem previsibilidade: como regra geral, as leis não retroagem. O que causa insegurança muitas vezes não são os fatores jurídicos, mas sim os econômicos, como câmbio, tributação ou circunstâncias do mercado internacional […] Não é que não haja problemas, mas não caracterizo o quadro geral brasileiro como de insegurança jurídica, do ponto de vista da legislação ou das decisões dos tribunais”, reforçou.
Em relação ao marco temporal das terras indígenas, Barroso explicou que o Supremo entende como legítima a demarcação de terras indígenas mesmo após 1988, desde que haja uma reivindicação contínua.
“Nos poucos lugares em que havia reivindicação constante, o Supremo entendeu ser legítima a demarcação mesmo após 1988. O Congresso aprovou legislação diferente e o Supremo poderia simplesmente declará-la inconstitucional, mas não é esse o esforço. O esforço é encontrar um meio-termo, regulando outras questões importantes relacionadas às comunidades indígenas”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
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Pressão por votação da dosimetria reacende debate sobre presos do 8 de janeiro e papel do Senado

Uma agenda travada no Congresso Nacional voltou ao centro do debate político após a visita do influenciador digital e pré-candidato a deputado federal Vinicius Santana à Câmara dos Deputados, acompanhado dos advogados Jeffrey Chiquini e Hélio Júnior. O grupo cobra do presidente do Senado a inclusão em pauta da análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Durante a agenda em Brasília, Vinicius afirmou que o acordo construído anteriormente não foi cumprido. “Nos tiraram a anistia e nos enganaram através da dosimetria”, declarou. Ao seu lado, o advogado Jeffrey Chiquini reforçou a crítica ao processo político que envolveu o tema: “Enganaram que teria a dosimetria. Na verdade, toda a direita foi enganada”.
O projeto em questão trata da individualização das penas aplicadas aos condenados pelos atos de depredação nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas acabou sendo vetada pelo presidente da República, o que exige nova deliberação do Legislativo para eventual derrubada do veto.
Segundo Chiquini, a principal cobrança atual recai sobre a condução da pauta no Senado. “O povo tem o direito de exigir respeito e a gente precisa se levantar. Nós precisamos nos levantar pelos presos políticos”, disse. Ele também apresentou números sobre o cenário jurídico envolvendo os investigados e condenados: “São quase 2 mil processos. […] A última avaliação que fizemos aponta 179 presos espalhados no Brasil inteiro e mais de 800 condenações”.
A crítica central do grupo é de que a análise do veto estaria sendo postergada. De acordo com Chiquini, isso ocorre porque a matéria precisa ser votada na primeira sessão do Congresso após sua convocação. “O presidente do Senado não marca a sessão para não ter que analisar a derrubada do veto. Porque se ele marcar, tem que colocar em votação”, afirmou.
Vinicius Santana também destacou que a aprovação da dosimetria foi vista, por parte de setores da direita, como uma alternativa à anistia, diante da situação dos investigados. “Aceitamos a dosimetria por não aguentar mais ver pessoas sofrendo dentro da prisão”, declarou. Segundo ele, a ausência de deliberação mantém indefinições jurídicas e políticas sobre o tema.
O debate sobre os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro continua sendo um dos pontos de maior polarização no cenário nacional. De um lado, há a defesa de punições rigorosas aos envolvidos; de outro, grupos políticos e jurídicos questionam a proporcionalidade das penas e cobram revisão dos processos.
A eventual análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria depende da convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data definida até o momento. Enquanto isso, a mobilização de parlamentares, advogados e influenciadores mantém o tema em evidência, pressionando por uma definição política e jurídica s
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Várzea Grande recebe unidade de saúde reformada para o Capão Grande

Na manhã desta quinta-feira (9), Varzea Grande recebeu a reforma completa da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria José Pedrosa, localizada no bairro Capão Grande. A entrega foi feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), ao lado da prefeita Flávia Moretti (PL) e do vereador Charles da Educação (União) e contou também com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, vereadores, servidores públicos e moradores da comunidade.
A obra recebeu investimento total de R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil destinados por meio de emenda parlamentar do deputado Wilson Santos e R$ 200 mil de contrapartida da prefeitura. Durante a entrega, o deputado destacou a importância da parceria institucional para garantir melhorias à população e anunciou novos investimentos para o município em 2026, com a destinação de R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento da cidade.
“Uma gestão que começa a inaugurar obras é um novo ciclo. A Flávia vem mudando conceitos e paradigmas em Várzea Grande, na busca do melhor para a população – independentemente de partido. Não mede esforços para alcançar os resultados esperados e devolver a qualidade nos serviços de saúde para os moradores”, disse o deputado.
Wilson Santos aproveitou a oportunidade para anunciar mais emendas parlamentares para o município este ano de 2026, com R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação. A prefeita municipal agradeceu os recursos. “Essa obra teve duração de quatro meses e meio e cumprimos o prazo. Estamos aplicando os recursos corretamente e entregando para o que é do povo. Agradeço à ele e ao vereador Charles que intermediou essa emenda para saúde. Essa unidade é de acolhimento, uma construção nova e acredito que a população do Capão Grande está ganhando um presente”, disse Moretti.
A UBS atende cerca de oito mil moradores da região e passou por uma readequação completa, incluindo ampliação e melhorias estruturais, como troca de telhado, reparos em infiltrações, substituição de pisos e revestimentos, renovação de portas e janelas, reconstrução dos banheiros, pintura geral e implantação de acessibilidade.
A nova secretária Municipal de Saúde, Valéria Nogueira, parabenizou a determinação de Flávia Moretti para ter a unidade de saúde reforma, a atuação da equipe de saúde como, também, a ex-secretária da pasta, Deisi Bacalon, que esteve à frente desta obra para que hoje pudesse atender toda a população com serviços e estrutura de qualidade.
O vereador Charles da Educação disse que a reforma é uma demanda da comunidade. “Nosso papel vai além de fiscalizar e cobrar. Temos que estar presente e dentro das comunidades e ouvir as demandas. E foi através das nossas andanças que a gente encontrou os moradores que pediram para irmos nesta unidade e ver os problemas existentes. E assim, fomos à Assembleia Legislativa e o deputado Wilson Santos prontamente se dispôs em ajudar”, declarou.
Durante o lançamento da nova unidade, foi feito uma visita pelas autoridades públicas – em todos os espaços da estrutura – que depararam com uma recepção ampla, salas para coleta de exames, vacinas, curativos, atendimento odontológico e multiprofissional, além de farmácia, lavanderia, escovódromo e cozinha.
Medicamentos – Além desta emenda, Wilson Santos também destinou no ano de 2025 mais R$ 500 mil para custeio e manutenção de estoques de medicamentos nas unidades básicas de saúde do município. A iniciativa reforça o seu compromisso com a saúde preventiva e no fortalecimento da rede pública de atendimento primário, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Cuiabá, 307 anos de fé, trabalho e resistência

Cuiabá chega aos seus 307 anos carregando uma história construída com fé, trabalho e, sobretudo, resistência. Uma cidade que nasceu às margens do rio e cresceu com a força de um povo que nunca se acostumou a desistir.
Eu conheço cada palmo desse chão. Minha história está nas ruas de Cuiabá, nas feiras, no trabalho simples e digno que molda o caráter de quem aprende, desde cedo, que a vida exige esforço, coragem e perseverança. Foi ali que aprendi uma lição que levo comigo até hoje, quando uma porta se fecha, a gente abre uma janela e continua na luta. Na feira, aliás, foi um dos lugares onde mais gostei de trabalhar. Porque ali, como na vida pública, nenhum dia é igual ao outro. São desafios constantes, mas também muitas conquistas. É um ambiente que ensina sobre resiliência, sobre lidar com as dificuldades e, principalmente, sobre valorizar cada vitória, por menor que ela pareça.
É com esse espírito que sigo trabalhando na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), com responsabilidade e compromisso, buscando soluções reais para os desafios da nossa capital. Nosso trabalho é diário e tem foco claro, avançar na regularização fundiária, fortalecer a agricultura familiar e melhorar o atendimento na saúde pública. Sabemos que Cuiabá enfrenta dificuldades. Mas também sabemos que o cuiabano não se entrega. É um povo que segue em frente, que acredita, que luta. E é ao lado dessa gente que continuamos trabalhando, construindo caminhos para uma cidade mais justa, estruturada e com oportunidades para todos.
Mas também é tempo de reflexão. Precisamos viver intensamente o presente, sem perder de vista a responsabilidade de planejar o futuro. É assim que deve agir um bom gestor, com os pés no hoje, mas com o olhar firme no amanhã. Cuiabá tem potencial para ser muito mais. No entanto, a nossa sociedade ainda carece de cuidados básicos. Saúde, infraestrutura, educação, mobilidade urbana, são áreas que exigem atenção constante, eficiência e resultados concretos. Resolver o básico é essencial para garantir dignidade à população e criar as bases para um desenvolvimento sólido. Por isso, é fundamental termos representações com experiência, foco e determinação, capazes de enfrentar os desafios do presente e, ao mesmo tempo, pensar de forma moderna e estratégica o futuro da nossa cidade.
Tenho uma ligação genuína com as feiras da nossa cidade. Meu pai também foi feirante, e revisitar esses espaços, que representam tanto da nossa identidade, é sempre motivo de emoção para mim. A feira é mais do que comércio, é cultura, é convivência, é o retrato vivo da força da agricultura familiar. É ali que vemos o cuidado com a produção, o respeito com o alimento, o esforço de quem planta, colhe, limpa e entrega à população produtos de qualidade. A feira é, sem dúvida, uma das expressões mais autênticas da cuiabania.
Reafirmo meu compromisso com Cuiabá. Continuarei trabalhando incansavelmente, com responsabilidade, diálogo e proximidade com as lideranças dos bairros, ouvindo as demandas da população, entendendo cada realidade e buscando soluções concretas para o desenvolvimento da nossa capital. Conte sempre comigo. Seguiremos firmes, com trabalho sério, responsabilidade e dedicação, construindo uma Cuiabá cada vez melhor para todos
Cuiabá é gigante. É a capital do nosso estado, o coração que impulsiona o desenvolvimento de Mato Grosso. Parabéns, Cuiabá, pelos seus 307 anos. Seguiremos juntos, com fé, trabalho e esperança, construindo um futuro ainda melhor para todos.
*Eduardo Botelho é deputado estadual pelo MDB.
Fonte: ALMT – MT
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