Mato Grosso
Em MT, mil reeducandos fazem as provas do Enem nesta terça e quarta-feira
Reeducandos de 37, das 55 unidades prisionais de Mato Grosso, vão para as salas de aulas nesta terça-feira (11.12) para participar das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade. As provas serão aplicadas também no dia 12 de dezembro em todo o país, em centenas de unidades prisionais. Foram inscritos em Mato Grosso 1.028 reeducandos e, conforme o resultado no Enem, eles podem alcançar a oportunidade de ingresso no ensino superior.
Entre 2015 e este ano, foram inscritos no Enem PPL 3.662 reeducandos. A coordenadora do Núcleo de Educação nas Prisões da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Fabiana Magalhães, explica que o número expressivo de reeducandos para o Enem 2018 é resultado da sensibilização dos responsáveis pedagógicos junto aos gestores das unidades. “Os pedagogos e gestores das unidades se uniram num esforço conjunto para ampliar o alcance das atividades educacionais com as pessoas privadas de liberdade”.
Até 2016, a participação no Enem servia para que o reeducando pudesse certificar a conclusão do ensino médio. Neste ano houve outra mudança e só podem participar aqueles que já tenham concluído o ensino médio.
Para enfrentar o Enem, professores prepararam aulas de reforço em diversas unidades para auxiliar os reeducandos, principalmente na redação, considerado o maior desafio nas provas do exame. Na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, as reeducandas tiveram aulões sobre redação e dicas gerais para as provas, com apoio de professores da Universidade Federal de Mato Grosso.
No total, 53 mulheres reclusas devem fazer as provas em três unidades prisionais: cadeias femininas de Nortelândia e Tangará da Serra e a penitenciária da capital.
O Sistema Penitenciário de Mato Grosso possui salas de aula em 46 unidades prisionais e neste ano em torno de 3.400 mil recuperandos foram matriculados nos ensinos fundamental e médio.
Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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