Mato Grosso
Batalhão Ambiental da PM apreende 45 quilos de pescado irregular durante fiscalização
Policiais militares do Batalhão Ambiental realizaram a apreensão de 45 quilos de pescado que estavam sendo transportados irregularmente, na noite desta sexta-feira (15.07), em Santo Antônio do Leverger. Na ação, um homem de 54 anos foi conduzido para a Delegacia.
Por volta das 21 horas, durante fiscalização na rodovia MT-040, a equipe do Batalhão Ambiental realizou abordagem a um veículo Gol branco. De imediato, o condutor do veículo revelou que estava transportando grande quantidade de pescado.
Os policiais militares indagaram ao suspeito se ele seria pescador profissional, o que foi negado pelo homem. Questionado se possuía documentação para o transporte do pescado, o motorista também afirmou que não tinha autorização de órgãos competentes.
Em vistoria ao veículo, foram localizados 59 peças de Pacupeva, 27 Piraputangas, 20 Piavuçus, duas unidades de Pacu e uma espécie de Piava.
Diante da situação, o suspeito foi conduzido para a sede do Batalhão Ambiental, onde foi registrado o boletim de ocorrência, os autos de infrações e as demais providências do caso.
Todo o pescado apreendido foi doado para a Creche Municipal Antônio Norberto Correa de Barros Filho, localizada em Várzea Grande.
Fonte: GOV MT
Mato Grosso
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Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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