Mato Grosso
Empaer ministra oficina sobre processamento do pequi e pratos elaborados serão degustados
A Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural), em parceria com o Programa REM, ministrou, para mulheres rurais, a oficina “Sabores do Cerrado”, sobre processamento do pequi, na Comunidade Morrinhos, no município de Santo Antônio de Leverger (34 km ao Sul de Cuiabá).
Com aproveitamento total do fruto, foram produzidos pratos doces (brigadeiro, mousse, rapadura, etc.), salgados (arroz com pequi), lasanha, sucos, pastas e pães, entre outros. A oficina contou com a participação de 13 pessoas e foi realizada entre segunda (06.12) e esta quinta-feira (08/12).
Toda a comida elaborada pelas agricultoras durante a oficina será apresentada no Segundo Dia Especial do Turismo Rural, a ser realizado neste sábado (10/12), na sede da Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores de Morrinho (Aprumo). Os organizadores esperam a participação de cerca de 300 pessoas, que poderão degustar mais de 15 receitas diferentes com pequi.
A oficina foi ministrada pela extensionista social da Empaer, Malvineide Freitas, que ensinou a extração da polpa do pequi para elaboração de diferentes produtos. Segundo ela, é necessário cozinhar o pequi para retirar a polpa do caroço.
“É um processo que requer Boas Práticas de Fabricação e Manipulação de Alimentos. para garantir a segurança e qualidade. Após a extração, a polpa cozida pode ser congelada por um período de 12 meses”, explica.
Malvineide Freitas destaca que um saco de pequi bruto pesa em torno de 50 quilos e pode render três quilos de polpa. No mercado atual, esta polpa está sendo comercializada por R$ 180,00 o quilo. Ela enfatiza que algumas pessoas têm receio em comer o pequi cozido com medo dos espinhos, “mas o processamento é uma alternativa viável e segura para quem gosta e ainda pode ser comercializado e consumido o ano todo”.
A produtora rural e artesã, Márcia dos Santos Silva, comercializa pequi há 18 anos e sua colheita é uma fonte de renda para a família. Com 18 pés em sua propriedade, vende toda a colheita, cuja caixa com 20 quilos sai por R$ 70, enquanto saco com 50 quilos sai por R$ 180,00. Já descascado e embalado, contendo 18 unidades, sai por R$ 10,00.
“Não tinha ideia de que tantos produtos poderiam ser feitos com a polpa do pequi. A oficina nos trouxe informações importantes e já penso em fazer a massa para produzir várias receitas. Além disso, posso quebrar o caroço e retirar a castanha. Seria o aproveitamento total do fruto”, enfatiza Márcia.
A presidente da Aprumo, Niane Oliveira Rosa, comenta que em todas as propriedades rurais há árvores nativas do fruto do cerrado e boa parte do consumo vem dos frutos coletados no campo. Ela diz que durante o Segundo Dia Especial de Turismo Rural terá uma tenda exclusiva sobre a culinária e o cultivo do pequi.
O técnico da Empaer, Clodoaldo Maccari, estará nesta tenda para repassar informações sobre a produção de mudas sem espinhos, enxertadas e as variedades do fruto. “Neste ano, estamos mostrando o que poderá ser feito no futuro com o cultivo do pequi.”, salienta.
Turismo Rural – Neste sábado (10.12), a programação do Segundo Dia Especial de Turismo Rural, começa às 4 horas da manhã com a segunda caminhada na natureza, com um percurso de dois quilômetros até o Morro de Santo Antônio.
A programação é diversificada e conta com apresentação cultural, show, lançamento da trilha da professora Sebastiana da Silva Figueiredo e feira da agricultura familiar e outros. Os visitantes também vão conhecer um roteiro de atividades turísticas, com trilhas envolvendo 14 propriedades localizadas no entorno do Morro. O encerramento está previsto para às 17 horas.
O extensionista da Empaer e especialista em turismo rural, Geraldo Donizete Lúcio conta que vem atendendo a Comunidade Morrinhos há dois anos, fomentando o turismo rural na localidade. Os proprietários do Rancho Epona, Mirian Ferraz e Nilson Ferro foram os pioneiros na criação de trilhas e escaladas ao morro. Considerado um dos pontos turísticos mais conhecidos de Mato Grosso, especialmente para quem é adepto de trilhas, tem uma vista de cima de 360 graus.
A engenheira agrônoma da Empaer, Ludmila Bodnar, responsável pela assistência técnica aos agricultores familiares, fala que a comunidade tem potencialidade para a agricultura e o turismo rural, por estar no entorno do Morro. As propriedades cadastradas criam frangos, suínos, peixes (piscicultura) e frutos, entre outros.
“A Comunidade Morrinho é bem diversificada e está se preparando, a cada ano, para receber mais turistas”, esclarece Ludmila.
O evento é uma realização da Aprumo, em parceria com o Rancho Epona e Empaer. Mais informações pelo fone (65) 99994 9410.
Fonte: GOV MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
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