Mato Grosso

Empresas públicas têm permissão para afastar regras de licitação

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Assunto:
Consultas
Interessado Principal:
Empresa Matogrossense de Tecnologia da Informação
JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA
DETALHES DO PRECESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
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Os contratos administrativos e processos licitatórios celebrados por empresas públicas ou por sociedades de economia mista devem seguir as regras definidas pela Lei nº 13.303/16 e portanto não estão submetidas à prévia licitação para aquisição de insumos, comercialização, prestação ou execução, de forma direta, de produtos, serviços ou obras especificamente relacionados com seus respectivos objetos sociais. O entendimento foi anunciado pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso no julgamento de uma consulta feita pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação.

Com base no parecer da Consultoria Técnica do TCE, a relatora da Consulta (Processo nº 32.926-6/2018), conselheira interina Jaqueline Jacobsen, lembrou que a permissão para afastamento das regras de licitação, prevista na Lei nº 13.303/16, se aplica tanto para comercialização de produtos, serviços e obras, quanto para a aquisição dos insumos necessários à produção e execução desses mesmos bens, serviços e obras, desde que especificamente relacionados com seus objetos sociais, devendo-se observar, nessas hipóteses, procedimentos de seleção que respeitem os princípios que regem a atuação da Administração Pública.

Jaqueline Jacobsen ainda sugeriu como exemplo de aplicação dos princípios da administração pública às contratações diretas a Lei 13.303/2016, que proibiu as operações que acarretem sobrepreço ou superfaturamento, descrevendo, inclusive, nos termos do artigo 31, § 1º, meios para obstar tais ocorrências. A consulta foi julgada na sessão ordinária do dia 26/03.

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Mato Grosso

Sábado (18)- Mato Grosso registra 7 mortes em 24 horas por Covid-19

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Foto: Edmar Barros/Reprodução

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sábado (18), 531.044 casos confirmados de Covid-19 e 13.708 mortes em decorrência da doença.

Foram notificadas 618 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 531.044 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso 4.304 estão em isolamento domiciliar e 512.224 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 159 internações em UTIs públicas e 86 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está 38,13% para UTIs adulto e em 15% para enfermarias adultos.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (109.483), Rondonópolis (37.445), Várzea Grande (37.208), Sinop (25.624), Sorriso (18.075), Tangará da Serra (17.636), Lucas do Rio Verde (15.550), Primavera do Leste (14.638), Cáceres (11.708) e Barra do Garças (10.538).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 386.221 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 116 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na sexta-feira (17), o Governo Federal confirmou o total de 21.080.219 casos da Covid-19 no Brasil e 589.573  óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.069.017 casos da Covid-19 no Brasil e 589.240 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

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Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados deste sábado (18).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

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Mato Grosso

Batalhão de Trânsito da PM promove 2º Pit Stop Pedal Tran neste domingo (19)

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Neste domingo (19), a Polícia Militar realiza a 2ª edição do Pit Stop Pedal Tran, em frente ao 3° Pelotão de Policiamento Rodoviário do Batalhão de Trânsito, na Rodovia Emanuel Pinheiro, MT-251. O evento faz parte da Semana Nacional do Trânsito, e inicia a partir das 6h com ações de apoio e serviços aos ciclistas.

O 2º Pit Stop Pedal Tran “Aqui eu pedalo, com saúde e segurança” disponibilizará aos ciclistas um ponto de hidratação (com água, frutas e açaí) e de manutenção de bike.  A ação oferecerá aos praticantes também profissionais disponibilizados pela UNIMED para darem dicas de saúde, de nutrição e aferição de pressão arterial e glicemia.

Orientações sobre a importância da utilização de equipamentos de segurança, legislação de trânsito dentre outras temas serão ressaltados pela Polícia Militar na ocasião. O evento segue a programação de atividades da Semana Nacional de Trânsito, com coordenação do BPMTRAN, tendo ainda como instituições parceiras como Departamento Estadual de Trânsito, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Polícia Rodoviária Federal.

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Mato Grosso

Touros Nelores nascidos e criados no Pantanal estarão no Leilão Edição Touros CEIP

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Foto: Assessoria

A capacidade do Nelore em enfrentar ambientes desafiadores, como os animais criados a pasto no rústico e exigente Pantanal Mato-grossense, será demonstrada no Leilão Edição Touros, no próximo dia 19 de setembro, promovido pela Agropecuária Ribeirópolis. Desde 1986 a Ribeirópolis mantém na Fazenda Taguaí, em Santo Antônio do Leverger (MT), uma base de matrizes, que se notabilizam por doadoras de embriões acima da média, cada vez mais precoces e férteis, aliados a controles rígidos de qualidade genética e de melhoramento.

No seu segundo ano no mercado, a Ribeirópolis, ofertará um grupo de 250 touros CEIP nascidos e criados na Fazenda Taguaí, promovendo no próximo domingo (19), o Leilão Edição Touros CEIP, com transmissão pelo canal do boi e realizado pela Central Leilões, a partir das 14 horas (horário de Brasília). Exatamente este grupo muito seleto de touros adaptados que fazem parte do programa Deltagen, com avaliações estatísticas pelo Gensys, 100% genotipados, avaliados por ultrassonografia de carcaça pela Pecus, além de contarem com toda confiança dessas análises, são nascidos e criados no bioma do Pantanal do Mato Grosso. O que na avaliação de Rodrigo Dias, gerente executivo da DeltaGen traz um diferencial de valor agregado muito favorável. “Os animais que teremos no remate foram trabalhados dentro deste conceito de produção, que leva muito em consideração esta adaptação, acasalamentos corretivos com a intenção de melhorar não só a avaliação genética, mas também a composição de carcaça dos animais e a parte funcional, que são: Raça, aprumo, pigmentação, harmonia e ossatura. Com o lançamento de novos índices de seleção como o de precocidade e de frigorífico, que se juntam aos índices de desmame, final e retorno maternal”, disse.

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Todo este desenvolvimento, traz uma genética preparada para expressar resultado perante aos desafios ambientais, como destaca o gestor da Agropecuária Ribeirópolis, Ângelo Gardim. “Nós temos um foco em buscar indivíduos, que com ambientes desafiadores tragam o máximo de produtividade, e desta forma nós conseguimos encaixá-los em todos os sistemas de produção. Pois se nós levarmos eles para um ambiente tão desafiador quanto o nosso, eu sei que este animal vai garantir produção, e se levarmos para um ambiente melhor que o nosso ele vai expressar muito mais o seu potencial genético”, explicou.

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