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Mato Grosso

Escolas dos magistrados e advogados se unem para aperfeiçoamento em Direito Tributário

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Todos os integrantes do Sistema de Justiça falando a mesma língua é o caminho mais curto para resolver conflitos jurídicos. E com o objetivo de formar o maior número de consensos possível na questão tributária, teve início nesta quarta-feira (17) e segue até quinta-feira (18), o curso “Interpretação, fundamentação e argumentação no Direito Tributário”, no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
Realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), o evento conta com a parceria da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA/OAB-MT) e da Escola de Advocacia Pública “Carlos Antônio de Almeida Melo” da Associação de Procuradores do Estado (Apromat).
 
“Quando a gente faz a união de esforços das escolas dos magistrados, da advocacia, dos procuradores de Estado, com o mesmo objetivo de capacitar seus membros que integram o Sistema de Justiça para que todos falemos a mesma língua lá na frente poderemos fazer com que o processo seja julgado de forma mais rápida, célere, eficiente. De forma que quem sai ganhando com essa capacitação é a população”, afirmou a vice-diretora da Esmagis, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos”.
 
Para a desembargadora, a capacitação constante dos operadores do Sistema de Justiça é fundamental. “Nossa sociedade é dinâmica, leis se muda toda hora, porque toda hora nossa sociedade muda e o sistema de justiça tem que acompanhar”, define. “Fiz questão da Esmagis firmar parceria com a escola da Advocacia e da Procuradoria para capacitar os profissionais e falarmos a mesma língua, que é a de fazer a melhor justiça para o povo. Por isso estamos aqui para conversar, dialogar e talvez chegar a consensos.”
 
De acordo com o coordenador do evento, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o curso é voltada a magistrados(as), integrantes do Poder Judiciário de Mato Grosso, procuradores(as) do Estado e advogados(as), almeja proporcionar aos participantes uma visão prática das teorias contemporâneas da interpretação, ao abordar definições e modelos críticos para que o interessado possa se posicionar em relação a decisões e a teorias, como forma de incentivar um debate científico amplo e plural a respeito de temas tributários relevantes.
 
“De 80% a 90% da demanda na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá é em relação à matéria tributária, que envolve grandes processos, empresas sobre Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab, diferença de alíquota de ICMS, enfim temos demandas a todo momento do Estado e município sobre isso, por isso toda e qualquer capacitação que traga mais elementos para entender, analisar para que o julgador possa melhor decidir é um ganho”.
 
O diretor da ESA, Giovane Santin, declarou que o sistema de cooperação realizado pela Esmagis, ESA e escola da Apromat é de fundamental importância para levar o aperfeiçoamento para todos aqueles que participam do Sistema de Justiça. “Para a ESA é uma grande honra ter a oportunidade de participar ativamente do aperfeiçoamento e da aprendizagem voltada para todos aqueles que procuram o conhecimento dentro do Sistema de Justiça”, declarou. “Durante os seis primeiros meses de gestão, a ESA realizou 77 eventos com a participação de mais de 6 mil advogados e demais atores do Sistema de Justiça. Este é segundo evento em parceria com a Escola da Magistratura, o foi o Pacote Anticrime, que foi um evento de grande repercussão”, citou.
 
O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, também enalteceu a parceria das escolas. “Hoje nós precisamos buscar soluções de conflitos e nem sempre essas soluções conseguimos dentro de um processo. A importância desses encontros é exatamente isso. Para que a gente encontre a melhor alternativa para levar a solução do conflito à sociedade”, resumiu.
 
Ainda participaram do dispositivo de autoridades, o juiz-auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Eduardo Calmon, diretora da Escola de Advocacia Pública “Carlos Antônio de Almeida Melo” da Associação de Procuradores do Estado (Apromat), Juliana Lannes Andrade e o expositor do dia, professor-doutor Tácio Lacerda Gama.
 
Painel – Interpretação no Direito Tributário
O primeiro painel do curso foi exposto pelo professor-doutor de Direito Tributário da Faculdade de Direito, Tácio Lacerda Gama. “Temos um público super seleto. A ideia é falar daquilo que a gente já faz no dia a dia, mas trazer alguns instrumentos de trabalho, que tem a ver com este momento que a gente vive, de transformação da sociedade, que até algum tempo era voltada para o impresso e hoje tudo acontece no meio digital. Isso muda a maneira de ter acesso a produtos, inclusive aos serviços da Justiça. Vamos debater algumas teorias que estão sendo desenvolvidas e submeter ao debate de todos, proporcionado uma reflexão sobre o sistema e nossa atividade”, resume.
 
Tácio Lacerda Gama leciona nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. É líder do Grupo de Pesquisa Controle de Validade de Tributação. Presidente do Instituto de Aplicação do Tributo – IAT. É representante da ABDF no Instituto Latino Americano de Direito Tributário – ILADT; Diretor da ABRADT e do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI; Conselheiro da ABDF e do Instituto Geraldo Ataliba – IGA/IDEP; Membro fundador do ITB, Membro permanente da FESDT. Foi sócio-fundador da Editora Noeses e da Rede Para Saber. Membro da Comissão de Infraestrutura do Conselho Federal da OAB e de Direito Tributário da OAB/SP
 
Na quinta-feira estão programados os painéis: 2 – Fundamentação no Direito Tributário; 3 – Argumentação no Direito Tributário; e 4 – Crime contra a Ordem.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto horizontal e colorida. A desembargadora Helena Maria está no placo, atrás do púlpito, segurando o microfone e falando com os participantes do evento, que aparecem de costas, sentados nas cadeiras do auditório. No centro do palco está o dispositivo de autoridades.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Feira Brasileira de Sementes contará com palestrantes renomados e temas atuais do agronegócio nacional e mundial

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Com o tema “A Semente é o Elo”, o encontro conectará pesquisa, melhoramento genético, produção de sementes, tecnologia e mercado

A Feira Brasileira de Sementes (FEBRASEM), que ocorre em Rondonópolis (MT), nos dias 17 e 18 de junho, se consolidou como um dos principais eventos do setor de sementes do Brasil. O evento idealizado e promovido pela Associação dos Produtores de Sementes do Mato Grosso (APROSMAT), em sua quinta edição tem como tema “A Semente é o Elo”, já tem sua lista confirmada de palestrantes de renome no Agro e muito conhecimento a ser compartilhado com os participantes.

Segundo o presidente da APROSMAT, Nelson Croda, a proposta desta edição é integrar todos os pilares da cadeia produtiva. O foco está no entendimento de que a semente não é apenas o início do plantio, mas o elo que conecta o melhoramento genético, a tecnologia de ponta e a eficiência comercial. Em um cenário global cada vez mais exigente. “Ao longo dos dois dias, a programação reúne oito momentos estratégicos, entre palestras e painéis técnicos, abordando temas fundamentais para o fortalecimento do setor de sementes. Já estão confirmadas importantes lideranças da indústria de biotecnologia e germoplasma, além de doutores, especialistas em mercado e profissionais altamente qualificados”, destacou.

Um dos palestrantes convidados para a FEBRASEM será Marcos Jank, formado em Engenharia Agronômica pela ESALQ-USP, atualmente é professor sênior de agronegócio no Insper e coordenador do Centro Insper Agro Global. Na área de comunicação, atua como comentarista de agronegócio na CNN Brasil e colabora com diversos veículos nacionais e internacionais.

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O evento foi desenhado para promover não apenas o conhecimento teórico, mas também a geração de negócios e o fortalecimento de parcerias. A estrutura contará com palestras estratégicas ofertando conteúdos voltados especificamente para os setores de sementes e grãos, exposição tecnológica e máquinas e networking qualificado, com ambientes planejados para conexões empresariais e um happy hour de integração ao final das atividades.

As inscrições para a FEBRASEM 2026, já estão no 2º lote, e para não ficar de fora de uma das maiores feiras do segmento sementeiro nacional, acesse o link abaixo:

https://www.sympla.com.br/evento/febrasem-2026/3320456?algoliaID=447c62ad747ae13407bb86812130ab58

Confira quem são os demais palestrantes da 5ª Edição da FEBRASEM:

Mauricio Schineider – CEO da StarSe Agro e cofundador da Solubio, uma das gigantes biotechs do agronegócio brasileiro.
Maria de Fátima Zorato – Bióloga, com mestrado em Fitopatologia e doutorado em Ciência e Tecnologia de Sementes.
Geri Meneghello – Engenheiro Agrônomo, Mestre e Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes (UFPeL).
França Neto – Ph.D. em Fisiologia e Patologia de Sementes junto à Universidade da Flórida.
Eduardo Lourenço – Doutor e Mestre Direito Constitucional com especialização em Direito Empresarial e Contratos e possui L.L.M. (Master of Laws) em Direito Tributário.
Anderson Galvão – Engenheiro Agrônomo e Fundador e Diretor Céleres.
Fernando Wagner – Gerente executivo de Negócios Institucionais na GDM Seeds.
Janaína Martuscello – Zootecnista e professora titular da Universidade Federal de São João Del Rei (MG).
Jonas Pinto – Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes pela UFPel e atua há mais de 20 anos no setor sementes.
Marcelo Batistela – Vice-presidente da Divisão de Soluções para Agricultura da Basf do Brasil.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta mantém cronograma e reforça avanço das escolas cívico-militares em Mato Grosso

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O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta quinta-feira (9.4), a manutenção do cronograma de transformação de escolas regulares no modelo de gestão cívico-militar em Mato Grosso. Nesta última etapa prevista para 2026, 16 unidades da Rede Estadual passarão por consultas públicas, em um processo que busca ampliar ainda mais a presença de um formato de gestão que vem ganhando adesão e apoio das comunidades escolares em diferentes regiões do Estado.

Segundo o governador, o avanço do modelo reflete não apenas uma decisão administrativa do Estado, mas também uma demanda que tem partido das próprias famílias, estudantes e profissionais da educação, que reconhecem nas escolas cívico-militares um ambiente mais organizado, seguro e favorável à aprendizagem.

“Esse é um modelo que vem dando resultados, fortalecendo o ambiente escolar e atendendo a uma reivindicação legítima da comunidade. Em muitos municípios, são os próprios pais e profissionais da educação que pedem a transformação, porque reconhecem os ganhos na organização, na disciplina e no processo de ensino e aprendizagem”, explica Otaviano Pivetta.

As votações serão realizadas sempre das 7h às 19h. Nos dias 13 e 14 de abril, participarão da consulta as escolas estaduais Nilza de Oliveira Pipino, em Sinop; Nova União, em Nova Canaã do Norte; João Ribeiro Vilela, em Primavera do Leste; Osmair Pinheiro da Silva, em Nova Maringá; Rui Barbosa, em Nova Mutum; Prefeito Artur Ramos, em Jaciara; Doutor Estevão Alves Correa, em Cuiabá; 13 de Maio, em Tangará da Serra; e Professor Muralha de Miranda, em Nova Marilândia.

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Já nos dias 15 e 16 de abril, novas consultas serão realizadas nas escolas estaduais Cândido Portinari, em Tapurah; Francisco Saldanha Neto, em Tabaporã; João Paulo II, em Itaúba; Mário Schabatt Souza, em Lucas do Rio Verde; Paulo Freire, em Marcelândia; André Antônio Maggi, em Colíder; e Jayme Veríssimo de Campos Júnior, em Alta Floresta.

Otaviano Pivetta destacou que o processo será conduzido com transparência e participação direta da comunidade escolar, que poderá votar entre as opções “Aprovo” e “Não aprovo”. A expectativa do governo é consolidar mais uma etapa importante da política educacional adotada no Estado.

“Nosso compromisso é cumprir o cronograma com transparência, responsabilidade e respeito à vontade da comunidade escolar. A consulta pública garante esse direito de participação e fortalece uma política que já mostrou resultados concretos em Mato Grosso”, completa o governador.

De acordo com ele, a meta inicial era alcançar 205 escolas no modelo cívico-militar, número que já foi superado, com 208 unidades. Com a realização das novas consultas públicas, a Rede poderá chegar a 224 escolas com esse formato de gestão, ampliando uma experiência que vem se consolidando em diversas regiões do Estado.

O modelo cívico-militar não altera o currículo escolar nem interfere na proposta pedagógica das unidades. A condução pedagógica permanece sob responsabilidade de diretores, coordenadores e professores da Rede Estadual, seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.

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Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), as mudanças concentram-se nas áreas administrativa e disciplinar, com a atuação de militares da reserva no apoio à organização do ambiente escolar, no controle de acesso, na promoção de atividades cívicas e no fortalecimento de valores como disciplina, respeito e hierarquia.

Para o governador, a expansão do modelo representa a continuidade de uma política pública que combina participação da comunidade, reforço na gestão e foco em resultados. A avaliação do governo é que a experiência bem-sucedida das unidades já convertidas tem impulsionado novas adesões e consolidado o formato como referência na educação pública estadual.

“Quando a comunidade percebe que a escola melhora o ambiente, fortalece a convivência e cria melhores condições para ensinar e aprender, ela passa a defender esse modelo. É isso que estamos vendo em Mato Grosso, com uma política que nasceu para fortalecer a educação e que hoje encontra respaldo crescente da população”, concluiu Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros combate incêndio em carro de passeio em via pública

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na manhã desta quinta-feira (9.4), um incêndio em um carro de passeio no bairro Bela Vista, no município de Poxoréu (a 263 km de Cuiabá).

A 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) foi acionada via 193 por volta das 07h15. Ao chegar, a equipe se deparou com uma picape em chamas na via pública.

De imediato, os bombeiros iniciaram a ação de combate ao fogo, sendo necessário o uso de cerca de 500 litros de água para conter o incêndio.

Após a extinção das chamas, a equipe da 6ª CIBM realizou o rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes. Não houve registro de vítimas.

Fonte: Governo MT – MT

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