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Especialistas pedem aprovação de projeto sobre proteção de crianças em ambiente digital

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Em amplo debate no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20), especialistas, ativistas, juristas, parlamentares e representantes do governo defenderam a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2628/22, que cria regras de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e está em análise na Casa.

O tema ganhou força após a divulgação de um vídeo pelo criador de conteúdo Felca, que levantou a discussão sobre a exposição de jovens na internet.

O PL 2628/22, já aprovado pelo Senado, obriga as empresas de tecnologia a criarem mecanismos para impedir ativamente o uso de seus produtos e serviços por crianças e adolescentes, quando não tiverem sido desenvolvidos para o público jovem.

A proposta exige ainda a disponibilização de mecanismos de controle parental, para impedir a visibilidade de determinados conteúdos, limitar a comunicação direta entre adultos e menores de 18 anos e restringir o tempo de uso.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Ministra Direitos Humanos, Macaé Evaristo. Ela é uma mulher negra, usa óculos e uma blusa branca com estampas
MAcaé Evaristo: falta de regras perpetua impunidade

Urgência na votação
A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, ressaltou a urgência da proposta, que pode ser votada pelo Plenário da Câmara ainda nesta quarta-feira. “A ausência de regras que protejam o mais frágil prioriza a violência, ódio e lucro financeiro em detrimento da vida de nossas crianças”, disse a ministra.

Na avaliação de Macaé, a aprovação do PL é imprescindível, e a falta de regulação tem contribuído para a “manutenção da impunidade” de práticas prejudiciais a grupos vulnerabilizados.

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Empresária e ex-governadora do Paraná, Cida Borghetti acrescentou que a infância precisa ser protegida em todos os ambientes onde a criança vive, seja nas ruas, nas escolas ou na família. “Hoje precisamos ampliar essa proteção também para o ambiente digital”, observou.

Plataformas digitais
O debate também contou com a participação de representantes das plataformas digitais, como a gerente de Segurança e Bem-Estar da Meta na América Latina, Taís Niffinegger. Ela reiterou que a segurança dos jovens é uma prioridade e que a empresa investe continuamente para detectar e remover conteúdos impróprios, com equipes especializadas e mais de 40 mil colaboradores atuando na área de segurança.

“As nossas políticas não permitem nudez, abuso e exploração de menores”, listou Taís Niffinegger. “Também temos regras contra formas mais implícitas de sexualização. Utilizamos tecnologia para identificar comportamentos suspeitos de adultos.”

Sistema robusto
Na avaliação da diretora de relações institucionais da organização Conselho Digital, Roberta Jacarandá, apesar dos riscos trazidos pelo ambiente digital, o Brasil não está diante de um vazio jurídico.

Ela lembrou que a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais abordam a proteção das crianças como um dever da família, do Estado e de toda a sociedade e, nesse sentido, as plataformas têm assumido corresponsabilidade.

“Hoje falamos de sistemas robustos de detecção e prevenção de conteúdos nocivos. Em 2024, a Meta removeu mais de 34 milhões de conteúdo ligados a exploração infantil de suas plataformas”, citou a diretora.

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Roberta Jacarandá acredita na construção de uma cultura de cuidado digital, com educação sobre o que é seguro ou não na internet e atuação mais firme das autoridades policiais.

Sem censura
Na avaliação do diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, Oscar Vilhena, a legislação vigente é robusta, mas insuficiente para atender as demandas trazidas pelo mundo digital. “Famílias e professores não têm condições de fazer a defesa de seus filhos”, disse.

Também para o deputado distrital Fábio Felix (Psol), é preciso atualizar a legislação sobre o tema e ir além. As empresas, disse, também precisam assumir sua responsabilidade.

Felix e Vilhena afastaram qualquer argumento de que o projeto de lei, se aprovado, traria censura para o ambiente digital. “Direitos das crianças têm primazia. Então, não é cabível mencionar censura”, afirmou Oscar Vilhena.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Deputada Maria do Rosário fala ao microfone
Maria do Rosário: Câmara vai avaliar sugestões apresentadas no debate

Sugestões dos convidados
As sugestões apresentadas no debate passaram pela remoção de conteúdo digital e por penas mais rigorossas para crimes de exploração sexual e aliciamento de menores.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que presidiu parte da sessão, explicou que o PL 2628/22 não é exaustivo e que outras propostas relacionadas ao tema também estão em análise na Câmara.

Maria do Rosário disse que os deputados levarão as sugestões em consideração e trabalharão “a partir do superior interesse da criança, pensando o Brasil que queremos”.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

Nacional

Futebol expõe a misoginia que o brasileiro sabe que existe, mas tolera

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70% dos brasileiros concordam que narradoras incomodam parte do público por causa de machismo, e 14% assumem que confiam mais em análises feitas por homens

Plataforma “Red é de Sangue”  se une à Hibou Pesquisas e Insights para compartilhar novos dados de comportamento dos brasileiros

O futebol é o espelho mais honesto do Brasil. E o que ele reflete, neste momento de campeonato mundial, é um país que já não sustenta o preconceito escancarado, mas ainda carrega muito machismo nas entrelinhas.

 

Para documentar esse fenômeno e ampliar o alcance de sua atuação, a plataforma “Red é de Sangue” – iniciativa educacional anti-misoginia do braço ESG da agência Fresh PR, que tem o apoio da HeForShe (movimento global da ONU Mulheres que engaja homens e meninos como aliados ativos na luta pela igualdade de gênero), e do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União) –  divulga uma nova pesquisa, realizada pela Hibou Pesquisas e Insights com 1.120 brasileiros, que mapeia como a misoginia se manifesta durante e depois dos 90 minutos de jogo.

 

Os dados chegam em boa hora: o campeonato que reúne seleções do mundo todo é um dos maiores eventos de mobilização coletiva do planeta. E é justamente quando o país está mais mobilizado que certas contradições ficam mais visíveis.

 

O apito feminino pesa mais

 

90% dos brasileiros reconhecem que árbitras mulheres sofrem mais pressão e desrespeito do que árbitros homens. Ao mesmo tempo, 85% consideram totalmente inaceitável que um jogador conteste uma árbitra com o argumento de que “futebol é coisa de homem”. O Brasil, em tese, já superou esse bordão. Na prática, ainda não superou o que ele representa.

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A contradição se aprofunda quando o recorte é por gênero: entre os homens, apenas 22% concordam totalmente que árbitras sofrem pressão extra, menos da metade da média geral. E 77% deles consideram inaceitável a ofensa verbal, contra 85% no geral. O discurso evoluiu, mas o comportamento, nem tanto.

 

A voz da mulher ainda incomoda

 

70% dos brasileiros admitem que narradoras esportivas incomodam parte do público, e apontam o machismo como causa. Mas, quando a pergunta vira espelho, o desconforto aparece: 14% assumem que confiam mais em análises esportivas feitas por homens do que por mulheres. Entre os homens, esse número sobe para 25%. Também são 30% os homens que não acreditam que mulheres entendem de futebol tanto quanto os homens.

 

Enquanto isso, 79% reconhecem que o conhecimento de futebol das mulheres é questionado com mais frequência do que o dos homens. E 58% dos brasileiros concordam que a mulher ainda precisa “provar” que entende do jogo para ser levada a sério como torcedora.

 

Os números revelam uma intenção de conscientização, mas na prática ainda se vê atitudes machistas.

 

Futebol e violência: quase ninguém se surpreende

 

O dado mais revelador da pesquisa não é sobre futebol, mas sobre o que acontece ao redor dele. Quando questionados se sabiam que estudos apontam aumento de violência contra a mulher em dias de jogo, apenas 19% dos brasileiros disseram que ficaram surpresos. Os outros 81% já contavam com isso, ou já sabiam, este é o tamanho da normalização da violência contra a mulher no cenário do futebol, potencializada pelo consumo de álcool e bets.

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A nova pesquisa sobre futebol do “Red é de Sangue” e da Hibou, mostra que o machismo não vive apenas nos fóruns obscuros da internet, mas também nas arquibancadas, nas transmissões e nos comentários cotidianos de um país que ama o futebol.

 

“Red é de Sangue”: da consciência à ação

 

Esse é o ponto central que a plataforma “Red é de Sangue” quer transformar em ação: a consciência existe. O que falta é movimento.

 

Lançada para combater a influência misógina nas redes sociais e suas consequências sociais, a plataforma redsangue.com.br reúne conteúdos educativos baseados em pesquisas acadêmicas, tutorial para denúncia de ódio online, abaixo-assinado por legislação contra a misoginia, e acesso a grupos para homens e mulheres, como o MuRA (Mulheres em Relações Abusivas), o Homem Autêntico e o Grupo MEMOH.

 

“Os números retratam um preconceito que se reorganizou para sobreviver. Enquanto o machismo for socialmente reprovável, mas individualmente tolerado, a mulher vai seguir tendo que provar o óbvio dentro de um esporte que também é dela.”, diz Ligia Mello, CSO da Hibou.

 

“Construímos um espaço confiável e seguro para concentrar conhecimento e ações possíveis no combate à misoginia. A Copa do Mundo é um momento em que o Brasil inteiro está olhando para o futebol e essa pesquisa mostra que é hora de olhar também para o que acontece ao redor dele.”, diz Ana Beatriz Schauff, CEO da Fresh PR e idealizadora da iniciativa.

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Sobre a pesquisa

Realizada pela Hibou Pesquisas e Insights com exclusividade para a plataforma “Red é de Sangue”, em painel digital com 1.120 respondentes maiores de 18 anos, de todas as classes sociais e regiões do Brasil, entre 10 e 16 de junho de 2026. Margem de erro de 2,9%.

 

Para acessar a pesquisa completa basta entrar no site: www.redsangue.com.br

 

Sobre o “Red é de Sangue”

Plataforma online desenvolvida pela agência Fresh PR para combater a misoginia nas redes sociais e a influência “Red Pill”, por meio de educação e convite à ação e à reflexão com caminhos claros, ao alcance de um clique. www.redsangue.com.br

 

Apoiadores

 

A iniciativa “Red é de Sangue” tem o apoio institucional de HeForShe (movimento global da ONU Mulheres que engaja homens e meninos como aliados ativos na luta pela igualdade de gênero), Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União);Hibou Pesquisas e Insights; Grupo MEMOH e Thaís Ferreira (Vereadora e autora da lei do Dia do Combate à cultura incel); entre outros.

 

A redação da plataforma é baseada em leitura de acadêmicos da área de estudos da violência de gênero, misoginia e masculinidade como Luciano Ramos, consultor de Masculinidades e Paternidades e embaixador da campanha “Homens Positivamente” da UNESCO; Dra. Isabel  Bernardes (PUC-SP); Prof. Dr. Edson Defendi; o sociólogo e criador de conteúdo Sandro Justo; Dr. Filipe e da Psicóloga e educadora Ana Luiza Telles.

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Banco Central melhora previsão de crescimento do Brasil para 2% em 2026, mas vê risco maior de inflação

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Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O Banco Central elevou de 1,6% para 2% a projeção de crescimento da economia brasileira em 2026. A revisão foi divulgada nesta quinta-feira (25), no Relatório de Política Monetária, e reflete o desempenho acima do esperado do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, além de perspectivas mais favoráveis para os setores agropecuário e de extração mineral.

Segundo o BC, a economia cresceu 1,1% entre janeiro e março deste ano na comparação com o trimestre anterior, com avanço simultâneo da agropecuária, indústria e serviços. A melhora das estimativas também considera o fortalecimento do consumo das famílias e dos investimentos privados.

Apesar do cenário de maior crescimento, o Banco Central demonstrou preocupação com a inflação. A autoridade monetária elevou de 30% para 79% a probabilidade de o índice oficial de preços ultrapassar o teto da meta de 4,5% em 2026.

Entre os fatores que pressionam a inflação estão a alta dos preços internacionais do petróleo e de commodities, os efeitos da guerra no Oriente Médio e o aumento das expectativas inflacionárias.

A taxa Selic, principal instrumento de controle da inflação, foi reduzida recentemente para 14,25% ao ano, após três cortes consecutivos. Mesmo assim, o BC avalia que os juros continuarão em patamar elevado para conter as pressões sobre os preços.

O relatório também manteve a projeção de crescimento do crédito em 9% neste ano e reduziu a estimativa do déficit em transações correntes para US$ 56 bilhões, impulsionado pelo aumento das exportações, especialmente de produtos agropecuários e petróleo.

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Para o Banco Central, o cenário econômico segue positivo para o crescimento, mas ainda cercado por incertezas relacionadas ao ambiente internacional e ao comportamento da inflação.

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Ataque a tiros durante transmissão ao vivo deixa assessor morto e vereador ferido

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Foto: Reprodução/Redes Sociais

O vereador Cabo Deyvison (PL), de Mossoró (RN), foi alvo de um atentado a tiros na noite de segunda-feira (15) enquanto realizava uma transmissão ao vivo em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Alto de São Manoel. Durante o ataque, seu assessor, Diego de Oliveira Morais, foi atingido na cabeça e morreu após ser socorrido.

Segundo informações preliminares, criminosos que estavam em um veículo passaram pelo local e efetuaram diversos disparos contra o parlamentar e sua equipe. A ação ocorreu enquanto a transmissão era exibida pelas redes sociais.

Em nota publicada nas redes sociais, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, afirmou ter determinado empenho total das forças de segurança para investigar o caso. Ela também manifestou solidariedade ao vereador e aos familiares da vítima.

Diego de Oliveira Morais operava a transmissão no momento do atentado. Após ser baleado, recebeu atendimento médico de emergência, mas não resistiu aos ferimentos.

O vereador foi atingido nas pernas, recebeu os primeiros socorros ainda no local e foi encaminhado ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), onde permanece internado. Até a última atualização, não havia informações detalhadas sobre seu estado de saúde.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte investiga as circunstâncias e a motivação do atentado. Equipes das polícias Civil e Militar realizam diligências para identificar e localizar os autores dos disparos. Até o momento, ninguém foi preso.

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O caso causou grande repercussão em Mossoró e em todo o estado, especialmente pelo fato de o ataque ter ocorrido durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

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