Mato Grosso
“Esperei 25 anos pela escritura da minha casa e agora o Governo me presenteou”, diz morador
“Há 25 anos aguardava a entrega desse título. É uma alegria sem tamanho. Sou muito grato ao Governo e à Prefeitura pela entrega dessa escritura porque é um documento que eu não tinha condições de pagar, pois era muito caro”, afirmou Francisco Ribeiro de Andrade, de 73 anos.
O senhor Francisco é uma das 1.400 famílias tangaraenses beneficiadas pelo Governo de Mato Grosso, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e MT Par, com a entrega de títulos definitivos, na noite desta quarta-feira (14.12), no Centro de Tradições Gaúchas, de Tangará da Serra.

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, que representou o governador Mauro Mendes no evento, destacou a importância da entrega dos títulos para as 1.400 famílias.
“Essa entrega garante dignidade e segurança para as famílias que aguardavam há muito tempo conquistar o sonho da escritura definitiva. E essa entrega foi possível graças ao apoio da primeira-dama Virginia Mendes, que é madrinha dos projetos sociais do MT Par”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.
Segundo o prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, o município tinha muitas dificuldades de bancar o custo para fazer essa entrega, porém, isso foi possível graças à parceria com o Governo do Estado.
“O Governo de Mato Grosso nos presenteou na véspera de Natal com a entrega desses títulos. Graças a essa parceria o sonho de muitos tangaraenses se tornou realidade”, afirmou.

“Eu sempre falava para minha avó que precisávamos ter a escritura da nossa casa. Mas era um valor muito alto, longe da nossa realidade. A minha avó nunca deixou de acreditar que em algum momento nós conseguiríamos. Infelizmente, ela faleceu e não viu esse sonho se realizar. Acredito que em qualquer lugar que ela esteja o sentimento é de felicidade”, afirmou a técnica de enfermagem, Luciene Dalva Palmeira.
Márcia Durães, de 51 anos, destacou que receber esse documento é a certeza de que a casa que mora é sua. “São 10 anos de expectativas e incertezas. Eu não sabia o que poderia acontecer comigo e minha casa sem a escritura. Só tenho a agradecer. Hoje vou dormir tranquila e sonhar com esse momento. Estou muito emocionada. É um presente de Natal e Ano Novo”, afirmou.

Além da parceria com a Prefeitura, a entrega foi viabilizada também pelo Consórcio da Bacia do Alto do Rio Paraguai. Nesta entrega, foram beneficiadas famílias dos bairros Morada do Sol, Jardim dos Ipês, San Diego II, Jardim Presidente, Bela Vista, São Rosalino, Vila Goiás, Vila Esmeralda, Cohab Tarumã e 13 de Maio.
“São R$ 15 milhões investidos por meio do consórcio, que vai resultar no atendimento de 15 mil famílias na região. É mais um case de sucesso que o Governo de Mato Grosso proporciona para nossa região e Tangará da Serra”, afirmou o diretor-presidente do MT Par, Wener Santos.
“Por determinação do Governador Mauro Mendes, a entrega desses títulos tem um grande diferencial: são totalmente gratuitos para todas as famílias. Entregamos o documento juntamente com a certidão cartorária de registro definitivo. O cidadão que recebe em mãos esse título não precisa se preocupar”, ressaltou o presidente do Intermat, Francisco Serafim.

Para solicitar a emissão gratuita de um título de imóvel, o morador precisa procurar o Intermat e apresentar os seguintes documentos: RG e CPF; comprovante de estado civil e residência; contrato de compra e venda, se for o caso; documentos da COHAB ou CODEMAT, se for o caso; declaração do presidente de bairro; certidão de inteiro teor expedida pelo cartório de registro de imóveis da quadra e lote a que se pretende regularizar.
Fonte: GOV MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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