Mato Grosso

Estudantes viajam 966 km para participar do TCEstudantil

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  VIAGEM PEDAGÓGICA
  Projeto TCEstudantil leva estudantes do município de Querência (distante 966 km de Cuiabá) para visita educacional ao TCE-MT

Os estudantes do 1º ao 3º do ensino médio da Escola Estadual 19 de Dezembro, de Querência, viajaram mais de 960 quilômetros para participar, nesta terça-feira (17.09), do Programa TCEstudantil. A caravana, composta por cerca de 40 alunos e dois professores, esteve no Tribunal de Contas de Mato Grosso para uma imersão didática. Cumprindo uma agenda intensa, os estudantes, com idades entre 15 e 17 anos, foram recepcionados pela equipe da Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI).

 AÇÃO
 Estudantes assistem a palestra sobre atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso

Em seguida, o grupo conheceu o Plenário Milton Figueiredo, onde acompanhou parte da sessão ordinária do Tribunal Pleno da Corte de Contas, ocasião em que puderam ver, na prática, como ocorrem os julgamentos dos processos administrativos relativos a prestações de contas dos jurisdicionados dos Poderes Executivo, Legislativo do Estado e municípios, do Judiciário e dos órgãos independentes como as Procuradorias de Justiça e do Estado e Defensoria Pública, por exemplo.

Após a visita ao plenário, os estudantes participaram de uma palestra ministrada pelo auditor público externo do TCE, Bruno de Paulo Santos, que explicou como se organiza a estrutura operacional, técnica e administrativa do Tribunal e fez uma explanação detalhada sobre as funções constitucionais da Corte de Contas mato-grossense. Uma roda de diálogo encerrou a visita, momento em que os alunos puderam tirar dúvidas e apresentar questionamentos sobre aspectos gerais da atuação do TCE-MT.

Gabriel Pereira
ESTUDANTE

 Foi uma oportunidade de muito aprendizado novo que vai trazer benefícios para mim no futuro. Acredito que foram muito úteis todas as informações que recebemos durante a visita ao TCE, pois eu não sabia quase nada sobre o Tribunal e fiquei bastante surpreso com o que vimos. Não imaginava que o Tribunal de Contas fosse tão importante para a nossa cidadania

Ao comentar a sua participação no TCEstudantil, o aluno do 3º ano, Gabriel Pereira, foi enfático ao destacar o impacto que a visita lhe causou. “Foi uma experiência única participar do TCEstudantil. Principalmente para quem, como eu, não sabia como era e como funcionava o Tribunal de Contas. Foi uma oportunidade de muito aprendizado novo que vai trazer benefícios para mim no futuro. Acredito que foram muito úteis todas as informações que recebemos durante a visita ao TCE, pois eu não sabia quase nada sobre o Tribunal e fiquei bastante surpreso com o que vimos. Não imaginava que o Tribunal de Contas fosse tão importante para a nossa cidadania. Acho que todos os jovens, todos os estudantes, deveriam conhecer o TCE e saber o que essa instituição faz”, argumentou, entusiasmado, o jovem secundarista.

Kauane de Fátima Gubert
ESTUDANTE

 É muito bom saber agora qual é a função do Tribunal e, principalmente, que nós podemos cobrar resultados dos gestores em nossa cidade, e que a gente também pode pode atuar, como cidadão, para que o dinheiro público seja aplicado com responsabilidade e seriedade para que os benefícios cheguem para toda a população. Valeu muito a pena ter viajado desde Querência até Cuiabá para aprender e viver essa experiência maravilhosa no TCEstudantil”

Para a também estudante Kauane de Fátima Gubert, conhecer o TCE-MT se revelou um momento que ficará em sua memória e que levará pela vida inteira. “A melhor experiência, o que mais me impactou durante a visita, foi a descoberta do que é o Tribunal de Contas. Eu, assim como muitos de nós, estudantes, não tinha esse conhecimento antes, não tinha noção da importância do trabalho que o TCE realiza. É muito bom saber agora qual é a função do Tribunal e, principalmente, que nós podemos cobrar resultados dos gestores em nossa cidade, e que a gente também pode pode atuar, como cidadão, para que o dinheiro público seja aplicado com responsabilidade e seriedade para que os benefícios cheguem para toda a população. Valeu muito a pena ter viajado desde Querência até Cuiabá para aprender e viver essa experiência maravilhosa no TCEstudantil”, salientou a aluna da Escola 19 de Dezembro.

 GALERIA DE PRESIDENTES
 Depois de assistirem a sessão plenária do Tribunal de Contas os alunos posaram para foto oficial no corredor da galeria de presidentes

Por sua vez, o professor Marcos Amorim, um dos coordenadores da caravana estudantil, disse que o Programa TCEstudantil se constitui em um espaço fundamental de complementação da formação cidadã para os estudantes de Mato Grosso. “A visita de nossos alunos, dentro do programa TCEstudantil, foi de grande valia, é uma experiência muito importante. O programa contribui muito para a formação dos jovens que estão terminando o ensino médio, para o seu amadurecimento como cidadãos críticos e proativos. Aqui, eles puderam aprender um pouco mais sobre como o estado se organiza, como a sociedade pode atuar no controle social dos gastos e das políticas públicas para que haja mais transparência, seriedade e responsabilidade dos gestores e para que os recursos dos impostos produzam os resultados que a população espera. Os nossos alunos também puderam entender a função de cada um, a importância dos conselhos de cidadãos, da participação da comunidade de forma consciente na política. O TCE está de parabéns pelo programa e nós somos muito agradecidos por esta parceria tão enriquecedora para todos”, finalizou o professor.

O TCE está de parabéns pelo programa e nós somos muito agradecidos por esta parceria tão enriquecedora para todos”
Declaração do professor, Marcos Amorim

 TCESATUDANTIL
 Marcos Amorim
, professor e coordenadores da caravana estudantil da Escola 19 de Dezembro, de Querência, mobiliza os alunos para debate

Tribunal em Contas: Uma Lição de Cidadania
6ª Edição

Esta história em quadrinhos foi desenvolvida com o objetivo de estimular nos estudantes a vivência de valores fundamentais para o exercício da cidadania e do controle social. Além disso, a obra esclarece de forma didática o funcionamento do Tribunal de Contas.

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 TCESTUDANTIL
 Estudantes do curso de Direito da Universidade de Cuiabá acompanham apreciação das contas durante sessão plenária do TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso recebeu nesta terça-feira (03.09), dentro do Programa TCEstudantil, um grupo formado por mais de 150 universitários do Curso de Direito da Universidade de Cuiabá (Unic), campus Beira Rio I e Pantanal. Formado por alunos do nono e décimo semestres, o grupo viveu a experiência de conhecer o funcionamento do Tribunal e participou de uma programação que teve visita ao plenário durante sessão ordinária, palestra e bate papo acadêmico.

 Procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho

Durante a sessão plenária, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho, fez a saudação aos visitantes. Em sua fala, destacou a importância dos futuros operadores de direito aprimorarem seus conhecimentos sobre direito administrativo, uma das áreas de maior potencial de valorização no campo da advocacia. O procurador também chamou a atenção para o fato de que o direito é um campo de formação muito valorizado no serviço público, incluindo os quadros do próprio TCE, tanto na área técnica quanto na defesa dos jurisdicionados.

Os universitários, após acompanharem o julgamento de alguns processos pelo membros do Pleno da Corte de Contas, participaram no auditório da Escola de Contas de uma palestra e bate papo com o auditor público externo do TCE-MT, Francisney Liberato. Ocasião em que puderam ampliar seus conhecimentos sobre as estruturas técnicas, operacionais, composição do corpo de conselheiros efetivos e substitutos e tirar dúvidas sobre o trabalho cotidiano do Tribunal.

 Diogo Douglas da Silva, acadêmico do 10º semestre de Direito

Para o universitário Diogo Douglas da Silva, do 10º semestre, a visita ao TCE é um marco em seu processo de formação acadêmica. O estudante lembrou que conhecer, na prática, a aplicação dos conceitos sobre direito administrativo aprendidos em sala de aula “enriquece e consolida o aprendizado, dando segurança para que estes sejam aplicados no exercício profissional”.

Para Diogo Douglas, participar do TCEstudantil foi ainda uma oportunidade para saber mais sobre o quanto é fundamental aos cidadãos o exercício da cidadania e a participação no processo de controle externo dos governantes, principalmente em relação à aplicação dos recursos públicos.

“Conhecer o TCE e aprender sobre o papel que exerce no controle das contas públicas e na promoção da qualidade da gestão governamental foi uma experiência gratificante. É muito interessante a gente ver, como acontece no Tribunal, a aplicação do direito administrativo, matéria que acabamos de ver em nosso curso. Para mim, foi muito proveitoso em vários aspectos esta visita”, afirmou a universitária Letícia Ferreira Gonçalves, aluna do 9º semestre.

É muito interessante a gente ver, como acontece no Tribunal, a aplicação do direito administrativo, matéria que acabamos de ver em nosso curso. Para mim, foi muito proveitoso em vários aspectos esta visita Letícia Ferreira Gonçalves, aluna do 9º semestre do curso de Direito

O Programa TCEstudantil, que é coordenado pela Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI), contribui com a formação de valores fundamentais sobre a importância do exercício pleno da cidadania e o controle social para a correta aplicação do dinheiro pelos gestores de instituições públicas, sejam municipais ou estaduais.

Tribunal em Contas: Uma Lição de Cidadania
6ª Edição

Esta história em quadrinhos foi desenvolvida com o objetivo de estimular nos estudantes a vivência de valores fundamentais para o exercício da cidadania e do controle social. Além disso, a obra esclarece de forma didática o funcionamento do Tribunal de Contas.

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Mato Grosso

Ministério Público faz palestras sobre violência escolar em Nobres

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Preocupado com aumento do índice de violência nas escolas após o retorno das atividades presenciais, o Ministério Público de Mato Grosso está realizando uma série de palestras em Nobres (a 146km de Cuiabá). Na quinta-feira (18), foram visitadas as escolas Municipal Zeferino Dorneles Costa, pela manhã, e Estadual Marechal Cândido Rondon, no Distrito de Coqueiral, à tarde. Cerca de 330 alunos participaram das ações.

“Nosso objetivo é sensibilizar a comunidade escolar sobre a importância de um ambiente escolar saudável e pacificado. Isso atende ao princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente como pessoas em peculiar condição de desenvolvimento”, defende o promotor de Justiça Willian Oguido Ogama.

São parceiros do MPMT na iniciativa as polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Fiscalização do Município.

Fonte: MP MT

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Mato Grosso

Workshop do Dapi prepara servidores e gestores para OMNI

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O Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso (CGJ-TJMT) realizou nesta quinta-feira (18/08), o II Workshop Gestão Orientada a Dados – Utilizando os painéis Ciência de Dados (OMNI). Quase 300 assessores de gabinetes, gestores judiciários e servidores das Secretarias da Primeira Instância de Mato Grosso participaram de forma on line do evento que pretendeu esclarecer a utilização dos sistemas. “Cada uma das unidades do Poder Judiciário de Mato Grosso tem feito muito e conseguimos bons resultados por atuarmos em equipe. Obrigado a todos por dedicarem mais um pouco do tempo de vocês a melhorarem. Mas independente do lugar que chegarmos, ele nunca será o último. Muito embora nossa estratégia de dados seja uma das melhores do país, temos que continuar avançando. Tenho conversado com todos os Tribunais do país e eles pedem para disponibilizarmos o nosso serviço. Somos referência. Temos grandes desafios e conseguiremos continuar avançando se mantivermos o foco”, pontuou o juiz auxiliar da CGJ, João Thiago de França Guerra.
 
Esta foi a primeira turma de uma rodada com os assessores e servidores que lidam diretamente com a Ferramenta OMNI – um banco de dados que centraliza todas as informações de litigiosidade contidas nos diversos sistemas utilizados pelo Judiciário mato-grossense. Ele faz parte da política de governança do PJMT e da aplicação de Business Intelligence (B.I.) para entregar conhecimento aos usuários das áreas de negócio. O grande ganho da iniciativa é transformar dados em inteligência de negócios para que seja possível compreender o comportamento da instituição, definir estratégias mais assertivas, garantir eficiência operacional, além de reduzir custos e riscos. As outras duas turmas destinadas a estes públicos estão reservadas para os dias 19/8 e 16/9, às 14h.
 
Os juízes auxiliares da CGJ já tiveram o treinamento e os magistrados da Primeira Instância participarão do Workshop nos dias 23/8 e 15/9. Entre os temas estão: Gestão Estratégica dos dados para tomada de decisão e Gestão tática e operacional da Unidade Judiciária para análise de resultado. Painéis: Estratégico- Novo Kpis; DataJud Compliance; Gestão de produtividade de assessores e servidores; Ordem cronológica de processos conclusos para julgamento e Litígio 1º e 2º Graus.
 
O assessor da 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Thiago Fabrício dos Santos, participou do encontro. “Os painéis criados são extremamente importantes. Eles vêm a ajudar na gestão processual dos gabinetes acerca do estoque, da produtividade dos assessores e em uma gestão eficiente. Isso vai elevar o patamar do TJMT na Justiça em Números do CNJ e principalmente propiciará agilidade processual e melhoria dos serviços para a sociedade”, considerou o assessor.
 
O integrante da Central de Inteligência de Negócios do DAPI, Vitor Odenor Aquino da Silva, conduziu a aula. “Dialogar com os assessores e gestores a respeito dos painéis é uma grande oportunidade de sanar dúvidas sobre o funcionamento, além de nos permitir ter o ponto de vista do usuário. Vale lembrar que todas as observações realizadas durante o Workshop foram extremamente pertinentes, pois abre a possibilidade de eventuais melhorias ou até mesmo na disponibilização de outras informações”, explicou Vitor.
 
“Quero agradecer a todos pela participação. É uma enxurrada de informações. Coisas novas. Para o Poder Judiciário e a Sociedade é muito importante esta nossa conversa. Respondam nossa pesquisa de satisfação para podermos continuar melhorando”, concluiu a gestora de Projetos de Inovação da 1ª Instância, Phiama Emanuela Pompeu Benevides Prado.
 
“Um dos principais objetivos de estarmos promovendo esse Workshop é promover a disseminação da cultura de gestão orientada a dados para tomada de decisões, uma vez que uma organização que é orientada a tomar decisões táticas e estratégicas com base em dados,
 
em vez de instinto, opiniões pessoais e expectativas tendem a tomar decisões mais assertivas”, indicou a diretora do Dapi, Renata Bueno.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: imagem de uma tela de computador com detalhes de uma das ferramentas desenvolvidas pelo Dapi. Ao lado direito a foto do condutor da reunião e os nomes escritos de alguns participantes.
 
Ranniery Queiroz 
Assessor de imprensa CGJ
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Fim de semana: Judiciário funciona em regime de plantão

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O desembargador Luiz Ferreira da Silva será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste final de semana (20 e 21 de agosto). Ele ficará responsável pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus. O magistrado contará com a assessoria do Departamento da Secretaria da Primeira Câmara de Direito Privado, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Túlio Duailibi Alves Souza, da Segunda Vara Especializada da Infância e Juventude. A gestora Noara Elisa Nilson dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade da juíza Silvana Ferrer Arruda, da Quinta Vara Criminal, com auxílio do gestor Weksley Baltazar Silva, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pelo juiz Carlos Rondon José Luz, da Vara Especializada da Infância e Juventude. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Lúcia Regina Melin Saiva. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.
 
 
 
#ParaTodosVerem: Esse post possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Imagem colorida. Ao centro, um relógio e um telefone acompanhados do texto: 20 e 21 de agosto. Plantão Judiciário. Consulte os plantonistas do Judiciário neste fim de semana. Assina a peça a logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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ALMT – Campanha Fake News II

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