Mato Grosso
Evento celebra 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
No próximo dia 10 de dezembro serão celebrados os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e em alusão ao tema, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), realizou nesta quarta-feira (05.12), em Cuiabá, um seminário para discutir os avanços e gargalos enfrentados na implementação da pauta no estado.
O secretário adjunto de Direitos Humanos da Sejudh, Zilbo Bertoli Júnior, destacou a educação como um dos desafios para o fortalecimento do que preconiza a Declaração. Ele explica que muitas pessoas têm seus direitos violados e não sabem disso. “A educação é importante para levar os direitos às pessoas. Quando a pessoa é bem informada, ela sabe onde recorrer, mas existem lugares onde a informação tem dificuldade para chegar e nós estamos buscando nesses últimos anos interiorizar as informações por meio dos conselhos e políticas públicas para que essas pessoas saibam de seus direitos”.
Para o pró-reitor da Unemat, Anderson Marques do Amaral, é necessário uma educação voltada para a cultura de paz, onde as pessoas reconheçam a existência dos diferentes e os respeitem. “A Declaração Universal é um documento base para todos os países, onde se apresentam direitos que devem ser garantidos para todos os seres humanos, pois ninguém deve tirar a humanidade do outro”, acredita.
Centros de Referência
Além das políticas públicas e conselhos voltados às garantias da pessoa idosa, mulheres, igualdade racial e direitos humanos, Mato Grosso conta com dois Centros de Referência em Direitos Humanos (CRDH): um em Cuiabá e outra na região de fronteira, em Cáceres. Eles possibilitaram o acesso da população de baixa renda a serviços essenciais como, por exemplo, assistência jurídica e documentação civil básica. Os Centros também estimulam o debate sobre cidadania influenciando positivamente na conquista dos direitos individuais e coletivos.
O CRDH de Cáceres realizou de janeiro a dezembro deste ano 243 atendimentos que se desdobraram em mais de 800 procedimentos. A coordenadora do local, Polianna de Souza Correa, explica que o Centro atua em três frentes: atendimento de denúncia relacionada a violação de direito; formação em direitos humanos e articulação com a rede de proteção e de diretos.
O coordenador do Centro de DH em Cuiabá, Everton Cristian Oliveira, explica que a maioria dos atendimentos é relacionada a crimes de homofobia. No CRDH de Cuiabá, 1.440 pessoas foram beneficiadas nesse período pelos atendimentos e serviços itinerantes ofertados em formação.
Sobre o seminário
O 2º Seminário de Educação em Direitos Humanos foi coordenado pelos Centros de Referência de Cuiabá e Cáceres, com apoio da Unemat e Tribunal de Justiça. Além dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, foram abordados durante o evento os 30 anos da Constituição Brasileira; o papel dos Centros de Referência; diálogos em rede e direitos e cidadania: políticas públicas, qualidade de vida e respeito a diversidade.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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