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Mato Grosso

Evento celebra 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

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No próximo dia 10 de dezembro serão celebrados os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e em alusão ao tema, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), realizou nesta quarta-feira (05.12), em Cuiabá, um seminário para discutir os avanços e gargalos enfrentados na implementação da pauta no estado.

O secretário adjunto de Direitos Humanos da Sejudh, Zilbo Bertoli Júnior, destacou a educação como um dos desafios para o fortalecimento do que preconiza a Declaração. Ele explica que muitas pessoas têm seus direitos violados e não sabem disso. “A educação é importante para levar os direitos às pessoas. Quando a pessoa é bem informada, ela sabe onde recorrer, mas existem lugares onde a informação tem dificuldade para chegar e nós estamos buscando nesses últimos anos interiorizar as informações por meio dos conselhos e políticas públicas para que essas pessoas saibam de seus direitos”.

Para o pró-reitor da Unemat, Anderson Marques do Amaral, é necessário uma educação voltada para a cultura de paz, onde as pessoas reconheçam a existência dos diferentes e os respeitem. “A Declaração Universal é um documento base para todos os países, onde se apresentam direitos que devem ser garantidos para todos os seres humanos, pois ninguém deve tirar a humanidade do outro”, acredita.

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Centros de Referência

Além das políticas públicas e conselhos voltados às garantias da pessoa idosa, mulheres, igualdade racial e direitos humanos, Mato Grosso conta com dois Centros de Referência em Direitos Humanos (CRDH): um em Cuiabá e outra na região de fronteira, em Cáceres. Eles possibilitaram o acesso da população de baixa renda a serviços essenciais como, por exemplo, assistência jurídica e documentação civil básica. Os Centros também estimulam o debate sobre cidadania influenciando positivamente na conquista dos direitos individuais e coletivos.

O CRDH de Cáceres realizou de janeiro a dezembro deste ano 243 atendimentos que se desdobraram em mais de 800 procedimentos. A coordenadora do local, Polianna de Souza Correa, explica que o Centro atua em três frentes: atendimento de denúncia relacionada a violação de direito; formação em direitos humanos e articulação com a rede de proteção e de diretos.

O coordenador do Centro de DH em Cuiabá, Everton Cristian Oliveira, explica que a maioria dos atendimentos é relacionada a crimes de homofobia. No CRDH de Cuiabá, 1.440 pessoas foram beneficiadas nesse período pelos atendimentos e serviços itinerantes ofertados em formação.
Sobre o seminário

O 2º Seminário de Educação em Direitos Humanos foi coordenado pelos Centros de Referência de Cuiabá e Cáceres, com apoio da Unemat e Tribunal de Justiça. Além dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, foram abordados durante o evento os 30 anos da Constituição Brasileira; o papel dos Centros de Referência; diálogos em rede e direitos e cidadania: políticas públicas, qualidade de vida e respeito a diversidade.

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Mato Grosso

Governo aposta em concessão de rodovias para solucionar gargalos logísticos em MT

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), estima que um total de R$ 1,4 bilhão sejam investidos em serviços de conservação, recuperação, manutenção e implantação de melhorias nos três lotes de rodovias estaduais que estão em estudos para serem concedidos à iniciativa privada.

Os estudos de viabilidade técnica elaborados preveem a concessão de um total de 512 quilômetros nas rodovias MT-130, MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480, além da MT-220, por um prazo de 30 anos para cada um dos lotes. Os estudos foram apresentados à população durante audiências públicas realizadas nesta semana. Veja aqui.

Estão previstas as concessões de 140,6 quilômetros da MT-130, no trecho de Primavera do Leste a Paranatinga, das rodovias MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480, nos trechos de Jangada a Itanorte, totalizando 233,2 quilômetros, além de 138,4 quilômetros da MT-220, no trecho entre Tabaporã e Sinop.

Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, é inadmissível que um Estado com as proporções de Mato Grosso não apenas em extensão territorial, mas referência em atividade econômica agrícola, ainda tenha estradas não pavimentadas e pontes de madeira como o principal entrave logístico para o escoamento da produção e transporte.

“O Estado tem oito mil quilômetros de estradas estaduais pavimentadas e outros 30 mil quilômetros de estradas não-pavimentadas. Temos 2,4 mil pontes de madeira nas rodovias estaduais. Essas rodovias não pavimentadas e as pontes de madeira são o grande obstáculo de infraestrutura para o Estado de Mato Grosso. O grande obstáculo de crescimento e desenvolvimento do Estado”, disse.

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Secretário Marcelo de Oliveira defende concessão para auxiliar 

Por essa razão, a concessão destes trechos é necessária, uma vez que  as rodovias a serem concedidas à administração da iniciativa privada têm potencial para o escoamento da produção agrícola e transporte de proteína animal e plantas de etanol, além de contar com grande fluxo de veículos – e demanda constantes investimentos em serviços de manutenção. No entanto, o segundo o secretário, a administração pública não consegue atender sozinha as demandas de manutenção e restauração das rodovias e, ao mesmo tempo, avançar  com novas obras.

Segundo Marcelo de Oliveira, o Governo do Estado tem de se preocupar em solucionar os  gargalos, investindo de forma correta os recursos arrecadados no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para beneficiar regiões e municípios que ainda sofrem com a poeira e atoleiros por terem estradas de chão como único acesso às cidades.

Alguns dos municípios que ainda vivem nesta realidade são Rondolândia, Aripuanã, Colniza, Juruena, Apiacás, São José do Xingu, Canabrava do Norte, Vila Rica, Luciara, São Feliz do Araguaia, Alto Boa Vista, Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia, Gaúcha do Norte, Novo Santo Antônio,  Castanheira e Nova Maringá, por exemplo.

“Precisamos gastar energia para aplicar recursos em novas obras,  ir  atrás de recursos nacionais e internacionais para que possamos diminuir o custo da logística do Estado, o custo do direito de ir e vir, da saúde, da educação, pois é nessas estradas estaduais e vicinais que transitam a produção, os insumos, os ônibus intermunicipais, as vans e ônibus escolares, as ambulâncias”, disse o secretário.

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Governo do Estado ainda investe muitos recursos em serviços de restauração, que poderiam ser realizados pela iniciativa privada

Ainda conforme o secretário, a concessão das rodovias é a forma mais inteligente para pensar o Estado de Mato Grosso como um todo, para que nos próximos anos a realidade logística seja outra, com mais estradas pavimentadas do que não-pavimentadas. Para isso, a Sinfra está contratando  projetos de 1 mil quilômetros de novas pavimentações  e 800 quilômetros de restauro e revitalização das rodovias estaduais.

“Temos que pensar no Estado como um todo e não somente na gente. Seria bem cômodo para o gestor pensar só nos quilômetros de estrada pavimentadas que já tem e que vai manter. E o restante? E aquelas cidades no meio do mato, que estão distantes de Cuiabá, distantes das rodovias estruturantes? Precisamos estruturar o Estado e é para isso que a Sinfra trabalha. Queremos cuidar do Estado como um todo”, afirmou o secretário.

Todos os estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica dos trechos a serem concedidos estão disponíveis no site  www.sinfra.mt.gov.br. A expectativa é de que ainda neste ano o edital seja colocado na praça para a licitação de concessão das rodovias.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Centro Estadual de Cidadania retoma atendimento na quarta-feira (03)

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O Centro Estadual de Cidadania (CEC), antigo Ganha Tempo, localizado dentro do Várzea Grande Shopping, retomará atendimento presencial na quarta-feira (03.06). 

O local já passou por três dias de higienização, seguindo orientação da Vigilância de Sanitária estadual, após uma funcionária do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) apresentar sintomas de gripe.

O Detran informou na manhã desta sexta-feira (29) que não tem nenhum caso confirmado oficialmente de servidor com o novo coronavírus.

Foi respeitado o período de quarentena, levando em consideração o último dia que a funcionária esteve na unidade, no dia 19 de maio, conforme orientação da Vigilância de Saúde.

É preciso ressaltar que a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que é responsável pela gestão do local, segue todo o protocolo exigido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para garantir a segurança de todos os cidadãos neste momento de controle da pandemia do coronavírus.

Desde que a unidade foi reaberta, no dia 11 de maio, é disponibilizado álcool em gel 70% para o público em geral, máscaras de proteção aos funcionários, respeitando ainda o distanciamento com marcação de fitas zebradas.  

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

MT adota providências para melhorar transparência das medidas emergenciais

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O Governo de Mato Grosso implementou nesta semana uma série de ações a fim de se adequar aos padrões internacionais e melhorar sua posição nos rankings de transparência das medidas de combate ao coronavírus (Covid-19). Uma delas foi prever a participação de organizações da sociedade civil no Gabinete de Situação montado para monitoramento e adoção de medidas de enfrentamento da pandemia.

Conforme o Decreto nº 495/2020, publicado no Diário Oficial de quarta-feira (27.05), passaram a compor o Gabinete de Situação representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).

O mesmo decreto, que alterou o Decreto nº 407/2020, sobre as medidas para enfrentamento da Covid-19 a serem adotadas pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, passou a prever expressamente a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) como responsável pelo acompanhamento das aquisições e contratos de bens, serviços e insumos destinados ao combate à pandemia. Apesar da previsão no decreto, o monitoramento das compras emergenciais já estava em andamento pela CGE-MT desde o começo da emergência em saúde pública, como parte de seu ofício regular.

Outra ação foi a disponibilização de campo específico, no formulário do sistema de atendimentos da Rede de Ouvidorias, para que o cidadão informe se a demanda dele é relacionada ao coronavírus.

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Também foram disponibilizados, em espaço próprio no Portal Transparência, as normas, os informes, as orientações, os relatórios, os boletins e o dicionário de dados relacionados à Covid-19.

Plano de providências

As ações estão previstas no plano de providências elaborado pela CGE-MT para adequação dos pontos avaliados pela organização não-governamental “Transparência Internacional – Brasil”, em ranking divulgado na última semana.

O plano traz as medidas, os prazos e os responsáveis por cada ação, em uma força-tarefa articulada entre a CGE, a Casa Civil/Secretaria Adjunta de Comunicação (Secom), a Secretaria de Estado de Saúde (SES), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

A ideia da força-tarefa é melhorar a forma de apresentação do conteúdo, não somente acerca das contratações emergenciais, mas também sobre as ações administrativas e finalísticas relacionadas ao combate da pandemia. Isso porque há organizações não-governamentais que avaliam a transparência sob outra ótica, a exemplo do Open Knowledge Brasil, que mede a transparência dos dados sanitários e epidemiológicos.

Ranking

O nível de transparência do Estado de Mato Grosso em relação às compras emergenciais para o enfrentamento da pandemia do coronavírus foi considerado “bom” no ranking da “Transparência Internacional – Brasil”.

De uma pontuação de 0 a 100, Mato Grosso obteve 62 pontos e ficou na 11ª colocação entre os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal.

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No período de 12 a 19 de maio de 2020, foram avaliados os dados, o formato das informações, a legislação e o controle social não somente disponibilizados no Portal Transparência, como também no portal oficial, no portal de compras e nas redes sociais (Facebook e Twitter) do Governo do Estado, por exemplo.

O ranking divulgado na última semana pela “Transparência Internacional – Brasil” foi a primeira edição de uma série de avaliações a serem publicadas mensalmente. 

Leia mais:

MT tem bom nível de transparência das compras emergenciais, indica ranking

Fonte: GOV MT

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