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Ex-deputados são homenageados com nomes  de salas de reunião na Assembleia Legislativa

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O ex-deputado Oscar Soares (cinco mandatos) e a ex-deputada Sarita Baracat (um mandato) foram homenageados com os respectivos nomes dados a duas salas de reuniões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A sala 201 recebeu o nome do ex-deputado Oscar Soares, e a sala 202 da ex-deputada Sarita Baracat.

As homenagens foram propostas pelo deputado Wilson Santos (PSDB), por meio de dois projetos de resoluções. A publicação no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa foi efetivada em 06/02/2019. As homenagens fazem parte da valorização da memória do Poder Legislativo.

O deputado Wilson Santos (PSDB) lembrou a necessidade do processo de recuperação da história política mato-grossense. Segundo ele, não é uma questão pontual. “Se Mato Grosso é o que é, deve-se também a essas duas personalidades. Oscar Soares trouxe o velho Mato Grosso, município de Alto Graças, para o Parlamento estadual. Foi representante de uma porção do estado que foi esquecida por muito tempo pelo poder central de Cuiabá”, disse Santos.

Em relação a ex-deputada Sarita Baracat, Wilson Santos afirmou que ela foi uma protagonistas na política mato-grossense, porque na década de 50, século passado, quebrou tabu e preconceitos. Segundo Santos, ela enfrentou o machismo oriundo de uma sociedade conservadora.

“Isso foi quando ele era professora em Várzea Grande. De bambolê (chinelo), conseguiu se eleger vereadora em Várzea Grande. Já em 1966, ela derrota a Família Campos nas eleições à prefeitura. Foi a segunda mulher eleita prefeita em Mato Grosso. Em 1978, Sarita Baracat foi eleita a 1ª deputada estadual, depois da divisão de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul”, afirmou Santos.

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Santos disse que Sarita Baracat foi representante do Ministério da Educação e da Cultura por uma década em Mato Grosso. Ela exerceu o cargo de auditora federal no estado de Mato Grosso. “Ela morreu pobre, materialmente. Mas rica de amigos, de história, de bravura, rica de orgulho à família. Por isso a homenagem é justa”.

Para o ex-governador e ex-deputado federal, Osvaldo Sobrinho, a homenagem é “justa e enobrece as futuras gerações. Sarita Baracat foi um exemplo de pessoa pública e que todos deveriam seguir. É muito honroso vir à Assembleia e ver que estão colocando na história uma mulher pública e lutadora. Ela nunca teve medo de nada. Ela conseguiu ser uma mulher vitoriosa e poderosa”, destacou Sobrinho.

O jornalista Fernando Baracat, filho de Sarita Baracat, afirmou que a família está muito feliz com a homenagem prestada pelo deputado Wilson Santos. “É muito gratificante. Ela era uma mulher que sempre quis dar oportunidade a outras pessoas, por isso nunca quis se reeleger a nenhum cargo que disputou. Ela achava que era uma experiência única. Por isso foi uma vez prefeita de Várzea Grande, uma vez vereadora e uma vez deputada estadual”, disse Fernando Baracat.

De acordo com o filho de Oscar Soares, ex-deputado estadual Luiz Soares, a homenagem é recebida com muita alegria pela família (quatro filhos e dez netos). “Antes, Santos já havia homenageado o meu pai, na antiga sede da Assembleia Legislativa do Campo do D’ourique, com a homenagem no Plenário das Deliberações com o nome Oscar Soares. Aqui, outro registro, o mais importante é a lembrança do nome Oscar Soares para uma das salas de reuniões da AL”, disse Soares.

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Luiz Soares disse que o pai exerceu o mandato por cinco vezes e era representante de Alto Garças, município distante 312 quilômetros de Cuiabá. Mas antes de se eleger deputado, Oscar Soares foi vereador e prefeito em Alto Garças. “Era um ser honrado como homem público. Lembro-me que os ex-governadores José Fragelli e Garcia Neto mandaram mensagens à Assembleia Legislativa para ele ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, mas rejeitou as duas vezes”, contou Luiz Soares.    

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Barranco pede informações sobre multas irregulares realizadas pela Sema

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um requerimento à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), solicitando informações da secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, sobre denúncias de assentados da reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de que agentes do órgão estão realizando, de maneira equivocada, penalizações, por meio de multas e outras punições, aos agricultores de Mato Grosso.

O parlamentar disse que muitos produtores e produtoras de projetos estaduais, cuja reserva ambiental foi locada na época da implantação de assentamento em área coletiva, estão sendo multados sem qualquer motivo. “A Sema tem penalizado esses assentados para cobrar a reserva individual. São várias reclamações de diversos municípios que estão sendo atacados pela fiscalização da instituição que não reconhece as reservas em condomínio dos assentados, que deixaria o lote livre e respeitar as APPs”, disse.

Membro titular da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, Barranco complementou que a entidade falhou em várias situações. “Essa situação de denúncias e descaso vêm se agravando há algum tempo, pois a Sema assumiu a responsabilidade de elaborar o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) há quatro anos e até agora data nada apresentou”, falou.

Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) – É um sistema eletrônico de âmbito estadual, com base de dados integrada ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), destinado à inscrição, consulta, acompanhamento e gerenciamento da situação ambiental dos imóveis rurais.

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Fonte: ALMT

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Lei pode criar campanha de prevenção e combate ao turismo sexual em MT

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Foto: Pedro Luis Velasco de Barros / Assessoria de Gabinete

Para combater o turismo sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 422/2022 que institui a criação de Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes, no Estado.

De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), a proposta aborda o desenvolvimento de ações de conscientização, qualificação do setor, prevenção e atendimento, objetivando informar sobre a exploração sexual turística, a fim de cercear a cultura de exploração sexual no turismo.

Para a execução dos objetivos de que trata a presente lei, o poder público estadual poderá celebrar convênios e/ou instrumentos de parcerias com pessoas jurídicas de direito público e privado.

Barranco afirmou, em sua justificativa, que Mato Grosso “é um estado gigantesco, e recebe diariamente turistas de todo lugar do Brasil e do mundo”.

“A indústria do turismo é um setor extremamente vulnerável à exploração sexual de crianças e adolescentes, onde é imprescindível destacar que turismo sexual não é turismo, mas crime, e como tal deve ser tratado. Logo, o turismo sexual degrada a imagem e o interesse do Estado porque viola direitos sociais e liberdade individuais, bem como mitiga os direitos à liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento humano, igualdade e justiça social, berço de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”, afirmou.

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Na avaliação do deputado, a exploração sexual afeta, principalmente, crianças e adolescentes pertencentes às classes menos favorecidas e assistidas, onde se tornam “presas fáceis” para os exploradores. “Esse crime é difícil de identificar em razão de, geralmente, naturalizarem esse tipo de crime, seja por falta de informação ou por necessidade”, destacou o deputado.

Fonte: ALMT

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Elizeu Nascimento realiza audiência pública em Tangará da Serra

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O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) realiza nesta sexta-feira (20), em Tangará da Serra (242 km de Cuiabá), uma audiência pública para debater a regularização fundiária no Assentamento Antônio Conselheiro.

Elizeu foi procurado pelo vereador de Tangará da Serra, Horácio Pereira (PSL) para tratar sobre a titulação de mais de 900 lotes. O deputado compõe a Comissão de Regularização Fundiária na Assembleia Legislativa, e tem atuado na regularização de terras.

“Sabemos da dificuldade do trabalhador rural e da busca pelo o seu pedaço de terra. Não defendemos a invasão de áreas da união ou propriedades particulares, mas sim, defendemos a regularização de terras. Os trabalhadores não querem nada de graça, querem os títulos e que o local seja regularizado. Quando participei da fundação do bairro Altos da Serra, a área pertencia ao doutor Fábio Leite que aceitou vender toda a área, e recebeu parte do pagamento dos moradores e outra parte do município em comum acordo”, declarou Elizeu.

Com a regularização da terra, os moradores do assentamento buscam a oportunidade de conseguir um financiamento para investir em suas propriedades, e com isso ampliar e diversificar seus negócios, ajudando a economia e desenvolvimento de Tangará da Serra.

O parlamentar já esteve em outras ocasiões com os assentados e prometeu uma audiência para discutir sobre o assunto com os moradores, políticos locais e representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

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Os assentados querem quitar o valor do georreferenciamento, para depois lançar todos os lotes no sistema do Incra. O assentamento Antônio Conselheiro é considerado o maior da América Latina e está inserido dentro de três municípios, sendo Tangará da Serra, Barra do Bugres e Nova Olímpia.

A audiência acontecerá Escola Marechal Rondon, km 54, agrovila 19, em Tangará da Serra e começará às 18h.

Titula Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) criou o programa Titula Brasil para facilitar a regularização fundiária no país. O Programa Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.

Os municípios podem aderir, de forma voluntária, por meio de um formulário no site do governo federal.  O programa já tem mais de 600 núcleos municipais de regularização fundiária em funcionamento em todo o país. Para o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, a ferramenta figura como uma oportunidade para que os municípios atuem junto ao instituto na titulação de assentamentos e áreas públicas rurais da União.

“Os assentamentos brasileiros somam uma área que é maior que a Alemanha e a Espanha juntas, só que espalhados em todo o território. Termos a presença do Incra no dia a dia nesses lugares é praticamente impossível. Mas a prefeitura está lá. É a ponta e faz um primeiro atendimento diário”, explicou Geraldo.

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ALMT – Campanha Fake News II

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