Nacional

Ex-governador Sérgio Cabral já estudou jardinagem para reduzir pena

Publicado


Sérgio Cabral em registro prisional
Twitter/Reprodução

Sérgio Cabral foi preso em 2016 e já acumula mais de 198 anos em condenações

Preso desde novembro de 2016 e condenado a penas que somam 198 anos, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral tenta reduzir o tempo que ficará atrás das grades lendo livros, fazendo cursos e até mesmo a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em petição endereçada à Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio, em 15 de março deste ano, Cabral pediu uma redução de 234 dias de sua pena em razão das atividades realizadas.

De acordo com o documento apresentado pela defesa, ao qual o EXTRA
teve acesso, Sérgio Cabral
fez três cursos, todos eles a distância, entre julho de 2017 e setembro de 2018. O ex-governador aprendeu jardinagem e paisagismo, agropecuária e espanhol. Os cursos de qualificação foram feitos através do Instituto Universal Brasileiro e, segundo a petição da defesa, tiveram uma carga horária total de 1.030 horas, o que equivale a menos 85 dias de pena.

A Lei de Execução Penal
prevê que o preso diminua seu tempo de pena estudando ou trabalhando. A cada 12 horas de estudo, menos um dia do total de sua condenação. Já pela aprovação no Enem em 2017, a defesa de Cabral pede que haja uma diminuição de 133 dias de sua pena.

Aproveitamento do Enem em risco

A Justiça ainda não decidiu sobre o pedido feito pelo ex-governador. Fontes da VEP ouvidas pelo EXTRA
alertam que, para ser concedida a diminuição da condenação, é preciso que o curso preencha requisitos, como convênio com a Secretaria de Administração Penitenciária. Além disso, o aproveitamento do Enem
por Cabral pode estar ameaçado. O Judiciário entende que os presos que já possuem Ensino Superior Completo não podem diminuir suas penas pela aprovação na prova. Sérgio Cabral tem graduação em Jornalismo.

Veja Mais:  Justiça demora e ação contra Edir Macedo por lavagem de dinheiro prescreve

A defesa de Sérgio Cabral também pleiteia que o ex-governador consiga a diminuição de 16 dias de sua pena em razão de quatro livros lidos por ele no cárcere. Um deles é “Hamlet’’, de William Shakespeare. A diminuição da pena pela leitura é regulamentada por uma Recomendação do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), de 2013.

Cada livro lido reduz a condenação em quatro dias. No pedido feito à VEP, a defesa de Sérgio Cabral
anexou certificados de conclusão dos três cursos, bem como as resenhas dos quatro livros lidos por ele.

Comentários Facebook

Nacional

Comissão de Fiscalização debate reajuste das tarifas de energia elétrica

Publicado

Marcos Corrêa/Presidência da República
Energia - elétrica - usina hidrelétrica de Belo Monte (PA)
Usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência publica na terça-feira (31) para debater o reajuste nos valores das bandeiras tarifárias de energia elétrica, apresentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A audiência será às 16h30, no plenário 9, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.

O deputado José Nelto (PP-GO), que pediu o debate, disse que a Aneel pretende aplicar os novos valores da tarifa de energia a partir de junho.

“Se aprovada do modo em que foi apresentada, a proposta importará em expressiva elevação no preço ao consumidor. Para as bandeiras amarela e vermelha, o reajuste será de 56% e 57%, respectivamente”, disse o deputado.

Para ele, não parece convincente a justificativa de que os principais motivos que levaram à alta dos valores decorrem da inflação acumulada no período e do custo de geração de energia.

“O volume atual de armazenamento de água dos reservatórios nacionais está em níveis satisfatórios, ou seja, não há escassez hídrica”, completou José Nelto.

Debatedores
Foram convidados para a audiência:
– o diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto;
– o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi;
– a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Christianne Dias; e
– o secretário Nacional do Consumidor, Rodrigo Henrique Roca Pires.

Veja Mais:  Após decisão da Justiça, ministro diz que “nada mudou” sobre plantio de maconha

Da Redação – RS

Comentários Facebook
Continue lendo

Nacional

Comissão rejeita proposta que cria fundo para combater furtos a caixas eletrônicos

Publicado

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Aelton Freitas PP-MG
Aelton Freitas, relator do projeto de lei

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que cria fundo específico de combate a roubo e furto de bancos e congêneres. O relator, deputado Aelton Freitas (PP-MG), considerou a matéria inadequada do ponto de vista orçamentário e financeiro.

A proposição (PL 515/20), do deputado Pastor Gil (PL-MA), deverá ser arquivada.

Aelton Freitas apontou como impedimento, para a aprovação do projeto, a indicação de “dotações orçamentárias da União” entre as fontes de recursos para o fundo. “Não há amparo de tal destinação na Lei Orçamentária Anual, no Plano Plurianual ou na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, explicou o relator.

O objetivo do fundo proposto seria desenvolver ações para impedir roubos e furtos a bancos e caixas eletrônicos. As verbas seriam usadas para apoiar projetos nas áreas de segurança e tecnologia destinados, entre outros fins, à qualificação das equipes de segurança dos estados, aos sistemas de inteligência e à modernização da segurança de caixas eletrônicos.

Anteriormente, o texto também havia sido rejeitado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

Comentários Facebook
Veja Mais:  Chocolate com laranja: o ‘rendimento espetacular’ da loja de Flávio Bolsonaro
Continue lendo

Nacional

Comissão discute políticas públicas para agricultura familiar e reforma agrária

Publicado

Leonardo Henrique e Valmir Fernandes/Fotos Públicas
Agropecuária - geral - agricultura familiar -- plantação - plantações - MST - manutenção das hortas comunitárias onde se colhe os alimentos que compõem marmitas distribuídas pelo coletivo “Marmitas da Terra” em praças e ocupações urbanas de Curitiba e Região.
Mais de 75% dos estabelecimentos rurais pertencem à agricultura familiar

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (31) com o tema: “Políticas Públicas de Agricultura Familiar e Reforma Agrária”.

O deputado Rogério Correia (PT-MG), que pediu o debate, lembra que a agricultura familiar é a principal responsável pela produção e diversidade dos alimentos consumidos pelos brasileiros.

“A significância é tamanha que o Censo Agropecuário de 2017 apontou que 76,8% dos 5,073 milhões de estabelecimentos rurais do Brasil foram caracterizados como pertencentes à agricultura familiar, gerando R$ 106,5 bilhões de receita”, cita o deputado.

Correia lembra que a inclusão dos agricultores familiares no orçamento público aconteceu por intermédio de políticas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater).

Segundo ele, o enfraquecimento destas políticas públicas vem causando um prejuízo enorme aos agricultores e consequentemente na oferta de alimentos e no combate à fome.

“A carestia voltou a ocupar os noticiários. Mais da metade da população do País vive em situação de insegurança alimentar e o Brasil voltou desonrosamente ao Mapa da Fome mundial. A suspensão do Pronaf, o desmantelamento do PAA, do Pnae e do conjunto de políticas públicas voltadas para agricultura familiar tem grande parcela de responsabilidade nessa realidade nefasta”, diz o deputado.

Veja Mais:  Governador do Rio, Wilson Witzel, diz que quer suceder Bolsonaro na presidência

Debatedores
Foram convidados para o debate, entre outros, o presidente do Incra, Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho; o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Márcio Cândido Alves; e a coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf), Josana Lima.

Veja a lista completa de convidados.

Hora e local
O debate será no plenário 3, às 16 horas.

Da Redação – RS

Comentários Facebook
Continue lendo

ALMT – Campanha Fake News II

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana