Mato Grosso
Ex-prefeito de Rondonópolis Percival Muniz e mais 7 são denunciados por corrupção passiva e ativa
O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva, aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE-MT) contra o ex-secretário Eder Moraes Dias, o ex-prefeito de Rondonópolis (216 km de Cuiabá), Percival Muniz (PDT), e mais seis pessoas, por corrupção passiva e ativa, além de falsificação de selo público. A fraude teria causado um prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos em valores ainda não atualizados e narra um esquema de apresentação de documentação falsa para autorizar o pagamento milionário à Bandeirantes Terraplanagem.
A decisão é do dia 12 de julho de 2018. Além de Percival Muniz e Eder Moraes, que se beneficiaram de R$ 1,75 milhão e R$ 200 mil, respectivamente, também são réus na ação o empresário Jair de Oliveira Lima (R$ 5 milhões), sua sócia, Cláudia Angélica de Moraes Navarro (R$ 200 mil), o ex-secretário adjunto da Sefaz, Emanuel Gomes Bezerra Júnior (R$ 750 mil), o também empresário José Márcio Menezes (R$ 1,11 milhão), além da servidora da Sefaz, Lúcia Alonso Correa (R$ 50 mil).
“Recebo a denúncia e determino a citação do(s) acusado(s) para apresentar(em) resposta no prazo de 10 dias”, determinou o juiz.
De acordo com informações da ação, Percival Muniz utilizou o dinheiro para comprar “garrotes” e duas fazendas (uma delas de 2.250 hectares, localizada em Colniza (1.006 km de Cuiabá). Já Emanuel Bezerra Júnior adquiriu a empresa Candorio Peças e Serviços utilizando um cheque de R$ 500 mil emitido pela Bandeirantes.
Eder de Moraes, por sua vez, empregou os recursos (2 cheques de R$ 100 mil cada também emitidos pela organização) para pagar despesas pessoais com uma agência de turismo, além de patrocinar filmagens dos jogos do time de futebol Mixto, de Cuiabá.
“Por fim, narra que o denunciado Jurandir da Silva Vieira em 2016 teria utilizado sinal público de tabelião falsificado perante o Gaeco três contratos de mútuo, contendo falsos reconhecimentos de firma e carimbos do Seviço Notarial e Registral Xavier de Matos”, diz trecho da ação.
As fraudes contaram ainda com pareceres favoráveis do ex-procurador-geral do Estado, João Virgílio Sobrinho, além de outros procuradores estaduais investigados, que “reconheceram” a dívida supostamente fictícia do Governo do Estado com a Bandeirantes.
O processo ainda está em sua fase inicial. Caso os réus sejam condenados a Justiça pode condená-los à prisão.
DENÚNCIA
De acordo com o MPE-MT os fatos apontados na denúncia revelam um esquema de desvio de recursos públicos da ordem de R$ 12 milhões em valores ainda não atualizados.
As fraudes foram cometidas com utilização de documentações falsas que justificaram pagamentos em torno de um suposto processo de restabelecimento econômico financeiro envolvendo contratos firmados entre a Sefaz e a empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda, no ano de 2005.
Consta na denúncia que nos anos de 1989 e 1990 a empresa Bandeirantes venceu três licitações promovidas pela Sefaz para execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e realização de obras de Posto Fiscal.
Na ocasião, alegando aumento da inflação a patamares exorbitantes, a referida empresa requereu o recebimento de valores a pretexto de um restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro.
Conforme o MPE, “misteriosamente” todos os contratos e requerimentos formulados pela empresa desapareceram dos arquivos da Sefaz.
“Passados mais de 15 anos, os denunciados orquestraram um verdadeiro esquema criminoso, que, com a finalidade de desviar dinheiro público, criaram um cenário envolvendo os contratos da empresa Bandeirantes com o Estado de Mato Grosso de maneira a justificar o pagamento do malfadado equilíbrio econômico financeiro, mediante corrupção de agentes públicos”, diz as denúncias.
Segundo o MPE, a participação do então procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, consistiu em ilícita homologação de pareceres baseados em documentos fraudulentos, que viabilizaram o pagamento de hipotético crédito já prescrito, no valor de R$ 12 milhões, pelo Estado de Mato Grosso à empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem.
Fonte: Folhamax
Mato Grosso
Consumidores devem evitar compras por impulso durante as liquidações de janeiro, orienta Procon-MT
Os comerciantes de Cuiabá e Várzea Grande já anunciam a tradicional liquidação de janeiro. Práticas como a queima de estoque e troca de mostruário são comuns no início do ano, e os consumidores já esperam esse período para garantir a compra de produtos com preços mais atrativos.
Para evitar contratempos, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), listou alguns cuidados que devem ser tomados pela população.
A primeira dica do Procon-MT é evitar compras por impulso para apenas aproveitar os descontos.
“Antes das compras, o consumidor precisa verificar o seu orçamento e ser realista com o valor que pode comprometer. Além disso, no início de ano, temos gastos extras, como pagamento de impostos, matrículas de filhos na escola e compra de material escolar, por exemplo, que não podem ser esquecidos, pois pesam no bolso”, salienta o secretário adjunto do Procon-MT em exercício, Ivo Vinícius Firmo.
Ao comprar artigos em promoção, de mostruário ou com pequenas avarias, é prudente solicitar que as condições do produto e os requisitos para a troca sejam especificadas na nota fiscal.
“O Procon alerta que produtos de promoção e de mostruário também têm garantia legal, que é de 90 dias para produtos duráveis, e de 30 dias para produtos não duráveis. No caso de produtos com defeito, o estabelecimento não pode se negar a realizar a troca ou reparo”, explica Ivo Firmo.
Veja outras orientações do Procon-MT:
– Pesquisa: antes de ir às compras, faça uma pesquisa de preços em lojas físicas, sites, catálogos e panfletos de ofertas. Mesmo com muitas lojas em promoção, os valores podem variar bastante de um estabelecimento para o outro;
– Nota fiscal: ao efetivar a compra, solicite e guarde a nota fiscal. O documento é essencial para que as garantias legais e os direitos dos consumidores sejam respeitados, especialmente em caso de defeito no produto;
– Pagamento: se possível, opte pelo pagamento à vista e tente negociar descontos, evitando prestações a curto ou a longo prazo, que podem ter juros embutidos;
– Parcelamento: compare as taxas entre financeiras e tire todas as dúvidas sobre a periodicidade, número e valor das parcelas, taxa de juros ao mês e ao ano, encargos e o valor total a prazo;
– Segurança: ao realizar compras pela internet, evite clicar em links recebidos por mensagem, e-mail e redes sociais. Sempre acesse o site oficial do fornecedor, digitando o nome na barra de pesquisa;
– Compras pela internet: verifique os dados da empresa (endereço, formas de contato e CNPJ) e, ao efetivar a compra, printe a tela com as informações. Não se esqueça de observar as condições de entrega, como prazo e cobrança de frete.
– Desistência: para as compras realizadas fora do estabelecimento comercial – pela internet, catálogos e telefone – é possível desistir da compra sem precisar explicar o motivo. A solicitação deve ser feita em até sete dias da data da compra ou do recebimento do produto. Nesses casos, o consumidor terá o direito da devolução integral de qualquer valor que tenha sido pago, inclusive do frete.
Dúvidas e reclamações
Em caso de problemas, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão. O Procon-MT disponibiliza também o atendimento por WhatsApp pelo número (65) 99228-3098.
Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Bombeiros combatem incêndio em veículo em Sinop
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na manhã desta terça-feira (14.01), um incêndio em um veículo na Rua João Pedro Moreira de Carvalho, no município de Sinop (a 480 km de Cuiabá).
De acordo com informações colhidas no local, o motorista estava parado na esquina, quando escutou um estouro e as chamas se iniciaram logo em seguida.
No local, a equipe do 4º Batalhão Bombeiros Militar (4º BBM) encontrou o carro tomado pelo fogo, apresentando danos na parte do motor e do estofamento do veículo.
Os bombeiros montaram uma linha de combate ao incêndio, utilizando cerca de 1.500 litros de água para extinguir as chamas. Após o combate, a equipe realizou o rescaldo, eliminando os possíveis focos remanescentes.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Escola de Governo oferta vagas para capacitação sobre direito da administração pública
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo, está com inscrições abertas para o curso Direito da Administração Pública. São 300 vagas exclusivas para servidores da administração pública estadual.
Os interessados podem se inscrever até o dia 02 de fevereiro, ou enquanto houver disponibilidade de vagas. A aula ocorrerá de forma remota, do dia 10 de fevereiro ao dia 09 de março, no formato assíncrono.
São quatro módulos e os participantes que cumprirem os pré-requisitos, como as atividades e a presença, receberão certificado de 30 horas-aula.
O acesso será enviado aos inscritos no dia 09 de fevereiro, e a desativação deste link está prevista para 16 de fevereiro, prazo máximo para a finalização.
O curso busca fornecer aos participantes uma base sólida nos principais conceitos jurídicos com foco na aplicação prática no dia a dia profissional. O objetivo é aprimorar o conhecimento sobre a legislação vigente e a jurisprudência dos tribunais.
Para se inscrever e obter mais informações, clique neste link
*Com supervisão de Dayanne Santana
Fonte: Governo MT – MT
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