Mato Grosso

Ex-prefeito de Rondonópolis Percival Muniz e mais 7 são denunciados por corrupção passiva e ativa

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O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva, aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE-MT) contra o ex-secretário Eder Moraes Dias, o ex-prefeito de Rondonópolis (216 km de Cuiabá), Percival Muniz (PDT), e mais seis pessoas, por corrupção passiva e ativa, além de falsificação de selo público. A fraude teria causado um prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos em valores ainda não atualizados e narra um esquema de apresentação de documentação falsa para autorizar o pagamento milionário à Bandeirantes Terraplanagem.

A decisão é do dia 12 de julho de 2018. Além de Percival Muniz e Eder Moraes, que se beneficiaram de R$ 1,75 milhão e R$ 200 mil, respectivamente, também são réus na ação o empresário Jair de Oliveira Lima (R$ 5 milhões), sua sócia, Cláudia Angélica de Moraes Navarro (R$ 200 mil), o ex-secretário adjunto da Sefaz, Emanuel Gomes Bezerra Júnior (R$ 750 mil), o também empresário José Márcio Menezes (R$ 1,11 milhão), além da servidora da Sefaz, Lúcia Alonso Correa (R$ 50 mil).

“Recebo a denúncia e determino a citação do(s) acusado(s) para apresentar(em) resposta no prazo de 10 dias”, determinou o juiz.

De acordo com informações da ação, Percival Muniz utilizou o dinheiro para comprar “garrotes” e duas fazendas (uma delas de 2.250 hectares, localizada em Colniza (1.006 km de Cuiabá). Já Emanuel Bezerra Júnior adquiriu a empresa Candorio Peças e Serviços utilizando um cheque de R$ 500 mil emitido pela Bandeirantes.

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Eder de Moraes, por sua vez, empregou os recursos (2 cheques de R$ 100 mil cada também emitidos pela organização) para pagar despesas pessoais com uma agência de turismo, além de patrocinar filmagens dos jogos do time de futebol Mixto, de Cuiabá.

“Por fim, narra que o denunciado Jurandir da Silva Vieira em 2016 teria utilizado sinal público de tabelião falsificado perante o Gaeco três contratos de mútuo, contendo falsos reconhecimentos de firma e carimbos do Seviço Notarial e Registral Xavier de Matos”, diz trecho da ação.

As fraudes contaram ainda com pareceres favoráveis do ex-procurador-geral do Estado, João Virgílio Sobrinho, além de outros procuradores estaduais investigados, que “reconheceram” a dívida supostamente fictícia do Governo do Estado com a Bandeirantes.

O processo ainda está em sua fase inicial. Caso os réus sejam condenados a Justiça pode condená-los à prisão.

DENÚNCIA

De acordo com o MPE-MT os fatos apontados na denúncia revelam um esquema de desvio de recursos públicos da ordem de R$ 12 milhões em valores ainda não atualizados.

As fraudes foram cometidas com utilização de documentações falsas que justificaram pagamentos em torno de um suposto processo de restabelecimento econômico financeiro envolvendo contratos firmados entre a Sefaz e a empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda, no ano de 2005.

Consta na denúncia que nos anos de 1989 e 1990 a empresa Bandeirantes venceu três licitações promovidas pela Sefaz para execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e realização de obras de Posto Fiscal.

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Na ocasião, alegando aumento da inflação a patamares exorbitantes, a referida empresa requereu o recebimento de valores a pretexto de um restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro.

Conforme o MPE, “misteriosamente” todos os contratos e requerimentos formulados pela empresa desapareceram dos arquivos da Sefaz.

“Passados mais de 15 anos, os denunciados orquestraram um verdadeiro esquema criminoso, que, com a finalidade de desviar dinheiro público, criaram um cenário envolvendo os contratos da empresa Bandeirantes com o Estado de Mato Grosso de maneira a justificar o pagamento do malfadado equilíbrio econômico financeiro, mediante corrupção de agentes públicos”, diz as denúncias.

Segundo o MPE, a participação do então procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, consistiu em ilícita homologação de pareceres baseados em documentos fraudulentos, que viabilizaram o pagamento de hipotético crédito já prescrito, no valor de R$ 12 milhões, pelo Estado de Mato Grosso à empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem.

Fonte: Folhamax

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Lei Seca prende 11 pessoas e fiscaliza mais de 100 veículos em VG

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A Operação Lei Seca prendeu, na madrugada deste sábado (25.06), 11 pessoas, sendo seis por embriaguez ao volante e cinco por conduzirem veículo sem possuir habilitação. A ação ocorreu na Avenida da FEB, em Várzea Grande.

Na ocasião, foram fiscalizados 107 veículos e realizados 108 testes de alcoolemia. Foram removidos 36 carros e uma moto. Também foram recolhidos 18 documentos, sendo 17 CNHs e um Comprovante de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

A iniciativa registrou ainda um total de 53 Autos de Infração de Trânsito, sendo 22 por dirigir veículo sem registro ou não licenciado, 12 por conduzir veículo sob efeito de álcool, 10 por recusa à realização do teste de alcoolemia, entre outros.

A operação é coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e conta com as forças integradas da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Trânsito; da Polícia Civil, por meio da Deletran; do Departamento Estadual de Trânsito e da Guarda Municipal de Várzea Grande.

Fonte: GOV MT

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Politec alerta estudantes que irão prestar provas do IFMT sobre prazo para emissão de RG

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) realizam campanha orientativa sobre a importância da emissão dos documentos necessários para inscrição dos Processos Seletivos do IFMT. A campanha é voltada para aqueles candidatos que ainda não possuem documento de identidade ou que necessitem de uma nova via do documento para efetuar as inscrições e o apresentar no dia da aplicação das provas para os cursos técnicos integrados ao ensino médio referente ao processo seletivo 2023/1.

Conforme o edital, é de inteira importância os estudantes apresentarem a carteira de identidade no momento da aplicação das provas do processo seletivo que está previsto para o mês de outubro.

No ato do preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá ter em mãos o número do CPF, da cédula de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira de motorista, carteira de trabalho, passaporte, entre outros), oficial, com foto de validade nacional. As inscrições para o processo seletivo do IFMT têm início nesta segunda-feira (27.06) e se encerram no dia 11 de setembro. São ofertadas 3.100 vagas para 19 campi e 2 centros de referência. Para mais informações sobre o processo seletivo, acesse aqui.

No dia da prova – prevista para acontecer no dia 09 de outubro -, o candidato precisará apresentar o documento com foto que utilizou para efetuar a inscrição. Os interessados que ainda não possuem os documentos necessários devem imediatamente procurar os postos de identificação da Politec em sua cidade. Veja aqui o endereço.

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Conforme o Coordenador de Identificação Civil da Politec, Carlos Eduardo José da Silva, atualmente, a instituição estipula um prazo de 30 a 40 dias para a emissão do RG.

“Esta campanha tem por objetivo alertar os candidatos para não deixarem para a última hora. Para que ele tenha seu documento na data da realização das provas é necessário que busque um posto de atendimento da Politec o quanto antes”, afirmou o coordenador.

A Politec orienta que os candidatos que solicitarem o RG sem a devida antecedência podem correr o risco de não conseguir a carteira de identidade a tempo, levando em consideração os prazos necessários para o processo de análise e confronto dos dados, e de envio do documento de São Paulo, onde o documento é produzido, até Cuiabá.

“Aqueles estudantes que deixarem para solicitar o documento com menos de 20 dias dias para a prova, nós orientamos os pais para procurarem a ouvidoria da Politec através do telefone 0800 647 8987 para que a gente possa selecionar estes processos e fazer a análise deles com maior rapidez”.

Segundo a diretora de política de ingresso e seleções do IFMT, Elisangela Maria, a campanha conjunta com a Politec é uma prática contínua, e tem contribuído com a maior efetivação de inscrições e diminuição de indeferimentos devido à ausência do documento de identidade. “Esta ação possibilita que os candidatos possam participar do processo seletivo do IFMT, promove o acesso à informação dos diretos do cidadão quanto a sua identificação civil”, pontuou a diretora.

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Como solicitar a carteira de identidade

A Carteira de Identidade é o principal documento de identificação no Brasil e válido em todo território nacional. Os menores de 16 anos deverão estar acompanhados pelos pais ou de seu representante legal para as solicitações de entrada no Processo de Identificação Civil, sendo o acompanhante responsável por todas as informações prestadas ao identificador.

Em Cuiabá, a solicitação do RG pode ser feita nas unidades dos Ganha Tempos, no cartório do 3º ofício da capital, e no Espaço Cidadania, da Assembleia Legislativa. Em Várzea Grande, o serviço é ofertado no Ganha Tempo do bairro Cristo Rei.

Os documentos necessários para solicitar a emissão da carteira de identidade (RG) são:

  • Certidão de Nascimento ou Casamento originais ou cópias autenticadas

  • Naturalizados: Deverão apresentar Certificado de Naturalização Brasileira original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);

  • Português: Deverá apresentar Certificado de Igualdade de Direitos e Deveres original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);

A primeira via em Mato Grosso é isenta. A pessoa que possui RG em outro Estado e irá emitir pela primeira vez em Mato Grosso deverá solicitar a 1ª via, que é gratuita em todos os casos. A segunda via é isenta para menores de 18 anos. Para maiores informações sobre a solicitação do RG acesse aqui o site da Politec.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Com apoio do Governo de MT, indígenas cultivam café visando mercado de alto padrão

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A produção de café em aldeias indígenas em Mato Grosso, com qualidade e utilização de técnicas sustentáveis, tem chamado atenção do mercado nacional. A produção realizada por índios da aldeia Apoena Meirelles, da etnia Suruí, em Rondolândia (1.064 km de Cuiabá), é prova disso.

A comunidade possui parceria com o Grupo 3 Corações, uma das maiores empresas de café do País, na qual fornece os grãos secos e limpos de café, e a empresa industrializa, embala e comercializa os grãos já moídos, ao preço de R$ 45 a embalagem com 250 gramas de café. Esse valor, acima da média de mercado, se deve pela particularidade da forma como o café é cultivado: uso de adubo natural, sem irrigação e defensivos agrícolas, com colheita e armazenamento no tempo. Tais cuidados atraem os paladares mais exigentes, que focam em grãos que utilizam técnicas e critérios sustentáveis.

Atentos a esse cenário crescente de consumo aliado a sustentabilidade, indígenas da aldeia Massepô, localizada no território Umutina, em Barra do Bugres (164 km de Cuiabá), também focam no cultivo do café como forma de gerar renda através da venda de cafés finos, visando o mercado internacional.

Por meio de uma parceria entre o Governo de Mato Grosso e a Fundação Nacional do Índio (Funai), os indígenas do território Umutina contam hoje com um hectare de cafezal com mais de 3 mil pés de plantas de alto potencial produtivo.

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“À medida que a nossa comunidade foi crescendo, fomos vendo que precisávamos incorporar algo dentro da nossa área, que nos gerasse renda. Foi nesse momento que decidimos, com a ajuda do Estado, usar parte das nossas terras para produzir e gerar rentabilidade”, explica o cacique da aldeia Massepô, Felisberto Cupudunepá.

Para efetivar a inserção dos indígenas na ação de incentivo ao cultivo do café, a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) repassou as mudas, e a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) promoveu o acompanhamento técnico na área. Para aprender as técnicas de plantio e cultivo, uma parte dos indígenas viajou para Rondônia, onde já é realizado um trabalho similar e exitosa.

“Passada essa parte teórica, implementamos dentro da aldeia uma Unidade de Referência Tecnológica, que chamamos de URT, e começamos a adotar a parte prática do cultivo do café. Desde então os trabalhos têm se desenvolvido da melhor forma possível, com previsão de ampliar a área em anos posteriores”, comenta o técnico extensionista da Empaer Rafael Rosseti.

Na aldeia Massepô é esperada a colheita entre 45 a 60 sacas de café no hectare plantado, cujo o valor da venda, segundo o cacique Felisberto Cupudunepá, será revertido em melhorias na aldeia onde vivem 11 famílias.

Além de Barra do Bugres, a Seaf desenvolve a mesma ação na cidade de Campo Novo dos Parecis. Na Aldeia Chapada Azul, a pasta promove a atividade junto aos indígenas da etnia Haliti Paresi, com o plantio de cinco hectares de café clonal.

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A pasta promove ainda outras ações de desenvolvimento sustentável junto aos povos indígenas. Doou 200 caixas de abelhas aos índios Xavantes da terra indígena Grande Sangradouro, em Primavera do Leste, e à indígenas das cidades de Canarana e Porto Esperidião. Também realiza junto à aldeia Apoena Meirelles, da etnia Paiter-Suruí, em Rondolândia, ação de incentivo ao plantio de cacau, através da produção de mudas do fruto. Essas ações também contam com entidades parceiras, como a Empaer e prefeituras, através das secretarias de Agricultura.

MT Produtivo Café

A ação de Governo ‘MT Produtivo Café’ prevê a entrega de mudas de café clonal de variedades conilon e robusta para o plantio em aldeias indígenas e áreas administradas por agricultores familiares participantes do programa. A previsão é de que até o final de 2022 o Governo distribua as mudas de café clonal para 50 municípios das regiões Médio-Norte, Centro-Sul e Oeste que integram o MT Produtivo Café.

O programa pretende incrementar e renovar a área de café no Estado em cerca de 600 hectares até 2024 com o aproveitamento de áreas já abertas e cultivadas e utilizando mudas de clones de alta produtividade, o que resultará na inserção de aproximadamente 45 mil sacas na produção de café de Mato Grosso após a produção atingir sua estabilidade.

Fonte: GOV MT

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ALMT – Campanha Fake News II

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