Mato Grosso
Ex-prefeito de Rondonópolis Percival Muniz e mais 7 são denunciados por corrupção passiva e ativa
O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva, aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE-MT) contra o ex-secretário Eder Moraes Dias, o ex-prefeito de Rondonópolis (216 km de Cuiabá), Percival Muniz (PDT), e mais seis pessoas, por corrupção passiva e ativa, além de falsificação de selo público. A fraude teria causado um prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos em valores ainda não atualizados e narra um esquema de apresentação de documentação falsa para autorizar o pagamento milionário à Bandeirantes Terraplanagem.
A decisão é do dia 12 de julho de 2018. Além de Percival Muniz e Eder Moraes, que se beneficiaram de R$ 1,75 milhão e R$ 200 mil, respectivamente, também são réus na ação o empresário Jair de Oliveira Lima (R$ 5 milhões), sua sócia, Cláudia Angélica de Moraes Navarro (R$ 200 mil), o ex-secretário adjunto da Sefaz, Emanuel Gomes Bezerra Júnior (R$ 750 mil), o também empresário José Márcio Menezes (R$ 1,11 milhão), além da servidora da Sefaz, Lúcia Alonso Correa (R$ 50 mil).
“Recebo a denúncia e determino a citação do(s) acusado(s) para apresentar(em) resposta no prazo de 10 dias”, determinou o juiz.
De acordo com informações da ação, Percival Muniz utilizou o dinheiro para comprar “garrotes” e duas fazendas (uma delas de 2.250 hectares, localizada em Colniza (1.006 km de Cuiabá). Já Emanuel Bezerra Júnior adquiriu a empresa Candorio Peças e Serviços utilizando um cheque de R$ 500 mil emitido pela Bandeirantes.
Eder de Moraes, por sua vez, empregou os recursos (2 cheques de R$ 100 mil cada também emitidos pela organização) para pagar despesas pessoais com uma agência de turismo, além de patrocinar filmagens dos jogos do time de futebol Mixto, de Cuiabá.
“Por fim, narra que o denunciado Jurandir da Silva Vieira em 2016 teria utilizado sinal público de tabelião falsificado perante o Gaeco três contratos de mútuo, contendo falsos reconhecimentos de firma e carimbos do Seviço Notarial e Registral Xavier de Matos”, diz trecho da ação.
As fraudes contaram ainda com pareceres favoráveis do ex-procurador-geral do Estado, João Virgílio Sobrinho, além de outros procuradores estaduais investigados, que “reconheceram” a dívida supostamente fictícia do Governo do Estado com a Bandeirantes.
O processo ainda está em sua fase inicial. Caso os réus sejam condenados a Justiça pode condená-los à prisão.
DENÚNCIA
De acordo com o MPE-MT os fatos apontados na denúncia revelam um esquema de desvio de recursos públicos da ordem de R$ 12 milhões em valores ainda não atualizados.
As fraudes foram cometidas com utilização de documentações falsas que justificaram pagamentos em torno de um suposto processo de restabelecimento econômico financeiro envolvendo contratos firmados entre a Sefaz e a empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda, no ano de 2005.
Consta na denúncia que nos anos de 1989 e 1990 a empresa Bandeirantes venceu três licitações promovidas pela Sefaz para execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e realização de obras de Posto Fiscal.
Na ocasião, alegando aumento da inflação a patamares exorbitantes, a referida empresa requereu o recebimento de valores a pretexto de um restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro.
Conforme o MPE, “misteriosamente” todos os contratos e requerimentos formulados pela empresa desapareceram dos arquivos da Sefaz.
“Passados mais de 15 anos, os denunciados orquestraram um verdadeiro esquema criminoso, que, com a finalidade de desviar dinheiro público, criaram um cenário envolvendo os contratos da empresa Bandeirantes com o Estado de Mato Grosso de maneira a justificar o pagamento do malfadado equilíbrio econômico financeiro, mediante corrupção de agentes públicos”, diz as denúncias.
Segundo o MPE, a participação do então procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, consistiu em ilícita homologação de pareceres baseados em documentos fraudulentos, que viabilizaram o pagamento de hipotético crédito já prescrito, no valor de R$ 12 milhões, pelo Estado de Mato Grosso à empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem.
Fonte: Folhamax

Mato Grosso
Confira a lista dos sorteados para o último jogo do Cuiabá na Arena Pantanal

A criação de um camarote específico para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi idealizada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, por meio do Programa SER Família Inclusivo, junto com a senadora Margareth Buzetti, com o apoio do Cuiabá Esporte Clube.
O sorteio é realizado a partir dos nomes que são inscritos em um formulário específico para a ação. Um dos campos do formulário a ser preenchido requer o número da Carteira do Autista.
Após a realização do sorteio, a equipe da Setasc verifica se o sorteado está inscrito na Carteira do Autista. Caso não esteja, um novo sorteio é realizado para ocupar a vaga aberta. Com a confirmação da inscrição Carteira de Identificação do Autista, a equipe técnica entra em contato com os contemplados para confirmar a ida ao jogo.
Toda semana que houver jogo do time mato-grossense na Arena Pantanal, até o fim do Campeonato Brasileiro de Futebol, será aberto o formulário no site da Setasc para que os autistas ou responsáveis declarem ter interesse em participar do sorteio para prestigiar o clube.
Confira abaixo o nome dos sorteados:
– Pedro Henrique de Souza Oliveira
– Murilo Oliveira do Carmo
– Bruna da Costa Carvalho
– Davi Miguel de Almeida
– Joaquim Souza Abrão
– Levi Cerqueira Lima
– João Gabriel Nogueira do Amaral
– Isaac Guarim Fraga Santos
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Edital destina R$ 7,7 milhões a pesquisas mato-grossenses sobre sociobiodiversidade da Amazônia Legal

A cerimônia de lançamento ocorreu no auditório do Instituto de Computação da Universidade Federal de Mato Grosso (IC-UFMT) e contou com a participação de representantes de instituições de Ensino Superior de Mato Grosso.
Ao todo, o Governo do Estado investiu R$ 2 milhões, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat), e recebeu R$ 5,7 milhões como contrapartida do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), totalizando os R$ 7,7 milhões destinados exclusivamente aos pesquisadores mato-grossenses.
De acordo com a superintendente de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação, da Seciteci, Lecticia Figueiredo, essa é uma iniciativa que visa impactar toda a região Norte do Estado com pesquisas aplicadas sobre questões da sociobiodiversidade amazônica.
“Esperamos que mais pesquisadores de Mato Grosso participem dessa segunda chamada com propostas que impactem a Amazônia de forma cada vez mais sustentável. Desta forma, buscamos um alcance maior de pesquisadores com propostas que venham trazer a sustentabilidade do nosso bioma Amazônico”, destacou a superintendente Lecticia.
Além da Fapemat, outras fundações estaduais de amparo à pesquisa (FAPs) e o CNPq disponibilizaram recursos, totalizando R$ 59,2 milhões para financiar expedições científicas multidisciplinares na região da Amazônia, por um período de até 36 meses.
Para o presidente da Fapemat, Marcos de Sá Fernandes da Silva, o edital Expedições Amazônicas possibilita um protagonismo dos pesquisadores locais, proporcionando o desenvolvimento de novas descobertas, tanto da biodiversidade, quanto da cultura dos povos tradicionais que vivem na região.
“Este é um edital nacional, que contempla pesquisadores locais, com recursos exclusivos, mas também pesquisadores de outros estados, sendo que todos poderão participar e conhecer melhor a biodiversidade amazônica. Esperamos ótimos resultados nas áreas de biotecnologia, bioeconomia e biodiversidade, valorizando o conhecimento dos que vivem nesse bioma, o que é um verdadeiro desafio científico para todos”, ressaltou o presidente.
O representante da Fapesp, João Arthur Reis, afirmou que a edição tem como diferencial a exigência da participação de pesquisadores de comunidades tradicionais e povos da floresta.
“Queremos levar conhecimento científico para este território, fazendo isso de forma aliada com os conhecimentos tradicionais. Então, uma diferença cultural interessante que tem neste edital é a exigência da participação de pesquisadores que são ou quilombolas, indígenas ou de comunidades tradicionais, detentores do conhecimento tradicional”, pontuou.
Dentre os eixos prioritários do edital está a documentação e preservação de línguas indígenas amazônicas e sistemas de conhecimento associados. Há, também, a previsão de estudos do patrimônio material e imaterial dos povos ancestrais, indígenas e tradicionais e seus conhecimentos associados.
Representando a UFMT, o pró-reitor de Pesquisa, Leandro Dênis Battirola, destacou a oportunidade que pesquisadores da região Amazônica terão para submeter suas propostas.
“O edital tem como foco o conhecimento da biodiversidade da região, todos seus processos ecossistêmicos e entre outros. Cabe destacar que temos diversos grupos de pesquisa que atuam nesta área, e, para a UFMT, receber essa solenidade de lançamento do edital reforça nossos laços e compromisso institucional”, comentou o pró-reitor.
Na ocasião, também estiveram presentes o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, o representante da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), Flavio Teles Carvalho da Silva, além da pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Áurea Regina Alves Ignácio e a pró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), docente Lúcia Helena Aleixo.
Sobre o edital
A chamada Expedições Científicas, lançada pela iniciativa Amazônia +10, em parceria com o CNPq, tem como objetivo a investigação e compreensão da sociobiodiversidade na Amazônia. Pretende-se estimular a consolidação de parcerias entre instituições regionais e externas, promovendo o desenvolvimento de infraestrutura e recursos humanos nas áreas de taxonomia, sistemática, museologia e etnobiologia.
O prazo para submissão de propostas é 29 de abril de 2024, e a divulgação do resultado final será feita em agosto de 2024.
O material coletado nas expedições será catalogado e tombado em instituições amazônicas, como forma de preservação desse patrimônio. Portanto as universidades e os institutos de pesquisa locais vão ter um papel importante neste projeto. Ao todo, 19 Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa aderiram ao edital, sendo elas dos nove Estados da Amazônia Legal (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso).
O projeto é liderado pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), além do apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Para mais detalhes, confira o texto oficial da chamada clicando aqui. Já para consultar o passo a passo, basta clicar aqui.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Protagonismo é tema de formação para estudantes da Rede Estadual de Ensino

Para estudantes de Cuiabá e Várzea Grande, a capacitação ocorre na Escola Estadual Professor Antônio Cezário de Figueiredo Neto, no centro da Capital. Nos demais polos, as capacitações serão divididas em 9 municípios.
Na formação, os grupos debatem temas como protagonismo junto às equipes escolares, apropriação do protagonismo como princípio educativo, premissa, prática educativa e metodologia do modelo, acolhimento das equipes escolares, além de acolhimento dos estudantes e dos pais ou responsáveis. Os temas compõem a filosofia da Escola de Escolhas – um modelo de educação que vai além da formação acadêmica, e amplia as referências sobre valores e ideais do estudante e o apoia no enfrentamento aos desafios do mundo contemporâneo.
De acordo com o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a formação é direcionada aos estudantes dos ensinos Fundamental e Médio das escolas de tempo integral. “Esses estudantes já são alunos diferenciados. Dentro dessa premissa, eles podem ser jovens protagonistas na escola e na família, fazendo um acolhimento diário em toda a sua formação”, observa o gestor.
Foto: Harleid Claiton
Na escola de tempo integral, a rotina de estudos começa às 7h e segue até às 16h, com formação geral básica e parte diversificada, que contempla tutoriais de estudo orientado, práticas experimentais e todos têm avaliação semanal. Das 664 escolas da Rede Estadual de Ensino, 80 unidades são de tempo integral. Entre as 80 unidades, 14 delas são vocacionadas ao Esporte e 3 a Línguas – Inglês e Espanhol.
Estefani França, do 1º da Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves, em Cuiabá, é uma das participantes da formação. Ela conta que é a segunda vez que participa da Escola da Escolha e lembra que, desde que iniciou os estudos, passou a ter outra vivência com os colegas. “Faz toda diferença. Eu era tímida e hoje consigo tomar inciativas que antes não tomaria”.
Já Isabella Duarte, do 8º ano da Escola Estadual Francisco Alexandre Ferreira Mendes, também em Cuiabá, afirma que, com a formação, ela tem expectativa de que aprenderá a lidar melhor com as dificuldades da vida e que poderá desenvolver um espírito de liderança. “Só temos a ganhar”, afirma.
Mariana Oliveira, do 9º ano da Escola Estadual Gonçalo Botelho De Campos, de Várzea Grande, conta que foi incentivada a participar pela mãe, pois é mais um incentivo que o Estado oportuniza aos estudantes para serem melhores no futuro. “Conhecimento é tudo e essa formação vai nos proporcionar um crescimento em todos os sentidos”, finaliza.
Fonte: Governo MT – MT
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