Mato Grosso
Ex-prefeito é condenado por ato de improbidade administrativa
A Justiça julgou parcialmente procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e condenou o ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Santos Muniz, por ato de improbidade administrativa. A sentença estabelece ao réu a efetivação do ressarcimento integral do dano ao erário no montante de R$ 2,3 milhões. Além disso, suspende os seus direitos políticos por cinco anos e proíbe a contratação com o Poder Público e o recebimento de benefícios fiscais e creditícios por cinco anos.
A ação do MPMT foi proposta em dezembro de 2021 e julgada no dia 02 de junho deste ano, após a devida instrução processual. Na ação, a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis apresenta irregularidades em um contrato firmado pelo ex-prefeito, enquanto gestor do Município, e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), tendo como interveniente a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESPE), então administrada por Marcelo Geraldo Coutinho Horn.
O convênio, segundo o MPMT, foi firmado mediante dispensa de licitação, no valor inicial de R$ 4,5 milhões, devidamente aprovado pela Lei Municipal nº 8.713/2015. Posteriormente, o valor foi alterado para R$ 12 milhões, depois para R$ 16 milhões e, por último, para R$ 24,5 milhões. Todas as alterações foram previstas em lei. Na prática, a fundação realizaria estudos, pesquisas e produção de informações para supostamente garantir uma melhor efetividade das políticas públicas do Município de Rondonópolis.
“Todavia, o que se observa nos autos, com as genéricas e tabuladas prestações de contas apenas parciais efetuadas durante o prazo do convênio (e não realizada a prestação de contas final do Convênio, como era obrigatório), é que o mesmo produziu tão somente um arrazoado padronizado, cheio de expressões e chavões genéricos e não objetivos, e sem qualquer proveito prático à Municipalidade e sobretudo ao povo rondonopolitano”, diz a ação. O MPMT questionou ainda a efetivação de contratação de mais de mil servidores temporários, sem concurso público, nos meses finais do convênio.
Além do ex-prefeito, o MPMT requereu a condenação da FAESP e de seu então diretor-geral. No julgamento do processo, o magistrado entendeu que a conduta da Fundação não acarretou dano ao erário e que, portanto, a requerida não cometeu ato de improbidade administrativa. “Diante do não reconhecimento de conduta ímproba praticada pela pessoa jurídica, não há que se falar em condenação do diretor, ora requerido Marcelo Geraldo Coutinho Horn”, afirmou o magistrado Francisco Rogério Barros.
O juiz entendeu ainda que o prejuízo ao erário correspondeu somente ao valor pago a título da taxa de administração (10% do valor total pago – R$ 23.589.337,72). “Como vimos, referido gasto foi indevido e totalmente desnecessário, pois poderia ter sido evitado com a realização de concurso público para a regular admissão de pessoal necessário para o desempenho das funções administrativas, e a contratação da empresa de assessoria especializada (para dar efetividade às políticas públicas) poderia ser feita por meio de licitação”, diz a sentença.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
MT é destaque em evento nacional por ser um dos maiores refúgios de aves silvestres do país
De 17 a 19 de maio, Mato Grosso está com estande no Encontro Brasileiro de Observação de Aves 2024 (Avistar) mostrando a pesquisadores, turistas e apaixonados por ecoturismo que o Estado é o melhor lugar para quem está busca de avistamento da vida selvagem. A Avistar 2024 ocorre no campus da Universidade de São Paulo (USP).
O Pantanal é um dos principais destinos de observadores de aves, da fauna e flora selvagem. Para atrair mais turistas internacionais do país, uma das estratégias de promoção de Mato Grosso é participar pela primeira vez da Global BirdFair, que será realizada 12 a 14 de julho, em Rutland, na Inglaterra.
“Vamos melhorar, vamos subir ao ambiente de negócios, vamos levar o Brasil e mostrar a esse turista internacional de observação de aves que o Pantanal, o Brasil, está na briga com a Colômbia e outros destinos da América do Sul”, disse o secretário adjunto de Turismo, Felipe Wellaton, durante painel sobre os cases no turismo de observação de aves.
Outra aposta do Estado na divulgação da vida selvagem para atrair turistas foi o investimento do Estado para o documentário A Marcha das Onças, do com direção de Lawrence Wahba e Mike Bueno, além de roteiro e supervisão editorial do cineasta francês Emmanuel Priou, vencedor do Oscar por “Marcha dos Pinguins”.
Wellaton apresentou um trailer do documentário e destacou que o documentário dará uma projeção ainda maior para o Pantanal.
“Toda a estruturação do turismo feita por empresários com o poder público baseada na estruturação, qualificação e promoção é fundamental para o setor. Quero agradecer a todo esse setor produtivo que tira essa visão de que o turismo é apenas lazer e ócio, elitizando o significado desta importante cadeia econômica. O turismo significa emprego, renda e transformação das cidades. A maioria das cidades do Mato Grosso tem menos de dez mil habitantes e a forma de transformá-las é por meio do turismo”, disse o secretário adjunto.
Fonte: Governo MT – MT
O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-MT), unidade administrada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), promoveu o 1º Simpósio de Vigilância Laboratorial de Patógenos em Mato Grosso. O evento foi realizado na tarde desta sexta-feira (17.05), no auditório do Tribunal Contas do Estado (TCE-MT), em Cuiabá, e contou com a participação de autoridades nacionais da área de vigilância.
O simpósio possibilitou o debate de diversos assuntos relacionados à vigilância laboratorial e vigilância em saúde, como a operacionalização e os resultados preliminares do projeto Navegação Ampliada para a Vigilância Intensiva e Ampliada (Navio) em Mato Grosso e a execução do programa de Saúde Digital.
Para a diretora do Lacen-MT, Elaine de Oliveira, o evento foi uma oportunidade para promover as pesquisas realizadas entre o laboratório do Estado, a Fundação Oswaldo Cruz de Minas Gerais (Fiocruz-MG), a Marinha do Brasil e o Estado de Mato Grosso do Sul. “O Projeto Navio está em seu primeiro ano e é fruto do esforço de muitos pesquisadores e de uma grande parceria com diversas entidades”, explicou a gestora.
Entre os dados que foram apresentados, estão as informações preliminares do projeto Navio, que terá a duração de cinco anos e atenderá a população ribeirinha dos Rios Paraguai e Cuiabá, por meio da oferta de atendimentos médicos e odontológicos, análises laboratoriais, ações de educação ambiental e de saúde.
O pesquisador da Fiocruz de Minas Gerais, coordenador e idealizador do projeto Navio, Dr. Luiz Alcantara, participou do simpósio e explicou que a atuação do grupo se dá na investigação das variações climáticas e da relação com os patógenos que afetam os ribeirinhos.
“Os eixos de atuação do projeto são pautados no que chamamos de Pesquisa e Sustentabilidade, oferecendo, de forma concomitante, os atendimentos médicos, de educação ambiental e de saúde”, destacou.
Segundo o coordenador, já é possível inferir algumas análises por meio dos resultados encontrados, como a relação do saneamento básico e o nível de patógenos encontrados, a exposição às arboviroses e outras doenças.
“Os resultados parasitológicos indicam, junto às análises de água, que é preciso tomar medidas de melhoramento das condições sanitárias nessas regiões. É necessário ter água tratada e o mais limpa possível. Também constatamos que esses indivíduos tiveram contato com os arbovírus e, como estão em regiões remotas, mais vulneráveis devido até às parasitoses, eles podem entrar em quadros de gravidade e sem assistência, caso venha a se ter um surto. Por isso se faz necessária a atuação do Navio”, finaliza o pesquisador.
Estiveram presentes no evento pesquisadores da SES-MT, Fiocruz-MG, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), representantes da Marinha do Brasil e SES-MS, de forma presencial e remota. O evento reuniu cerca de 100 pessoas, entre servidores, pesquisadores e estudantes.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Operação Lei Seca faz prisões por embriaguez, dívida de pensão alimentícia e tráfico de drogas
Deste total, sete foram exclusivamente por embriaguez ao volante. As demais se dividiram entre decreto de prisão preventiva por dívida de pensão alimentícia, mandado prisão em aberto e tráfico de drogas.
De acordo com o relatório da ação, 157 veículos foram fiscalizados, dos quais 61 tiveram de ser removidos, sendo 49 carros e 16 motocicletas, em consequência das prisões por embriaguez, autuações por dirigir sem habilitação, não apresentar licenciamento ou registro em dia, entre outras questões.
Nesta operação em Várzea Grande, o consumo de álcool levou à aplicação de 33 multas de R$ 2.934,70. Conforme o Código Brasileiro de Trânsito (artigo 165-A da lei 9.602/98) e a resolução 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), essa multa é aplicada a todos que são flagrados dirigindo após o consumo de álcool. Mesmo as pessoas que recusam o teste do bafômetro, mas apresenta sinais de embriaguez como olhos avermelhados, soluços, hálito com odor de bebida alcoólica, desordens na vestimenta, entre outros, sofreram autuação criminal na delegacia.
A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
Fonte: Governo MT – MT
Pavê de Biscoito de Maizena
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