Mato Grosso
Paranaíta recebe mais de R$ 131,3 milhões em investimentos do Governo de MT
O Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 131,3 milhões em obras de infraestrutura e educação, ações sociais e no fortalecimento da agricultura familiar do município de Paranaíta (840 km de Cuiabá) nos últimos três anos de gestão.
Para o desenvolvimento do município da Região Norte, que conta com pouco mais de 10 mil habitantes, foram empregados R$ 41,1 milhões apenas para a pavimentação da MT-206, em trecho de 96 quilômetros entre Paranaíta e Apiacás.
A obra, que já está em andamento, é executada pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), e deve melhorar a logística de escoamento da produção da região em direção à BR-163, impulsionando a economia local.
“O nosso asfalto, de Paranaíta e Apiacás, já tem mais ou menos 20 quilômetros, e agora vai ser concluído, vai passar por aqui, nos tirar do isolamento. Só temos a agradecer ao governo, um governo de resultados, que vem transformando essa região com suas obras de infraestrutura”, manifestou o prefeito Osmar Moreira.
A Sinfra ainda executa outros R$ 84 milhões em investimentos, que envolvem a restauração de 87,3 quilômetros da MT-206/208, entre Alta Floresta e Paranaíta, a qual a ordem de serviço é assinada pelo governador Mauro Mendes nesta semana, além de convênios para construção de ponte de concreto sobre o Rio Paranaíta, asfaltamento e drenagem em zona urbana e a entrega de aduelas de concreto para substituição de pontes de madeira.
O valor ainda engloba a licitação para construção da ponte de concreto sobre o Rio Apiacás, na MT-160, e a pavimentação de 58 quilômetros de estrada na MT-206, em trecho que vai de Paranaíta a Apiacás.
Educação
O Governo do Estado também investiu mais de R$ 2,2 milhões na educação estadual do município. Do montante, R$ 1,4 milhão foi empregado na reforma geral da Escola Estadual Mário Corrêa da Costa, e outros R$ 542 mil na construção da quadra poliesportiva na unidade.
Durante a pandemia da covid-19, com o ensino online, o Estado também realizou repasses para que os professores da rede estadual comprassem computadores e contratassem serviços de internet, assegurando a continuidade das aulas.
Social
Garantir a segurança alimentar da população durante a pandemia da covid-19 também foi prioridade do governo estadual. Por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o Estado distribuiu 2,3 mil cestas básicas no município, além de 251 filtros de barro, para garantir o acesso de famílias carentes à água filtrada, e mais de 1,2 mil cobertores.
Já por meio de programas de transferência de renda, foram R$ 287,5 mil distribuídos a 230 famílias do município, garantindo não apenas que a população conseguisse manter a alimentação em dia, mas também fomentando a economia local.
Ao todo, as ações sociais contaram com investimento de mais de R$ 494,3 mil. Também foi promovida qualificação profissional dos beneficiários dos programas, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), com a oferta de 20 vagas para o curso de produção de pães e doces.
“Além dessas maneiras encontradas para amenizar o sofrimento dos mais vulneráveis, principalmente no período de pandemia, atuamos para promover a qualificação profissional dos beneficiários, para que tenham condições de enfrentar o mercado de trabalho”, pontuou a secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho.
Outros investimentos
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) também investiu R$ 750 mil no município, através do cofinanciamento de equipamentos para o Hospital Municipal de Paranaíta, e do cofinanciamento de transporte de pacientes. Ainda, foi disponibilizada uma ambulância para o município, fruto de emenda parlamentar.
A agricultura familiar também foi fortalecida pela gestão, por meio da entrega de oito tanques resfriadores, uma retroescavadeira, uma patrulha mecanizada, e, ainda, um caminhão baú e uma caminhonete Hilux. Também foram disponibilizadas 60 caixas de apicultura para os agricultores familiares.
Já por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, o governo investiu na preservação ambiental, com a construção do prédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A obra, que recebeu o investimento de mais de R$ 235 mil, é inaugurada pelo governador Mauro Mendes neste mês de maio.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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