Mato Grosso
Exposições, shows e seminário são destaques da semana
Exposições temáticas e permanentes, show de rock, exibição de filmes e seminário de economia criativa estão entre as opções de lazer e aperfeiçoamento profissional disponíveis nos equipamentos culturais da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). A agenda traz os eventos oferecidos ao público nesta semana, de 23 a 30 de agosto.
Entre os destaques estão a mostra de artes visuais Sen[s]ação, na Galeria de Artes Lava Pés, o espetáculo Show Must Go On – Queem Reviving, no Cine Teatro Cuiabá, e o seminário de economia criativa Cê qué vê, escuta!, no Palácio da Instrução.
Para saber mais, confira a programação completa abaixo.
GALERIA DE ARTES LAVA PÉS
Exposição Sen[s]ação
Com obras de Vitória Basaia, Gonçalo Arruda, Junne Fontenelle, Marcelo Velasco e Miguel Penha, a exposição coletiva Sen[s]ação está em cartaz na Galeria Lava Pés, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 18h, com entrada franca e livre para todas as idades. A mostra fica aberta ao público até 15 de outubro.
A curadoria da mostra é de Marcelo Velasco, e reúne pinturas, esculturas e instalações. Nela, os cinco artistas exibem seus trabalhos mais recentes, organizados num projeto de expografia que promete mexer com as sensações do público.
Quando: De segunda-feira a sexta-feira, em cartaz até dia 15 de outubro
Horário: das 8h às 18h
Onde: A Galeria de Artes Lava Pés está localizada no piso térreo da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), na Avenida José Monteiro de Figueiredo (Lava Pés) nº 510, bairro Duque de Caxias, em Cuiabá.
Ingresso: Gratuito
Informações: (65) 3613-0232
CINE TEATRO CUIABÁ
Show Queen Reviving
Em homenagem à banda britânica, e traz um apanhado das mais famosas canções do grupo. Totalmente baseado nas mais lindas canções da banda britânica Queen, The Show Must Go On – Queem Reviving é um espetáculo interativo e que revive os melhores dias da banda. O show reúne músicos especialistas em Queen, comandados por Elvis Balbo.
Quando: 24/08
Horário: 20h
Onde: Cine Teatro Cuiabá – Av. Pres. Getúlio Vargas, 247 – Centro, Cuiabá – MT, 78005-600
Ingresso: R$ 120 (inteira)/ R$ 60 (meia). Promocional: levando 1k de alimento todos pagam meia.
Informações: (65) 2129-3848 e [email protected] / http://cineteatrocuiaba.org.br/programacao/
Exposição Fotográfica Experiências
A exposição fotográfica Experiências segue até 25 de agosto, no Cine Teatro Cuiabá. Com entrada gratuita, a proposta da artista Mariana Ramalho é representar sentimentos humanos como amor, angústia e pressões sociais que influenciam nas emoções.
Quando: Até 25/08
Horário: 8h às 18h
Onde: Cine Teatro Cuiabá – Av. Pres. Getúlio Vargas, 247 – Centro, Cuiabá – MT, 78005-600
Ingresso: Gratuito
Informações: (65) 2129-3848 e [email protected] / http://cineteatrocuiaba.org.br/programacao/
Exibição de filmes
Divino Amor – Brasil, 2027. Uma devota religiosa usa seu ofício num cartório para tentar dificultar os divórcios. Enquanto espera por um sinal divino em reconhecimento aos seus esforços é confrontada com uma crise no seu casamento que termina por deixá-la ainda mais perto de Deus. O filme tem classificação de 18 anos e 1h41 de duração.
A exibição do filme integra o projeto ‘Encontros com Cinema’, lançado em 2017 para difundir produções cinematográficas que estão fora do circuito comercial dos cinemas brasileiros.
Quando: 27/08
Horário: 19h
Onde: Cine Teatro Cuiabá – Av. Pres. Getúlio Vargas, 247 – Centro, Cuiabá – MT, 78005-600
Ingresso: R$ 4 (inteira) e R$ 2 (meia). Estudantes da rede pública não pagam ingresso.
Informações: (65) 2129-3848 e [email protected] / http://cineteatrocuiaba.org.br/programacao/
A Bela e a Fera – Moradora de uma pequena aldeia francesa, Bela tem o pai capturado pela Fera e decide entregar sua vida ao estranho ser em troca da liberdade dele. No castelo, ela conhece objetos mágicos e descobre que a Fera é, na verdade, um príncipe que precisa de amor para voltar à forma humana. O filme tem classificação de 10 anos e duração de 2h10.
A exibição do filme integra o projeto A Escola Vai ao Cine Teatro, voltado a estudantes e professores de instituições de ensino de Cuiabá e região.
Quando: 27/08
Horário: 9h e 15h
Onde: Cine Teatro Cuiabá – Av. Pres. Getúlio Vargas, 247 – Centro, Cuiabá – MT, 78005-600
Ingresso: Para as escolas da rede pública de ensino, as sessões são gratuitas, basta realizar o agendamento escolar. O público geral paga R$ 4.
Informações: (65) 2129-3848 e [email protected] / http://cineteatrocuiaba.org.br/programacao/
Jogos de Cena – As pérolas de Dona Maria
Após uma série de apresentações (O Beijo, o Vício, Filosofia de Vida, O Homem Trocado, Ofélia e Porque Não é Só Sangue, é Mais Complexo Ainda), Dona Maria tenta se apresentar com seu número ‘farofafá-fá’ no jogo de Cenas. E o que era para ser uma simples apresentação toma um ritmo diferente através das travessuras de Dona Maria, que vai deixando o apresentador completamente irritado com as confusões. O espetáculo tem duração de 1h e classificação livre.
Quando: 30/08
Horário: 20h
Onde: Cine Teatro Cuiabá – Av. Pres. Getúlio Vargas, 247 – Centro, Cuiabá – MT, 78005-600
Ingresso: R$ 20 (inteira) R$ 10 (meia)
Informações: (65) 2129-3848 e [email protected] / http://cineteatrocuiaba.org.br/programacao/
PALÁCIO DA INSTRUÇÃO
Exposição Arte de Amamentar
Como parte da programação do Agosto Dourado, artistas mato-grossenses das artes plásticas se unem na luta pelo aleitamento materno e apresentam a exposição ‘Arte de Amamentar’, que fica aberta à visitação até 30 de agosto, no Palácio da Instrução.
Com a curadoria de Ronei Nogueira Ferraz Ronei, a mostra traz obras dos seguintes artistas: Anna Pretta, Irani Gomes, Lourdes de Paula, Ludmila Brandão, Nice Aretê, Paty Wollff, ROCalazans, Rosylene Pinto, Tula Kirst, Adriana Milano, Cida Silva, Dayana Trindade, Rodolfo Carli, Amaury Santos, Mari Gemma De La Cruz, Arachely Tristão, Ferraz Ronei, Ruth Albernaz, Bia Corrêa, Nancy Ribeiro e Maria Lúcia Futuro.
Quando: Até 3a de agosto
Horário: Segunda a sexta, das 8h às 18h
Onde: Palácio da Instrução – rua Antônio Maria, nº 251, Praça da República, Centro de Cuiabá.
Ingresso: Gratuito
Mais informações: (65) 99259-6928 /3613-5415 e pelo e-mail [email protected] , Facebook e Instagram
Seminário Cê Qué Vê, Escuta!
O seminário Cê qué vê, escuta! tem o objetivo de inspirar pessoas, compartilhar conhecimento e criar uma rede de trabalho, abordando temas sobre economia criativa, empreendedorismo e comunicação. Ele é destinado a artistas, produtores culturais, estudantes e empreendedores criativos. As inscrições, que são limitadas, podem ser feitas gratuitamente neste link.
O evento será composto por palestras, painéis e bate papos, que auxiliarão as pessoas a tirarem as ideias de negócio do papel e/ou aprimorarem a gestão e a comunicação do seu empreendimento. Os participantes debaterão processos criativos, marketing de conteúdo, potencialização de negócios e outros, com as palestrantes.
Quando: 27 e 28 de agosto
Horário: 19h
Onde: Palácio da Instrução – rua Antônio Maria, nº 251, Praça da República, Centro de Cuiabá.
Ingresso: Gratuito
Mais informações: (65) 3613-0240 / [email protected]
Inscrições: link: https://www.sympla.com.br/matogrossocriativo
Programação
27/08 – 1° Dia
18h às 20h – Credenciamento
19h às 20h – Painel com Empreendedores
20h às 20h40 – Palestra “Empreendedor criATIVO?” – Ana Eliza Lucialdo
20h40 às 21h – Bate papo
21h às 21h40 – Palestra “Como utilizar as redes sociais para potencializar o seu negócio” – Cláudia Moreira
21h40 às 22h – Bate papo
28/08 – 2° Dia
18h às 20h – Credenciamento
19h às 19h40 – Palestra “Processos Criativos” – Cristiane Benvenuto
19h40 às 20h – Bate papo
20h às 20h40 – Palestra “Que história você está contando? Como atrair e manter clientes através do marketing de conteúdo.” – Lumara Dalva e Jhenifer Heinrich
20h40 às 21h – Bate papo
21h às 21h40 – Palestra “Tirando a Ideia do Papel com Criatividade”
21h40 às 22h – Bate papo
*Programação sujeita a alteração
MUSEU DE ARTE SACRA
O Museu de Arte Sacra de Mato Grosso funciona de quarta a domingo, das 9h às 17h, e oferece ao público uma exposição permanente composta por peças do período setecentista, remanescentes da antiga Catedral do Bom Jesus de Cuiabá, da Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, Nossa Senhora dos Passos, acervo pessoal do bispo Dom Francisco de Aquino Corrêa e peças adquiridas por doações particulares. Destaque para os famosos retábulos da antiga Catedral demolida em 1968 e a nova ala de instrumentos musicais da Igreja do Bom Jesus de Cuiabá do período colonial.
O Museu de Arte Sacra de Mato Grosso é considerado um dos mais importantes monumentos de estilo eclético que exibe combinações de elementos da arquitetura clássica, medieval, renascentista, barroca e neoclássica. Foi fundado em 10 de março de 1980.
Serviço
Quando: Aberto à visitação de quarta a domingo.
Horário: 9h às 17h.
Onde: Praça do Seminário, na Rua Clóvis Hugney, 239, bairro Dom Aquino. O Museu de Arte Sacra de Mato Grosso está localizado no prédio do Seminário Nossa Senhora da Conceição que fica ao lado da Igreja Nossa Senhora do Bom Despacho.
Ingresso: quarta a sábado: R$10 ou meia entrada R$ 5. Domingo: entrada gratuita
Mais informações: (65) 3646-9101 e https://museudeartesacramt.blogspot.com/p/contatos.html
RESIDÊNCIA DOS GOVERNADORES
Primeira edificação de status oficial, a Residência dos Governadores foi inaugurada na década de 1940, e caracteriza-se por ser a primeira casa na cidade a ter piscina e fogão a gás. Além de servir como morada a 14 governadores, serviu de hospedagem para o ex-presidente Getúlio Vargas, em 1941, quando ele fez sua primeira visita a Mato Grosso. A exposição permanente reconstitui a história da edificação, tombada como Patrimônio Histórico e Artístico Estadual em 1983, e traz o acervo com itens originais antigo mobiliário, como objetos decorativos, pratarias, cristais e louças.
O espaço também possui um gabinete com mobiliários remanescentes do antigo Palácio Alencastro, demolido em 1959, que pode ser utilizado para solenidades oficiais e quaisquer outros atos administrativos que sejam de interesse do Estado, preservando as funções de sede de Governo e de unidade museológica permanente.
Serviço
A Residência dos Governadores é um dos equipamentos culturais da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). Está localizada na rua Barão de Melgaço, nº 3565, Centro de Cuiabá. A entrada é gratuita. Aberto à visitação de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às18h. Telefone: (65) 3613-0232. Email: [email protected]
SORRISO-MT – 5º Copa Nacional de Bandas e Fanfarras
Surdo, caixa, tamborim, repique, pratos e metais apostos. No dia 25 de agosto, a cidade de Sorriso receberá a 5° Copa Centro-Oeste de Bandas e Fanfarras. A competição garantirá ranking para eventos nacionais promovidos pela Liga Brasileira de Bandas e Fanfarras.
A Copa Centro-Oeste de Bandas e Fanfarras nasceu da iniciativa de músicos, maestros e dirigentes de projetos culturais que possuem o interesse comum de garantir a oferta de atividades relacionadas à música a jovens e adolescentes de toda a comunidade. Este ano, a Copa Centro-Oeste de Bandas e Fanfarras será limitada a no máximo 30 delegações, julgadas nos quesitos corpo musical, pista, regência, corpo coreográfico, capitão, pelotão cívico, balizas e balizadores.
Organizada pela ACBAFAS e realizada pela Prefeitura Municipal de Sorriso, a Copa Centro-Oeste de Bandas e Fanfarras conta com o apoio do Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer.
Serviço
Outras informações: (66) 99937-2851 – Nilson / (66) 99214-0517 – Priscilla
Mato Grosso
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Foto- Assessoria
Leis aprovadas em câmaras municipais que avançam sobre atribuições típicas do Poder Executivo continuam sendo alvo de questionamentos no Judiciário, com reiterado reconhecimento de inconstitucionalidade por vícios formais. Em decisões recentes envolvendo municípios mato-grossenses, a exemplo de Sinop e Rondonópolis, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reafirmou os parâmetros que delimitam a atuação do Legislativo local.
Nesse contexto, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) tem se manifestado em ações diretas de inconstitucionalidade apontando irregularidades em leis de iniciativa parlamentar que tratam da execução de políticas públicas. Foi o que ocorreu nos casos das Leis Municipais nº 3.599/2025, que instituiu a denominada Escola Ambiental, e nº 3.641/2026, que criou o Programa Oftalmologia nas Escolas, ambas no município de Sinop.
As análises jurídicas indicam que essas normas apresentaram vício formal de iniciativa, uma vez que trataram de matérias cuja proposição é reservada ao chefe do Poder Executivo. A Constituição Federal e a Constituição do Estado de Mato Grosso estabelecem que cabe privativamente ao Executivo propor leis que disponham sobre organização administrativa, funcionamento de órgãos públicos e implementação de políticas governamentais, entendimento que se aplica aos municípios por simetria constitucional.
Nos casos analisados, as leis não se limitaram à criação de diretrizes gerais, mas passaram a disciplinar a execução das políticas públicas. Entre os pontos identificados estão a definição de periodicidade de serviços, a imposição de atividades específicas por secretarias e a vinculação direta de ações à estrutura administrativa do município. Esse tipo de previsão normativa caracteriza ingerência indevida na esfera do Executivo, ao restringir a margem de decisão administrativa quanto à conveniência, oportunidade e viabilidade das medidas.
Situação semelhante foi verificada em Rondonópolis, onde a Lei Municipal nº 14.224/2025 instituiu o projeto “Bem-Estar Rural”, determinando a realização de atividades físicas e de lazer para a população, com frequência mínima semanal e execução a cargo de secretaria municipal. O entendimento consolidado foi de que a norma, também de iniciativa parlamentar, impôs obrigações concretas ao Executivo, interferindo na gestão administrativa, no planejamento de políticas públicas e na alocação de recursos humanos, além de exigir contratação de profissionais.
Nessa hipótese, assim como em Sinop, o Ministério Público apontou que, embora a iniciativa legislativa tenha sido orientada por finalidade social relevante, a forma adotada acabou por invadir a esfera de competência do Executivo, comprometendo o equilíbrio entre os poderes e retirando do gestor público a possibilidade de avaliar a melhor forma de execução da política pública.
Outro ponto comum nos casos analisados é a violação ao princípio da separação dos poderes. Embora o Legislativo tenha papel essencial na formulação de normas e na representação da sociedade, sua atuação encontra limites constitucionais. Quando a lei estabelece comandos operacionais específicos, substitui a discricionariedade administrativa por obrigações previamente definidas, caracterizando interferência indevida na gestão pública.
Além disso, foi constatada a ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro em leis que criavam despesas públicas obrigatórias e continuadas. A exigência constitucional de apresentação desse estudo busca garantir o equilíbrio das contas públicas e a compatibilidade com o planejamento orçamentário. A inobservância desse requisito tem sido considerada vício suficiente para invalidar as normas.
A atuação do Ministério Público nesses casos busca assegurar que o processo legislativo observe os parâmetros constitucionais, contribuindo para a produção de normas eficazes e juridicamente válidas, sempre reconhecendo o importante papel das câmaras municipais na elaboração de leis que estabeleçam diretrizes gerais e políticas públicas em sentido amplo.
A pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres (a 225 km de Cuiabá), a Justiça determinou que o Estado de Mato Grosso apresente, no prazo de até 90 dias, um plano completo para sanar irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança na Cadeia Pública Feminina de Cáceres, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. A 4ª Vara Cível da comarca julgou procedente a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso. A sentença foi proferida em 21 de maio.
A decisão judicial estabelece que o Estado deve elaborar, apresentar e implementar um Plano de Adequação Estrutural e Funcional, no qual deverão constar, de forma detalhada, todas as intervenções necessárias para a regularização da unidade, incluindo obras, reparos e medidas voltadas ao cumprimento das normas de segurança contra incêndio, das condições sanitárias e das exigências estruturais. O cronograma deverá indicar, ainda, os prazos de início e conclusão de cada etapa, a estimativa de custos, as fontes de financiamento e os órgãos responsáveis pela execução.
Além disso, o Estado deverá comprovar periodicamente o andamento das ações por meio da apresentação de relatórios técnicos e registros fotográficos a cada 60 dias, evidenciando a evolução das medidas adotadas. Na sentença, o juízo também fixou multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil, em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos.
De acordo com a ação, a investigação teve início após a 1ª Promotoria de Justiça Criminal identificar irregularidades relevantes na unidade durante fiscalizações de rotina, especialmente relacionadas à estrutura física, à segurança e ao funcionamento, com risco à integridade de custodiadas e servidores. Diante desse cenário, a 1ª Promotoria de Justiça Cível instaurou procedimento para acompanhar a situação e cobrar providências do Estado, responsável pela gestão do sistema prisional.
As apurações revelaram um quadro crônico de precariedade estrutural, com edificações deterioradas, problemas nas instalações elétricas, ausência de sistemas adequados de prevenção a incêndios e falhas nas condições sanitárias. Relatórios técnicos e vistorias realizadas por órgãos como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o Centro de Apoio Operacional do Ministério Público (CAO-MP) confirmaram os riscos. Na cadeia feminina, foram registrados, entre outros problemas, fiação exposta e sobrecarga elétrica, fatores que motivaram, inclusive, pedido de interdição parcial.
“As irregularidades estruturais constatadas pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público expõem de forma permanente pessoas privadas de liberdade, servidores e demais usuários das unidades prisionais a riscos concretos à vida e à integridade física, especialmente em razão da precariedade das edificações, da ausência de manutenção preventiva e da deficiência das instalações elétricas e estruturais.”, narra a ação.
Segundo o MPMT, as medidas adotadas pelo Estado ao longo da investigação foram pontuais e insuficientes para solucionar as irregularidades. O Ministério Público também buscou uma solução extrajudicial, por meio da proposta de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não obteve resposta do poder público.
Foto: Reprodução.
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