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Faissal cobra fiscalização rigorosa do Procon-MT para evitar aumentos abusivos na cobrança da matrícula escolar

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Foto: Ronaldo Mazza

Com o findar do ano uma preocupação passa ocupar a cabeça dos pais que têm filhos matriculados ou que irão se matricular em escolas particulares. A principal dúvida é como serão reajustadas as matrículas e a mensalidade para o próximo ano letivo. Várias reclamações têm chegado ao Procon-MT denunciando a possível ocorrência de aumentos abusivos praticados por escolas na matrícula, para o ano de 2020, de estudantes da rede privada de ensino da capital e do interior.

Em pronunciamento realizado esta semana (03), em sessão da Assembleia Legislativa, o deputado Faissal Calil (PV) fez uma alerta ao Procon-MT para que tenha uma atenção especial às reclamações que chegam ao órgão, neste período de matrículas escolares da rede privada, visando coibir aumentos abusivos. O parlamentar também enfatizou que não pode haver um reajuste que, além de inserir o aumento dos custos da escola, supere o valor da inflação.

“Não vamos tolerar aumentos abusivos em escolas da rede privada de Mato Grosso, penalizando ainda mais os pais e famílias que lutam para manter os filhos em escolas de melhor qualidade, fugindo do ensino público deficiente que assistimos hoje no País. Cabe ao poder público e aos órgãos fiscalizadores, pelo menos, minimizar e combater as investidas ilegais no bolso do cidadão. Por isso protocolamos um ofício no Procon-MT para que reforce as ações de controle para combater eventuais oportunismos.  Orientamos também os pais para que, em caso de suspeita de irregularidades, acione o Procon-MT para seja feita uma fiscalização pormenorizada do caso e os encaminhamentos necessários”, enfatizou Faissal.

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O parlamentar destacou que as escolas notificadas são obrigadas a fornecer uma minuta de contrato de prestação de serviço educacional para justificar qualquer aumento acima da inflação.  Essa minuta deverá ser analisada criteriosamente pelo órgão competente para inibir eventuais cláusulas abusivas. O Procon deve observar, também, se a lista de material escolar solicitada não traz itens proibidos que são de responsabilidade da escola disponibilizar para os estudantes.

Faissal alertou ainda que a cobrança da matrícula deve integrar ou ser diluída na anuidade, uma vez que é uma quantia paga antecipadamente e, por isso, deve ser descontada da anuidade para que não se transforme na 13ª mensalidade. Também no caso de planos alternativos de pagamento, deve ser observado o critério do valor parcelado nunca superar o valor total da anuidade.

“Uma coisa importante para evitar abusos e exploração é o consumidor conhecer seus direitos e buscar a legislação que trata do assunto. Como órgão responsável de proteção e defesa do consumidor o Procon-MT deve disponibilizar canais acessíveis de atendimento para orientar todos que identificarem qualquer irregularidade na cobrança da matrícula ou da anuidade”, concluiu o parlamentar.

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Pontes e escola construídas em Canarana são demandas do Deputado Claudinei atendidas pela Sinfra

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O parlamentar teve as indicações atendidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso

Foto: Assessoria

A população de Canarana (MT) já acompanha a movimentação de operários e maquinários nas vias que ligam a cidade até os municípios mato-grossenses de Paranatinga e Querência. As obras são referentes as pontes de concreto sobre o córrego Canastra 1 e a outra no rio Tanguro, em que fazem parte das indicações de n.° 4.265/2019 e n.° 4.317/2019 do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) à Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra-MT).

Com investimento de quase R$ 3 milhões, cada ponte de concreto terá uma extensão de 31 metros, sendo que fazem parte do Programa Pró-Concreto que surgiu de um acordo entre o governo estadual e federal, em 2017, com a expectativa de substituir as pontes de madeiras para concreto. “Estou atrás destas pontes desde 2017. É uma satisfação de felicidade, vai acabar com este problema da cidade e para a região, pois essa estrada da MT-020, ela liga Canarana para Paranatinga. Ela encurta uns 200 km de todo o Vale do Araguaia até Cuiabá”, explica o presidente da Câmara Municipal, Ederson Porsch (PTB).

Pontes de Madeira

O vereador reconhece que é preciso ter paciência, pois acredita que é um período longo para a finalização da construção de pontes de concreto. “O pessoal está mobilizado. Estou na torcida por este começo e para que termine. Agradeço todo mundo que se empenhou para essas obras”, agradece Porsch.

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Com as pontes de madeiras, Ederson lembra que era um custo muito alto para prefeitura de Canarana, pois a todo momento era necessário reconstruir as pontes quando se tornava intransitável. “Tinha que comprar madeiras, muito tráfego de caminhões, manutenção e refazer os estragos, sem contar os vários acidentes. Agora com as pontes de concreto, acabam estes gastos. Os asfaltos já foram feitos”, comenta o vereador.

Delegado Claudinei reconhece que Canarana gera um grande volume de produção agrícola, o que leva o tráfego de caminhões pesados pelas vias em que estavam instaladas as antigas pontes de madeiras. “Realmente, os condutores de veículos pesados e moradores penavam com estes problemas estruturais. São vias que ocorrem muito o escoamento de milho e transporte de calcário. Agora, todos poderão ficar tranquilos com as travessias com a conclusão das obras. Agradeço novamente a Sinfra e o governo estadual pela gestão para trazer melhorias na infraestrutura e conforto para a população”, posiciona o deputado.

Escola Estadual 31 de Março

Outra indicação apresentada à Sinfra pelo parlamentar, foi a de n.° 2.185/2019 que apontou a necessidade de realizar a construção da Escola Estadual 31 de Março que foi instalada no município na década de 70.

“A estrutura desta instituição estava em situação precária, em que os alunos chegavam a estudar em um barracão provisório. Ano passado, eu cheguei até a apresentar um ofício encaminhado pela Câmara de Vereadores do município, pessoalmente para a Seduc (Secretaria de Educação de Mato Grosso). Sempre temos que ter agilidade para atender as dificuldades existentes na área da educação, pois garante o desenvolvimento social”, posiciona Claudinei.

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A distância de Canarana até a capital Cuiabá é de cerca de 650 km e conta com uma população estimada de cerca de 20 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE) de 2017.

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Deputados se unem para combater fake news sobre voto à alíquota dos 14%

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Os deputados estaduais João Batista do Sindspen (Pros) e Delegado Claudinei (PSL) usaram suas contas nas redes sociais para combater fake news envolvendo a PEC (6/2020) que aumentou a alíquota dos aposentados de 11% para 14%. Ambos os parlamentares votaram contra o projeto, que entrou em pauta em janeiro deste ano. Na época, mesmo sob a pressão dos servidores públicos presentes durante a sessão, a matéria foi aprovada com 16 votos favoráveis e 7 contrários.

João Batista conta que tem se deparado constantemente com situações onde é preciso “desmentir” a questão da alíquota, afirmando que o mesmo está acontecendo com o colega parlamentar Delegado Claudinei.

“O momento agora é de debater as regras de transições da PEC 06/2020. Existem aqueles que tentam desconstruir a imagem do deputado que é servidor público, assim como é o meu caso e do Claudinei. Na AL lutamos pelo servidor público como um todo, e conseguimos garantir direitos, principalmente para a segurança pública. Agora, na segunda fase da tramitação, vamos tentar garantir que mais emendas sejam aprovadas”, disse João Batista.

O parlamentar Delegado Claudinei, em uma rede social, explicou sobre os estágios de tramitação no que diz respeito a Reforma da Previdência, lembrando sobre a votação que tratou da alíquota é a mais recente, que trata sobre as regras de transição, paridade e integralidade dos salários dos servidores.

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“Naquela primeira votação [sobre a alíquota] eu votei contra. Infelizmente nossos votos [os contrários] foram vencidos e agora, com a elevação de 11% para 14%, podemos ver que os servidores públicos, principalmente os aposentados e pensionistas, estão sofrendo com o desconto nos salários. Daqui para frente, até a segunda votação, vamos trabalhar novas emendas para serem incluídas na PEC [6/202]. Vamos combater as fake news e garantir o que for de direito dos servidores públicos e diminuir esse prejuízo”, comentou Claudinei em sua publicação.

 

Fonte: ALMT

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Segunda audiência pública para discussão da LDO 2021 será realizada nesta terça (14)

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa realiza na próxima terça-feira (14), às 10h, a segunda audiência pública remota para discutir o Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nº 503/2020. O titular da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, apresentará metas, renúncias e riscos fiscais, além de fazer um panorama das despesas e receitas de 2021. 

A população pode participar da discussão à distância. As inscrições serão aceitas por ordem cronológica, sendo permitido o ingresso simultâneo de até 20 participantes. Os interessados devem encaminhar com antecedência de três dias o nome da instituição que representa, o nome completo, o e-mail e o contato telefônico para o e-mail: [email protected].

No horário do início da audiência, os parlamentares e os demais inscritos devem ingressar na plataforma de videoconferência. Os inscritos que participaram da primeira audiência, na última terça (7), não poderão estar no novo encontro, como forma de garantir a diversidade de participação popular nas discussões. 

O cidadão mato-grossense conta ainda com um canal para a sugestão de emendas ao texto da PEC, que define as prioridades e diretrizes para elaboração do orçamento do próximo ano. A população pode contribuir nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, também por meio do endereço eletrônico: [email protected]

A segunda audiência para discussão da LDO é de responsabilidade da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida pelo deputado Romoaldo Júnior (MDB). 

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Será possível acompanhar o debate pelos diversos meios disponibilizados pela Assembleia Legislativa, como a Rádio Assembleia (89,5 FM), página no Facebook do Parlamento, pelo site www.al.mt.gov.br (link TVAL ao Vivo) e pela TVAL Canal 30.1. 

De acordo com o Ato 19/2020, as audiências públicas ocorrerão por meio da plataforma digital https://zoom.us/ ou equivalente, e serão conduzidas pelos presidentes das respectivas comissões permanentes. As audiências virtuais serão transmitidas da sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 202.

 

Fonte: ALMT

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