Política MT
Fávero vai a Sinop e garante acompanhar implantação de escola cívico-militar no município
Foto: JOELMA PONTES
O deputado estadual Silvio Fávero, autor da Lei nº 10.922/2019 (Veja a ítegra aqui) que facilita a implantação da escola cívico-militar compartilhada, nos municípios mato-grossenses esteve em Sinop nesta quinta-feira (28), em audiência pública, para debater a implantação de uma unidade de ensino nessa modalidade para o município, que há três anos tenta efetivar a escola que até hoje não saiu do papel. Os municípios que contam com a escola militar são Cuiabá, Confresa, Juara, Sorriso, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Rondonópolis e uma pelo Corpo de Bombeiro Militar, em Alta Floresta.
Na reunião, Fávero explicou que a lei foi criada com intuito de preservar e resgatar valores morais, perdidos com o tempo. Ele salientou ainda, que a escola militar não foi criada para competir com as escolas convencionais, mas para somar e auxiliar. “A proposta da escola militar é passar valores, hierarquia, disciplina principalmente. Bem o contrário do que vemos diretor por aí, relatos e matérias na imprensa de agressão de alunos contra professores. Isso vai acabar”, pontuou.
As explicações do parlamentar foram reforçadas pelo comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel José Jonildo de Assis. Segundo o coronel, a escola militar executa um modelo próprio de administração das oito escolas que existem no estado e hoje é referência para outros estados. “Nosso intuito é, também, fazer com que nossas crianças e adolescentes se cobrem mais de si e apresentem bons resultados de suas disciplinas pedagógicas e na vida. Essa turma que está em salas de aula, é o futuro da nossa nação e estamos trabalhando para evoluir e ajudar na formação de bons cidadãos”, observou o coronel Assis.
Ainda de acordo com o coronel Assis, neste primeiro momento a ideia é implantar escolas nessa modalidade nos municípios onde tenham o batalhão da PM. O coronel também destacou a atuação da polícia militar, informando que são atendidas pela PM cerca de 6 mil crianças e adolescentes através das escolas e projetos sociais – voltados ao esporte –, cujo princípio é: Deus, família e a pátria através da hierarquia, disciplina e o civismo.
O requerente da audiência pública, vereador e professor Hedvaldo Costa, citou exemplo do Amazonas em que cem por cento dos alunos do alunos foram aprovados no Exame Nacional do ensino Médio (Enem). “O que queremos são alunos preparados para enfrentar a vida e preparados para enfrentar qualquer debate em sala de aula e ter ensino de qualidade, como um filho de juiz tem e a escola militar, tem essa capacidade em todos os aspectos”, defendeu o vereador.
Durante a discussão, Fávero ressaltou que a partir da sanção da lei cabe ao prefeito mostrar interesse pela implantação da escola compartilhada. Como exemplo, o parlamentar citou Primavera do Leste em que a prefeitura doou o terreno e comerciantes locais auxiliaram financeiramente na construção da escola. A medida, segundo o deputado, elimina uma série de exigências burocráticas previstas em lei anterior e facilita o acesso da população. “A lei facilita uma série de burocracias antes exigidas e, só não sairá do papel a partir de agora se o prefeito não quiser”, pontuou Fávero.
A lei prevê ainda que policiais da reserva poderão contribuir prestando serviços remunerados. Fávero também fez questão de deixar claro que, a implantação das escolas não cria possibilidade de demissão de professores, como tem sido questionado em todos os municípios por onde tem passado para falar sobre o assunto. Informou ainda, que a Capital será contemplada pelo governo federal, com um aporte financeiro de R$ 2 milhões para implantação de duas escolas na Capital.
“Não existe isso, pelo contrário, surgirá é mais oportunidade de ainda aumentar a renda do professor, uma vez que ele poderá dar aula em mais uma escola e não se sobrecarregar ou perder a vaga para outro profissional. A escola militar compartilhada é uma parceria entre Secretaria de Estado de Educação (Seduc)”, elucidou o deputado ao destacar também “que a escola militar vem para somar e transmitir valores primordiais que se perderam.
A secretária municipal de Educação, Veridiana Pagnotti, alegou na audiência que há três anos a prefeitura tem buscado a implantação da escola militar sem lograr êxito. Segundo ela, foram oferecidos os espaços das escolas Lindolfo Trieweiller e Menino Jesus, para o modelo compartilhado, mas que até então não houve resposta do estado com relação ao pedido.
Também presente, o responsável pela escola militar em Sorriso, Major Botelho, destacou a importância da implantação da unidade. “Estamos somando e contribuindo e empoderando os profissionais da educação no município de Sorriso há cerca de quase 3 anos e influenciando os nossos alunos, positivamente, ao ensinar o significado da palavra respeito e a sua reciprocidade. Dentro de dois pilares fundamentais: hierarquia e disciplina o que valoriza os nossos professores e cria-se então, um ambiente harmonioso e respeitoso”, observou o Major.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Sinop, o advogado Cláudio Alves Pereira agradeceu o deputado Silvio pela inciativa e foi enfático ao destacar que o fato de Sinop até o momento não conseguir implantar a escola militar na cidade, revela a falta de liderança na cidade. Cláudio ainda destacou que o país atravessa o seu pior momento e que em nada tem haver com crise financeira, mas moral.
“Faltava liderança, mas o deputado Silvio já assumiu esse posto e com certeza lutará por nossos interesses. Sinop merece e agradece. É possível ainda ter esperança em nosso país, quando vemos esse trabalho magnífico executado pela Polícia Militar. Mas, a minha felicidade é que conseguimos entender a falta que faz um a liderança em nossa sociedade. Liderança política, especialmente. Foi necessário trazer esse assunto à baila em Sinop, para que as coisas caminhem como deve ser”, observou Cláudio.
Participaram também, da audiência em Sinop, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, o coronel Wesley de Castro Sodré, comandante do 3º comando Regional de Sinop; Comandante Regional CBMMT, coronel Jovane; vereadores Luciano Chitolina e Ícaro; pioneiros de Sinop: emerson Antonielli, Adriano Peroni, presidente do Sindicato Municipal de Sinop; lideres religiosos; Pastor Amarildo, Pastor Adelmo Américo, estudantes de Sinop, professores, comerciantes e comunidade.
Visita aos municípios – Desde a sanção da Lei nº 10.922/2019, o deputado Silvio Fávero tem percorrido os municípios que solicitaram o debate para a implantação da escola compartilhada cívico-militar. No dia 18 deste mês, o deputado esteve no município de Jangada. Já no dia 6 de dezembro, Fávero participará de uma audiência pública sobre o mesmo assunto, em Vila Rica (1.270 quilômetros de distância da Capital).
Política MT
Deputado Júlio Campos pede suspensão de privatização

O deputado Júlio Campos chamou atenção para a privatização de estradas abandonadas na região do Arinos e no Médio Norte de Mato Grosso, nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
“Venho fazer um apelo e uma advertência ao senhor governador Otaviano Pivetta e ao senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, sobre o estado lamentável de duas rodovias importantíssimas. A MT-338, a Estrada da Baiana, aberta no meu governo (1983 a 87) quando priorizei a ligação de Juara com Sinop e Cuiabá, economizando 200 km do trajeto. Essa estrada foi pavimentada pelo governo Blairo Maggi, mas hoje encontra-se acabada e com buracos por todos lados. E mesmo nessa situação, segue sendo privatizada”, indagou Júlio Campos.
Segundo o parlamentar, o valor do pedágio a ser cobrado para cada trecho de 30 quilômetros será de R$12,75. A MT-338, interliga os municípios de Lucas do Rio Verde e Tapurah, a partir do entroncamento com a BR-163.
A estrada é um importante caminho de escoamento logístico da produção agrícola e pecuária em direção ao Vale do Arinos e ben eficia também cidades como Itanhangá, Porto dos Gaúchos, Juara e Juína, afetando mais de nove comunidades e 150 mil habitantes.
Júlio Campos também chamou atenção para a situação de outra estrada: a MT-220, no trevo Tabaporã, no Médio Norte de Mato Grosso, entre Vera e Sorriso.
Concessão assinada
O pedido de Júlio Campos é para que o governador adie a concessão em prol da redução dos custos do pedágio.
“Senhor secretário Marcelo Padeiro, que é um homem dinâmico, está na hora de sua equipe fazer uma fiscalizaçã o rigorosa para rever a privatização dessas duas rodovias. O estado atual é lamentável. Tem que restaurar as rodovias antes de ser privatizada, porque do contrário o pedágio ficará muito caro, pois a manutenção será repassado ao usuário. é por isso que tem estrada estadual na qual o custo do pedágio é o dobro do valor de uma estrada federal. Veja a BR-163, o pedágio custa quase a metade do valor de estradas estaduais e o motorista trafega de Rondonópolis e Sinop sem buracos e de forma segura”, afirmou Júlio Campos.
A concessão das duas estradas foi assinada em 01 de setembro de 2025 pelo secretário Marcelo Ol iveira, com o Consórcio Vale do Arinos, com o aval da Agência estadual de regulação Ager.
Política MT
Zé Medeiros quer proibir multas ambientais automáticas baseadas apenas em imagens de satélite

Foto-Assessoria
Multas ambientais, embargos e bloqueios de crédito rural baseados exclusivamente em imagens de satélite ou sistemas automatizados poderão ser proibidos no Brasil. A medida está prevista em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Zé Medeiros (PL) na Câmara dos Deputados.
A proposta cria a Lei Nacional de Garantia do Devido Processo Legal na Fiscalização Ambiental Rural e estabelece que nenhuma penalidade poderá ser aplicada sem vistoria presencial realizada por agente público competente, acompanhada de laudo técnico detalhado e identificação precisa da suposta infração.
“O avanço tecnológico deve servir ao interesse público, mas jamais pode substituir o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a verificação dos fatos. O satélite pode apontar indícios, mas não pode condenar ninguém. Hoje, muitos produtores enfrentam multas, embargos e até bloqueios de crédito sem que um fiscal tenha sequer visitado a propriedade. Isso gera insegurança jurídica e fere o direito de defesa”, argumentou o parlamentar.
O projeto prevê que imagens de satélite e sistemas de sensoriamento remoto tenham caráter apenas preliminar e informativo, impedindo que sejam utilizados como prova única para aplicação de sanções. Caso não haja vistoria presencial, multas, embargos e demais restrições poderão ser considerados nulos.
“O produtor rural não pode ser tratado como criminoso por um algoritmo. A fiscalização ambiental é necessária, mas precisa ocorrer dentro dos limites da lei e com respeito ao direito de defesa”, concluiu.
A proposta também proíbe o bloqueio automático de financiamentos e a inclusão de produtores em cadastros restritivos com base apenas em alertas gerados por sistemas remotos. As restrições só poderão ocorrer após decisão administrativa definitiva, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
O texto ainda prevê mecanismos de transparência para os sistemas automatizados utilizados pelos órgãos ambientais. Segundo Medeiros, a medida busca evitar punições indevidas causadas por falhas na interpretação de imagens de satélite e algoritmos, conciliando a proteção ambiental com a segurança jurídica e o direito de defesa dos produtores rurais.
Política MT
Ex-governador Mauro Mendes rebate senador Wellington Fagundes sobre obras da MT-170

Ex-governador Mauro Mendes
O ex-governador Mauro Mendes voltou a criticar o senador Wellington Fagundes em meio às discussões sobre as obras da MT-170, antiga BR-174, no estado de Mato Grosso.
Em declarações recentes, Mauro rebateu as críticas feitas pelo senador sobre a qualidade das obras executadas na rodovia e afirmou que a estrada permaneceu abandonada durante anos sob responsabilidade do Governo Federal. Segundo ele, a estadualização da via ocorreu justamente para garantir a retomada das obras e melhorar a trafegabilidade da região.
Mauro Mendes também acusou Wellington Fagundes de “faltar com a verdade” ao questionar o andamento dos serviços e destacou que, antes da intervenção do Estado, motoristas enfrentavam sérios problemas estruturais na rodovia, incluindo longos períodos de atoleiros e dificuldades de deslocamento.
O embate ganhou força após Wellington cobrar investigações sobre possíveis falhas na execução das obras e defender acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos contratos relacionados à MT-170.
A discussão entre os dois líderes políticos amplia o clima de disputa política em Mato Grosso, principalmente diante das articulações visando as eleições de 2026.
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