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Mato Grosso

Força-tarefa alerta: servidores públicos podem denunciar irregularidades em consignados no Procon-MT e Delegacia do Consumidor

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Os servidores públicos estaduais podem denunciar irregularidades nos consignados em folha de pagamento para o Procon-MT e para a Delegacia Especializada do Consumidor (Decon). As medidas são importantes para resguardar os direitos dos servidores. O alerta é da Força-Tarefa criada para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado.

“Todos os órgãos estão comprometidos em atuar para resguardar o servidor público e ajudá-lo na busca por seus direitos. No Procon, é fundamental que essas denúncias cheguem porque além de proteger este servidor, teremos mais informações para nossas averiguações dentro da força-tarefa. Já conseguimos identificar 16 infrações cometidas pelas empresas de consignados, na oferta, contratação e pós-contratação. Quanto mais informações os servidores nos trouxerem, mais dados teremos para mapear e identificar as violações aos direitos do consumidor”, explica a secretária adjunta de Defesa do Consumidor, Cristiane Vaz, que lidera a força-tarefa.

O controlador-geral, Paulo Farias, que também é membro da força-tarefa, destaca que é fundamental que os servidores busquem ajuda para que possam ter os direitos resguardados.

“A força-tarefa está averiguando o que ocorreu, por isso, quando o servidor busca os órgãos da força-tarefa, ele também contribui com nosso trabalho de apuração”, destaca.

Conheça os canais disponíveis para o atendimento ao servidor público que identificar irregularidades em seus contratos ou descontos e em que momento cada um atua:

  • Procon-MT: o órgão atua mediando as relações de consumo e é onde o servidor público pode fazer sua reclamação para buscar uma análise do contrato, ter uma renegociação ou até mesmo ter apoio para conseguir informações com as empresas;
  • Delegacia Especializada do Consumidor: a Decon está com investigação aberta para apurar as denúncias sobre os empréstimos consignados e é o local onde o servidor deve abrir boletim de ocorrência para que possíveis crimes sejam apurados. Em coletiva realizada no dia 30 de maio, o delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, destacou que as investigações poderão servir para que o servidor entre na Justiça em busca dos direitos, como danos morais e materiais.
  • Defensoria Pública: na Defensoria Pública o servidor poderá buscar assistência jurídica para as demandas sobre os consignatários;
  • Seplag e CGE: também recebem reclamações sobre os consignados.
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Fonte: Governo MT – MT

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Escola de Governo oferece curso para desenvolvimento sustentável na Gestão Pública Estadual

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Escola de Governo (EG-MT), iniciou nesta segunda-feira (14.7) as inscrições para o curso “ESG e Políticas Públicas”. A capacitação vai abordar aspectos ambiental, social e governamental (sigla em inglês ESG), problematizando o papel das políticas públicas nas ações do Poder Executivo Estadual.

Foram disponibilizadas 40 vagas presenciais para servidores públicos. Os participantes irão refletir sobre o desenvolvimento sustentável como eixo estratégico da gestão pública.

A servidora do Núcleo de Acompanhamento da Qualificação Profissional da EG-MT, Rejane Gelinski, destaca a importância dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no cotidiano do serviço público e da classificação das atividades governamentais tendo como base as 169 metas dos ODS.

“Durante a aula, será possível compreender como os princípios de sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e governança se relacionam com a formulação e execução de políticas públicas”, explica Gelinski, que também vai ministrar a capacitação. O encontro será no dia 1º de agosto, das 8h às 12h, no prédio da EG-MT, localizado no Complexo Seplag-MT.

O curso possui quatro módulos. Entre os assuntos previstos a serem abordados estão os conceitos de ESG e a aplicação deles na administração pública, além do debate sobre a importância da relação do desenvolvimento sustentável com as políticas públicas.

Os participantes receberão certificado de 4 horas-aula. Para se inscrever, clique neste link.

Veja Mais:  Governo de MT lança projeto pioneiro sobre conscientização do autismo nas escolas

Mais informações: [email protected]

*Com supervisão de Inácio de Paula

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Seduc divulga lista das escolas selecionadas para etapa estadual da Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) divulgou, nesta segunda-feira (14.7), a relação das 50 escolas da rede estadual selecionadas para participar da etapa estadual da VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA), em Brasília.

A seleção ocorreu entre os dias 7 e 11 de junho, durante as conferências municipais, que reuniram estudantes e professores em torno de debates e projetos sobre mudanças climáticas e justiça ambiental.

Com o tema “Vamos transformar o Brasil com educação e justiça climática”, a conferência busca mobilizar escolas como espaços de protagonismo juvenil frente aos desafios ambientais contemporâneos.

A próxima fase será realizada entre os dias 5 e 7 de agosto, reunindo os projetos e delegações escolares em Cuiabá para a etapa estadual. A fase final, de âmbito nacional, ocorrerá de 6 a 10 de outubro, em Brasília (DF), com a presença de estudantes de todo o país.

Na etapa estadual, cerca de 50 estudantes e 50 professores participarão de atividades formativas e apresentarão os projetos selecionados pelas conferências municipais. Desses, 18 estudantes e um projeto vencedor representarão Mato Grosso na conferência nacional. O processo visa promover ações educativas significativas, alinhadas à Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), com envolvimento direto das comunidades escolares.

A conferência também contempla escolas indígenas, quilombolas, de educação especial e bilíngues, garantindo diversidade e inclusão na construção de soluções ambientais voltadas à realidade local e global.

“A ideia é que os estudantes reflitam sobre os impactos ambientais em seus territórios e proponham ações transformadoras, capazes de gerar impacto concreto na comunidade”, explicou o secretário de Educação, Alan Porto.

Veja Mais:  Videoarte revive Macunaíma em solos do cerrado mato-grossense

Os projetos são desenvolvidos com base em atividades pedagógicas, rodas de conversa e construção coletiva de propostas. As escolas envolvidas elegem delegados e delegadas, responsáveis por defender as ações em etapas posteriores.

Além disso, a conferência oferece formação e intercâmbio de experiências, com o apoio de especialistas e educadores da área socioambiental.

Confira abaixo o resultado.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Setasc divulga sorteados para assistir à partida entre Cuiabá x Amazonas FC nesta terça-feira (15)

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) sorteou, nesta segunda-feira (14.7), oito crianças portadoras da Carteira de Identificação do Autista (CIA), para assistirem a partida entre Cuiabá Esporte Clube e Amazonas FC, nesta terça-feira (15), às 18h30, na Arena Pantanal. A partida é válida pela 16ª rodada do Brasileirão Série B.

A criação de um camarote específico para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio do Programa SER Família Inclusivo, foi idealizada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, junto com a senadora Margareth Buzetti, e com o apoio do Cuiabá Esporte Clube.

O sorteio é realizado a partir dos nomes que são inscritos, por meio de um formulário específico para a ação, disponibilizado no site da Setasc. Um dos campos do formulário a ser preenchido requer o número da Carteira do Autista.

Após a realização do sorteio, a equipe da Setasc verifica se o sorteado está inscrito na Carteira de Identificação do Autista. Caso não esteja, um novo sorteio é realizado para ocupar a vaga aberta. Além da Carteira de Identificação do Autista, se faz necessário também, o cadastro no FacePass.

FacePass

O cadastramento facial para a entrada na Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, empresa responsável pela implantação e desenvolvimento do sistema de reconhecimento facial no estádio. Para se cadastrar, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço. O cadastro é feito no site: facepassbrasil.com.br/cadastrar-se

Veja Mais:  Estudantes de 28 escolas estaduais participam do 11º Encontro Indígena "Memória Viva"

Confira abaixo o nome dos sorteados:

Gabriela Lais Weiller Santiago
Davi Henrique de França Nunes
Neohan Nelson Pereira da Silva
Daniel Tamashiro de Oliveira Sato
Maria Alice Rambo de Vasconcellos
Aurora Maria Anjos Costadelli Rodrigues
José Miguel Queiroz Cavalcante
Raul Amorim de Arruda Souza

Fonte: Governo MT – MT

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