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Mato Grosso

Forças de segurança discutem ações de combate a crimes na Amazônia Legal

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As forças de segurança de Mato Grosso se reúnem, desta segunda (15.04) até quarta-feira (17), para a elaboração do Plano AMAS (Amazônia, Segurança e Soberania). O objetivo é estabelecer ações para enfrentamento dos diversos crimes que ocorrem na região da Amazônia Legal em Mato Grosso.

As discussões durante os três dias de evento resultarão no Plano Tático Integrado de Segurança Pública para a Amazônia (PTI/MT).
Durante a solenidade de abertura dos trabalhos, realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Cuiabá na manhã desta segunda-feira, o secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, enfatizou que serão três dias de reuniões e discussões entre as forças policiais de Mato Grosso, visando estabelecer um plano integrado voltado para a proteção da Amazônia Legal.

“As forças de segurança irão atuar de forma integrada para discutir estratégias, trabalho operacional e de inteligência, com objetivo de combater crimes de narcogarimpo, narcotráfico internacional e todos outros que causam a degradação do meio ambiente e da sociedade nas cidades que compõem a Amazônia Legal”, destacou o secretário.

Roveri acrescenta que as forças de segurança de Mato Grosso já atuam nos municípios que integram a Amazônia por meio da Polícia Militar, presente nos 142 municípios do Estado, e do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), que recebe investimento anual do Governo do Estado de aproximadamente R$ 22 milhões, além das parcerias com a Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT). Mas agora, segundo ele, o trabalho será ampliado com o auxílio do Governo Federal possibilitando a deflagração de mais operações. 

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“As nossas forças de segurança também seguirão recomendações da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, através do delegado da Polícia Federal, Humberto Freire de Barros, que trouxe uma equipe de Brasília para alinhar as estratégias do Plano AMAS”, ressaltou.  

O secretário adjunto de Integração Operacional (Saiop), coronel Fernando Carneiro Tinoco, destacou a importância de as forças de segurança trabalharem de forma integrada e lembrou que através do Plano AMAS será possível potencializar as ações de repressão a crimes na Amazônia Legal.

“Hoje é um dia especial para valorizarmos a potencialidade e especificidade de cada instituição para entregarmos à sociedade o que temos de melhor. Nossas habilidades e o talento de cada instituição foram criados e padronizados ao longo de muitos anos. Tenho certeza de que, através do Plano AMAS no Estado de Mato Grosso, a Amazônia Legal será ainda mais protegida. Temos também um exemplo no estado de Mato Grosso que impacta a Amazônia Legal: nosso protocolo para combater as ocupações ilegais de terra. Esse protocolo foi bem-sucedido, pois houve mais de 30 tentativas de invasões no Estado e nenhuma delas prosperou devido à valorização da especialidade de cada instituição. Cada instituição pode trabalhar de acordo com sua eficiência e capacidade de atendimento em cada caso.”

Irão contribuir para formulação do Plano AMAS a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Politec, Sistema Socioeducativo, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.  

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O delegado Humberto Freire de Barros, chefe da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da PF, agradeceu o engajamento de Mato Grosso na causa e ressaltou a importância da integração entre as forças. “Sem integração não conseguimos enfrentar esse desafio de proteger a Amazônia. Sempre falo que é necessário integrar para entregar à sociedade uma segurança melhor”. 

A Sesp teve como parceiro do evento o Tribunal de Contas. O representante da Comissão Permanente de Segurança Pública da Instituição, Edson da Silva, ressaltou a importância dessa iniciativa. “É um excelente evento, e é bom que o Tribunal possa contribuir para algo tão importante para a segurança do nosso Estado e para o Brasil. A integração para a preservação da floresta Amazônica e o combate ao crime organizado, este planejamento que está sendo realizado hoje, é extremamente importante”. 

O evento contou também com a presença do coronel adjunto de Segurança Pública, coronel Héverton Mourett; secretário adjunto de Inteligência, delegado Valter Furtado; superintendente regional da Polícia Federal em Mato Grosso, Ligia Neves; chefe do setor de Articulação dos Estados e Municípios, delegado Eduardo de Alencastro Filho; superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Mato Grosso, Arthur Nogueira; comandante-geral da PM, coronel Alexandre Mendes; assessor institucional da PJC, delegado Gianmarco Paccola Capoani; comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges Ferreira; diretor-geral adjunto da Politec, Renato Barbosa Guanaes Simões.  

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Plano AMAS

O objetivo do AMAS é fortalecer a presença das forças de segurança na Região Amazônica, com o combate a crimes ambientais e de outros tipos, além da promoção da preservação local com ações de segurança pública que observem as necessidades e especificidades dos estados da Amazônia Legal. 

Sua abrangência compreende os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e oeste do Maranhão, que, ao aderir à proposta, se comprometem a promover ações com foco no aumento da segurança na região, pelo prazo de 12 meses.

Lançado em março pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em 2023, o Plano AMAS será financiado pelo Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor total do investimento é de mais de R$ 2 bilhões, dos quais cerca de 80% devem ir para os estados. O restante será destinado à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

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Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

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A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

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Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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