Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Mato Grosso

Formulário de risco contribui no combate à violência contra a mulher, aponta desembargadora mineira

Publicado

Instituído há pouco mais de três anos, de forma conjunta pelos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), o formulário nacional de avaliação de risco de violência doméstica e familiar contra a mulher é mais uma ferramenta que busca aprimorar o atendimento a esse público, com humanização e, ao mesmo tempo, fornecendo bases para a concessão de medidas protetivas, para encaminhamento a serviços de acompanhamento da vítima e do agressor, para criação de políticas públicas e até instrumentalizando os processos criminal e cível relativos ao caso, sempre preservando o sigilo das informações.
 
O formulário de risco foi tema da palestra proferida pela desembargadora e superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Evangelina Castilho, durante o Encontro Estadual sobre Medidas Protetivas de Urgência, ocorrido nesta semana, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
Comparando o processo judicial a uma linha de produção, a desembargadora afirmou que o preenchimento correto do formulário de risco é a primeira etapa para se chegar ao produto final, que é a condenação criminal ou a sentença cível. “O processo civil ou o processo criminal é como uma linha de produção. Ele precisa começar bem para terminar bem. Então o formulário é o primeiro ato do processo, no caso da violência doméstica e familiar”, disse.
 
O mecanismo de levantamento de informações sobre a violência contra a mulher pode ser preenchido pela própria vítima, mas, sua aplicação deve ser feita preferencialmente pela autoridade com quem a vítima tiver o primeiro contato após a agressão sofrida, como Polícia Civil ou Militar, por equipe do Ministério Público ou do Judiciário. São 27 perguntas que mapeiam a situação da vítima, do agressor e o histórico de violência. “Naquela primeira reclamação, em que aborda o homem autor da violência, a Polícia Militar precisa relatar esse fato com minúcias, com detalhes, com precisão, com bastante isenção e cercado de todas as versões que forem possíveis: da mulher vítima, do autor da violência, de testemunhas, se existirem. Então é preciso que esse relato seja muito bem feito”, disse a palestrante.
 
De acordo com a Resolução Conjunta do CNJ e CNMP nº 5, de 3 de março de 2020, o preenchimento do formulário é facultado a outras instituições públicas e privadas, que atuem no atendimento à mulher vítima de violência. Isso vale, por exemplo, para os Centros de Referências em Assistência Social (CRAS), as unidades de saúde, como explicou a desembargadora Evangelina Castilho. “Aquela mulher que busca atendimento com muita constância e não tem nenhum sintoma verdadeiro de doença, ela está pedindo é ajuda. Então o médico pode se sensibilizar e preencher esse formulário e encaminhar para a Polícia Militar”, informou a magistrada.
 
Castilho destacou ainda que o momento de coleta dessas informações é difícil para a vítima, mas ela deve ser conscientizada sobre a necessidade desse procedimento. “Reconheço que é um momento difícil de dor, de medo, de vergonha, de tristeza para a mulher. Mas é preciso que tanto o medo, como a vergonha, a tristeza e o próprio orgulho sejam superados para que a mulher denuncie e preencha esse formulário de forma bastante correta e integral”.
 
Isso porque o questionário deverá ser usado ao longo de todo o processo que suceder à denúncia com o objetivo de, inclusive, evitar a revitimização da mulher com a repetição do relato para diferentes profissionais. Por conta disso, a desembargadora Evangelina Castilho chamou a atenção também para a necessidade de que os agentes públicos responsáveis por essa abordagem estejam capacitados. “É preciso que todos estejam envolvidos nessa rede de atendimento tanto para o público interno quanto externo para que eles tenham essa visão humanizada e abrangente da violência da mulher, sem nenhum estigma, sem nenhum preconceito, sem nenhuma visão distorcida, sem revitimização e sem culpabilização da mulher. É preciso agir com sororidade, pois o caminho para o combate à violência é ajudando a vítima a compreender que pode sair do ciclo de violência”, pontuou.
 
A desembargadora classificou ainda o formulário nacional de avaliação de risco de violência doméstica e familiar contra a mulher como medida fundamental de proteção do Estado às vítimas, com potencial de evitar a escalada da violência e o seu resultado mais brutal, que é o feminicídio. “O formulário permite avaliar se o ato praticado pelo agressor é apenas um, se ele é um de muitos ou se é um de outros que podem vir a acontecer. Então, ele tem a importância de mapear a situação de violência contra a mulher, de prevenir a ocorrência de outros casos que possam acontecer de forma mais grave, com consequências mais desastrosas”, disse a desembargadora.
 
Ela detalhou que essa proteção com base nas informações colhidas poderá ser feita de várias formas. “Se ele tem arma, vai ser apreendida. Se faz uso de álcool e drogas, vamos encaminhá-lo para atendimento terapêutico. Se ele não se enquadra nesses casos mais graves, então vamos encaminhá-lo para grupos reflexivos que dão grande resultado. Em Minas Gerais, apenas 1% dos homens que participam dos grupos reflexivos voltam a reincidir em violência”, informou.
 
Por fim, Evangelina Castilho enfatizou o uso do formulário de risco para elaboração de políticas públicas de promoção e proteção dos direitos das mulheres e conclamou a todos os setores para que se engajem nessa missão. “Nós, do Poder Público, temos que ter uma intervenção severa e profunda não só com os autores da violência, mas também com as mulheres para que elas tenham autoestima elevada, tenham capacitação para o trabalho, independência psicológica, financeira e patrimonial”.
 
Participante do Encontro Estadual sobre Medida Protetiva de Urgência, o delegado Jefferson Dias Chaves, que atua na Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa (DEDCPI), classificou a palestra da desembargadora Evangelina Castilho como “fantástica” e relatou perceber na prática profissional cotidiana situações abordadas no evento. “O formulário de risco é uma ferramenta de extrema importância porque permite que qualquer pessoa que tomar conhecimento daquele inquérito policial tenha esse briefing da vítima. Isso acaba no contexto de que essa vítima não é obrigada a ter que contar toda a história novamente, sendo revitimizada. E quando acontece isso, a gente sente, vê nos olhos delas que isso magoa muito. E vai até de encontro à lei de abuso de autoridade, por isso é proibido estar revitimizando a vítima”, afirmou.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Desembargadora do TJMG, Evangelina Castilho, profere palestra no púlpito do auditório Gervásio Leite, falando ao microfone. Ela é uma senhora idosa branca, de olhos castanhos claros, cabelo na mesma cor, curto e liso, usa uma camisa em tom pastel de amarelo, com manga comprida e bufante.
 
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Veja Mais:  Caminhada SER Família contra a violência doméstica acontece neste sábado (18)

Mato Grosso

No Mato Grosso, três em cada dez mulheres viveram situações de violência doméstica em 12 meses sem declará-las como violência

Publicado

Atualização do Mapa Nacional da Violência de Gênero com dados da 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher permite comparar o cenário de violência doméstica declarada e não declarada entre as unidades da Federação

O Mapa Nacional da Violência de Gênero, recém-atualizado com os resultados por unidade da Federação da 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, aponta que Mato Grosso registra 29% de mulheres que relataram ter vivido, nos 12 meses anteriores à pesquisa, ao menos uma das situações concretas de violência investigadas, embora não tenham declarado espontaneamente ter sofrido violência doméstica ou familiar. O resultado do estado oscila dentro da margem de erro da estimativa do país (29%), o que não permite classificá-lo como distinto do patamar nacional.

A análise, possível pelo cruzamento de dados — uma das premissas do Mapa Nacional da Violência de Gênero, plataforma mantida pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), o Instituto Natura e a Gênero e Número —, evidencia a distância entre a violência vivenciada pelas mulheres e aquela que chega aos registros oficiais e, consequentemente, ao alcance das políticas públicas de proteção e acolhimento.

A 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado em 2025, tem propósito semelhante: investigar o problema além das estatísticas oficiais do país. O levantamento ouviu 21.641 mulheres de 16 anos ou mais em todo o Brasil entre 16 de maio e 8 de julho de 2025. A pesquisa tem amostra probabilística e nível de confiança de 95%.

“Ampliar a Rede de Proteção é fundamental, mas os dados mostram que precisamos olhar também para o que acontece antes de a mulher chegar na Rede. Uma política pública só consegue proteger plenamente quando as mulheres têm informação para reconhecer a violência, conhecem seus direitos e encontram caminhos acessíveis e seguros para buscar ajuda”, afirma Maria Teresa Prado, coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal.

Gráfico 1 – Percentual de mulheres que vivenciaram situações de violência nos últimos 12 meses sem declará-las espontaneamente, por unidade da Federação

O levantamento realizado pelo DataSenado revela que 33% das mato-grossenses já sofreram violência doméstica ou familiar provocada por um homem ao longo da vida. Entre o total de mulheres entrevistadas em Mato Grosso, 14% relataram ter sofrido violência doméstica ou familiar nos 12 meses anteriores à pesquisa, realizada em 2025. Entre as mulheres que declararam ter sofrido violência provocada por um homem, 88% relataram violência psicológica, 84% violência física e 70% violência moral. Em 59% dos casos, o agressor era o marido ou companheiro da vítima no momento da agressão. Do total de vítimas no estado, 10% ainda convivem com a pessoa que as agrediu e, destas, 79% moram com o agressor.

Veja Mais:  MT Prev realiza audiência pública para prestação de contas na próxima quinta-feira (31)

Nas situações de violência mais grave, 59% das entrevistadas afirmaram que o agressor estava com ciúmes, 52% disseram que ele estava inconformado com o término ou tentativa de término do relacionamento e 43% relataram que ele estava bêbado. Já para 82% das mulheres que encerraram o relacionamento com o agressor, a violência teve muita influência na decisão. O impacto na rotina diária foi sentido por 72% das vítimas, enquanto 68% disseram que o convívio com outras pessoas foi afetado, 45% disseram que seus estudos foram impactados e 43% relataram impactos na vida profissional ou trabalho remunerado.

“Os dados ajudam a romper com uma leitura da violência doméstica como um episódio isolado e que a violência não termina quando a agressão acaba. Ela reorganiza a rotina, afeta relações, trabalho, renda e as possibilidades que uma mulher tem de tomar decisões sobre a própria vida. Quando olhamos para esses dados em conjunto, conseguimos entender que enfrentar a violência de gênero exige mais do que responder à agressão: exige políticas capazes de olhar para as condições que permitem que essas mulheres reconstruam suas vidas”, afirma Vitória Régia da Silva, diretora executiva da Gênero e Número.

A pesquisa aponta que em Mato Grosso o conhecimento sobre os instrumentos de proteção permanece limitado. Embora 97% das mulheres tenham afirmado conhecer ou já ter ouvido falar da Defensoria Pública e 93% da Delegacia da Mulher, 70% dizem conhecer pouco a Lei Maria da Penha e 8% afirmam não conhecer nada sobre a legislação. Em relação às medidas protetivas, 69% relatam conhecê-las pouco e 15% afirmam não ter conhecimento sobre o recurso (somando 84% com conhecimento superficial ou inexistente).

A Defensoria Pública é o serviço de proteção mais conhecido pelas mato-grossenses, citado por 97% das entrevistadas, seguida pela Delegacia da Mulher, com 93%, pelo CRAS ou CREAS, com 85%, e pelo Ligue 180, com 79%. Ao mesmo tempo, 73% afirmam conhecer alguma amiga, familiar ou pessoa próxima que já sofreu violência doméstica ou familiar. Os dados indicam ainda que 82% das mato-grossenses perceberam aumento da violência doméstica e familiar contra as mulheres nos 12 meses anteriores à pesquisa e que 69% enxergam o Brasil como um país “muito machista”.

No Brasil, 93,6% das vítima não reconheceram a violência doméstica como tal ou não buscaram proteção policial

Das quase 29 milhões de mulheres que sofreram violência doméstica ou familiar nos últimos 12 meses no Brasil, segundo a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, 24,97 milhões de mulheres, cerca de 87%, relataram situações concretas de violência sem nomeá-las espontaneamente como violência. Quando se soma a esse grupo 1,87 milhão de mulheres que declararam ter sofrido violência, mas não acionaram a delegacia, o Ligue 180 ou o 190, chega-se a 26,84 milhões de brasileiras, ou 93,6% das vítimas na lacuna entre a violência vivenciada e a busca por proteção policial.

Veja Mais:  Polícia Militar detém sete faccionados suspeitos por "tribunal do crime" em Campos de Júlio

Para Beatriz Accioly, Gerente de Políticas Públicas pelo Fim da Violência contra as Mulheres do Instituto Natura, esses dados mostram que o problema é maior do que os registros oficiais conseguem captar. Muitas mulheres vivem situações de violência sem nomeá-las dessa forma e isso significa que a necessidade real de proteção e atendimento é muito maior do que a que hoje chega às delegacias, aos serviços de saúde e à Justiça.

“Para quase 25 milhões de brasileiras, a violência aparece apenas quando perguntamos o que aconteceu, mas desaparece quando perguntamos diretamente se elas sofreram violência. Isso revela uma barreira anterior ao próprio acesso à política pública: reconhecer e nomear o que se está vivendo. Se a mulher não reconhece o que vive como violência, torna-se muito mais difícil procurar proteção e acolhimento. Por isso, informação de qualidade não é algo acessório: é parte fundamental de qualquer política pública de enfrentamento à violência contra as mulheres. Não basta que a rede esteja preparada para acolher quem chega; precisamos também criar caminhos para alcançar quem ainda não consegue reconhecer que pode buscar ajuda”, afirma Beatriz.

De acordo com o levantamento, apenas 4% das brasileiras declararam ter sofrido violência doméstica ou familiar nos últimos 12 meses. Porém, ao serem questionadas sobre situações específicas de violência, sem que o termo fosse citado na pergunta, esse percentual sobe para 33% das brasileiras que relatam experiências compatíveis com violência doméstica. Isso significa que 29% da população feminina brasileira vivenciaram essas situações sem identificá-las e nomeá-las espontaneamente como violência.

“Creio que a grande contribuição do Senado Federal seja revelar a realidade da violência doméstica contra as mulheres, em todas as unidades da Federação, e, mais importante, expor claramente como esta realidade ainda está muito distante dos registros oficiais de todas estas localidades, logo, do alcance de políticas públicas efetivas. O Mapa Nacional não é apenas mais um agregador de dados sobre o tema, ao contrário, é talvez o principal instrumento público, efetivo, capaz de expor, comparar, confrontar e mudar a realidade vivida, a cada 12 meses, pelas mulheres no Brasil”, afirma José Henrique Varanda, coordenador do Instituto de Pesquisa DataSenado.

Acesse o Mapa e a Pesquisa.

SOBRE O DATASENADO

O Instituto de Pesquisa DataSenado tem mais de 20 anos de história e foi criado pelo Senado Federal para reforçar a representação parlamentar federativa do Senado Federal. Este levantamento tem o método, a responsabilidade técnica estatística e a produção de resultados realizada pelo instituto e integra série histórica iniciada em 2005 e tem por objetivo ouvir cidadãs brasileiras acerca de aspectos relacionados à desigualdade de gênero e a agressões contra mulheres no país. (senado.leg.br/datasenado)

SOBRE O OBSERVATÓRIO DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA

Veja Mais:  Mato Grosso apresenta boas práticas educacionais do Sistema Prisional em evento no Pará

Criado em 2016 pelo Senado Federal, o Observatório da Mulher contra a Violência reúne, analisa e divulga dados sobre a violência de gênero no Brasil. Em parceria com o Instituto DataSenado, atua na produção e integração de informações que subsidiam políticas públicas e fomenta o intercâmbio entre as principais instituições envolvidas no enfrentamento à violência contra mulheres. (senado.leg.br/omv)

SOBRE O MAPA NACIONAL DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO

O recorte estadual da 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher estará disponível, a partir de 25/8*, na página “Pesquisa Nacional” do Mapa Nacional da Violência de Gênero. O Mapa é resultado da união de esforços de muitas mãos e corações. A ideia de fazer diferente, de construir algo relevante, motivou organizações, profissionais e vontades, todos com um único propósito: criar uma ferramenta poderosa na luta contra a violência que atinge mulheres e meninas. Realizado por meio da cooperação entre Estado, sociedade civil e imprensa, o projeto é fruto da parceria entre o Senado Federal (representado pelo Observatório da Mulher e DataSenado), o Instituto Natura e a Gênero e Número, que reuniram seus projetos em uma plataforma pública e interativa dedicada à integração e à transparência dos principais dados sobre a violência de gênero no Brasil. (senado.leg.br/mapadaviolencia)

SOBRE O INSTITUTO NATURA

Fundado em 2010 no Brasil, o Instituto Natura é uma organização sem fins lucrativos que atua pela transformação sistêmica da realidade social na América Latina. Viabilizado pela venda de produtos sociais como o Natura Crer Para Ver e as Ofertas do Bem Avon e presente na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México e Peru, organiza sua atuação em três causas estratégicas: Educação, com foco na alfabetização na idade certa, no fomento ao Ensino ‘Médio e no fortalecimento de todo o ecossistema necessário para uma escola de qualidade; Desenvolvimento Integral das Consultoras de Beleza Natura e Avon, com ações multissetoriais voltadas para este grupo, agente de transformação em suas comunidades; e, desde 2024, Direitos e Saúde das Mulheres, agenda que é realizada em parceria com a Avon e foi incorporada a partir da integração com o Instituto Avon, que atuava há mais de 20 anos com iniciativas pelo cuidado com a saúde das mamas e fim da violência contra as mulheres. Em articulação com governos, sociedade civil e setor privado, o Instituto Natura apoia a formulação e implementação de políticas públicas de impacto sistêmico e duradouro e promove ações e campanhas de conscientização dentro da causa das mulheres, sempre apoiada pela Avon.

SOBRE A GÊNERO E NÚMERO

A Gênero e Número é uma associação sem fins lucrativos dedicada à produção, análise e comunicação de dados especializados sobre gênero, raça e sexualidade. Seu propósito é promover transformações sociais em prol da equidade e da justiça social, apoiando a tomada de decisões e a participação cidadã por meio de linguagem gráfica, conteúdo audiovisual, pesquisas, relatórios e reportagens multimídia.

Continue lendo

Mato Grosso

Retorno da BR-364 é interditado durante recuperação de ponte sobre o Rio São Lourenço

Publicado

Crédito – Mayke Toscano/Secom-MT

A Nova Rota do Oeste informa que fará, a partir desta quinta-feira (27.08), o fechamento de um retorno localizado no km 265,4 da BR-364, em São Pedro da Cipa. O dispositivo está situado antes do desvio de tráfego implantado para a continuidade das obras de recuperação estrutural da ponte sobre o Rio São Lourenço, localizada no km 266,7 da rodovia.

A medida é necessária para garantir a segurança viária na região, uma vez que motoristas estão realizando conversões irregulares no dispositivo, o que pode ocasionar sinistros.

Com o fechamento do retorno, as manobras poderão ser realizadas nos seguintes pontos:

  • Km 266 da BR-364: para quem viaja no sentido Cuiabá/Rondonópolis e precisa retornar;
  • Km 264 da BR-364: para quem viaja no sentido Rondonópolis/Cuiabá e precisa acessar a pista no sentido oposto.

Outras alterações no local

Conforme a programação da Nova Rota do Oeste, a pista Norte (sentido Cuiabá) será totalmente interditada em um trecho de 500 metros, entre os km 266,8 e 267,4, e o fluxo de veículos será desviado para a pista Sul (sentido Rondonópolis), que passará a funcionar em mão dupla pelo período estimado de 30 dias.

Durante esse período, o acesso da estrada vicinal à BR-364 no sentido Cuiabá, localizado no km 266,3, permanecerá fechado por questões de segurança. Os usuários e moradores das imediações deverão utilizar a estrada vicinal e acessar a rodovia pelo km 264,2, também no sentido Cuiabá. A sinalização foi implantada para orientar sobre o fechamento do acesso e o direcionamento do tráfego.

Veja Mais:  Mutirão da Cidadania presta mais de 400 atendimentos a moradores de distrito no Pantanal

A alteração é necessária para garantir a segurança dos motoristas e trabalhadores da obra, além de permitir o avanço da recuperação da ponte, que entra na etapa de concretagem dos reforços das vigas longarinas no sentido Norte. O serviço exige um período adequado para a cura do concreto.

A Nova Rota do Oeste orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao trafegar pelo trecho, respeitando a sinalização e os limites de velocidade estabelecidos.

Se precisar, chame a Nova Rota – Para obter informações em tempo real sobre condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outras situações no trecho sob concessão da BR-163, entre em contato com a Concessionária Nova Rota do Oeste pelo 0800 065 0163, que também funciona no WhatsApp. A central de atendimento funciona 24 horas. Neste canal de comunicação, também podem ser acionados todos os serviços oferecidos pela Nova Rota aos motoristas que estão na rodovia, como atendimento operacional, socorro médico e mecânico.

Continue lendo

Mato Grosso

Entrega dos kits da Corrida Marajá – Edição Infinity Energy Drink começam nesta quinta-feira (20/08)

Publicado

No ato da retirada do kit o participante deverá doar um quilo de alimento não-perecível (exceto sal)

O clima de expectativa já tomou conta dos 2 mil atletas inscritos na Corrida Marajá – Edição Infinity Energy Drink e antes de encarar o percurso no domingo (23/08), os participantes terão o compromisso nesta quinta-feira (20/08), com o início da entrega dos kits de prova em um espaço exclusivo do evento no Atacadão do Porto, em Cuiabá.

A organização preparou um cronograma especial em três dias para garantir comodidade e agilidade aos participantes: nos dias 20 e 21 de agosto (quinta e sexta-feira), das 9h às 19h e 22 de agosto (sábado), das 9h às 13 horas.

O kit oficial do atleta é para lá de completo, onde inclui a camiseta oficial da prova, sacochila, número de peito com chip de cronometragem, copo exclusivo colecionável, uma unidade do Infinity Energy Drink Sem Açúcar e brindes oferecidos pelos patrocinadores do evento.

Com o número no peito e chip de cronometragem garantidos, o foco total será para o dia do desafio de 6 quilômetros no domingo. A largada pontual está marcada para às 06h30, em frente à sede da fábrica de Refrigerantes Marajá, em Várzea Grande, que também servirá como ponto de chegada. O evento é alusivo ao aniversário de 63 anos de fundação da empresa.

Veja Mais:  Caminhada SER Família contra a violência doméstica acontece neste sábado (18)

A recomendação da organização é que os corredores cheguem com antecedência para o aquecimento inicial e hidratação.

Continue lendo

ALMT Segurança nas Escolas

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana