Com o objetivo de aperfeiçoar a aplicação da lei penal e intensificar a cooperação entre os órgãos, representantes dos Poderes Judiciário e Executivo participam do 1º Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso. O evento é realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) e a Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça (TJMT), nesta quinta e sexta-feira (30.08 e 31.08), na Escola Superior da Magistratura (Esmagis), em Cuiabá.

O presidente do TJMT, desembargador Rui Ramos, afirmou que o sistema de justiça criminal precisa focar a atuação na garantia da segurança, resguardando os direitos humanos e considerando a realidade local. “Temos que conhecer as especificidades policiais, bem como das varas do interior do estado, e atuar de forma conjunta”.

Um dos painéis, com o tema “A Segurança Pública em Mato Grosso – Realidade e Perspectivas”, contou com a explanação do secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, e do secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Fausto da Silva. A mediação foi feita pelo desembargador Paulo da Cunha e o desembargador Marcos Machado foi o responsável por levantar algumas questões relacionadas ao assunto.

Gustavo Garcia pontuou os objetivos estratégicos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), que norteiam a atuação integrada das Polícias Militar (PM-MT) e Civil (PJC-MT), Corpo de Bombeiros Militar, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). Também citou a importância do trabalho qualificado da inteligência policial, assim como a capacidade de execução orçamentária na área de segurança, que teve incremento de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões em três anos.

O secretário também ressaltou a redução dos casos de mortes violentas intencionais, cuja taxa em 2016 era de 35,5 por 100 mil habitantes e em 2017, reduziu para 31,5. O primeiro semestre de 2018 aponta a continuidade desta redução, com a taxa mantida em 14,3 por 100 mil habitantes. O viés preventivo, aliado ao enfrentamento operacional e ao trabalho da inteligência, de acordo com ele, são fundamentais nesse processo.

“O combate ao crime organizado reflete sensivelmente em menos crimes de roubos, tráfico de drogas e também de homicídios. Por isso, montamos uma força-tarefa que, além das forças de segurança estaduais, atua em conjunto com órgãos federais, como Polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), e também do sistema prisional, com foco na descapitalização destas organizações”, explicou o titular da Sesp.

O delegado geral da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Fernando Vasco Spinelli Pigozzi, também abordou, durante o evento, os desafios enfrentados para atuar de forma célere e eficiente em todo o território mato-grossense. Apenas no mês de agosto foram deflagradas operações de grande expressão, como a Red Money, que resultou na prisão de 101 pessoas, 59 veículos apreendidos – avaliados em quase R$ 2 milhões, e bloqueio de R$ 550 mil, além da Operação Etanol, que desarticulou uma quadrilha que desviou R$ 28 milhões de uma cooperativa de produtores de álcool e cana-de-açúcar em Mato Grosso. “Este combate eficiente e técnico ao crime organizado ocorre de forma integrada com outras instituições, como a Polícia Militar e a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh)”.