Mato Grosso
Fórum China-Brasil destaca papel das certificações ambientais para ampliar negócios e garantir produção sustentável
O Fórum de Empresários da Agricultura Sustentável China-Brasil, realizado em Cuiabá, neste sábado (28.6), consolidou mais um passo na parceria entre os dois países. Organizado pela Rede Inova, AgriHub, World Agricultural Frontier Innovation (WAFI) e a World Resources Institute (WRI) e o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), contou com cerca de 30 empresários e altos gestores chineses do setor do agronegócio e inovação tecnológica, além de empresas brasileiras.
Durante o evento, foi assinado um memorando de entendimento para promoção conjunta de inovação, desenvolvimento de capacidades e empreendedorismo no setor agrícola. O acordo prevê ações como programas de intercâmbio e experiências de imersão entre Brasil e China. A missão chinesa em Cuiabá integra uma agenda mais ampla iniciada em Londrina (PR), Brasília (DF) e São Paulo (SP), e encerra neste domingo (29.6) com visita técnica a uma fazenda em Campo Verde (MT), onde os visitantes conhecerão de perto práticas de produção de sementes, insumos biológicos, algodão certificado e pecuária intensiva.
A empresária chinesa Guo Fangjie, gerente-geral da Henan Tailijie Biotech, apontou que as certificações ambientais são uma exigência do mercado internacional e oportunidades de negócios. A empresa comandada por ela se dedica à pesquisa, desenvolvimento, produção e comercialização de fibras alimentares solúveis utilizados como alimentos e ingredientes funcionais em diversos setores, como bebidas, laticínios, produtos de cacau, chocolates, doces, assados, bebidas congeladas e produtos para a saúde.
Dentre os clientes da Henan Tailijie Biotech está a Coca-Cola e a Nestlé. No caso desta última, a multinacional paga até US$ 50 a mais por tonelada de insumo certificado.
“Nos últimos anos, os clientes passaram a exigir certificações mais rigorosas, desde as sementes até o produto final. Isso cria uma rede que beneficia toda a cadeia e contribui com o planeta”, disse. Guo enfatizou ainda o avanço do Brasil na última década, especialmente na aproximação com padrões de qualidade globais e na inovação em produtos de menor teor de açúcar e calorias.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, reforçou a importância dessa parceria e das certificações que os chineses exigem, como as de sustentabilidade na pecuária. Ele citou o exemplo do chamado “boi China”, política que elevou a qualidade da carne mato-grossense ao atender exigências do mercado chinês por abate precoce e maior rastreabilidade.
“A China paga mais, mas exige o boi mais jovem. Com isso, o pecuarista pôde investir em genética e nutrição, reduzindo o ciclo do animal de quatro para dois anos e meio, com mais carne e qualidade. Isso liberou cerca de 10 a 11 milhões de hectares para a agricultura, sem derrubar uma árvore”, explicou.
Miranda destacou que o Governo do Estado apoia iniciativas que conciliem sustentabilidade econômica e ambiental, como o Plano ABC+ e os trabalhos do Instituto Mato-grossense da Carne.
“Não existe sustentabilidade sem viabilidade financeira. Só com recompensa financeira criamos condições para investir em tecnologia e pesquisa”, completou.
Oportunidades de negócios
O Fórum China-Brasil WAFI 2025 reforçou a visão de que o futuro da agricultura passa pela integração entre inovação tecnológica, responsabilidade socioambiental e bons negócios. Com o fortalecimento das parcerias, Mato Grosso se consolida como um dos principais polos mundiais de produção sustentável, com oportunidades concretas para gerar mais valor e empregos sem abrir mão da preservação ambiental.
Segundo o professor Fu Wenge, fundador da WAFI e diretor da Universidade Agrícola da China, a cooperação se tornou essencial para um modelo de desenvolvimento sustentável. O professor destacou o enorme potencial de Mato Grosso para atrair investimentos chineses na cadeia da carne e do frango.
“O que for abatido pode ser processado localmente, transformado em proteína animal, produto com alta margem de lucro na China. O segundo plano deve ser justamente transformar o abate e a pecuária em cadeia de valor, aproveitando a produção local”, disse.
Ele também defendeu um planejamento claro para ZPE em Cáceres e o Parque Tecnológico, que a comitiva conheceu na tarde de sexta-feira (27.6), e a sugestão de integração entre os setores e serviços vindos da China.
“Esse parque poderia gerar arrecadação fiscal, servir como centro de liquidação financeira e permitir uma verdadeira inovação industrial”, observou, apontando que as empresas chinesas estão dispostas a investir onde houver rentabilidade e boas condições.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
16 de Julho de 2026 – 16:08Foto: Janaiara Soares
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