Mato Grosso
Fórum das Universidades Públicas avalia ações para fortalecimento da Educação Superior
A 4ª edição do Fórum Permanente das Instituições Públicas de Ensino Superior de Mato Grosso (IPES) reúne, em Cáceres, nesta sexta-feira (04.10), reitores e pró-reitores das universidades públicas para discutir e avaliar ações estratégicas nas áreas de ensino, pesquisa, extensão, internacionalização e assuntos estudantis, que possibilitem ampliar o atendimento às necessidades do estado.
O Fórum integra a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) e agora também a nova integrante, a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).
O representante da UFR, Ronei Coelho de Lima, gerente de Graduação e Extensão, apontou a possibilidade de aprendizado coletivo no espaço permanente de articulação entre as instituições públicas de ensino superior de Mato Grosso.
“A UFR é uma estrutura que surgiu da UFMT, utiliza-se das boas práticas da nossa instituição mãe e tem a oportunidade nesse fórum, participando das discussões, de conhecer as boas práticas da Unemat e do Instituto Federal. Podemos iniciar com pé direito no sentido de melhorar as condições neste período de dificuldades financeiras, de condições políticas diferenciadas, de autonomia relativizada em certos pontos e de muitas dificuldades”, afirmou Lima.
O reitor da Unemat, Rodrigo Zanin, anfitrião do evento, afirmou que as universidades públicas expandiram e avançaram na produção da ciência e tecnologia em respostas às questões regionais. Entretanto, agora é necessário medir e reafirmar o seu impacto social. “As instituições aqui presentes têm uma importância muito grande para o Estado. Estão espalhadas por toda a extensão territorial, atendendo às suas diversidades e especificidades. Somos mais do que ensino, somos também pesquisa, extensão e contribuímos com o desenvolvimento social nos locais mais longínquos”.
Nesse sentido, a reitora da UFMT, Myrian Serra, reforçou que o principal desafio da Educação Superior no cenário atual é reduzir as desigualdades sociais, e citou o Fórum como a oportunidade para discutir, localmente, a criação de indicadores sociais para as universidades públicas, temática que tem sido pauta em outras esferas. “O caminha para a redução das desigualdades passa pela Educação e letramento. Precisamos aliar fortemente a educação superior e a educação básica, temos que ter raízes com a população que depende da Educação, para que consigamos chegar a todos”, disse a reitora.
Em meio às reflexões sobre o papel das instituições de Ensino Superior, o reitor do Instituto Federal de Mato Grosso, IFMT, Willian Silva de Paula, destacou as possibilidades de crescimento com o trabalho articulador do Fórum.
“Para o Instituto Federal de Mato Grosso, participar deste fórum é momento de crescimento. Nesta quarta edição, estarmos juntos nesse município de Cáceres, é um momento de uma alegria muito grande, porque a gente fortalece a instituição estadual pública. Não ficamos restritos na esfera federal. Abraçamos e valorizamos todo o trabalho que temos para fazer nesse estado”.
O reitor do IFMT relembrou a contribuição dos ex-gestores José Bispo Barbosa (IFMT), Ana Di Renzo (Unemat) e Maria Lúcia (UFMT), unindo as instituições na proposição do Fórum.
Além dos citados, participou da abertura do Fórum o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat), Adriano Silva. Ele trouxe a proposta de fortalecimento das fundações de amparo.
Sobre
O Fórum Permanente das Instituições Públicas de Educação Superior (IPES) foi criado em 3 de fevereiro de 2015, após aprovação pelos reitores e pró-reitores das três instituições públicas: Unemat, UFMT e IFMT, em encontro realizado na cidade universitária da Unemat, em Cáceres.
A partir da criação do Fórum, a primeira ação foi a entrega de uma carta para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como para entidades representativas, como a Associação Mato-grossense dos Municípios (Amam) e Ministério Público Federal (MPF).
O documento apresentava a natureza social das instituições públicas de ensino, números dessas universidades, tanto em cursos como em alunos e pesquisas, as áreas em que elas poderiam contribuir com o desenvolvimento de Mato Grosso, além de cobrar o fortalecimento da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, assim como da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat).
Programação- Após abertura do evento, houve palestra “Mobilidade na Graduação”, com prof. Dr. Márcio Ronaldo Santos Fernandes (Unicentro).
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
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