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FPA consolida força no Congresso e derruba vetos ao novo Licenciamento Ambiental

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O Congresso Nacional encerrou, nesta quinta-feira (27.11), uma das discussões mais longas da agenda ambiental brasileira ao derrubar 52 vetos presidenciais ao novo marco do Licenciamento Ambiental. A vitória, articulada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), devolve ao texto pontos considerados essenciais para dar previsibilidade a obras de infraestrutura, modernizar procedimentos e reduzir a burocracia que, segundo o setor produtivo, travava empreendimentos por anos.

O resultado foi construído voto a voto. Na Câmara, mais de 260 deputados votaram pela derrubada dos principais itens vetados; no Senado, 50 parlamentares acompanharam a posição da FPA. Vinte e oito vetos, que haviam sido destacados por PT e PSOL, também foram rejeitados após nova rodada de entendimento. Outros sete pontos — todos ligados à Licença Ambiental Especial (LAE) — foram deixados para votação posterior, já que permanecem em análise dentro da Medida Provisória 1.308/2025, cuja validade expira em 5 de dezembro.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, classificou o desfecho como “um momento de maturidade institucional”. Segundo ele, a articulação entre lideranças governistas e oposicionistas pavimentou o acordo que permitiu a votação conjunta. “Era necessário estabilizar o marco e destravar a pauta que depende da MP da LAE. Hoje, o Congresso cumpriu seu papel”, afirmou.

Alcolumbre fez questão de destacar a atuação da senadora Tereza Cristina, que participou diretamente da negociação entre Executivo e Legislativo. A ex-ministra da Agricultura foi relatora do tema juntamente com o senador Confúcio Moura no Senado.

Para o presidente da FPA, Pedro Lupion, a derrubada dos vetos representa “uma vitória do Brasil”, não apenas do setor agropecuário. Ele argumenta que a legislação modernizada cria segurança jurídica fundamental para destravar obras de energia, rodovias, ferrovias, pontes e investimentos privados — áreas que hoje enfrentam longos prazos de licenciamento.

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“A burocracia não preserva o meio ambiente. O que preserva é o bom senso e a responsabilidade. O que fizemos foi recuperar um texto equilibrado, discutido por mais de duas décadas, capaz de gerar empregos sem abrir mão da proteção ambiental”, disse.

Segundo Lupion, a FPA construiu o texto original ouvindo órgãos ambientais, especialistas, setor privado, governo federal e entidades da sociedade civil. “Houve debate amplo. O resultado é um marco moderno, que finalmente acompanha o tamanho e as necessidades do país.”

Relator na Câmara, o deputado José Vitor de Resende Aguiar reforça que o licenciamento é, por natureza, um instrumento de gestão de risco — e não uma barreira ao desenvolvimento. “Quanto maior o potencial de impacto, maiores os estudos. Isso continua valendo. O que muda é que agora existem prazos definidos e regras claras”, explicou.

Entre os dispositivos recuperados com a derrubada dos vetos, estão:

critérios nacionais uniformes para as etapas do licenciamento;
procedimentos simplificados para atividades de baixo impacto;
segurança jurídica ao evitar interpretações divergentes entre estados;
uso de tecnologias modernas, como sistemas digitais e banco de dados integrado;
prazos máximos para análise dos órgãos ambientais.

Zé Vitor rejeita a narrativa de que o novo marco fragiliza a proteção ambiental: “O contrário é verdadeiro. O texto torna o processo mais racional, deixando claro onde deve haver maior rigor e onde o risco é baixo. Isso evita judicialização e dá mais eficiência ao trabalho técnico.”

A proposta de modernização do licenciamento nasceu em 2004. De lá para cá, atravessou três presidências do Congresso, diferentes governos e diversos pedidos de revisão, especialmente por parte do setor produtivo e de especialistas em infraestrutura. A versão aprovada em julho pela Câmara — por 267 votos a 116 — deu origem à Lei 15.190/2025. Parte do conteúdo, porém, havia sido vetada pelo Executivo na sanção.

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A derrubada dos vetos recupera o texto negociado entre as comissões da Câmara e do Senado e apoiado por 89 entidades do setor produtivo, segundo a FPA.

No Senado, a votação confirmou o entendimento construído ao longo do ano. Tereza Cristina destacou que o país enfrentava um “cipoal regulatório”, com mais de 27 mil normativos relacionados ao tema.
“Era inviável. Nacionalizamos regras, modernizamos procedimentos e mantivemos todo o rigor para casos de impacto significativo. O Brasil preserva mais de 66% da vegetação nativa — e esse projeto respeita essa realidade”, disse.

O senador Jaime Bagattoli ressaltou que a nova lei reduz entraves ao empreendedorismo responsável. Já Zequinha Marinho afirmou que o texto devolve racionalidade ao processo: “Destrava o que é simples, endurece onde é preciso e permite que o país avance”.

O único trecho não votado diz respeito à Licença Ambiental Especial (LAE), que está detalhada na MP 1.308/2025. A expectativa é que a Comissão Mista analise o relatório no dia 3 de dezembro, com votação no plenário no dia 4. Caso a MP não seja apreciada até o dia 5, perde validade.

O governo, em nota, afirmou que os vetos iniciais foram embasados em “avaliações técnicas e jurídicas rigorosas”, levando em conta desastres ambientais recentes. A FPA, porém, argumenta que o texto original já contemplava salvaguardas robustas.

Isan Rezende

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação de Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende, destacou a atuação da FPA no episódio de significativa importância para o agro.

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“A derrubada dos vetos mostra a força do diálogo sério que a FPA conduz há décadas. Não se trata de uma disputa política, mas de construir um país capaz de crescer com responsabilidade. O novo marco do licenciamento traz previsibilidade, segurança jurídica e eficiência — exatamente o que o produtor rural, o empreendedor e o investidor precisam para continuar gerando riqueza e oportunidade no Brasil”, comentou

Para Rezende, a Frente Parlamentar da Agropecuária cumpriu um papel decisivo ao recuperar o texto que havia sido amplamente debatido e aprovado pelo Congresso. “

A FPA mostrou que é possível defender o desenvolvimento sem abrir mão de critérios técnicos e da proteção ambiental. Quando política pública é construída ouvindo quem está na ponta, o resultado aparece. E o resultado de hoje é uma vitória para o país inteiro”.

“O Brasil tem potencial para liderar em produção de alimentos, infraestrutura e energia, mas só conseguiremos avançar se deixarmos para trás a insegurança regulatória que travou projetos por anos”, recomendou o presidente do IA e da Feagro.

“O trabalho da FPA, de articular as lideranças e permitir que o texto original fosse respeitado, é fundamental para destravar investimentos e dar confiança a quem quer produzir. O setor produtivo reconhece e agradece essa atuação firme, madura e responsável”, completou Isan.

Fonte: Pensar Agro

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Estudo mostra que atuação de lideranças do agronegócio impulsionam desenvolvimento sem elevar desmatamento

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Uma publicação da revista Academy of Management Discoveries analisou como a formação e a experiência profissional de prefeitos da Amazônia influenciam o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. O estudo, assinado por pesquisadores da Fundação Getulio Vargas, investigou dados de 2004 a 2016 em municípios da região Norte e concluiu que gestores com trajetória ligada ao agronegócio tendem a apresentar desempenho superior na criação de empresas, sem impacto significativo sobre o avanço do desmatamento.

A pesquisa cruzou informações de nove bases oficiais — entre elas Tribunal Superior Eleitoral, Ministério do Trabalho e DATASUS — para avaliar se o conhecimento técnico do setor agro influencia a condução das políticas municipais. Os resultados sugerem que a combinação entre formação específica e gestão pública qualificada produz um equilíbrio mais raro do que se costuma supor: dinamismo econômico sem deterioração ambiental. Segundo os autores, políticas fiscais consistentes e investimentos estruturados em agricultura, infraestrutura e urbanismo foram determinantes para esse efeito.

A percepção de que lideranças com experiência prática no agro conseguem navegar melhor entre as demandas de produção e a necessidade de conservação é compartilhada por Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação de Engenheiros Agronomos de Mato Grosso (Feagro-MT).

Para ele, o estudo reforça algo que quem está no campo presencia há décadas. “Existe uma visão equivocada, construída muitas vezes de longe, de que o agronegócio é um agente automático de destruição. Quem governa municípios amazônicos e conhece a rotina da produção sabe que a equação é mais complexa. O que faz diferença é a responsabilidade na gestão e a capacidade de enxergar a floresta e o produtor como parte da mesma realidade, não como adversários”, afirma.

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Rezende acrescenta que a formação técnica não deve ser vista como privilégio de poucos, mas como requisito estratégico para qualquer gestor que pretenda atuar na região. “Quando um prefeito ou secretário tem experiência direta com o campo, ele compreende melhor o impacto das políticas públicas na vida das famílias produtoras. Não se trata apenas de saber plantar — trata-se de saber administrar ciclos, riscos, gargalos logísticos, e ao mesmo tempo preservar recursos que garantem produtividade no longo prazo. Essa visão integrada é o que sustenta resultados consistentes”, defende.

Para o dirigente, o estudo publicado consolida evidências que podem orientar a formulação de políticas públicas mais sólidas. “O Brasil precisa estimular lideranças com essa competência híbrida: técnico-pragmática e ambientalmente responsável. Isso vale para prefeitos, mas também para quem ocupa cargos estratégicos nos Estados e na União. A Amazônia não pode ser governada apenas por discursos, precisa ser administrada por quem entende de território, gente, produção e conservação. É essa liderança que abre caminho para um modelo sustentável de desenvolvimento”, conclui.

Embora o estudo ressalte o papel individual dos prefeitos, os pesquisadores destacam que condições institucionais bem desenhadas são indispensáveis: políticas fiscais previsíveis, acesso a crédito, infraestrutura rural funcional e programas públicos que incentivem a formalização de novos negócios. Esse arranjo cria ambiente para que prefeitos tecnicamente preparados alcancem resultados superiores.

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A Academy of Management Discoveries, responsável pela publicação, é um periódico internacional da Academy of Management, reconhecido pela difusão de estudos empíricos sobre gestão pública, organizações e desenvolvimento. A revista, fundada em 2015 e amplamente utilizada pela comunidade acadêmica global, reúne trabalhos revisados por pares e se consolidou como referência para análises que buscam explicar comportamentos e resultados institucionais a partir de dados reais.

Ao final, o estudo sugere que a combinação entre conhecimento técnico, liderança local qualificada e políticas públicas bem estruturadas forma um dos caminhos mais promissores para que a Amazônia avance economicamente sem repetir ciclos históricos de destruição.

Para o setor do agro, trata-se de mais uma evidência de que a formação de líderes preparados pode ser tão importante quanto tecnologia e produtividade na lavoura — e que, em muitos casos, é justamente essa liderança que define se haverá equilíbrio ou descompasso entre crescimento e floresta.

Fonte: Pensar Agro

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Governo apresenta a Agenda Positiva do Agronegócio, com práticas sustentáveis e inovação

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O Ministério da Agricultura (Mapa) oficializou a chamada Agenda Positiva do Agro 2025, um documento que organiza exemplos de produção sustentável para orientar políticas públicas e melhorar a imagem do setor. O material funciona como uma espécie de “mostruário” do que o agro já faz de positivo: ações de baixa emissão de carbono, recuperação de áreas degradadas, tecnologias que aproximam produção e conservação e iniciativas que ajudam a abrir mercados exigentes no exterior. A ideia é mostrar, com dados e exemplos concretos, que o campo pode crescer sem depender de desmatamento de novas áreas.​

A Agenda Positiva do Agro 2025 é um documento técnico‑político que organiza experiências bem‑sucedidas do setor produtivo, de empresas, instituições de pesquisa e governos em temas como sustentabilidade, rastreabilidade e inovação. Em vez de apresentar promessas genéricas, o texto destaca iniciativas que já estão em funcionamento e que podem ser replicadas em outras regiões do país.​

Entre os eixos centrais estão: produção de baixa emissão de carbono, aumento de produtividade com preservação ambiental, rastreabilidade socioambiental, abertura de novos mercados e adoção de tecnologias digitais na agricultura e na pecuária. Isso inclui, por exemplo, práticas de manejo que reduzem emissões, uso de bioinsumos, monitoramento por satélite e ferramentas que conectam o produtor às exigências de compradores no Brasil e no exterior.​

A publicação traz dez experiências de grande impacto, com casos em fruticultura, pecuária, cafeicultura, etanol de milho, cana‑de‑açúcar, bioeconomia na Amazônia, mapeamento florestal inteligente e manejo digital de florestas. Esses exemplos mostram propriedades e projetos que conseguiram ampliar a eficiência produtiva, reduzir emissões de gases de efeito estufa e se adaptar melhor a eventos climáticos extremos.​

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Também aparecem iniciativas ligadas à recuperação de pastagens degradadas, integração lavoura‑pecuária‑floresta e uso de sistemas de informação para rastrear a origem da produção e comprovar que ela não está associada a desmatamento ilegal. Com isso, a agenda busca responder às exigências de mercados que pedem produtos rastreáveis e com comprovação de boas práticas ambientais e trabalhistas.​

Na prática, a Agenda Positiva do Agro ajuda a orientar a formulação de políticas públicas, linhas de crédito e programas de apoio técnico baseados em critérios de sustentabilidade. Quando o governo organiza essas experiências em um único documento, fica mais fácil direcionar recursos para quem investe em recuperação de áreas degradadas, plantio direto, ILPF, bioinsumos e rastreabilidade.​

Para o produtor, alinhar a propriedade a essas práticas tende a abrir mais portas para financiamento, melhorar o acesso a programas oficiais e facilitar a negociação com compradores que pagam prêmios por produtos com selo de sustentabilidade. Ao mesmo tempo, a agenda é usada para melhorar a imagem do agro perante a sociedade urbana e o mercado internacional, reforçando o papel do campo brasileiro como parte da solução em clima e segurança alimentar, e não como vilão.

Fonte: Pensar Agro

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Crédito ao agro desacelera, mas Banco do Brasil mantém oferta de R$ 230 bilhões na safra

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Desde o início da safra 2025/26, em 1º de julho, até o fim de novembro, o Banco do Brasil liberou cerca de R$ 85 bilhões em financiamentos ao agronegócio, considerando crédito rural, títulos como Cédulas de Produto Rural (CPRs), crédito agroindustrial, capital de giro da cadeia de valor e renegociação de dívidas. O montante fica abaixo dos R$ 105 bilhões verificados no mesmo intervalo da temporada anterior, refletindo menor demanda e maior cautela na tomada de crédito pelos produtores.​

Nas operações exclusivamente de crédito rural, os desembolsos somaram R$ 78,3 bilhões no acumulado da safra, contra R$ 96 bilhões em igual período de 2024/25, o que reforça o movimento de retração. Apesar do recuo parcial, a instituição financeira projeta avanço na liberação de recursos até junho de 2026, com uso mais intenso de diferentes linhas ao longo do ciclo.​

Para a safra 2025/26, o banco reservou um bolo de R$ 230 bilhões para financiar o agronegócio, valor 2% superior ao desembolsado na temporada anterior. Desse total, R$ 106 bilhões são destinados à chamada agricultura empresarial, que reúne grandes produtores, cooperativas e agroindústrias, enquanto R$ 54 bilhões se voltam à agricultura familiar e a médios produtores, contemplando, entre outros, programas oficiais de crédito rural.​

Os demais R$ 70 bilhões deverão ser alocados em negócios da cadeia de valor do agro, como emissão de títulos privados, CPRs, operações de giro e financiamento a empresas que prestam serviços ou fornecem insumos para o campo. Segundo o banco, o volume de propostas em análise indica que várias linhas de crédito rural devem atingir o limite de recursos ao longo de dezembro, com possibilidade de remanejamentos internos entre modalidades para atender à demanda.

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Fonte: Pensar Agro

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