Política MT
Frente Parlamentar em Defesa do Comércio discute em Sinop transação tributária e o novo Código do Contribuinte

A busca pela simplificação tributária e a melhoria do ambiente de negócios no estado de Mato Grosso foram temas centrais da 8ª reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços, da Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta quarta-feira (7), em Sinop.
O evento reuniu empresários, advogados, contadores, estudantes de contabilidade e de direito, além de representantes de entidades do setor comercial, para discutir a regulamentação da transação tributária no estado e os avanços previstos no novo Código do Contribuinte.
O coordenador-geral da frente, deputado Diego Guimarães (Republicanos), destacou a importância do encontro como um espaço de diálogo entre o poder público e a sociedade civil organizada.
“Estamos tratando de temas fundamentais para a sustentabilidade financeira das empresas, que refletem diretamente no desenvolvimento econômico por meio de regulamentações que garantem maior segurança jurídica tanto para quem já empreende, mas para quem também pretende empreender no estado de Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.
Segundo ele, saber que existem legislações específicas que trazem diretrizes defendendo o contribuinte é importante para quem investe e para quem pretende investir no estado. “Mato Grosso, que hoje é um dos estados que mais cresce no país, com grande geração de emprego. Indústrias e empresas de fora quando veem um cenário jurídico nesse sentido, certamente se sente ainda mais atraído em vir “, avaliou.
Um dos temas discutidos é a transação tributária, um mecanismo previsto em lei que permite a negociação de débitos fiscais entre contribuintes e o estado, possibilitando condições mais viáveis para a regularização de dívidas. Em vigor desde o início do ano, a normativa que regulamenta esse instrumento abre novas oportunidades para empresas que buscam manter sua regularidade fiscal e continuar contribuindo para a economia local.
Foto: GILBERTO LEITE/ALMT
Para aprofundar a discussão, o evento contou com a participação do advogado Cristian Vinicius Pagnussat, especialista em direito tributário e direito do estado. Ele apresentou uma análise técnica sobre os instrumentos jurídicos disponíveis, destacando os benefícios da transação tributária e os avanços representados pelo novo Código do Contribuinte.
“Essa é uma norma de 2025, então ainda pouco difundida, mas logo ela estará mais conhecida de todos, porque a transação tributária é uma maneira muito mais benéfica de resolver os problemas de dívida com o Fisco estadual. Essa legislação vem para modernizar o relacionamento entre o fisco e o contribuinte, com foco em uma abordagem mais colaborativa, transparente e eficaz”, explicou Pagnussat.
Entre as melhorias, ele apontou que a mudança traz mais benefícios que o sistema atual e pode inclusive ser feita a alteração do Refis para a transação. “O contribuinte, então, tem uma oportunidade de autorregularização com benefícios de desconto superior ao do Refis, com parcelamento superior ao do Refis e com entrada inferior à entrada do Refis”, destacou o advogado.
Para o empresário Gilmar Caldeira, que está no ramo do comércio há trinta anos, a mudança traz mais segurança ao segmento. “São duas coisas importantes, ter uma nova possibilidade de negociação com o Estado, mas também poder receber essa informação aqui, chegando até nós por meio desse trabalho da Assembleia”, afirmou com confiança.
Para o presidente da CDL de Sinop, Edmundo Costa Marques, a realização da reunião da frente parlamentar no município representa uma aproximação do poder público junto à sociedade. “É um movimento muito importante. O empresário está próximo dos políticos, que decidem o futuro do nosso estado”, declarou. “As leis mudam, as normas mudam e a gente precisa estar muito próximo do poder público para falar da realidade que vivemos, para que essas mudanças tragam, de fato, melhorias”, complementou.
Agenda – A Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços foi criada com o objetivo de promover debates e propor ações legislativas que fortaleçam o setor do comércio de Mato Grosso. A realização de encontros regionais, como o de Sinop, faz parte da estratégia de interiorização das discussões e aproximação com a realidade dos empresários locais.
“Esse projeto nasceu através de uma conversa com a Assembleia Legislativa, principalmente junto com a Frente Parlamentar do Comércio, para que a gente pudesse estar mais próximo dos empresários ouvindo as demandas e levando também tudo aquilo que já foi discutido dentro dessa frente parlamentar, que está sendo um diferencial para o setor do comércio em Mato Grosso”, afirmou o presidente da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL), David Pintor.
Ele explicou que estuda junto com a frente parlamentar uma agenda para levar essa discussão até outros municípios do estado. “Nós temos já algumas cidades que estão inscritas para receber essa mesma reunião da frente parlamentar com as informações que nós apresentamos hoje, como Barra do Garças, Cáceres, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Rondonópolis. Nós agora estamos definindo o espaço e a melhor data, eu creio que será um evento desse por mês até o final do ano”, adiantou Pintor.
Outros temas da programação – O coordenador-geral da Frente Parlamentar do Comércio, deputado Diego Guimarães, também falou sobre o Código Estadual de Defesa do Contribuinte, normativa também criada a partir dos trabalhos realizados no grupo de trabalho e que está em vigor desde 2024.
“Mato Grosso é um dos poucos estados que têm essa normativa, que representa uma ferramenta importante para fortalecer a relação entre o fisco estadual e o contribuinte, trazendo mais equilíbrio nessa relação. Ele traz os direitos, as obrigações e deveres para ambos, garantindo maior transparência e segurança jurídica”, afirmou.
O evento contou ainda com palestra do comandante do Corpo de Bombeiros Militar, Lucas Brito, com o tema “Edificação segura – descomplicando a regularização”.
Fonte: ALMT – MT

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GT de Proteção Animal debate impactos dos atropelamentos

O Grupo de Trabalho (GT) para proteção dos animais realizou na tarde desta sexta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) uma reunião voltada à discussão dos impactos dos acidentes de trânsito na fauna silvestre e doméstica. A iniciativa faz parte da Campanha Maio Amarelo, movimento nacional de conscientização sobre segurança no trânsito que destaca que a responsabilidade é de todos.
O presidente do GT, Nilson Portela Ferreira, apresentou um dado alarmante: cerca de 450 milhões de animais são atropelados anualmente nas rodovias brasileiras, segundo o Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas (CBEE-UFLA). Isso representa um atropelamento a cada segundo.
“Os atropelamentos antecipam até mesmo a extinção dos animais”, alertou, destacando a drástica redução populacional de diversas espécies afetadas por acidentes rodoviários.
A médica veterinária Tatiana Soares, representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), pontuou três pilares essenciais para enfrentar o problema: conscientização, educação e responsabilização. Ela destacou o avanço na sensibilidade social em relação à causa animal e o papel fundamental do Legislativo na criação de leis de proteção.
Tatiana também explicou que o Maio Laranja – campanha nacional realizada paralelamente ao Maio Amarelo – tem foco na proteção da fauna silvestre e doméstica, com ações para combater atropelamentos. “A iniciativa alerta para os impactos no ecossistema, reforça a responsabilidade dos tutores, a conscientização dos motoristas, a criação de passagens seguras e a importância das denúncias para embasar políticas públicas”, afirmou.
A veterinária orientou ainda sobre como agir ao presenciar o atropelamento de um animal: acionar a Delegacia de Meio Ambiente (DEMA); ligar para o 190, solicitando atendimento da Polícia Ambiental; em áreas sem batalhão ambiental, a Polícia Militar deve ser contatada para instruções; em rodovias ou zonas rurais, procurar o posto rodoviário mais próximo.
O Tenente Medeiros, do Batalhão Ambiental, reforçou que essas ações, além de poderem salvar vidas, ajudam a construir uma base de dados fundamental para a formulação de políticas públicas eficazes de proteção à fauna e prevenção de acidentes.
A presidente da Associação Tampatinha, Kelly Rondon, que atua em projetos voltados à causa animal e ambiental, elogiou o trabalho do GT e ressaltou sua importância na promoção de políticas públicas e mobilização social.
“É muito significativo ver pessoas se organizando em torno de um tema tão relevante. Hoje, os animais são considerados membros da família. Ver cidadãos reunidos na Assembleia Legislativa, discutindo práticas e buscando soluções, é algo inspirador”, afirmou.
Fonte: ALMT – MT
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Wilson Santos destina emenda e impulsiona projetos que fortalecem cultura tradicional

Uma das bandeiras do deputado estadual Wilson Santos (PSD) é valorizar e fortalecer a cultura tradicional de Mato Grosso. Em 2024, ele destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 185 mil para contribuir com os pontos culturais Flor do Campo, Siriri Elétrico, São Gonçalo Beira Rio e Raízes Cuiabanas. Os recursos permitiram a realização de cursos artísticos e técnicos promovidos pelo Instituto Inclusão, Cidadania e Ação (Inca), beneficiando diretamente cerca de 300 pessoas.
“Quero aqui reafirmar o meu compromisso com a cultura popular cuiabana. A Assembleia Legislativa estará sempre de portas abertas para apoiar projetos sérios, como os desenvolvidos pelo Inca, que é uma instituição de respeito, formada por pessoas talentosas e dedicadas à valorização da nossa identidade. Cuiabá possui uma diversidade cultural, com manifestações que vão do siriri ao rasqueado, do teatro à literatura, e precisamos investir ainda mais para fortalecer cada uma delas. Que a cultura seja um instrumento de transformação social, inclusão e orgulho cuiabano. Contem comigo nessa luta”, declarou o parlamentar.
De acordo com a presidente da Associação Cultural Flor do Campo, Matilde da Silva, o apoio do deputado é fundamental para preservar as tradições e repassá-las às novas gerações. “O deputado nos agraciou também com um notebook, que vai nos dar suporte na elaboração de projetos e no desenvolvimento das nossas ações culturais. A nossa associação existe desde 1982 e busca difundir a cultura por meio da dança do Cururu e Siriri. Hoje, contamos com integrantes de diferentes faixas etárias, moradores dos bairros Ohara, Nova Esperança, Pedra 90, Carumbé, entre outros”, explica.
O secretário adjunto de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel), Jean Moura, ressaltou a relevância do apoio do poder público nas ações culturais. “Agradecemos ao deputado Wilson Santos por todo o suporte, que tem ajudado a impulsionar nossas ações culturais. É dever do Estado apoiar essas iniciativas. Ainda há muito a ser feito pela cultura de Mato Grosso”, afirmou.
A presidente do Inca, Cibele Bussiki, destacou a importância das ações promovidas nos pontos culturais atendidos. “As dificuldades dos grupos que identificamos, estamos prontos para atender. Essa nossa parceria, já garantiu para que eles conseguissem legalizar e passar a ser cadastro no sistema do governo para receberem recursos direto. Eles têm valores, esses quintais, são extremamente acolhedores, principalmente os jovens e são eles que mantém as nossas tradições. Todas as referências da cultura cuiabana são importantes. Agradecemos as emendas e a Secel pela força aos grupos”, ressaltou.
Com os recursos destinados, o Inca proporciona aos grupos culturais o acesso a cursos como dança afro, coreografia, percussão, cenografia, figurino e maquiagem artística. Também são oferecidas capacitações sobre redes sociais, elaboração de projetos, produção de eventos, gestão financeira e networking.
Fonte: ALMT – MT
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ALMT realiza encontro em Vila Rica para impulsionar desenvolvimento no Norte Araguaia

Os festejos alusivos aos 39 anos de Vila Rica, cidade distante a quase 1,2 mil quilômetros de Cuiabá, foram marcados pela audiência pública, realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta sexta-feira (16), no Parque de Exposições de Vila Rica, sobre ações que promovam o desenvolvimento da região norte Araguaia, com destaque para a consolidação de asfalto num trecho da BR-158 e MT-431; instalação de um campus da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), indústrias e ferrovias.
De autoria do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), empresários, produtores e lideranças políticas participaram do debate ampliado, onde ocorre a tradicional Festa de Emancipação Político Administrativa do Município de Vila Rica (FEPAVIR 2025).
Dr. Eugênio ressaltou a importância de aproximar o governo do Estado de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa da comunidade do Norte Araguaia, especialmente em Vila Rica, ouvindo as demandas da população para melhorar a qualidade de vida.
As lideranças clamaram pela pavimentação do trecho da BR-158, que compreende 130 quilômetros entre a comunidade Alô Brasil até o Posto Luizinho, nos municípios de Bom Jesus do Araguaia e Cana Brava do Norte, onde o fluxo de caminhões é grande no período de escoamento da safra, passando na Terra Indígena Marâiwatsédé, pertencente à etnia Xavante. Outra demanda é asfaltar a MT -431.
“O governador Mauro Mendes está resolvendo vários gargalos. Temos a pavimentação da 431 que é extremamente importante porque é uma estrada que liga Santa Terezinha até Santa Cruz do Xingu passando por Vila Rica. Já foram autorizados 20 quilômetros sentido Santa Cruz do Xingu e mais 20 quilômetros sentido Santa Terezinha e vamos fazer uma ação política para que esse asfalto possa ser estendido a cada uma das duas pontas. Já o problema ambiental da BR-158 foi solucionado com a criação de um traçado alternativo que chamamos de contorno, aumenta 90 quilômetros, mas traz aquilo que tanto queremos que é tirar o Norte Araguaia desse estado calamitoso sem asfalto, que causa sofrimento para a população”, disse o deputado.
Foto: Diogo Palomares/Assessoria de Gabinete
Dr. Eugênio falou ainda sobre o potencial econômico da região, que foi durante anos a “capital do boi”, mas que agora vive uma transição da pecuária para a agricultura intensiva. Ele defende a implantação de agroindústrias no Araguaia para agregar valor à produção primária, gerando emprego e renda. “Essas commodities precisam ser transformadas em agroindústrias, chega de perder valor apenas vendendo as nossas commodities. Mato Grosso precisa fazer essa transformação emergencial”, afirmou Dr. Eugênio.
O prefeito João Salomão, popular João da Pá (PL), ressaltou a importância da infraestrutura e da tecnologia voltada à agricultura.
“A agricultura aqui está expandindo muito bem e temos uma expectativa muito grande para o futuro. Mas temos demandas urgentes, pois a BR-158 é um caos para nós. Já melhorou bastante, mas ainda falta muito. Queremos que asfaltem tudo para melhorar o tráfego”, disse o prefeito, ao agradecer o trabalho da ALMT na região.
O vice-governador Otaviano Pivetta (Reoublicanos) chamou a atenção para a união de força à consolidação das melhorias e citou cidades do Norte de Mato Grosso, como Sinop e Lucas do Rio Verde que prosperaram graças a organização administrativa e anunciou a instalação de uma escola técnica. “Assumo o compromisso de implantar aqui o ensino médio profissionalizante. Na próxima segunda-feira, vamos nos reunir com o secretário de Ciência e Tecnologia, o secretário de Educação e o prefeito do município para definir a metodologia de implantação do ensino técnico na escola de ensino médio local. A intenção é iniciar já no próximo ano, oferecendo formação técnica desde o primeiro ano do ensino médio. O objetivo é expandir esse modelo para todo o estado“, afirmou Pivetta.
Além da BR-158, o produtor rural Antônio Paulo de Ben, morador de Vila Rica há 40 anos, reforçou a necessidade de asfalto na MT-431. “Essa rodovia que liga Santa Terezinha a São José de Xingu tem muito movimento. Então, a situação de perigo de acidente é demais, muita poeira, não é fácil”.
O presidente da Câmara Municipal de Vila Rica, vereador Isley Borges, popular Goiano da Cerâmica (MDB), expressou a satisfação em receber a Assembleia Legislativa. E lembrou que o Araguaia foi conhecido como “Vale dos Esquecidos”, mas hoje é o “Vale da Prosperidade”, e que a cidade possui cerca de 400 mil hectares agricultáveis, mas apenas 90 mil estão sendo utilizados. Ao lado das cidades vizinhas, segundo ele, o potencial chega a mais de 300 mil hectares ainda pouco explorados.
“A maior região de crescimento do Brasil é a nossa, em termos de produção. Por isso, a gente não quer mais esmola, não quer migalha, a gente quer trabalho, prosperidade, tecnologia e indústria”, afirmou, ao defender a privatização da BR-158 e destacar a logística do município, com acesso aos portos de Itaqui (MA), Barcarena (PA) e ao porto seco Porto Nacional (TO), todos em distâncias estratégicas para exportação.
Gilmar Silva, técnico da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), apontou que o principal desafio enfrentado pela agricultura familiar em Vila Rica é a falta de assistência técnica. Segundo ele, “há um número muito grande de famílias, principalmente assentadas e produtores tradicionais, mas poucos técnicos para atender essa demanda. A produção de leite, além da produção de hortifrúti e alimentos de subsistência movimentam a agricultura familiar local.
O empresário Elker Moreira, criticou a falta de pavimentação na BR-158, situação que emperra o desenvolvimento. “Esse trecho sem asfalto parece uma brincadeira diante da importância logística e econômica da rodovia. A falta de infraestrutura prejudica o crescimento do município e impede que ele mostre todo o seu potencial. Apesar disso, o povo é trabalhador e disposto a crescer, e o município já foi destaque com o maior rebanho do estado. Unir forças políticas é essencial para pressionar por essa melhoria, que beneficiará toda a região produtiva. É inacreditável que, em pleno século XXI, uma rodovia tão estratégica ainda tenha trechos intransitáveis”.
Edeon Vaz Ferreira, diretor Executivo do Movimento Pró Logística de Mato Grosso, apresentou um estudo sobre as ferrovias e destacou importância do intermédio da ALMT para buscar oportunidades, inclusive fora do estado.
“Podemos fazer através da Assembleia Legislativa um movimento para viabilizar os investimentos em infraestrutura, reduzindo significativamente o custo do frete”, concluiu.
A FEPAVIR é realizada pela prefeitura municipal com apoio do Sindicato Rural e da Câmara Municipal de Vila Rica e reúne autoridades, empresários, produtores e moradores do Norte Araguaia.
Fonte: ALMT – MT
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