Política MT
Frente Parlamentar em Defesa do Comércio discute em Sinop transação tributária e o novo Código do Contribuinte

A busca pela simplificação tributária e a melhoria do ambiente de negócios no estado de Mato Grosso foram temas centrais da 8ª reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços, da Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta quarta-feira (7), em Sinop.
O evento reuniu empresários, advogados, contadores, estudantes de contabilidade e de direito, além de representantes de entidades do setor comercial, para discutir a regulamentação da transação tributária no estado e os avanços previstos no novo Código do Contribuinte.
O coordenador-geral da frente, deputado Diego Guimarães (Republicanos), destacou a importância do encontro como um espaço de diálogo entre o poder público e a sociedade civil organizada.
“Estamos tratando de temas fundamentais para a sustentabilidade financeira das empresas, que refletem diretamente no desenvolvimento econômico por meio de regulamentações que garantem maior segurança jurídica tanto para quem já empreende, mas para quem também pretende empreender no estado de Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.
Segundo ele, saber que existem legislações específicas que trazem diretrizes defendendo o contribuinte é importante para quem investe e para quem pretende investir no estado. “Mato Grosso, que hoje é um dos estados que mais cresce no país, com grande geração de emprego. Indústrias e empresas de fora quando veem um cenário jurídico nesse sentido, certamente se sente ainda mais atraído em vir “, avaliou.
Um dos temas discutidos é a transação tributária, um mecanismo previsto em lei que permite a negociação de débitos fiscais entre contribuintes e o estado, possibilitando condições mais viáveis para a regularização de dívidas. Em vigor desde o início do ano, a normativa que regulamenta esse instrumento abre novas oportunidades para empresas que buscam manter sua regularidade fiscal e continuar contribuindo para a economia local.
Foto: GILBERTO LEITE/ALMT
Para aprofundar a discussão, o evento contou com a participação do advogado Cristian Vinicius Pagnussat, especialista em direito tributário e direito do estado. Ele apresentou uma análise técnica sobre os instrumentos jurídicos disponíveis, destacando os benefícios da transação tributária e os avanços representados pelo novo Código do Contribuinte.
“Essa é uma norma de 2025, então ainda pouco difundida, mas logo ela estará mais conhecida de todos, porque a transação tributária é uma maneira muito mais benéfica de resolver os problemas de dívida com o Fisco estadual. Essa legislação vem para modernizar o relacionamento entre o fisco e o contribuinte, com foco em uma abordagem mais colaborativa, transparente e eficaz”, explicou Pagnussat.
Entre as melhorias, ele apontou que a mudança traz mais benefícios que o sistema atual e pode inclusive ser feita a alteração do Refis para a transação. “O contribuinte, então, tem uma oportunidade de autorregularização com benefícios de desconto superior ao do Refis, com parcelamento superior ao do Refis e com entrada inferior à entrada do Refis”, destacou o advogado.
Para o empresário Gilmar Caldeira, que está no ramo do comércio há trinta anos, a mudança traz mais segurança ao segmento. “São duas coisas importantes, ter uma nova possibilidade de negociação com o Estado, mas também poder receber essa informação aqui, chegando até nós por meio desse trabalho da Assembleia”, afirmou com confiança.
Para o presidente da CDL de Sinop, Edmundo Costa Marques, a realização da reunião da frente parlamentar no município representa uma aproximação do poder público junto à sociedade. “É um movimento muito importante. O empresário está próximo dos políticos, que decidem o futuro do nosso estado”, declarou. “As leis mudam, as normas mudam e a gente precisa estar muito próximo do poder público para falar da realidade que vivemos, para que essas mudanças tragam, de fato, melhorias”, complementou.
Agenda – A Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços foi criada com o objetivo de promover debates e propor ações legislativas que fortaleçam o setor do comércio de Mato Grosso. A realização de encontros regionais, como o de Sinop, faz parte da estratégia de interiorização das discussões e aproximação com a realidade dos empresários locais.
“Esse projeto nasceu através de uma conversa com a Assembleia Legislativa, principalmente junto com a Frente Parlamentar do Comércio, para que a gente pudesse estar mais próximo dos empresários ouvindo as demandas e levando também tudo aquilo que já foi discutido dentro dessa frente parlamentar, que está sendo um diferencial para o setor do comércio em Mato Grosso”, afirmou o presidente da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL), David Pintor.
Ele explicou que estuda junto com a frente parlamentar uma agenda para levar essa discussão até outros municípios do estado. “Nós temos já algumas cidades que estão inscritas para receber essa mesma reunião da frente parlamentar com as informações que nós apresentamos hoje, como Barra do Garças, Cáceres, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Rondonópolis. Nós agora estamos definindo o espaço e a melhor data, eu creio que será um evento desse por mês até o final do ano”, adiantou Pintor.
Outros temas da programação – O coordenador-geral da Frente Parlamentar do Comércio, deputado Diego Guimarães, também falou sobre o Código Estadual de Defesa do Contribuinte, normativa também criada a partir dos trabalhos realizados no grupo de trabalho e que está em vigor desde 2024.
“Mato Grosso é um dos poucos estados que têm essa normativa, que representa uma ferramenta importante para fortalecer a relação entre o fisco estadual e o contribuinte, trazendo mais equilíbrio nessa relação. Ele traz os direitos, as obrigações e deveres para ambos, garantindo maior transparência e segurança jurídica”, afirmou.
O evento contou ainda com palestra do comandante do Corpo de Bombeiros Militar, Lucas Brito, com o tema “Edificação segura – descomplicando a regularização”.
Fonte: ALMT – MT
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Pressão por votação da dosimetria reacende debate sobre presos do 8 de janeiro e papel do Senado

Uma agenda travada no Congresso Nacional voltou ao centro do debate político após a visita do influenciador digital e pré-candidato a deputado federal Vinicius Santana à Câmara dos Deputados, acompanhado dos advogados Jeffrey Chiquini e Hélio Júnior. O grupo cobra do presidente do Senado a inclusão em pauta da análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Durante a agenda em Brasília, Vinicius afirmou que o acordo construído anteriormente não foi cumprido. “Nos tiraram a anistia e nos enganaram através da dosimetria”, declarou. Ao seu lado, o advogado Jeffrey Chiquini reforçou a crítica ao processo político que envolveu o tema: “Enganaram que teria a dosimetria. Na verdade, toda a direita foi enganada”.
O projeto em questão trata da individualização das penas aplicadas aos condenados pelos atos de depredação nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas acabou sendo vetada pelo presidente da República, o que exige nova deliberação do Legislativo para eventual derrubada do veto.
Segundo Chiquini, a principal cobrança atual recai sobre a condução da pauta no Senado. “O povo tem o direito de exigir respeito e a gente precisa se levantar. Nós precisamos nos levantar pelos presos políticos”, disse. Ele também apresentou números sobre o cenário jurídico envolvendo os investigados e condenados: “São quase 2 mil processos. […] A última avaliação que fizemos aponta 179 presos espalhados no Brasil inteiro e mais de 800 condenações”.
A crítica central do grupo é de que a análise do veto estaria sendo postergada. De acordo com Chiquini, isso ocorre porque a matéria precisa ser votada na primeira sessão do Congresso após sua convocação. “O presidente do Senado não marca a sessão para não ter que analisar a derrubada do veto. Porque se ele marcar, tem que colocar em votação”, afirmou.
Vinicius Santana também destacou que a aprovação da dosimetria foi vista, por parte de setores da direita, como uma alternativa à anistia, diante da situação dos investigados. “Aceitamos a dosimetria por não aguentar mais ver pessoas sofrendo dentro da prisão”, declarou. Segundo ele, a ausência de deliberação mantém indefinições jurídicas e políticas sobre o tema.
O debate sobre os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro continua sendo um dos pontos de maior polarização no cenário nacional. De um lado, há a defesa de punições rigorosas aos envolvidos; de outro, grupos políticos e jurídicos questionam a proporcionalidade das penas e cobram revisão dos processos.
A eventual análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria depende da convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data definida até o momento. Enquanto isso, a mobilização de parlamentares, advogados e influenciadores mantém o tema em evidência, pressionando por uma definição política e jurídica s
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Várzea Grande recebe unidade de saúde reformada para o Capão Grande

Na manhã desta quinta-feira (9), Varzea Grande recebeu a reforma completa da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria José Pedrosa, localizada no bairro Capão Grande. A entrega foi feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), ao lado da prefeita Flávia Moretti (PL) e do vereador Charles da Educação (União) e contou também com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, vereadores, servidores públicos e moradores da comunidade.
A obra recebeu investimento total de R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil destinados por meio de emenda parlamentar do deputado Wilson Santos e R$ 200 mil de contrapartida da prefeitura. Durante a entrega, o deputado destacou a importância da parceria institucional para garantir melhorias à população e anunciou novos investimentos para o município em 2026, com a destinação de R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento da cidade.
“Uma gestão que começa a inaugurar obras é um novo ciclo. A Flávia vem mudando conceitos e paradigmas em Várzea Grande, na busca do melhor para a população – independentemente de partido. Não mede esforços para alcançar os resultados esperados e devolver a qualidade nos serviços de saúde para os moradores”, disse o deputado.
Wilson Santos aproveitou a oportunidade para anunciar mais emendas parlamentares para o município este ano de 2026, com R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação. A prefeita municipal agradeceu os recursos. “Essa obra teve duração de quatro meses e meio e cumprimos o prazo. Estamos aplicando os recursos corretamente e entregando para o que é do povo. Agradeço à ele e ao vereador Charles que intermediou essa emenda para saúde. Essa unidade é de acolhimento, uma construção nova e acredito que a população do Capão Grande está ganhando um presente”, disse Moretti.
A UBS atende cerca de oito mil moradores da região e passou por uma readequação completa, incluindo ampliação e melhorias estruturais, como troca de telhado, reparos em infiltrações, substituição de pisos e revestimentos, renovação de portas e janelas, reconstrução dos banheiros, pintura geral e implantação de acessibilidade.
A nova secretária Municipal de Saúde, Valéria Nogueira, parabenizou a determinação de Flávia Moretti para ter a unidade de saúde reforma, a atuação da equipe de saúde como, também, a ex-secretária da pasta, Deisi Bacalon, que esteve à frente desta obra para que hoje pudesse atender toda a população com serviços e estrutura de qualidade.
O vereador Charles da Educação disse que a reforma é uma demanda da comunidade. “Nosso papel vai além de fiscalizar e cobrar. Temos que estar presente e dentro das comunidades e ouvir as demandas. E foi através das nossas andanças que a gente encontrou os moradores que pediram para irmos nesta unidade e ver os problemas existentes. E assim, fomos à Assembleia Legislativa e o deputado Wilson Santos prontamente se dispôs em ajudar”, declarou.
Durante o lançamento da nova unidade, foi feito uma visita pelas autoridades públicas – em todos os espaços da estrutura – que depararam com uma recepção ampla, salas para coleta de exames, vacinas, curativos, atendimento odontológico e multiprofissional, além de farmácia, lavanderia, escovódromo e cozinha.
Medicamentos – Além desta emenda, Wilson Santos também destinou no ano de 2025 mais R$ 500 mil para custeio e manutenção de estoques de medicamentos nas unidades básicas de saúde do município. A iniciativa reforça o seu compromisso com a saúde preventiva e no fortalecimento da rede pública de atendimento primário, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: ALMT – MT
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Cuiabá, 307 anos de fé, trabalho e resistência

Cuiabá chega aos seus 307 anos carregando uma história construída com fé, trabalho e, sobretudo, resistência. Uma cidade que nasceu às margens do rio e cresceu com a força de um povo que nunca se acostumou a desistir.
Eu conheço cada palmo desse chão. Minha história está nas ruas de Cuiabá, nas feiras, no trabalho simples e digno que molda o caráter de quem aprende, desde cedo, que a vida exige esforço, coragem e perseverança. Foi ali que aprendi uma lição que levo comigo até hoje, quando uma porta se fecha, a gente abre uma janela e continua na luta. Na feira, aliás, foi um dos lugares onde mais gostei de trabalhar. Porque ali, como na vida pública, nenhum dia é igual ao outro. São desafios constantes, mas também muitas conquistas. É um ambiente que ensina sobre resiliência, sobre lidar com as dificuldades e, principalmente, sobre valorizar cada vitória, por menor que ela pareça.
É com esse espírito que sigo trabalhando na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), com responsabilidade e compromisso, buscando soluções reais para os desafios da nossa capital. Nosso trabalho é diário e tem foco claro, avançar na regularização fundiária, fortalecer a agricultura familiar e melhorar o atendimento na saúde pública. Sabemos que Cuiabá enfrenta dificuldades. Mas também sabemos que o cuiabano não se entrega. É um povo que segue em frente, que acredita, que luta. E é ao lado dessa gente que continuamos trabalhando, construindo caminhos para uma cidade mais justa, estruturada e com oportunidades para todos.
Mas também é tempo de reflexão. Precisamos viver intensamente o presente, sem perder de vista a responsabilidade de planejar o futuro. É assim que deve agir um bom gestor, com os pés no hoje, mas com o olhar firme no amanhã. Cuiabá tem potencial para ser muito mais. No entanto, a nossa sociedade ainda carece de cuidados básicos. Saúde, infraestrutura, educação, mobilidade urbana, são áreas que exigem atenção constante, eficiência e resultados concretos. Resolver o básico é essencial para garantir dignidade à população e criar as bases para um desenvolvimento sólido. Por isso, é fundamental termos representações com experiência, foco e determinação, capazes de enfrentar os desafios do presente e, ao mesmo tempo, pensar de forma moderna e estratégica o futuro da nossa cidade.
Tenho uma ligação genuína com as feiras da nossa cidade. Meu pai também foi feirante, e revisitar esses espaços, que representam tanto da nossa identidade, é sempre motivo de emoção para mim. A feira é mais do que comércio, é cultura, é convivência, é o retrato vivo da força da agricultura familiar. É ali que vemos o cuidado com a produção, o respeito com o alimento, o esforço de quem planta, colhe, limpa e entrega à população produtos de qualidade. A feira é, sem dúvida, uma das expressões mais autênticas da cuiabania.
Reafirmo meu compromisso com Cuiabá. Continuarei trabalhando incansavelmente, com responsabilidade, diálogo e proximidade com as lideranças dos bairros, ouvindo as demandas da população, entendendo cada realidade e buscando soluções concretas para o desenvolvimento da nossa capital. Conte sempre comigo. Seguiremos firmes, com trabalho sério, responsabilidade e dedicação, construindo uma Cuiabá cada vez melhor para todos
Cuiabá é gigante. É a capital do nosso estado, o coração que impulsiona o desenvolvimento de Mato Grosso. Parabéns, Cuiabá, pelos seus 307 anos. Seguiremos juntos, com fé, trabalho e esperança, construindo um futuro ainda melhor para todos.
*Eduardo Botelho é deputado estadual pelo MDB.
Fonte: ALMT – MT
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