Conselheiro interino Moises Maciel

Gestores e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo de Juína e região se reuniram por dois dias no auditório do Sicredi, em Juína, para participar das oficinas do Programa Gestão Eficaz, do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Na quinta e sexta-feira (8 e 9 de agosto), os participantes se atualizaram sobre os Sistema Aplic e Radar, contratações públicas, gestão de RPPS, incremento de receita, Lei de Responsabilidade Fiscal e outros temas pertinentes à Administração Pública.

A abertura contou com a presença do conselheiro interino Moises Maciel, supervisor da Escola de Contas do TCE-MT. Em sua palestra, o conselheiro abordou a sonegação fiscal no Brasil e no mundo e a incapacidade dos gestores de cobrarem dívidas. Ele citou o exemplo de Mato Grosso, que em 2016 fez um ajuste no valor da dívida pública do Estado, retirando R$ 16 bilhões em créditos podres. No entanto, lembrou que ainda há R$ 33 bi a serem cobrados. Ele reforçou que os gestores devem fazer a gestão dos riscos, internos e externos, e que é preciso investir em planejamento e treinamento dos servidores para que a gestão se torne mais eficaz.

Auditor Francisco Evaldo Ferreira Leal.

Ainda pela manhã, o secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Gabriel Liberato, discorreu sobre a atual situação financeira e fiscal do Estado, com ênfase no crescimento das despesas com pessoal e deficits do RPPS. O auditor Natel Laudo da Silva tratou da Responsabilização de Agentes Públicos e Pessoas Jurídicas pelo Tribunal de Contas. Ele explicou a função social da responsabilização, para mostrar à sociedade que gestores que não usam os recursos públicos com responsabilidade são penalizados, e outras funções, como a pedagógica, de tentar evitar que o gestor recaia no mesmo erro, e a de transparência.

Depois do almoço, no primeiro dia do evento, foram realizadas duas oficinas simultâneas. Uma que esclareceu aos servidores as principais dúvidas referentes ao Sistema Aplic – utilizado pelos fiscalizados para prestarem informações ao Tribunal de Contas. A capacitação foi promovida pelo servidor da Secretaria de Gerenciamento de Sistemas Técnicos, Wilson Fernandes Nazário. Também discorreu sobre as peculiaridades do Aplic o auditor Francisco Evaldo Ferreira Leal.

Ao mesmo tempo, na outra metade do auditório, os auditores da Secex de Receita e Governo, Joel Bino do Nascimento Júnior e Alisson Francis Vicente de Moraes, demonstraram ao público presente algumas estratégias para incrementar a receita própria do município, de forma a ganhar mais independência em relação aos repasses estaduais e federais.

O foco da oficina foi o aumento da arrecadação por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os auditores prestaram orientações sobre critérios mínimos de elaboração de uma Planta Genérica de Valores e aspectos legais da implementação da PGV. Também buscaram sensibilizar os gestores sobre a importância da arrecadação própria, que pode ser uma alternativa nos momentos de crise, quando os repasses diminuem.

Na manhã de sexta-feira (09/08) foram realizadas outras duas oficinas simultaneamente. Em uma das salas o secretário de Controle Externo de Previdência, Eduardo Benjoino, se reuniu com gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Foram debatidos temas como: contas de gestão, investimentos, recadastramento dos servidores, gestão atuarial, compensação previdenciária e comitês de gestão.

O secretário da Secex Previdência explicou ainda alguns detalhes sobre os processos de auditoria realizados pelo TCE, os acompanhamentos simultâneos feitos nos investimentos realizados pelos RPPS, as contribuições previdenciárias e as despesas administrativas. No entanto, o tema mais complexo e de maior atenção abordado na oficina foi com relação à gestão atuarial, necessária para garantir a solvência e a liquidez do regime próprio.

Os desafios enfrentados pelas equipes dos regimes próprios também foram discutidos, tais como estrutura física, organizacional, pessoal e mapeamento dos processos internos.

No outro auditório, os participantes tiveram uma aula sobre as várias funcionalidades disponíveis pelo Radar de Controle Público, uma ferramenta tecnológica desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para atuar na prevenção e no combate à corrupção, auxiliar os gestores a pagarem o preço justo, de mercado, pelo medicamento distribuído no posto de saúde, ou pela carne que vai ser servida na merenda das escolas.

Auditor público externo da Consultoria Técnica do TCE-MT, Richard Maciel de Sá

O Módulo Compras Públicas foi apresentado pelo auditor público externo da Consultoria Técnica do TCE-MT, Richard Maciel de Sá, como uma solução para o gestor que, antes dessa ferramenta, se limitava a escolher o menor preço entre três orçamentos, geralmente propostos por fornecedores de olho no contrato e sem nenhum interesse em cotar o preço adequado, pois ao oferecer um valor mais alto teria margem de negociação no processo licitatório.

Foi essa realidade que o Radar de Controle Público veio transformar, ao oferecer ao gestor, por meio da web, acesso a 20, 30, até 40 processos licitatórios de outras prefeituras mato-grossenses que compraram ou estão comprando o mesmo item que ele pretende adquirir. E para alcançar todas essas informações basta utilizar alguns filtros e parâmetros, de acordo com a necessidade individual.

Auditor público externo Guilherme de Almeida

Na mesma oficina, o auditor público externo Guilherme de Almeida tratou dos aspectos mais relevantes das contratações públicas, como prorrogação e alteração contratual. Ele discorreu sobre assuntos que costumam gerar muitas dúvidas entre gestores e servidores, mas que normalmente não são abordados em cursos de capacitação, como quais os tipos de contratos firmados pela Administração Pública que podem ser prorrogados ou alterados.

Enfatizou ainda quais são os limites que a administração deve obedecer nos casos de prorrogação e quais são as possibilidades de alteração. Guilherme Almeida apresentou a jurisprudência utilizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso e também de outros Tribunais, como o da União (TCU).

O polo Juína foi o quinto visitado pelo Programa

Gestão Eficaz em 2019. A programação teve início pela capital, Cuiabá, nos dias 21 e 22 de março. Nos dias 11 e 12 de abril, o Gestão Eficaz esteve em Pontes e Lacerda. Em maio, dos dias 23 e 24, o programa foi realizado em Sinop. Água Boa recebeu o Gestão Eficaz em 27 e 28 de junho e, nos dias 8 e 9 de agosto, Juína sediou o encontro. O próximo Gestão Eficaz está programado para ocorrer em Alta Floresta, nos dias 29 e 30 de agosto. O encerramento do programa será realizado em setembro, dias 26 e 27 de setembro, em Rondonópolis.