Por essas situações é que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pontua as regras e diretrizes para a fixação de propagandas em espaços públicos. Obviamente, a regra geral é a proibição da afixação de publicidade que interfira na visibilidade da sinalização ou comprometa a segurança do trânsito.
Em muitos pontos de Sorriso, detalha o coordenador da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), Márcio Pires, essa regra tem sido quebrada. “Nós temos recebido muitas denúncias de propagandas, principalmente painéis móveis, instalados em vias públicas, ocupando vagas de estacionamentos de veículos e atrapalhando a visibilidade; há casos extremos em que esses painéis tem sido instalados em esquinas, o que atrapalha de uma forma absurda o fluxo do trânsito”, salienta Pires.
Para dar um basta nisso, a GMT escolheu maio o mês com a campanha do “Maio Amarelo” para intensificar as abordagens orientativas. “Estamos orientando a retirada dos painéis móveis instalados com carretinhas nos espaços públicos, no caso da propaganda não ser retirada, a carretinha será recolhida e encaminhada para um dos pátios credenciados pelo Detran/MT (Departamento Estadual de Trânsito) no Município”, explica.
Outras formas de anúncios e propagandas também estão na mira da GMT. “Tudo o que estiver irregular vamos orientar pela retirada e, o responsável não atendendo ao pedido, serão aplicadas as multas correspondentes à ação no CTB”, reforça.
Para quem tiver dúvidas sobre adequação das propagandas e locais permitidos, Pires orienta a procurar a equipe da GMT por meio do 153 ou pelo 99668-2034; outra opção é ir pessoalmente até a Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil na Avenida Imigrantes, n.º 834 no Jardim Guarujá, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas.
“Toda propaganda instalada no Município precisa passar por autorização da Semsep (Secrtaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil)”, salienta.
Vale lembrar que o artigo 81 do CTB proíbe a colocação de luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização ou comprometer a segurança do trânsito. Já o artigo 82 proíbe afixar publicidade, inscrições, legendas ou símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização. E, por fim, o artigo 83 salienta que a afixação de publicidade condiciona-se à prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
“Por isso salientamos que a Semsep precisa ser consultada”, reforça o coordenador.
Mais ações do Maio Amarelo
O Movimento Maio Amarelo foi criado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária em 2014, com a proposta de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortos e feridos no trânsito em todo o mundo. O movimento utiliza a cor amarela, que simboliza a atenção nos sinais de trânsito, para colocar em pauta a urgência da redução da violência no trânsito.
“O Maio Amarelo abre um leque de ações que precisam ser observadas o ano todo e a garantia de visibilidade no trânsito é uma delas”, detalha o gestor da Semsep, Adriano Denardi. Além disso, na quinta-feira, dia 8 de maio, a GMT deve realizar abordagem orientativa na área urbana do Município. E durante todo o mês um cronograma de palestras sobre a “urgência em desacelerar no trânsito” será executado em escolas e empresas sorrisenses.
