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Política MT

Governador Atribui Recuperação do Anel Viario de Rondonópolis a Recursos viabilizado por Sebastião Rezende e Nininho

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Foto: Assessoria

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, participou nesta quinta-feira (12/9), em Rondonópolis, da solenidade de emissão da ordem de serviço para a restauração completa do Anel Viário que margeia o município. Na ocasião, ele fez questão de ressaltar a importância dos deputado estaduais Sebastião Rezende e Nininho na viabilização dos recursos necessários para as obras do Anel Viário.
Conforme Mauro Mendes, o começo da restauração do Anel Viário de Rondonópolis somente está sendo possível devido ao apoio dos parlamentares da legislatura passada, que aprovaram em janeiro deste ano o Novo Fethab, que aumentou os recursos para obras estruturantes no Estado. “É esse recurso que tem ajudado o Governo a tocar mais de 100 obras em todo o estado de Mato Grosso. Estivemos agora, por exemplo, visitando obras em Guiratinga, Tesouro, entre tantas outras cidades”, argumentou.
Dessa forma, o governador agradeceu na solenidade a todos os deputados estaduais que tem trabalhado por Mato Grosso, em especial ao Sebastião Rezende e ao Nininho por terem votado a favor do Novo Fethab, que “é o dinheiro voltado para o cidadão em forma de obras e serviços”. Antes dessa solenidade, Mauro Mendes já tinha reconhecido, durante encontro em Cuiabá, a importância do trabalho de Rezende para contratação da empresa para recuperação do Anel Viário de Rondonópolis.
O deputado Sebastião Rezende também prestigiou ontem o lançamento das obras de recuperação do Anel Viário, lembrando que, desde o começo do ano, fazia articulações para inclusão desse serviço na lista de prioridades do governo. “Nós respaldamos em 100% a proposta do governador Mauro Mendes referente ao Novo Fethab porque entendemos a sua importância e, hoje, temos os recursos e serão mais de R$ 5,9 milhões a serem investidos no nosso Anel Viário”, enfatizou.
A empresa Enpa Engenharia e Parceria Eirelli foi a vencedora da licitação da obra de recuperação de 16 quilômetros do Anel Viário, que se encontra com o pavimento todo destruído e cuja situação vem fazendo com que motoristas com carretas pesadas desviem caminho pelo perímetro urbano. O custo previsto da revitalização do trecho é de R$ 5,947 milhões.

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Veja Mais:  Botelho defende campanhas para alertar sobre violência doméstica e abuso infantil

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Botelho defende campanhas para alertar sobre violência doméstica e abuso infantil

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O governo do estado deverá intensificar campanhas publicitárias para alertar a população sobre o enfrentamento da violência doméstica e abuso sexual infantil mesmo em tempos de pandemia, que exige o isolamento social para conter a proliferação do coronavírus, deixando as vítimas mais próximas de seus agressores.

O pedido foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), diante do aumento no número de casos de violência doméstica e abuso sexual infantil em decorrência à mudança na rotina.

O documento pede para Casa Civil, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria Adjunta de Comunicação, Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, também para a Defensoria Pública o empenho ao enfrentamento do problema.

Botelho argumenta que mesmo a Organização Mundial de Saúde (OMS) orientando que ficar em casa é necessário para se proteger da Covid-19, muitas famílias enfrentam o grande problema da violência doméstica e abuso sexual infantil. Por isso, o poder público, alerta o parlamentar, deve instituir planos emergenciais para garantir a proteção e a sobrevivência dessas pessoas, como manter o funcionamento de delegacias especializadas e juizados, disponibilizar também meios virtuais para ampliar o acesso a esses serviços e à atuação do Ministério Público e Defensorias.

Chama a atenção também sobre a importância do funcionamento dos centros de referência de atendimento à mulher, espaços destinados ao acolhimento humanizado às vítimas de violência, que garantem abrigo e suporte psicológico e jurídico.

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“É preciso lançar campanhas para que a quarentena seja pacífica, além de orientação às vítimas de violência doméstica, para que se sintam seguras e tenham coragem de denunciar o agressor”, defende Botelho.

No caso de abuso contra menores, no Projeto 454/2020, Botelho lembra que há 20 anos o Brasil instituía o dia 18 de maio como ‘Dia de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes’. De acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, estima-se que mais de 250 mil crianças e adolescentes sejam vítimas da violência sexual todos os anos no Brasil, sendo que na maioria das vezes, o abusador faz parte do núcleo familiar.

Por isso, as campanhas devem alertar sobre a vulnerabilidade de crianças e adolescentes, que pode aumentar durante o isolamento social, já que passam a conviver mais tempo com seus agressores. O mesmo acontece com as mulheres que sofrem violência doméstica.

“Cada vez mais os pais e responsáveis devem ficar atentos aos sinais da criança e do adolescente, com mudanças bruscas no comportamento”, alerta o parlamentar.

Fonte: ALMT

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Proposta que prevê proteção ao cidadão, comércio e indústria é aprovada pela ALMT

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A assembleia legislativa de mato grosso aprovou em segunda votação na última semana de maio o Projeto de Lei 306/2020, de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), que estabelece medidas de proteção a pessoas físicas e jurídicas frente ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. Agora a proposição aguarda sanção ou veto do Executivo estadual.

De acordo com medida serão assegurados  os seguintes requisitos ao consumidor : limitação do volume de aquisição de produtos higiênicos e alimentícios, punição às interrupções injustificadas do acesso a serviços de telecomunicações, combate à elevação injustificada de preços de insumos, produtos ou serviços, em especial os utilizados, combate à cobrança, não prevista em instrumento contratual, pelas instituições de ensino, do envio eletrônico de atividades pedagógicas regulares.

Já para as indústrias e estabelecimentos comerciais serão garantidas as seguintes ações: impedimento de interrupção do fornecimento dos serviços públicos sob responsabilidade do estado, ainda que haja inadimplência ou atraso no pagamento das tarifas ou taxas relativas a esses serviços, suspensão temporária de novos reajustes das tarifas dos serviços públicos,  promoção da obtenção de crédito e de suporte logístico e operacional, especialmente pelas microempresas e empresas de pequeno porte localizadas no Estado e pelos microempreendedores individuais, prorrogação do pagamento de tributos, multas e demais encargos de mesma natureza, na via administrativa ou judicial, durante o período de vigência do estado de calamidade pública,  suspensão temporária dos procedimentos de cobrança de dívidas tributárias e não tributárias, bem como de parcelamento do pagamento de débito e  redução ou eliminação da carga tributária incidente sobre produtos para a prevenção e o tratamento da Covid-19.

Veja Mais:  Deputado João Batista vai à Justiça contra fechamento de cadeias

Fonte: ALMT

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Deputado João Batista vai à Justiça contra fechamento de cadeias

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

 O deputado estadual João Batista (PROS), oriundo do Sistema Penitenciário e principal liderança dos Policiais Penais dentro do parlamento, irá acionar o Ministério Público e o Judiciário contra o fechamento das cadeias públicas dos municípios de Dom Aquino e Alto Garças.

Como explica João Batista, a decisão adotada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), em consonância com a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), “vai na contramão do quesito economia”, uma vez que o fechamento das unidades irá aumentar os custos para os cofres públicos de Mato Grosso.

“Lamento a postura adotada pela Secretaria de Segurança Pública. Momentos antes de inaugurarmos uma nova unidade no município de Várzea Grande, diga-se de passagem, ‘estacionada’ há vários anos, vamos fechar unidades prisionais? A ideia deles de economia não passa de um grande equivoco, pois na verdade haverá mais aglomeração de presos nas unidades, além do gasto com esses reeducandos no seu deslocamento, quando necessário”, explicou o parlamentar.

De acordo com João Batista, ainda nesta segunda-feira (01/06), sua equipe jurídica irá tomar as medidas necessárias, acionando tanto o Ministério Público, como Judiciário.

“Precisamos mostrar aos outros Poderes o serviço mal prestado pelo Executivo, o transtorno e o prejuízo causado ao erário mato-grossense. Como deputado estadual e como servidor de carreira do Sistema Penitenciário, vou lutar contra qualquer ato que venha prejudicar o nosso setor”, disse.

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EM VÁRZEA GRANDE

A unidade mencionada pelo deputado, que está com a sua inauguração prevista para o dia 30 de junho, ainda não apresenta as condições de segurança necessárias, inviabilizando assim a sua abertura para atividades, como explicou o parlamentar. “Não podemos inaugurar uma unidade penitenciária sem uma muralha de contenção, nossos servidores ficariam vulneráveis a qualquer tipo de ataque e ação criminosa”, comentou. João disse ainda que irá realizar uma vistoria no local nesta segunda-feira, verificando outros pontos suscetíveis a possíveis ataques.

A cadeia pública de Várzea Grande estava paralisada desde 2008 e foi retomada em 2016, ainda no governo Pedro Taques (PSDB). A nova unidade de Várzea Grande fica localizada na MT-351, próximo ao distrito de Pirizal e será a maior unidade prisional do estado.

 

Fonte: ALMT

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