Mato Grosso
Governador dá ordem de serviço para hospital regional, inaugura obras e lança pacote de investimentos no Araguaia
O governador Mauro Mendes percorre a região do Araguaia, nesta quinta e sexta-feira (09 e 10.06), onde inaugura asfalto novo, lança mais um pacote de investimentos e dá ordem de serviço no novo Hospital Regional, que será construído em Confresa.
Serão vistoriadas obras e assinadas novas autorizações para convênios nos municípios de Barra do Garças, Nova Nazaré, Água Boa, Confresa e Vila Rica. Ao todo, o Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 425 milhões nestas cidades.
Quinta-feira (09.06)
A programação começa em Barra do Garças, a partir das 8h30, quando o governador vistoria as obras do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE).
Às 9h, no Colégio Municipal Padre Sebastião Teixeira, no bairro Vila Maria, Mauro Mendes assina as seguintes autorizações e convênios, que também vão beneficiar os municípios de General Carneiro, Araguaiana, Pontal do Araguaia e Novo São Joaquim:
– Entrega de ônibus escolares para Barra do Garças, General Carneiro, Araguaiana e Pontal do Araguaia
– Autorização para licitar restauração da MT-100 – 37,2 km – Pontal do Araguaia a Torixoréu
– Autorização para licitar recuperação da MT-100 – 47,4 km – Barra do Garças a Araguaiana
– Termo para regularização fundiária de 479 unidades habitacionais – Intermat
– Autorização para retomada da construção de 3 conjuntos habitacionais: Residencial Carvalho I, II e III em Barra do Garças
– Autorização de convênio para compra de material para construção de calçadas em Barra do Garças
– Autorização de convênio para reforma do alambrado do campo de futebol do ginásio Arnaldo Martins em Barra do Garças
– Autorização de convênio para reforma do alambrado e sanitários do campo de futebol do bairro Zeca Ribeiro em Barra do Garças
– Autorização de convênio para construção de sala de tiro do 5º Comando Regional da PM em Barra do Garças
– Autorização de convênio para reforma e ampliação do Parque Águas Quentes em Barra do Garças
– Autorização para licitar reformas nas Escolas Estaduais Dom José Selva e Jardim dos Ypês em Barra do Garças
– Autorização de convênio para Projeto Vivendo o Atletismo com a Barra do Garças Associação de Atletismo em Barra do Garças
– Autorização de convênio para entrega de 758 luminárias de LED MT Iluminado para Pontal do Araguaia
– Autorização de convênio para manutenção da Avenida Universitária em Pontal do Araguaia
– Autorização de convênio para construção do complexo esportivo municipal em Pontal do Araguaia
– Autorização de convênio para reforma do ginásio poliesportivo “Eduardão” em Pontal do Araguaia
– Autorização de convênio para entrega de 337 luminárias de LED MT Iluminado para Araguaiana
– Autorização de convênio para compra de materiais para manutenção de 43 ruas e avenidas em Araguaiana
– Autorização de convênio para construção de calçadas em Araguaiana
– Autorização de convênio para construção de calçadas em General Carneiro
– Autorização para licitar asfalto novo MT-107 em General Carneiro – 3,3 km
– Autorização de convênio para compra de material para asfaltar 21 ruas e avenidas em General Carneiro
– Autorização de convênio para construção da Ponte Córrego do Macaco em General Carneiro
– Autorização de convênio para drenagem de ruas em General Carneiro
– Autorização de convênio para manutenção de ruas em Novo São Joaquim
– Autorização de convênio para construção de 50 casas populares em Novo São Joaquim
Às 10h30, serão vistoriadas as obras de manutenção das ruas do bairro Piracema, seguido de visita ao Centro Universitário Univar. O Governo repassou recursos para a melhoria no hospital municipal, cujo objetivo é possibilitar a aprovação no MEC da faculdade de Medicina, que será tocada pela Univar.
Em Barra do Garças, o Governo de Mato Grosso investe R$ 94 milhões desde o início da gestão. Os novos convênios somam R$ 5,3 milhões.
No período da tarde, às 15h, o governador inaugura os 35,2 km de asfalto na MT-326, de Nova Nazaré a Cocalinho.
Em seguida, às 15h30, Mauro Mendes inspeciona o andamento das obras da Ponte Rio das Mortes, com 483 metros de extensão, que é uma das construções mais aguardadas na região.
No final da tarde, às 17h30, será vistoriada o terreno onde serão construídas 50 casas populares em Água Boa. Após, na Escola Técnica Estadual, o governador vai autorizar as seguintes obras e convênios, que também beneficiam os municípios de Canarana, Nova Nazaré, Querência, Ribeirão Cascalheira e Campinápolis:
– Entrega de ônibus escolares para Água Boa, Canarana e Nova Nazaré
– Autorização para licitar asfalto MT-240 – 16,3 km – entroncamento BR-158 a MT-414
– Autorização de convênio para construção de alambrado de proteção do aeroporto em Água Boa
– Autorização de convênio para manutenção de 82 ruas e avenidas em Água Boa
– Autorização de convênio para construção de 50 casas populares em Água Boa
– Entrega de 1 escavadeira para Nova Nazaré
– Autorização de convênio para asfaltar 20 ruas de Nova Nazaré
– Autorização de convênio para compra de lama asfáltica para 4 ruas de Nova Nazaré
– Autorização de convênio para manutenção de 14 ruas em Nova Nazaré
– Autorização de convênio para asfalto e manutenção de diversas ruas em Nova Nazaré
– Autorização de convênio para construção do Centro Cultural em Nova Nazaré
– Autorização de convênio para compra de instrumentos musicais para Nova Nazaré
– Autorização de convênio para construção de padaria indígena em Nova Nazaré
– Autorização de convênio para construção do terminal rodoviário em Nova Nazaré
– Autorização de convênio para asfaltar, sinalizar e construir drenagem e calçadas em Cocalinho
– Autorização de convênio para asfaltar ruas de Cocalinho
– Autorização de convênio para manutenção de 6 ruas e avenidas em Cocalinho
– Autorização de convênio para construção da orla do Rio Araguaia, em Cocalinho
– Autorização de convênio para Circuito Cultural do Araguaia em Cocalinho
– Ordem de serviço para construção da Ponte Rio Daro I (30,5m) em Querência
– Entrega de 1 motoniveladora e 1 rolo compactador para Querência
– Entrega de 1 motoniveladora, 1 escavadeira e 3 rolos compactadores para Consórcio Intermunicipal Médio Araguaia
– Autorização de convênio para construção de calçadas em ruas de Campinápolis
– Autorização de convênio para asfalto, drenagem e calçadas em ruas de Campinápolis
– Autorização de convênio para asfaltar pista e estacionamento e fazer a cerca do aeroporto de Canarana
– Convênio para construção do campo society em Canarana
– Entrega de 1 escavadeira para Canarana
– Entrega de 1 escavadeira para Ribeirão Cascalheira
– Autorização de convênio para construção de 50 casas populares em Ribeirão Cascalheira
– Autorização de convênio para compra de material para manutenção de 30 ruas e avenidas em Ribeirão Cascalheira
– Autorização de convênio para manutenção de 42 ruas e avenidas em Ribeirão Cascalheira
Em Água Boa, o Governo de Mato Grosso investe R$ 79 milhões desde o início da gestão. Os novos convênios para o município somam R$ 23,6 milhões.
Sexta-feira (10.06)
No dia seguinte, serão inspecionadas as obras de restauração de 120,3 km da MT-430/437 120,3 km, de Confresa ao trevo do Natanael, às 8h30.
Às 9h30, Mauro Mendes dá ordem de serviço para o início das obras do Hospital Regional do Araguaia, que será construído em Confresa. O hospital contará com 111 leitos de enfermaria e 40 UTIs, entre adultas, pediátricas, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal, para atendimento na média e alta complexidade.
A unidade de Saúde também vai ter 10 consultórios médicos, 2 consultórios para atendimento a gestantes, 6 salas de centro cirúrgico, além de espaços para banco de sangue, banco de leite materno e realização de exames, como tomografia e colonoscopia. A previsão é que a obra do hospital seja finalizada em até dois anos.
Ainda no local onde será construído o hospital, Mauro Mendes também vai autorizar as seguintes obras e convênios, que além de Confresa vão beneficiar Santa Cruz do Xingu, Serra Nova Dourada, São Félix do Araguaia, Bom Jesus do Araguaia, Alto Boa Vista, Canabrava do Norte, Luciara e Porto Alegre do Norte:
– Entrega de ônibus escolares para Confresa, Santa Cruz do Xingu e Serra Nova Dourada
– Autorização de convênio para asfaltar, sinalizar e construir drenagem e calçadas no bairro Jardim Éden I em Confresa
– Autorização de convênio para asfaltar pista de pouso do aeroporto em Confresa
– Autorização de convênio para entrega de 1.699 luminárias de LED MT Iluminado para Porto Alegre do Norte
– Entrega de 1 rolo compactador para Porto Alegre do Norte
– Entrega de 2 rolos compactadores para Consórcio Intermunicipal Norte Araguaia
– Autorização de convênio para asfaltar e construir drenagem e calçadas na Avenida Perimetral em Porto Alegre do Norte
– Autorização de convênio para asfaltar, sinalizar e construir calçadas em 5 avenidas em Porto Alegre do Norte
– Autorização de convênio para asfaltar, sinalizar e construir drenagem em ruas do Distrito Boa Esperança em Porto Alegre do Norte
– Autorização de convênio para construção da Ponte Rio Sabino Nova Floresta a Porto Alegre do Norte
– Autorização de convênio para asfaltar MT-550 em Porto Alegre do Norte
– Autorização de convênio para construção de cerca no aeroporto de Porto Alegre do Norte
– Entrega de 1 motoniveladora e 1 pá carregadeira para Bom Jesus do Araguaia
– Convênio para entrega de 1.235 luminárias de LED MT Iluminado para Bom Jesus do Araguaia
– Convênio para asfaltar 9 ruas e avenidas em Bom Jesus do Araguaia
– Convênio para asfaltar 10 ruas e avenidas de Bom Jesus do Araguaia
– Autorização para licitar 36,6 km de asfalto novo MT-322 Bom Jesus do Araguaia a BR-158 (Alô Brasil)
– Autorização de convênio para construção de calçadas em Bom Jesus do Araguaia
– Autorização de convênio para compra de material para asfaltar 19 ruas e avenidas em Bom Jesus do Araguaia
– Autorização de convênio para entrega de 199 luminárias de LED MT Iluminado para Serra Nova Dourada
– Autorização de convênio para manutenção de 15 ruas e avenidas em Serra Nova Dourada
– Autorização de convênio para construção da drenagem em diversas ruas de Serra Nova Dourada
– Autorização de convênio para asfaltar 5 ruas e avenidas em Serra Nova Dourada
– Autorização de convênio para asfaltar 7 ruas em São Félix do Araguaia
– Autorização de convênio para compra de material para asfaltar 10 ruas e avenidas em São Félix do Araguaia
– Autorização de convênio, para pavimentação urbana em diversas ruas, em Alto Boa Vista
– Entrega de 1 escavadeira para Alto Boa Vista
– Autorização de convênio para asfaltar e fazer drenagem em 14 ruas e avenidas em Alto Boa Vista
– Autorização de convênio para construção de quadra poliesportiva de society em Alto Boa Vista
– Autorização de convênio para asfaltar 4 ruas e avenidas em Alto Boa Vista
– Autorização de convênio para compra de material para asfaltar 9 ruas e avenidas em Alto Boa Vista
– Autorização de convênio para entrega de 919 luminárias de LED MT Iluminado para Canabrava do Norte
– Autorização de convênio para construção do campo de futebol society em Canabrava do Norte
– Autorização de convênio para asfaltar e fazer drenagem e sinalização da Avenida Pedro Ferreira Luz em Canabrava do Norte
– Entrega de 1 pá carregadeira para Luciara
– Autorização de convênio para asfaltar e construir drenagem e calçadas em 14 ruas e avenidas em Luciara
– Entrega de 1 escavadeira para Santa Cruz do Xingú
– Convênio para asfaltar, sinalizar e fazer drenagem em 7 ruas de Santa Cruz do Xingú
– Autorização de convênio para asfaltar, sinalizar e fazer drenagem em 7 ruas e avenidas em Santa Cruz do Xingú
– Autorização de convênio para compra de material para manutenção do asfalto de 22 ruas e avenidas em Santa Cruz do Xingú
– Autorização de convênio para adequação do sistema de abastecimento de água em Santa Cruz do Xingú
– Autorização para licitar 52,7 km de asfalto novo MT-322 São José do Xingú a São Félix do Araguaia
– Autorização de convênio para asfaltar, sinalizar e fazer drenagem em 3 ruas e avenidas de São José do Xingú
– Autorização de convênio para asfaltar 2 avenidas e 1 rua no Distrito de Santo Antônio do Fontoura em São José do Xingú
– Entrega de 1 pá carregadeira e 1 rolo compactador para São José do Xingú
Ao todo, o Governo do Estado investe R$ 214 milhões em Confresa. Os novos convênios para a cidade totalizam R$ 10,1 milhões.
A partir do meio-dia, será a vez de Vila Rica receber autorizações e convênios. O ato será no Parque de Exposições, com as seguintes assinaturas, que também beneficiam a cidade de Santa Terezinha:
– Entrega de ônibus escolares para Vila Rica e Santa Terezinha
– Entrega de 1 motoniveladora para Vila Rica
– Autorização de convênio para asfaltar a pista e pátio do estacionamento e construir cerca no aeroporto em Vila Rica
– Autorização de convênio para construção de espaço de eventos em Vila Rica
– Autorização de convênio para compra de material para asfaltar 32 ruas e avenidas no Bairro Setor Oeste, 5 ruas dos Bairros Tiradentes I e II, e 5 ruas do Bairro Cristo Rei em Vila Rica
– Autorização de convênio para curso de qualificação em desenho de arte e realismo em Vila Rica
– Autorização de convênio para reforma dos estádios municipais Nicéias de Moraes e Ilmar Valadares de Aragão em Vila Rica
– Autorização de reforma de cobertura de quadra poliesportiva em Vila Rica
– Autorização de reforma da Escola Estadual Esther Peres em Vila Rica
– Autorização de reforma da Escola Militar Tiradentes SD PM Antonio Eustáquio de Paula em Vila Rica
– Autorização de convênio para construção de quadra poliesportiva da Escola Municipal Domingos Pereira da Silva, na Vila Carmelita, em Vila Rica
– Autorização de convênio para entrega de 387 luminárias de LED MT Iluminado para Santa Terezinha
– Convênio para construção da 2ª etapa das obras da orla municipal em Santa Terezinha
– Autorização de convênio para asfaltar, sinalizar e fazer drenagem 16 ruas e avenidas em Santa Terezinha
Em Vila Rica, o Governo de Mato Grosso investe R$ 38 milhões nesta gestão. Os novos convênios somam R$ 10,5 milhões
Confira o cronograma:
QUINTA-FEIRA (09.06)
BARRA DO GARÇAS
8h30 – Vistoria às obras do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE)
9h – Ato de assinatura de autorizações, convênios e entregas de ônibus escolares. Local: Colégio Municipal Padre Sebastião Teixeira, no bairro Vila Maria
10h30 – Vistoria às obras de manutenção de ruas do bairro Piracema
11h – Visita ao Centro Universitário UNIVAR
NOVA NAZARÉ
15h – Inauguração de 35,2 km do asfalto na MT-326, de Nova Nazaré a Cocalinho. Local: Pista da Mineradora Roncador
15h30 – Vistoria às obras da Ponte do Rio das Mortes, de 483 metros, que liga Nova Nazaré a Cocalinho
ÁGUA BOA
17h30 – Vistoria ao terreno de construção de 50 casas populares, seguido do ato de assinaturas para autorizações, convênios e entregas de ônibus escolares. Local: Escola Técnica Estadual
SEXTA-FEIRA (10.06)
CONFRESA
8h30 – Vistoria às obras de restauração de 120,3 km da MT-430/437 120,3 km, de Confresa ao trevo do Natanael
9h – Ordem de serviço para as obras do Hospital Regional do Araguaia, seguido do ato de assinaturas para autorizações, convênios e entregas de ônibus escolares. Local: terreno onde será construído o hospital
VILA RICA
12h – Ato de assinaturas de autorizações, convênios e entregas de ônibus escolares. Local: Parque de Exposição
Mato Grosso
Empresários do setor da construção visitam o mais moderno centro de segurança do trabalho da América Latina
Foto-Assessoria
Na tarde desta quinta-feira (13/08), um grupo de empresários associados ao Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT) realizou uma visita técnica e de imersão no recém-inaugurado Sesi Experience – Centro Avançado de Segurança do Trabalho, localizado em anexo às dependências da sede do Serviço Social da Indústria de Rondonópolis.
Antes do tour técnico, os associados participaram de uma breve palestra sobre os detalhes e o potencial de aprendizado do CT, que recebeu um investimento total de 12 milhões de reais. Na sequência, eles seguiram para o centro, onde passaram por experiências que simulam situações reais de acidentes de trabalho e momentos críticos.
Para o gestor regional de Saúde e Segurança do Trabalho do Sesi Mato Grosso, Márcio Alves, este foi o primeiro grupo de empresários a realizar a imersão no centro avançado. “Eles puderam presenciar toda a tecnologia voltada para a segurança do trabalho. Os equipamentos proporcionam uma imersão do trabalhador ao utilizar de forma correta tanto os equipamentos de proteção coletiva quanto os de proteção individual”, explicou.
Ainda segundo Márcio Alves, esses cenários e equipamentos fazem com que se mude o formato e a abordagem do trabalhador quanto à importância de prevenir a sua saúde e a sua segurança. “Aqui o foco é trazer essa experiência, onde o trabalhador vai poder fazer a utilização de forma correta do equipamento de segurança individual e voltar para sua rotina, na qual ele vai conseguir utilizar da melhor forma possível esse equipamento, fazendo uma imersão nesse ambiente saudável e seguro”, finalizou.
O engenheiro civil e proprietário da empresa Plano Sul, Rafael Francisco Lopes Machado, foi um dos associados que fizeram a visita técnica ao Sesi Experience. “Foi uma experiência incrível, acredito que fora do normal. Nunca vi algo parecido, porque existe de fato uma imersão e é possível vivenciar situações em que sentimos estar passando pelo risco e aprendemos como não passar por eles na vida cotidiana e na operação da obra”, destacou.
Sesi Experience — O maior centro de treinamento em Saúde e Segurança do Trabalho da América Latina e o primeiro do Brasil, o Sesi Experience, fica em Rondonópolis. O complexo tem a missão de transformar a forma como as empresas capacitam seus trabalhadores, reunindo treinamentos que vão desde instalações elétricas e espaços confinados até o trabalho em altura. Para isso, utiliza tecnologia coreana imersiva para reproduzir situações reais de risco sem expor os participantes ao perigo. Idealizado pelo Sesi MT, a estrutura permite que o colaborador vivencie cenários críticos, aprenda a identificar riscos e adote os procedimentos corretos de segurança em um ambiente totalmente controlado.
A coordenadora do Nudem, Rosana Leite, participou de uma entrevista especial para analisar as duas décadas da lei além dos altos índices de feminicídio em Mato Grosso
Nesta sexta-feira (7), a Lei Maria da Penha (lei nº 11.340) completa 20 anos de promulgação. Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações mundiais quando se fala em defesa dos direitos das mulheres, ela ainda enfrenta muitos entraves para ser colocada em prática.
O reflexo dessas dificuldades bate à porta de Mato Grosso, afinal, de acordo com 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em julho deste ano, o estado registrou a terceira maior taxa de feminicídios do país em 2025. Naquele ano, Mato Grosso teve uma taxa de 2,7 feminicídios para cada 100 mil habitantes.
Embora estes números sejam menores do que os registrados em 2024, ano em que Mato Grosso figurou em primeiro lugar nas taxas de feminicídios com 2,5 casos para cada 100 mil habitantes, a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), Rosana Leite, garante que ainda não é hora de comemorar.
Mas como mudar esse quadro? De que forma a lei Maria da Penha ajudou a enfrentar a violência de gênero em seus 20 anos de promulgação? Para tirar essas e outras dúvidas, Rosana Leite concedeu uma entrevista especial na qual faz uma análise da legislação e conta um pouco mais sobre a atuação do Nudem em todo o estado.
Confira a entrevista:
Qual o maior legado da Lei Maria da Penha (LMP) nesses 20 anos da sua promulgação?
Rosana Leite – Eu vejo que o maior legado é a discussão do enfrentamento à violência contra as mulheres. Hoje nós sabemos que qualquer violação às mulheres se perfaz em violação aos Direitos Humanos das mulheres. Com a lei nós passamos a falar muito mais sobre esse enfrentamento. Antigamente as mulheres não tinham voz, mas hoje nós temos voz. Com a redemocratização do Brasil, o nosso país passou a ser signatário de tratados e convenções internacionais e a LMP é uma resposta a tudo isso, ela quebrou paradigmas ao mostrar que a violência contra a mulher deve ser enfrentada pelo Poder Público e não por pessoas mais próximas, como amigos e familiares. A Maria da Penha mostrou que a legislação deve amparar todas das mulheres. E agora, com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ela também deve amparar todo o segmento LGBTQIAPN+. Portanto, a lei trouxe uma forma diferenciada da sociedade enxergar as mulheres, os Direitos Humanos e ter consciência que nós mulheres temos direitos, que nós precisamos de respeito, de consideração da sociedade, que a nossa historicidade precisa ser garantida porque nós fomos deixadas de lado por muito tempo.
Ainda há dificuldades para colocar em prática algumas ações e políticas públicas voltadas às mulheres?
Rosana Leite – Sim. A Organização das Nações Unidas (ONU) já declarou que a Maria da Penha é uma das três leis mais importantes do mundo no que diz respeito ao enfrentamento da violência de gênero. Mas ela ainda não foi cumprida integralmente pelo Poder Público. A lei traz, por exemplo, políticas públicas importantíssimas em seu artigo oitavo que não foram todas cumpridas. E eu cito aqui a inclusão nos currículos escolares de matérias sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres. Infelizmente nós não temos essa inclusão. Imagina se tivéssemos essa inclusão há 19 anos. Será que já não teríamos uma sociedade diferenciada? O enfrentamento da violência contra as mulheres passa pela educação. Mas enquanto nós não mudarmos os currículos escolares, não iremos trabalhar no cerne do problema. A educação ainda é a chave. Virando essa chave, quem sabe poderemos ter outra realidade.
Outro ponto. Infelizmente a LMP ainda não é cumprida integralmente e de forma homogênea no Brasil. No Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) temos a Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres e lá nós conseguimos enxergar que em cada estado a LMP passa a ser aplicada de uma forma diferente. Portanto, essa falta de políticas públicas homogêneas, da aplicabilidade da lei de forma homogênea, tem prejudicado uma lei que já tem 20 anos.
Quando a LMP surgiu, nós tivemos que nos readequar, fazer com que a sociedade entendesse a lei. No começo ela foi chamada de inconstitucional. Quando a lei tinha apenas seis anos, a Corte Suprema do país teve que declarar a sua constitucionalidade. Já quando a lei estava em sua fase de “adolescência”, ela ganhou seus remendos e alterações. Hoje, na fase “adulta”, nós precisamos que ela seja cumprida. Mas esse cumprimento de forma homogênea nós ainda não temos.
O 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública coloca Mato Grosso em terceiro lugar nas taxas de feminicídio no Brasil em 2025. Em 2024 estávamos em primeiro lugar. Como a senhora analisa este quadro? Podemos comemorar essa queda do primeiro para o terceiro lugar?
Rosana Leite – Isso é muito delicado. Nosso estado é referência na aplicação da LMP. Aqui em Mato Grosso, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público foram os primeiros do Sistema de Justiça a colocar a lei em prática. Somos referência para outros estados. Nós aplicamos dentro do Sistema de Justiça a competência híbrida que ajuda muito no atendimento das mulheres, mas, mesmo assim, ocupamos esse triste ranking. Então, não, eu não comemoro essa descida para o terceiro lugar. Não acho que deveríamos comemorar, mas sim nos preocupar. Até o início de agosto já registramos 27 feminicídios em Mato Grosso. Ter o nosso estado ocupando primeiro, segundo e terceiro lugar nesse ranking é muito triste e nos mostra o quanto nós vivemos num estado patriarcal. Esse ranking mostra que as nossas mulheres não são bem tratadas em Mato Grosso. Ele nos mostra que ainda vivemos o patriarcalismo, o machismo exacerbado, que somos um estado machista, homofóbico, transfóbico e que não tem respeitado os segmentos de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Você disse que somos o estado que melhor aplica a lei Maria da Penha, mas mesmo assim estamos nesse ranking de onde mais morrem mulheres. Como explicar esse paradoxo?
Rosana Leite – Eu explico da seguinte forma: apenas o Sistema de Justiça não é capaz de resolver tudo. Não é possível resolver todo esse problema apenas com a aplicação da lei. Por isso que eu sempre defendo que o aumento de pena jamais vai resolver a situação. Nós vivemos em um país que não socializa e não ressocializa. A ressocialização das pessoas é quase impossível. Um dia cumprindo pena em uma cadeia do Brasil é horrível. Nós precisamos trabalhar a prevenção. A Ultima Ratio do Sistema de Justiça {expressão em latim que significa Último Recurso no Direito Penal} é a prisão do agressor, mas o aumento de pena não resolve. Hoje o feminicídio e o vicaricídio {crime em que o agressor mata uma pessoa próxima a uma mulher, como filhos, pais ou dependentes, no contexto de violência doméstica, com o objetivo exclusivo de causar sofrimento eterno, punir ou controlar a mulher} são os crimes com maiores penas, que são de 20 a 40 anos de prisão, mas somente isso não resolve.
E como você analisa os projetos de lei que ensinam mulheres a se defender com lutas, aulas de tiro e até mesmo os que liberam o uso de spray de pimenta?
Rosana Leite – Eu vejo que não trazem uma solução efetiva. Em uma luta corporal, por exemplo, fatalmente uma mulher perde. Se tem algo que nós somos diferentes é na nossa estrutura física. Imagina o spray de pimenta na mão de uma pessoa que não sabe usar, uma arma na mão de quem não sabe manusear? “Ah, mas nós vamos dar curso. Vamos ensinar a usar”. Mas e a estrutura física, onde fica? Aí eu volto na questão da luta corporal. Em regra, um homem vai vencer a mulher, então será que o uso errado do spray de pimenta não trará uma situação pior? Por isso eu acho que a prevenção através da educação das nossas crianças e adolescentes, desde a tenra infância até a fase da faculdade, é a forma mais eficaz. Temos que incluir nos currículos escolares o que é a violência contra a mulher, o que causa essa violência dentro da sociedade, como ela atinge o quadro familiar e a sociedade. Os presídios brasileiros estão cheios de pessoas que foram vítimas de violência doméstica na infância, ou que presenciaram essa violência. Por essa razão eu defendo que a educação é a forma que temos para garantir a prevenção da violência à médio e longo prazo.
Agora vamos falar do Nudem. Quais são as maiores demandas do Núcleo?
Rosana Leite – A criação do Nudem aconteceu em 2014, mas nós fazemos a defesa das mulheres desde o advento da LMP. A DPEMT foi uma das primeiras do Brasil a aplicar a LMP, mas o Nudem como Núcleo surgiu a partir de 2014. Nacionalmente a Defensoria Pública fez questão de ampliar o atendimento das mulheres. A LMP foi tão de vanguarda que ela trouxe a necessidade das Varas de Justiça, dos Juizados dentro do Poder Judiciário e dentro da Defensoria Pública de termos núcleos de atendimento especializados. Tivemos o aumento das Delegacias Especializadas e toda essa gama do Sistema de Justiça ajuda no amparo das mulheres em forma de rede para que elas saibam onde pode buscar o atendimento. Aqui na Defensoria Pública nós fizemos questão de ampliar esse atendimento. Nós não atendemos apenas mulheres vítimas de violência, nós atendemos a violência de gênero nacionalmente. Então, toda e qualquer mulher que venha passar por violência, dentro ou fora de casa, pode buscar o Nudem. A violência que mais aporta aqui no Nudem é a violência doméstica e familiar, onde estão as ameaças e a violência psicológica. Esses são os crimes que as mulheres mais narram.
Como você espera encontrar a Lei Maria da Penha daqui 20 anos?
Rosana Leite – Nunca parei para pensar nisso, mas acho que de tempos em tempos nós estamos ganhando mais atuação, mais confiança da sociedade. Em 2019 o Data Senado fez uma pesquisa, ele entrevistou mulheres vítimas de violência e que decidiram não lavrar um boletim de ocorrência. Eles questionaram o porquê delas não terem lavrado o boletim. Nessa época, a LMP estava fazendo 13 anos e essa pesquisa me marcou muito, pois 79% das mulheres responderam que tinham medo de que a violência se tornasse ainda maior, mesmo com uma lei tão importante em mãos. Quer dizer, elas não acreditavam na lei. A sociedade ainda não confia na efetividade da Maria da Penha. Então, eu quero que as mulheres estejam confiando mais na efetividade da lei, que o Sistema de Justiça continue ampliando o seu atendimento, que o Poder Público, que a rede de atenção se debruce em prol dos Direitos Humanos das mulheres. Estamos em época de campanha política, nessa época ouvimos muito falar no enfrentamento à violência contra as mulheres. Só que a pauta nunca chega até onde nós queremos. Por isso que essa pauta deve avançar na política para enfrentar a violência que tem acontecido todos os dias. Mas, acima de tudo, precisamos dar crédito a palavra das mulheres. Todos os dias.
Mato Grosso
Municípios de MT debatem continuidade da regularização fundiária e seus impactos no desenvolvimento urbano
Encontro da Geogis reuniu equipes técnicas de consórcios intermunicipais para discutir a continuidade da Reurb
Representantes de 19 municípios mato-grossenses participaram, nesta quarta-feira (29.07), de uma capacitação voltada às Diretrizes para Continuidade da Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O encontro reuniu equipes técnicas dos consórcios Vale do Guaporé e CIDESARP (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai) para discutir os desafios da etapa posterior à entrega dos títulos de propriedade e o fortalecimento das políticas públicas de regularização fundiária.
A capacitação foi conduzida pelo diretor jurídico da Geogis Geotecnologia, Robison Pazzeto, que destacou que a regularização fundiária não termina com a emissão do título do imóvel. Segundo ele, a continuidade das ações é fundamental para consolidar os resultados da política pública, garantindo que os núcleos urbanos regularizados sejam plenamente incorporados ao planejamento das cidades e que as famílias tenham assegurados todos os direitos decorrentes da titulação.
“O pós-Reurb é uma etapa decisiva. A regularização precisa continuar sendo acompanhada para que os municípios consigam integrar essas áreas ao ordenamento urbano, consolidar a segurança jurídica das famílias e ampliar os benefícios sociais, urbanísticos e econômicos gerados por esse processo”, afirmou Pazzeto.
Além de garantir segurança jurídica aos moradores, a Regularização Fundiária Urbana tem sido apontada como um instrumento capaz de reduzir desigualdades e impulsionar o desenvolvimento local.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que entre 30% e 50% dos imóveis brasileiros ainda apresentem algum tipo de irregularidade documental. O levantamento aponta que um amplo processo de regularização pode gerar impacto superior a R$ 202 bilhões em valorização imobiliária no país.
Com a documentação em dia, os proprietários passam a ter acesso a linhas de crédito, podem utilizar o imóvel como garantia, realizar financiamentos, comercializar o bem legalmente e investir na melhoria das residências.
Os benefícios também alcançam as administrações municipais. A atualização cadastral decorrente da Reurb melhora a gestão territorial, amplia a base tributária, fortalece a arrecadação de impostos como IPTU e ITBI sem aumento de alíquotas e oferece informações mais precisas para o planejamento urbano e a expansão de serviços públicos, como infraestrutura, pavimentação, saneamento e iluminação.
Para os participantes, a capacitação teve aplicação prática na realidade dos municípios. Representando o município de Comodoro, Diego Garcia afirmou que o treinamento trouxe mais segurança técnica para dar continuidade aos projetos em andamento.
“Foi uma oportunidade importante para aprofundarmos o conhecimento sobre a Reurb e esclarecer dúvidas que surgem no dia a dia. Voltamos mais preparados para dar continuidade aos processos já iniciados e conduzir futuras regularizações com mais segurança jurídica, beneficiando diretamente as famílias que aguardam pela documentação definitiva de seus imóveis”, afirmou Garcia.
Outro participante destacou que o conhecimento adquirido contribuirá para enfrentar um problema comum em diversos municípios: a existência de imóveis sem documentação regular.
“Compreender melhor a legislação e os procedimentos da Reurb nos dá condições de organizar o cadastro imobiliário do município, facilitar o acesso da população às informações sobre seus imóveis e tornar o trabalho dos servidores mais eficiente e seguro. Quem ganha com isso é toda a cidade”, relatou Jorge Luís Ferreira dos Santos, representante de Nortelândia.
A Lei Federal nº 13.465/2017, que instituiu novos instrumentos para a Regularização Fundiária Urbana, ampliou as possibilidades de incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e permitiu acelerar a titulação definitiva de milhares de famílias em todo o país.
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