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Mato Grosso

Governador propõe que estado pague multa ao cidadão se atrasar serviço

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O governador Mauro Mendes enviou, nesta terça-feira (17.12), um projeto de lei à Assembleia Legislativa que propõe que o estado pague multa ao cidadão se houver atraso nos serviços prestados.

A proposta tem o objetivo de promover a eficiência nos órgãos públicos, dando mais agilidade e resultados à população.

De acordo com a proposição, a multa para atrasos é válida em relação aos serviços públicos onerosos, ou seja, aquele que depende do “pagamento de taxas, tarifas ou preços públicos por pessoa física ou jurídica”.

“Se o cidadão ou uma empresa atrasa o pagamento de algum imposto, no dia seguinte o estado multa. Mas quando o estado atrasa a emissão de um licenciamento de veículo, licença ambiental, registro de empresa ou qualquer outro serviço, não acontece nada. Isso não é justo. Por isso estamos enviando essa proposta, porque o estado também precisa tratar o cidadão com respeito e indenizá-lo se não fizer o serviço no prazo”, pontuou.

A proposta prevê que a multa em caso de atraso será de 10% sobre o valor pago pelo cidadão ou empresa que solicitou o serviço, “acrescidos de 1% por dia de atraso e limitado a 50% do referido valor, ficando autorizada a fixação, em regulamento, de percentuais diferentes para casos específicos”.

A exceção, conforme a proposição, só ocorrerá nos casos em que a falha ou demora na prestação do serviço ocorrer de “caso fortuito ou força maior objetivamente demonstrados, ou resultar de culpa concorrente ou exclusiva do usuário do serviço público”, ou se a prestação do serviço em questão estiver sendo discutido na esfera judicial.

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Se aprovado pelos deputados, o projeto volta ao governador para sanção.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Autor de homicídio em Barra do Bugres é preso pela Polícia Civil poucas horas após o crime

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O homicídio que vitimou um adolescente, ocorrido no final da tarde de terça-feira (21.1), em Barra do Bugres, foi esclarecido pela Polícia Civil, com a prisão de um dos autores poucas horas após o crime.

O suspeito foi preso em uma residência no bairro Maracanã, sendo apreendidas no local duas armas de fogo, uma pistola e um revólver calibre 38. O seu comparsa no crime conseguiu fugir e é procurado pelos policiais.

O crime que vitimou o adolescente Danilo da Silva Miranda, de 15 anos, ocorreu por volta de 17 horas de terça-feira (21), quando a vítima foi alvejada por disparos de arma de fogo. Um outro menor, de 14 anos, que estava com a vítima, correu para dentro da residência em busca de socorro e também foi atingido.

Com base em informações colhidas durante as investigações, os policiais conseguiram identificar os suspeitos, que estariam em posse de armas de fogo em uma residência no bairro Maracanã.

Os policiais foram até o local e, ao perceber a aproximação da equipe, um dos suspeitos sacou o revólver, dando início a uma troca de tiros. O suspeito conseguiu fugir, porém, durante a fuga deixou cair a arma.

Nos fundos da residência, os policiais encontraram o segundo suspeito, que foi flagrado em posse de uma pistola. Na casa também foram encontradas munições calibre 38 e 380.

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Ele foi conduzido à Delegacia de Barra do Bugres, onde foram identificados diversos indícios da participação do suspeito nos crimes de homicídio tentado e consumado contra os dois adolescentes.

Diante dos fatos, o delegado responsável pelas investigações, Fernando Albuquerque, autuou o suspeito em flagrante pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e homicídio tentado e consumado.

As investigações seguem em andamento para esclarecer todos os fatos e prender o outro envolvido no crime.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Mulher é presa pela Polícia Civil por envolvimento com tráfico de drogas em Canarana

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Policiais civis da Delegacia de Canarana prenderam, na segunda-feira (20.1), uma mulher que atuava com a venda de drogas no município. A suspeita de 34 anos foi surpreendida com entorpecentes e autuada em flagrante por tráfico de drogas.

Os policiais já investigavam a traficante há algum tempo e após monitoramento do imóvel onde mora, flagraram o momento em que um usuário foi até a residência.

Quando o usuário saiu do local, os investigadores fizeram a abordagem, sendo encontrada com ele uma porção de crack, que ele admitiu ter comprado da suspeita.

Diante dos fatos, os policiais seguiram até a residência da investigada, onde localizaram um pote com porção de maconha, dinheiro, aparelho celular e maquininha de cartão.

Com a chegada dos policiais na residência, a suspeita tentou quebrar o aparelho celular com o fim de apagar possíveis provas. A investigada também possuía diversas câmeras em pontos estratégicos de sua residência para monitorar a possível chegada de policiais no local.

Diante das evidências, a suspeita foi conduzida à Delegacia de Canarana, onde foi autuada em flagrante por tráfico de drogas, sendo posteriormente colocada à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

“Queremos aprender com MT para replicar as lições de sucesso em nosso país”, afirma embaixador da Ucrânia

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O embaixador da Ucrânia no Brasil, Andrii Melnyk, destacou o grande potencial de Mato Grosso e o interesse do país em aprender com o Estado, especialmente no setor do agronegócio. A declaração foi feita durante reunião com o governador em exercício, Otaviano Pivetta, nesta quarta-feira (22.1), no Palácio Paiaguás.

O embaixador ressaltou a importância de Mato Grosso como maior produtor de alimentos no cenário mundial. “A Ucrânia produz 60 milhões de toneladas por ano de trigo, girassol e óleo. Nada comparado a Mato Grosso. Com a guerra, perdemos o controle de nossas terras e estamos buscando maneiras de recuperar nossa produção agrícola e começar a plantar soja. Queremos aprender com vocês para replicar essas lições de sucesso em nosso país”, afirmou o embaixador.

Durante a reunião, o governador em exercício reforçou o interesse de uma parceria sólida. “Mato Grosso é amigo e parceiro nos negócios. Vocês têm um dos melhores solos do mundo, e seria uma honra para nós fortalecer ainda mais nossos laços com a Ucrânia. Estamos dispostos a compartilhar nossa experiência e aprender com vocês também”, pontuou.

Ele também fez questão de destacar o compromisso do Estado com a democracia e a liberdade. “Somos a favor da democracia, da liberdade de expressão, e contra qualquer forma de ditadura ou autoritarismo. A situação da Ucrânia nos causa tristeza, mas acreditamos na determinação do povo ucraniano para superar esse momento difícil”, declarou o governador.

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Fonte: Governo MT – MT

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