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Mato Grosso

Governo apresenta ao Legislativo estrutura e ações de combate aos incêndios em MT

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apresentaram aos deputados estaduais ações e investimentos de combate aos incêndios em todo o estado, em especial no Pantanal, durante visita à Estrada Parque Transpantaneira, localizada em Poconé (102 quilômetros distante de Cuiabá) nesta quinta-feira (02.09).

Os parlamentares conheceram os lagos artificiais feitos para os animais, abastecidos com água do poço artesiano perfurado na Transpantaneira, nos km 31 e 47 da Estrada Parque. A apresentação do panorama do incêndio que acomete o Pantanal pela Corporação ocorreu no km 60, na base da pista de pouso das aeronaves, local onde os aviões são abastecidos.

O deputado Alan Kardec destacou que o cenário está muito diferente do encontrado nos incêndios do ano passado. “Quero parabenizar a Secretaria de Segurança Pública, e o governador, que instalou unidades do Corpo de Bombeiros em Poconé, e outra em Santo Antônio, isso facilitou o combate aos incêndios, esse é um esforço que a gente reconhece. A Assembleia Legislativa é parceira destinando recursos para várias ações”.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avallone, avaliou como positiva a preparação feita antes do período crítico de incêndios. O parlamentar acrescenta é um dos objetivos da Casa de Leis destinar recursos que serão devolvidos do duodécimo para combate ao fogo no Pantanal, e que esta é uma pauta prioritária.

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“Não é por acaso que estamos com uma redução de 92% nos focos de incêndio. É porque houve uma união das entidades que estão aqui hoje, uma mobilização muito grande”, conta.

Para o secretário Executivo de Meio Ambiente, Alex Marega, por meio desta visita, o Governo realizou mais uma prestação de contas aos parlamentares e mostrou todo o efetivo que está sendo empregado para os incêndios. Ele destaca que nesta semana, mais 8 maquinários foram enviados para realização de aceiros no Pantanal, totalizando 11 implementos no local.

“Estamos vendo hoje que houve uma redução dos focos de calor de mais de 92% em relação ao ano passado. A gente percebe que o Corpo de Bombeiros, executando todas as ações, e recebendo os investimentos que foram planejados, estão trazendo esses resultados. Isso é bom para os produtores, para a fauna, e para o cidadão mato-grossense”, afirma sobre o investimento do Governo de R $73 milhões de reais, dos quais R$43 milhões são de uso exclusivo para o combate ao fogo.

Conforme o diretor operacional do CBM, o coronel bombeiro militar Agnaldo Pereira de Souza, a situação dos incêndios no Pantanal está tranquila em relação ao ano passado. O fogo está sob controle mas ainda está ativo, conta o coronel.

“Estamos há mais de cinco dias operando no combate a este foco de incêndio, com apoio de maquinários e aeronaves, e a medida que as necessidades forem surgindo, vamos ampliar a nossa capacidade operacional, para o enfrentamento consistente e eficaz do fogo”, explica.

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Estrutura 

Fazem parte da estrutura empregada no combate ao fogo quatro aeronaves, destas, duas novas do modelo Air Tractor são do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) que também atua junto com o CBMMT no combate. Outras duas aeronaves foram contratadas com recursos do Governo de Mato Grosso e estão em operação desde o dia 27 de agosto.

No local, o CBM conta com 68 bombeiros militares e civis trabalhando 24 horas por dia para apagar as chamas. Há 11 maquinários empregados nos aceiros enviados. No Pantanal, o CBM conta com apoio Sema-MT, de brigadistas do SOS Pantanal e caminhão-pipa enviados pela empresa Águas Cuiabá, além dos pantaneiros que somam esforços para apagar o fogo.

O uso do fogo em áreas rurais está proibido para qualquer finalidade em todo o território de Mato Grosso até 30 de outubro de 2021, conforme o decreto estadual  nº 938/2021.  O uso do fogo em áreas urbanas é proibido o ano todo.

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Mato Grosso

Justiça determina nomeação de aprovados em concurso para atuação no sistema prisional em MT

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A Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá determinou que o Estado de Mato Grosso promova, no prazo de 30 dias, a nomeação e posse de 283 candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Justiça para o cargo de policial penal, além de candidatos remanescentes para os cargos de psicólogo e assistente social do sistema penitenciário estadual. A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, proferida nesta segunda-feira (25) no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sindspen-MT).

Na decisão, o magistrado reconheceu o descumprimento substancial da tutela de urgência concedida em 2023, que havia determinado ao Estado a recomposição mínima do efetivo em unidades prisionais consideradas deficitárias. Conforme os autos, a decisão original previa a posse de 492 policiais penais para atender parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 09/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que recomenda a proporção mínima de um policial penal para cada cinco custodiados.

Segundo a decisão, embora o Estado tenha informado a nomeação de 268 candidatos ao cargo de policial penal, apenas 209 tomaram posse. O magistrado destacou que a finalidade da tutela não era a mera publicação de atos administrativos, mas a efetiva recomposição do quadro funcional das unidades prisionais.

O juiz apontou que dados apresentados pelo próprio Estado demonstram a permanência de déficit expressivo de servidores. O levantamento menciona a existência de 735 cargos vagos de policial penal e déficit operacional que pode ultrapassar mil servidores, dependendo da unidade analisada. A decisão também cita o aumento da população carcerária em unidades estratégicas, como a Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, e os presídios de Sinop e Rondonópolis, sem crescimento proporcional do efetivo.

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Ainda conforme a decisão, o Estado deverá informar a unidade de lotação de cada candidato nomeado, as datas previstas para posse e exercício e o impacto esperado na escala de plantão das unidades. O magistrado também determinou prioridade para as unidades originalmente contempladas pela tutela de urgência e para aquelas com maior déficit operacional.

Em outro ponto, a decisão revogou parcialmente a tutela concedida anteriormente em relação ao cargo de advogado do sistema penitenciário. O magistrado entendeu que a Resolução CNPCP nº 09/2009 prevê a atuação de defensores públicos na assistência jurídica aos custodiados, e não de advogados integrantes do quadro administrativo do sistema penitenciário. Com isso, eventual nomeação para esse perfil permanece no campo da discricionariedade administrativa do Estado.

Número do processo: 1011932-56.2023.8.11.0041

Patrícia Neves

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

[email protected]

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Cidades

Após ação da Defensoria, Justiça exige que Prefeitura e concessionária expliquem obra de asfalto sem rede de esgoto em Cuiabá

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Ação civil pública aponta que falta de alinhamento nas obras do bairro Serra Dourada obrigará Município a quebrar as ruas recém-asfaltadas quando a rede de saneamento for instalada

Após atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), a Vara Especializada do Meio Ambiente de Mato Grosso determinou que o Município de Cuiabá e a concessionária Águas Cuiabá S.A. se manifestem, no prazo improrrogável de 72 horas, sobre a ausência de obras de saneamento básico durante a pavimentação do bairro Serra Dourada, na capital.

A decisão judicial da última quarta-feira (20) atende à solicitação da Defensoria, que ingressou com uma ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, para evitar o desperdício de dinheiro público e danos ao meio ambiente.

De acordo com a ACP, a Prefeitura está avançando com as obras de drenagem e asfaltamento das ruas sem realizar a instalação prévia ou concomitante da rede de coleta e tratamento de esgoto.

A prática, conforme apontado na ação protocolada pela defensora pública Silvia Maria Ferreira no dia 11 de maio, obrigará a quebra do asfalto recém-colocado quando a tubulação for finalmente implantada no futuro. Isso causaria retrabalho, prejuízo aos cofres públicos e prolongaria os riscos à saúde da população local, que atualmente convive com fossas rudimentares e esgoto a céu aberto.

Na decisão, do dia 20 de maio, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango explicou que a concessão de medidas liminares contra o poder público, especialmente aquelas que interferem no planejamento de obras e investimentos do Município, exige legalmente a oitiva prévia dos representantes das instituições acionadas no prazo de 72 horas, conforme previsto em lei.

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Após o recebimento dessas manifestações, a Justiça fará a análise imediata do pedido de liminar.

Tentativa de solução extrajudicial – Antes de acionar a Justiça, a DPEMT tentou solucionar o problema de forma administrativa por meio de ofícios.

No entanto, a concessionária Águas Cuiabá respondeu que não havia qualquer previsão de implantação da rede pública de esgoto no bairro Serra Dourada, alegando que intervenções desse tipo dependem de alteração no Plano Municipal de Saneamento Básico e da aprovação prévia do Município e da agência reguladora.

Diante do impasse e da falta de articulação entre os órgãos responsáveis, a ação pede que a Justiça obrigue os réus a apresentarem um plano emergencial com medidas provisórias de mitigação.

O objetivo final da ACP é que a Prefeitura e a concessionária elaborem um projeto completo e realizem a implantação da rede de esgotamento sanitário na comunidade, com cronograma definido.

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Mato Grosso

Operações integradas da Lei Seca resultam em 20 detenções no fim de semana em Mato Grosso

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Operações integradas da Lei Seca resultam em 20 detenções no fim de semana em Mato Grosso -

GGI-SESP

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As operações Lei Seca realizadas entre os dias 23 e 24 de maio em Mato Grosso resultaram em 20 prisões, sendo 18 delas relacionadas à embriaguez ao volante. As ações ocorreram nos municípios de Barra do Garças, Sinop e Cuiabá, com foco na fiscalização de trânsito, prevenção de acidentes e combate às irregularidades nas vias urbanas.

Além das detenções por embriaguez ao volante, uma pessoa foi presa por entregar veículo a condutor não habilitado e outra por receptação e adulteração de sinais identificadores de veículo automotor.

Ao todo, as operações contabilizaram 398 testes de alcoolemia aplicados, 189 Autos de Infração de Trânsito (AITs) emitidos e 81 veículos removidos aos pátios, sendo 55 carros e 26 motocicletas. Além de 142 multas aplicadas.

Entre as principais irregularidades identificadas pelas equipes estão condução sob efeito de álcool, direção sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), veículos sem registro ou licenciamento e recusa ao teste do bafômetro.

Fonte: GGI-SESP

Em Sinop, a operação promovida neste domingo (24) na Avenida André Maggi registrou o maior número de prisões do fim de semana, com 12 detenções por embriaguez ao volante.

Em Barra do Garças, a operação executada no sábado (23) na Avenida Brasil resultou em duas prisões por embriaguez ao volante, um flagrante por receptação e adulteração de sinais identificadores e três Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) envolvendo menores conduzindo veículos.

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Também no sábado (23), duas operações simultâneas realizadas em Cuiabá, nas avenidas Miguel Caetano e Beira Rio, resultaram em cinco prisões, sendo quatro por embriaguez ao volante e uma por entregar veículo a pessoa não habilitada.

As fiscalizações foram coordenadas de forma integrada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com participação de equipes da Polícia Militar, Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Civil, Detran-MT, Corpo de Bombeiros Militar, Politec, Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Guarda Civil Municipal e demais órgãos parceiros.

*Sob supervisão de Alecy Alves

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