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Mato Grosso

Governo de MT assina contrato com Hospital Geral e amplia em 75% procedimentos ofertados

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O Governo de Mato Grosso efetivou contrato com o Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá, nesta quinta-feira (5.6), em solenidade realizada no Palácio Paiaguás. Por meio deste contrato direto, o Estado amplia em 75% o número de procedimentos ofertados pela unidade no Sistema Único de Saúde (SUS), passando de 165.996 para 288.334 procedimentos por ano.

O Hospital Geral é referência em especialidades de média e alta complexidade. O novo contrato prevê um investimento de R$ 145,7 milhões ao ano, que passa a ser executado em 1º de julho de 2025.

“Com essa iniciativa, o Hospital Geral vai ofertar uma Saúde Pública melhor e com mais serviços disponíveis. É uma medida focada em eficiência, que vai facilitar a gestão desse contrato e, o mais importante, melhorar o atendimento de todos os cuiabanos e mato-grossenses que precisam de uma saúde que funcione”, disse o governador Mauro Mendes.

Em 2024, o Governo também assumiu a gestão do contrato do Hospital de Câncer, localizado em Cuiabá, e ampliou os procedimentos ofertados pela unidade de referência.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, a estratégia de estadualizar os contratos com os hospitais que atendem alta complexidade pelo SUS em Mato Grosso tem o objetivo de ampliar a rede e, principalmente, ofertar serviços mais completos à população.

“O Hospital Geral é altamente resolutivo e tem uma das maiores produções entre os hospitais de Mato Grosso. A partir de agora, o Governo estadualiza esse contrato, que até então era com a Prefeitura de Cuiabá. Vamos ampliar em 75% os procedimentos ofertados, com um investimento adicional de mais de R$ 65 milhões por ano e, logicamente, vamos ampliar a assistência em saúde e promover uma melhor assistência aos cidadãos”, explicou.

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O deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, Paulo Araújo, parabenizou a iniciativa e afirmou que a Casa de Leis reconhece todos os esforços do Governo para melhorar a Saúde Pública.

“Hoje todas as regiões estão sendo contempladas. Tenho certeza que, daqui uns anos, as preocupações com relação ao sistema público de saúde vão ser poucas, porque nós andamos em sete anos o que nós não andamos em 30 anos de Saúde Pública. Parabéns a todos e contem com a Assembleia Legislativa”, declarou.

A diretora do Hospital Geral, Flávia Galindo, destacou que o grande avanço dessa parceria está na ampliação efetiva do acesso da população a novos exames diagnósticos, consultas especializadas, atendimentos multiprofissionais e procedimentos.

“Hoje nós não celebramos apenas a assinatura de um contrato, celebramos o fortalecimento de um compromisso com a população mato-grossense. Um compromisso que foi construído com muito diálogo, com muita confiança e visão de futuro, baseado na responsabilidade, na seriedade e, acima de tudo, no desejo mútuo de oferecer uma saúde pública mais justa, mais eficiente, mais humana no nosso querido Estado de Mato Grosso”, ressaltou.

Já o promotor de Justiça, Milton Mattos, disse que a assinatura do contrato partiu de uma notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público há cerca de um ano e que, a partir de agora, a unidade terá melhores condições para ofertar os serviços.

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“Esses contratos que eram feitos com o município, Cuiabá nunca colocou dinheiro, simplesmente o dinheiro vinha do Governo Federal e era repassado ao Hospital Geral e, muitas vezes, com atraso. Isso gerava um desgaste e um problema muito grande, porque o hospital ficava com atraso para receber, problema de fluxo de caixa, sem falar que os valores, que eram repassados meramente por tabela SUS, estavam muito defasados”, ponderou.

Também estiveram presentes no evento o secretário de Estado da Casa Civil, Fábio Garcia, a senadora Margareth Buzetti, os deputados estaduais Dr. João, Diego Guimarães, Xuxu Dal Molin e Valmir Moretto, o defensor público Fábio Barbosa, e o diretor clínico do Hospital Geral, dr. Antônio Figueiredo.

Sobre o contrato

Com a assinatura do contrato, o Hospital Geral passa a ofertar 203 leitos de internações pelo SUS, sendo 44 leitos intensivos – seja de Terapia Intensiva (UTI) ou Cuidados Intermediários (UCI).

Serão adicionados à rede 10 leitos de UTI Neonatal, 14 leitos de UCI Neonatal Convencional e 6 leitos de UCI Neonatal na modalidade canguru, em que a mãe pode acompanhar o seu bebê. Além disso, serão adicionados os serviços de diálise para pacientes internados, hemodiálise pediátrica, cintilografia e exames genéticos.

O contrato ainda prevê a oferta de 11 especialidades, são elas: cirurgia-geral, cirurgia vascular, cirurgia cardiovascular, cirurgia oncológica, neurocirurgia, otorrinolaringologia, intervencionista, hemodinâmica, cirurgia bucomaxilo, gestação de risco e alto risco e histocompatibilidade para transplantes.

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Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

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Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

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A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

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Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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