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Mato Grosso

Governo de MT dá ordem de serviço para recuperação imediata da BR-163

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O governador Mauro Mendes assinou, nesta sexta-feira (05.05), cinco ordens de serviço para recuperar trechos da BR-163, entre Cuiabá e Sinop, por meio da concessionária Nova Rota do Oeste.

A concessão da BR-163 foi oficialmente assumida pelo Governo de Mato Grosso na quinta-feira (04.05), em cerimônia realizada em Brasília com o presidente da república Luís Inácio Lula da Silva. A MT-PAR será acionista majoritária da Nova Rota e a previsão de investimentos nos próximos dois anos é de R$ 1,6 bilhão.

Durante a assinatura das ordens de serviço, o governador Mauro Mendes lembrou que a BR-163 tem importância para todos os cidadãos mato-grossenses, uma vez que mesmo quem não trafega na rodovia, consome produtos que são transportados por ela. Mauro lembrou todo o processo de negociação, para que o Estado pudesse resolver esse problema.

“Fico feliz por chegar ao final de uma trajetória que parecia impossível, tantos eram os problemas que precisavam ser resolvidos. Foram tantas reuniões realizadas que conduziram a essa solução, que hoje é reconhecida pelo mercado como importante, inovadora e exitosa. Agora, queremos ver rapidamente máquinas trabalhando na estrada”, afirmou Mauro.

As ordens de serviço assinadas pelo governador correspondem a 5 trechos da rodovia: o primeiro na Rodovia dos Imigrantes, em Cuiabá e Várzea Grande; o segundo entre Várzea Grande e Jangada; o terceiro entre Jangada e Rosário Oeste; o quarto entre Nova Mutum e Lucas do Rio Verde; e o último entre Lucas do Rio Verde e Sinop.

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O presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, afirmou que a concessionária terá outras missões nos próximos dias, para recuperar o trecho entre Jaciara e Rondonópolis. Ele lembrou também que já está no mercado a licitação para fazer a duplicação entre o Posto Gil e Nova Mutum e que em breve outros trechos serão licitados.

Rodovia mais segura

O vice-governador Otaviano Pivetta, que é de Lucas do Rio Verde, afirmou que a atitude tomada pelo governador Mauro Mendes é de um político que se coloca no lugar do cidadão que paga imposto, paga pedágio, mas não tem segurança na estrada. “Hoje é um dos dias mais emocionantes e importantes da minha vida. Sinto orgulho de participar dessa brilhante equipe, que toma para si os problemas da sociedade mato-grossense”.

De Sinop, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, lembrou que semanalmente passa pela BR-163 e enfrenta os problemas da rodovia. “Hoje é um dia que vai ficar na história, porque é um sonho da nossa região. Isso é algo que vai ficar no currículo de todos que participaram desse processo”, afirmou.

O prefeito de Nova Mutum, Leandro Félix disse que sua cidade sente diariamente os problemas da falta de duplicação. Segundo ele, todos os dias o município recebe pessoas acidentadas na BR-163. “Aproximadamente 25% dos atendimentos realizados na saúde são de acidentados na rodovia. Isso vai além de um problema econômico. A política séria, quando realmente se quer fazer, nós conseguimos salvar vidas e entregar resultados para as pessoas”, disse.

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Segundo o deputado federal Fábio Garcia, a atuação do governo põe Mato Grosso como um exemplo de administração pública. “É possível fazer as coisas de forma diferente, para enfrentar os velhos problemas e atender quem mais precisa, que é a população que sofre com a ausência do poder público”.

Duplicação

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, apresentou mais detalhes sobre a ação do Governo do Estado. Segundo ele, o Governo não tem o interesse de transformar a BR-163 em um negócio que tenha lucro, por isso será mantido o patamar tarifário e realizados os investimentos previstos no Plano de Exploração Rodoviário.

“O governo entrou nessa situação pelo interesse público de resolver esse problema”, afirmou. Segundo Gallo, o objetivo é fazer todas as obras necessárias em até oito anos. O secretário ainda destacou a maturidade institucional de todos os envolvidos que permitiram esse acordo de grande complexidade.

O novo presidente da concessionária, engenheiro Luciano Uchoa, afirmou que o aporte do governo permitiu a retomada das obras. Ele anunciou um plano de ataque de três anos, incluindo conectar toda a rodovia com fibra ótica, o que vai permitir um monitoramento em tempo real e um melhor atendimento aos usuários.

Segundo o deputado estadual Wilson Santos, “o que o Mauro Mendes está fazendo é inovação. E o Brasil precisa disso: inovação”.

Para o senador Jayme Campos, hoje é um dia de glória para a região. Ele lembrou que o Governo assumiu outros problemas que eram federais, como a BR-174 e realiza investimentos em todo o Estado.

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“Eu nunca vi, em quase 72 anos de idade, um Governo do Estado assumir uma obra de Governo Federal. Isso aqui serve de referência para o Brasil, para os outros Estados da Federação”, disse.

Estiveram presentes no evento os senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e Margareth Buzetti; os deputados federais Fábio Garcia e Abílio Brunini; os deputados estaduais Wilson Santos, Dilmar Dal Bosco, Diego Guimarães e Fabinho Tardin; o ex-diretor da Rota do Oeste, Júlio Perdigão; os prefeitos Roberto Dorner (Sinop), Ari Lafin (Sorriso), Miguel Vaz (Lucas do Rio Verde), Leandro Félix (Nova Mutum), Jacob Bringsten (Vila Bela da Santíssima Trindade), Egon Hoeppers (Santa Rita do Trivelato), Chico Gamba (Alta Floresta), Rogério Mena (Jangada) e Alex da Farmácia (Rosário Oeste); os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Rogério Gallo (Fazenda), coronel César Roveri (Segurança Pública), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura e Logística) e Grasielle Bugalho (Assistência Social); o presidente da MT PAR, Wener Santos, do Intermat, Francisco Seraim e do MT Gás, Aécio Rodrigues; a presidente da OAB, Gisela Cardoso e o diretor executivo da Aprosoja, Wellington Andrade.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.

 

Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.

 

As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.

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O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.

 

Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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Mato Grosso

Sérgio Ricardo reforça papel constitucional do TCE-MT e defende atuação fiscalizatória

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Conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão na garantia da correta aplicação dos recursos públicos, em artigo publicado nesta segunda-feira (15). Para além do julgamento de contas, a publicação reforça a importância da fiscalização, prevista pela Constituição Federal como um dos pilares do controle externo.

No texto, intitulado “Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas”, o conselheiro lembra que os Tribunais de Contas possuem natureza própria e que as garantias asseguradas a seus membros existem para preservar a independência da instituição. Segundo ele, dar publicidade ao trabalho de fiscalização faz parte da missão institucional do Tribunal.

“Uma Corte de Contas passiva diante de sinais de irregularidade não é prudente: é inconstitucional. A imparcialidade não obriga cegueira preventiva; muito menos pode ser invocada para relevar ilegalidades”, observa.

A íntegra do artigo está disponível no link abaixo. Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas

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Mato Grosso

Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas

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Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas -

Gefron/MT

Uma operação integrada do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática do 12º Comando Regional da Polícia Militar resultou na apreensão de 248 quilos de cloridrato de cocaína, nesta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A ação provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões às facções criminosas.

Três suspeitos, sendo dois homens e uma mulher, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos também dois veículos que estavam sendo utilizados para o transporte dos entorpecentes.

Após receber a informação de que dois veículos estariam transportando entorpecentes da Bolívia com destino a Pontes e Lacerda, equipes do Gefron e da Força Tática, da Polícia Militar, realizaram um bloqueio na MT-473.

Os veículos monitorados se aproximaram do bloqueio e foram abordados. Durante as buscas no Fiat Palio Adventure, os policiais encontraram um aparelho de comunicação via satélite. Já as drogas, armazenadas em diversos fardos, estavam em um VW Gol.

Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto com os veículos e os fardos de drogas, para a Polícia Federal.

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