Mato Grosso
Governo de MT entrega chaves da casa própria para 200 famílias e anuncia investimentos

O Governo de Mato Grosso entregou, em Campos de Júlio, na manhã deste sábado (18.10), as chaves da casa própria para 200 famílias e também anunciou investimentos de mais de R$ 25 milhões para novas obras no município. O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes fizeram as entregas e anúncios.
Para o prefeito de Campos de Júlio, Irineu Marcos Parmeggiani, os investimentos do Estado têm feito a diferença na vida do município.
“Todos os dias recebemos ações e investimentos do Estado. Somos muito gratos por esse olhar. Isso mostra que o Governo de Mato Grosso está presente e tem olhado para os 142 municípios. Isso é fazer gestão e ser grande, de não só pensar nos próprios pés, mas sim nos pés da população”, disse.
Entre outras ações citadas pelo prefeito, estão investimentos na educação, entrega de cobertores, cestas básicas e filtros de barro, pela assistência social, além da construção de uma unidade da Polícia Militar no município.
O governador Mauro Mendes afirmou que a parceria só é possível porque a gestão tem aplicado corretamente os recursos públicos.
“Estamos completando sete anos de gestão e já começo a olhar para o final do nosso mandato com muita alegria e satisfação. Vejo que o Governo de Mato Grosso conseguiu melhorar muitas coisas neste Estado, que cobra impostos, recolhe esse dinheiro e aplica corretamente de volta para a população. É isso que tem gerado prosperidade em Mato Grosso. Poderia ficar aqui muito tempo falando sobre essas realizações, muitas delas vocês conhecem, então todo mundo sabe que aquilo que nós falamos é absolutamente verdade, e essa verdade é reconhecida por grande parte da nossa população”, afirmou.
Vistorias
A agenda do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes em Campos de Júlio começou com a vistoria às obras de asfalto novo da estrada vicinal conhecida como Linha Cabaçu. São 42 quilômetros que serão asfaltados em um investimento superior a R$ 55 milhões, resultado da parceria entre o Governo e a Prefeitura.
Mauro e Virginia Mendes também vistoriaram as obras de reforma e ampliação da Escola Estadual Angelina Franciscon Mazutti, com um investimento de R$ 2,7 milhões em mais um convênio entre Estado e Prefeitura. Lá, eles foram recebidos por alunos e professores, conhecendo projetos e a estrutura da unidade escolar, que funciona no modelo cívico-militar.
Entrega de casas
Neste sábado, o Governo de Mato Grosso, em parceria com o Governo Federal e a Prefeitura de Campos de Júlio, também realizou a entrega das chaves da casa própria para 200 famílias pelo programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada. As unidades fazem parte do Residencial São Sebastião, localizado no bairro Vila Nova. Ao todo, o Estado aportou R$ 3,09 milhões no empreendimento.
Antes da solenidade de entrega das chaves, o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes visitaram o residencial onde foram construídas as casas e conheceram duas famílias beneficiadas.
Idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes, o programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, concede até R$ 35 mil para serem aplicados na entrada de imóveis, permitindo que mais famílias realizem o sonho da casa própria. O valor pode ser somado aos benefícios do programa federal de habitação Minha Casa, Minha Vida, e o terreno doado pelo município também é abatido do valor total do imóvel, tornando a aquisição ainda mais acessível.
O presidente da MT Participações e Projetos (MTPar), Wener Santos, destacou que o Estado já viabilizou a construção de mais de 30 mil unidades habitacionais pelo SER Família Habitação.
“Esse programa começou com um sonho e, desde o primeiro momento, o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes cobraram muito para que o Governo construísse casas e permitisse que as pessoas pudessem sair do aluguel. Estruturamos o SER Família Habitação e, em parceria com o Governo Federal e os municípios, temos conseguido atender as famílias que ganham até R$ 12 mil. E a nossa meta é atender 40 mil famílias em todo Mato Grosso até 2026”, disse.
Representando o Governo Federal, o assessor especial da Presidência da República, Valtenir Pereira, destacou o esforço conjunto entre os três níveis do Poder Executivo (federal, estadual e municipal) para a entrega das casas. “Celebramos muito mais do que a entrega de casas: celebramos dignidade, segurança e esperança. Este momento representa o compromisso dos governos que, por meio do Minha Casa, Minha Vida e do SER Família Habitação, constroem não apenas paredes, mas histórias; devolvem sonhos e abrem portas para o futuro. Isso mostra que, quando o diálogo prevalece e o propósito é o mesmo, os resultados acontecem para melhorar a vida das pessoas”, afirmou.
O deputado estadual Valmir Moretto ressaltou que o SER Família Habitação tem devolvido o sonho às famílias. “É muito bom ver essas famílias felizes e realizadas. Sei que muitos sonhavam e, às vezes, nem acreditavam que pudessem ter a casa própria. Mas podem acreditar e confiar que o Governo e a Assembleia Legislativa vão trabalhar sério para mais entregas como essas”, disse.
Mais investimentos
Antes da entrega das casas, o governador Mauro Mendes assinou ainda a autorização para novos convênios com a Prefeitura de Campos de Júlio, que permitirão o asfaltamento de 12 km da MT-388, com previsão de R$ 19,2 milhões em recursos do Estado, além da construção de um ginásio poliesportivo no município. Este último deve receber investimento de cerca de R$ 6 milhões dos cofres do Estado.
Também acompanharam a agenda os secretários Klebson Gomes (Assistência Social e Cidadania) e Vitor Hugo Bruzulato (Justiça) e o comandante-geral da PM, coronel Fernando Tinoco.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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