Mato Grosso
Governo de MT investe em infraestrutura turística nos municípios com convênios de R$ 37 milhões
Centro de Múltiplo Uso está sendo construído em Vila Bela da Santíssima Trindade – Foto: Ilustração
O espaço sediará atividades artísticas e preparação da tradicional Festa do Congo, celebrada anualmente no município. A obra do centro multiuso começou em setembro do ano passado.
Ao todo, são 10 convênios pelo Programa Mais MT, sendo cinco em andamento e os outros em fase de finalização.
A Orla de São Félix do Araguaia segue em fase de licitação com investimento estimado em R$ 11,5 milhões. O projeto prevê uma área construída de 12.422,18 m², com calçadão, três bares, um playground coberto, capela coberta, espaço de multieventos coberto, ambientes de convivência, com bancos e arborização, 41 vagas de estacionamento, sendo duas para Portadores de Necessidades Especiais. Também está prevista a construção de um mirante em aço, com plataforma metálica.
O Sistema de Monitoramento do Parque Berneck, em Várzea Grande, aguarda a ordem de serviço, com uma verba de R$ 545 mil, para a instalação de câmeras de videomonitoramento com o reconhecimento de placas de veículos. Com isso, o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciosp) poderá ter acesso às imagens do local. Além das câmeras, serão instalados equipamentos para fornecer acesso gratuito de Wi-fi aos frequentadores do parque.
A requalificação das praças 2 e 3 e da Avenida Urbana Tupiniquins/Caetes, em Jaciara, estão em processo de convênio, totalizando R$ 8,6 milhões em investimentos.
Segundo o secretário adjunto de Turismo, Felipe Wellaton, o Programa Mais MT é considerado o maior programa de investimentos da história de Mato Grosso e tem feito a diferença no turismo mato-grossense.
“A gestão do governador Mauro Mendes tem como foco melhorar a infraestrutura para fortalecer o turismo no Estado. O Programa Mais MT é um dos maiores programas de investimento que Mato Grosso já vivenciou, impactando e fazendo a diferença para o nosso turismo. Estamos entregando praças, orlas, sinalizações e muito mais, isso é agregar ao nosso Estado”, disse.
Em 2023, o Governo entregou as sinalizações turísticas de Novo Santo Antônio, São Félix do Araguaia e Jaciara; o Mirante Regina Rosa dos Reis e a Praça Ana Vitória Hermann Gollub Machado em Jaciara, e a construção da passarela flutuante de Paranaíta.
A passarela de 300 metros de comprimento por 3 metros de largura foi construída para melhorar a estrutura do local onde, anualmente, é realizado o Festival de Praia e Pesca.
A superintendente de Estrutura do Turismo, Brunna Lays, explicou que as prefeituras apresentaram os projetos e estes são analisados pela Governo.
“Esses convênios entre Estado e prefeituras promovem a descentralização, distribuindo responsabilidades e ofertando aos municípios uma boa oportunidade de trabalhar o recurso e geração de emprego indiretamente. Para a realização do convênio, inicialmente, o município envia um projeto que passa por análise técnica, caso haja viabilidade, o projeto é aprovado e o recurso repassado para que o município realize o processo licitatório”, afirmou a superintendente.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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