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Mato Grosso

Governo de MT lança linha de crédito de até R$ 1,5 milhão para produtores familiares

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O Governo de Mato Grosso lançou a linha de crédito Desenvolve Rural, da Agência de Fomento de Mato Grosso (Desenvolve MT), para produtores familiares adquirirem máquinas e implementos agrícolas, contribuindo com a produção agrícola desde o preparo até a colheita e beneficiamento.

O crédito de até R$ 1,5 milhão irá apoiar tanto produtores rurais que trabalham com culturas temporárias, como a soja e o milho, quanto as permanentes, como a banana, além da pecuária e piscicultura.

Para acessar esse crédito, é essencial que os produtores atendam a certos requisitos, incluindo a comprovação de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todas as propriedades rurais, destinado a integrar informações ambientais com o objetivo de monitorar e planejar o uso sustentável dos recursos naturais.

A produção familiar tem contribuído para o desenvolvimento econômico da maioria dos municípios de Mato Grosso. O crédito busca alavancar ainda mais os avanços tecnológicos e a mecanização agrícola para apoiar as atividades no campo.

“Queremos que os agricultores do nosso Estado tenham acesso a recursos. Compreendemos a importância da sustentabilidade e da inovação no campo. Por isso, também apoiamos a implantação de sistemas de irrigação eficientes e biodigestores para a produção de biometano. Oportunizar acesso ao crédito do campo a cidade é o nosso compromisso” afirmou a presidente da Desenvolve MT, Mayran Beckman.

Entre os itens financiáveis estão tratores, colhedoras, pulverizadores, plantadeiras, e uma variedade de equipamentos essenciais para as operações agrícolas e agroindustriais.

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A linha Desenvolve Rural financia até R$ 1,5 milhão, com taxa de juros de 1% a.m., podendo chegar até 0,80% a.m. para pagamento em dia. Ao ano, essa taxa pode variar de 9,6% a 12%, sem reajuste.

“Sabemos que um dos principais fatores de sucesso para os produtores é o acesso a crédito com condições favoráveis. Esperamos impulsionar a modernização e a sustentabilidade das operações agrícolas em todo o estado, principalmente ao pequeno e médio produtor. O fundo de aval do Governo do Estado – MT Garante também dá oportunidade ao produtor para renovar suas máquinas e equipamentos em caso de não ter uma garantia real”, afirmou o secretário de Estado de Desenvolvimento Dconômico, César Miranda.

A linha foi desenvolvida conforme demanda do setor e envolveu debate com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer) e Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), além de encontros com produtores rurais.

O secretário de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Luluca Ribeiro, enfatizou que essa linha de crédito vai reforçar o apoio que o Governo do Estado já tem dado aos agricultores familiares para que possam investir e expandir os seus negócios. “Com o crédito, os produtores poderão comprar máquinas e mecanizar a produção. Estamos vivendo uma nova fase no campo com mais produtividade e renda para as famílias”, afirmou.

Desenvolve Rural

A linha de crédito inclui duas modalidades de investimento aos produtores rurais pessoa física ou jurídica, ou cooperativa de produtores. As garantias incluem aval de sócio, terceiros, alienação fiduciária e fundo de aval.

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Máquinas: Financia até 85% de máquinas novas, limitado a R$ 1,5 milhão e 60% de máquinas usadas que tenham até 8 anos, com crédito de até R$ 800 mil. Carência de até 6 meses e prazo de pagamento que varia de 60 (usadas) a 90 meses (novas). A taxa de 1% a.m., com bônus de adimplência, pode reduzir até 0,80% a.m.

Podem ser financiados tratores, microtratores e motocultivadores; máquinas autopropelidas para adubação, pulverização, colheitas e outras atividades de produção rural; colhedora; grade, arado e escarificador; distribuidor de adubo, calcário e ração; pá carregadeira e plaina agrícola; plantadeira e pulverizador; carreta agrícola; roçadeira; ensiladeira; e tanque móvel.

Equipamentos – Poderá ser financiado até 60% do valor da nota fiscal, com teto até R$ 250 mil. Prazo para pagamento de até 90 meses, incluída carência de até 06 meses. Taxa de 1% a.m. com bônus de adimplência de 10%.

Pode ser financiado: equipamentos para agroindústrias rurais; componentes para implantação de ordenhas mecânicas canalizadas, sistema de criação de peixes em cativeiro e a implantação de sistema de irrigação; biodigestor para produção de biometano, tanque de armazenamento de gás e kit conversor de motor para gás biometano; máquinas de beneficiamento de grãos, cereais, castanhas, raízes, palmeiras, frutas, legumes e cana-de-açúcar; triturador, misturador e ensacadeira.

Os interessados podem acessar o site desenvolve.mt.gov.br ou entrar em contato através do número (65) 3613-7900.

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Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

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Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

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A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

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Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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