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Mato Grosso

Governo de MT prorroga diferimento do ICMS para fertilizantes e mantém benefício até dezembro de 2026

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O Governo de Mato Grosso publicou decreto que prorroga o diferimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações internas com fertilizantes, adubos e insumos utilizados na produção agropecuária, mantendo o tratamento tributário até 31 de dezembro de 2026.

A nova regulamentação incorpora autorizações previstas em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e ajusta a legislação estadual às mudanças recentes no tratamento tributário aplicado ao setor. Entre os principais pontos, o decreto dispensa a exigência de estorno proporcional do crédito do ICMS nas operações de importação de fertilizantes e insumos, desde que as saídas subsequentes estejam alcançadas pela redução da base de cálculo prevista na legislação.

Para ter direito à dispensa do estorno, o contribuinte deverá comprovar o efetivo recolhimento do ICMS incidente sobre a importação para Mato Grosso. Além disso, as mercadorias importadas deverão ser destinadas ao uso em processo industrial ou produtivo de estabelecimento localizado no Estado ou à comercialização exclusiva em operações internas.

O decreto também estabelece limites e critérios para a manutenção do crédito do imposto. O valor do crédito de ICMS fica limitado a 4% sobre o valor das entradas dos fertilizantes e insumos, sendo vedada a restituição ou compensação de valores já recolhidos. A dispensa não se aplica ao crédito decorrente do serviço de transporte das mercadorias, hipótese em que o estorno permanece obrigatório.

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A medida preserva o equilíbrio fiscal e garante previsibilidade ao setor produtivo, ao mesmo tempo em que mantém uma alternativa tributária compatível com a carga definida nacionalmente para fertilizantes.

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o ajuste na legislação assegura segurança jurídica aos contribuintes e mantém a competitividade do agronegócio mato-grossense.

“Estamos adequando a legislação estadual às regras nacionais, garantindo clareza, segurança jurídica e controle fiscal. O diferimento do ICMS para fertilizantes é um instrumento importante para reduzir custos de produção, mas sempre com critérios bem definidos e acompanhamento para preservar o equilíbrio das contas públicas”, destacou.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Bombeiros resgatam vítimas de acidente presas nas ferragens de veículo

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, na sexta-feira (13.2), o desencarceramento de duas pessoas que ficaram presas às ferragens de um veículo de passeio, após um acidente de trânsito registrado na Serra de São Vicente, em Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá).

No local, foi constatada uma colisão envolvendo duas carretas, um caminhão-guincho e um veículo de passeio. Apenas no carro havia duas pessoas presas às ferragens: uma senhora de 71 anos e um jovem de 17 anos.

Para a retirada das vítimas, a equipe do CBMMT utilizou equipamentos apropriados para esse tipo de procedimento e conseguiu realizar o desencarceramento com os devidos cuidados.

Após o atendimento, as vítimas foram encaminhadas a um hospital. Outras três pessoas que estavam nos demais veículos não sofreram ferimentos graves.

A ocorrência contou com apoio da equipe da Nova Rota do Oeste.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Seguem abertas as inscrições para o Fórum Estadual de Formação Esportiva de Mato Grosso

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As inscrições para o Fórum Estadual de Formação Esportiva de Mato Grosso seguem abertas até o dia 19 de fevereiro – clique aqui para se inscrever. Com a participação de renomados atletas do país, a capacitação gratuita tem foco em temas como gestão de clubes e associações esportivas, políticas esportivas, empreendedorismo e formação de atletas.

A iniciativa é realizada pelo Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e o Clube Futsal Sem Drogas.

Os campeões mundiais e medalhistas olímpicos Lars Grael (vela) e Magic Paula (basquete) são alguns dos ministrantes da formação e apresentarão, em horários distintos, informações sobre clubes e os aprendizados de suas trajetórias.

Já o campeão olímpico do vôlei masculino, André Heller, conduzirá palestra sobre Esporte e Empreendedorismo. Os três atletas olímpicos integram atualmente o colegiado de Direção do CBC.

Participa também da formação o coordenador do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva (IPIE), Kaio Zamboni, que falará sobre o aperfeiçoamento das políticas de esporte para as entidades públicas e privadas.

A programação inclui ainda a apresentação do Comitê e sua atuação no cenário esportivo nacional, além de explicar como clubes, associações e institutos podem se beneficiar do Programa de Formação de Atletas.

O Fórum Estadual de Formação Esportiva está sendo realizado em todas as regiões do país. Confira aqui neste link a programação em Cuiabá.

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Serviço:
Fórum Estadual de Formação Esportiva – MT
Data: 26 de fevereiro de 2026
Clique aqui para se inscrever.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Seciteci abre seletivo para contratação de professores para educação profissional

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A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) publicou um edital de processo seletivo para contratação de professores temporários para atuação nas Escolas Técnicas Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica (Etecs). As inscrições terminam no dia 19 de fevereiro e podem ser realizadas por meio de formulário online – clique aqui para acessar. O resultado será divulgado no dia 23.

As vagas são para as escolas técnicas de Água Boa, Cáceres, Cuiabá, Campo Verde, Diamantino, Juara, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Poxoréu, Sinop e Sorriso. As ofertas também preveem atuação em unidade fora de sede, ou seja, em outras cidades.

O edital destina-se a professores nas áreas de informática, agronomia, zootecnia, administração e engenharia de automação. Em relação aos salários, o documento prevê remuneração de acordo com o grau de titulação.

Os profissionais com título de graduação poderão receber de R$ 3.068,62 a R$ 6.137,27, considerando a carga horária de 20h a 40h semanais; já os professores com especialização poderão receber de R$ 3.375,44 a R$ 6.751,02, observando a carga horária. Os profissionais com mestrado poderão receber de R$ 4.773,43 a R$ 9.546,89; e os com titulação de doutorado stricto sensu, de R$ 6.137,22 a R$ 12.274,47.

Para o seletivo será realizada a avaliação curricular, considerando a titulação, com valor máximo de 28 pontos; experiência docente, com avaliação máxima de 36 pontos; e experiência profissional, com avaliação máxima de 36 pontos. Dessa forma, o acúmulo máximo poderá ser de 100 pontos no resultado final.

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Além disso, é importante observar que o candidato não pode se inscrever em mais de um dos perfis profissionais na mesma Escola Técnica, assim como deverá anexar toda a documentação exigida, bem como todos os formulários anexados ao documento.

Etec

Por meio da Seciteci, são ofertados cursos técnicos na modalidade concomitante intercomplementar com o Ensino Médio para jovens na faixa etária de 15 a 17 anos que estejam matriculados no Ensino Médio em escolas parceiras da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Fonte: Governo MT – MT

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