Mato Grosso
Governo de MT realiza obras estruturantes para melhorar a mobilidade urbana em todas as regiões de Cuiabá
Todos os dias, mais de 900 mil deslocamentos são realizados em Cuiabá pelos mais diversos meios de transporte. Para garantir melhorias na mobilidade urbana, para que mais pessoas consigam chegar rapidamente aos seus destinos, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística realiza uma série de investimentos na área.
Os investimentos vão desde a construção de novas avenidas e ligações urbanas, construção de obras de arte especiais, como são chamadas as pontes e viadutos, passando pela construção do Rodoanel de Cuiabá e Várzea Grande e também melhorias no transporte público, com a implantação dos corredores do BRT.
“Quando nós falamos de mobilidade urbana, nós precisamos pensar em todos os meios que as pessoas utilizam para se locomover. Seja o transporte particular, os carros de aplicativo, o transporte público, a bicicleta ou o andar a pé”, explica o secretário adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano, Rafael Detoni.
Uma dessas obras é a extensão da Avenida Parque do Barbado, que está em sua fase final de execução. O secretário adjunto de Obras Especiais da Sinfra-MT, Isaac Nascimento Filho, explica que a avenida já foi asfaltada e a iluminação já foi instalada. No momento estão sendo executadas calçadas, meio-fios e outros serviços para entregar a Avenida.
Com a primeira parte da obra, também entregue pela atual gestão, será possível sair da Avenida das Torres e chegar até a Avenida Fernando Corrêa. Indo adiante, a Avenida Parque do Barbado vai ligar toda a bacia do Planalto, pela Avenida dos Trabalhadores, até a ponte Sérgio Motta entre Cuiabá e Várzea Grande.
Ainda neste ano, o Governo de Mato Grosso deve entregar a nova ponte sobre o Rio Cuiabá, entre os bairros Parque Atalaia, em Cuiabá, e o Parque do Lago em Várzea Grande. A obra inclui a construção de novos acessos, com 3,29 km de extensão e vai facilitar o deslocamento de toda a região do Parque Cuiabá e do Cristo Rei, em Várzea Grande.
Outra importante obra é a duplicação da Avenida V2, no bairro Jardim Industriário. Via que liga a BR-163/364, na altura do Distrito Industrial, até o início da Avenida das Torres, a Avenida V2 registrava grandes congestionamentos nos horários de pico. A duplicação visa garantir mais fluidez no trânsito entre as duas principais ligações da Região Sul com o centro de Cuiabá.
A Avenida Mário Palma, por exemplo, cria uma nova ligação entre a região do bairro Santa Rosa e a Avenida Miguel Sutil, e todos os novos empreendimentos que estão surgindo no entorno da MT-010. O trecho asfaltado tem pouco mais de um quilômetro de extensão entre os bairros Novo Colorado e Jardim Mariana, mas proporcionou uma nova rota para todos que passam pela região oeste da capital.
A Avenida também recebeu iluminação em LED, com luminárias do programa MT Iluminado.
“Qualquer obra de infraestrutura é bem vinda para melhorar o trânsito. De manhã podemos ver como o trânsito do Coophema, do Coxipó para a Avenida Beira-Rio é grande”, opina o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.
Transporte Público
Todo esse investimento em novas ligações precisa ser acompanhado por um transporte público de qualidade. O secretário adjunto Rafael Detoni, explica que as pesquisas do Plano de Mobilidade Desenvolvido pela Sinfra-MT mostram que dois terços dos deslocamentos em Cuiabá são realizados por meio de automóveis. “Não há nenhuma cidade no mundo que consiga ter uma mobilidade satisfatória com essas condições”, afirma.
O Sistema BRT vai funcionar com corredores de transporte, que separam o transporte público do congestionamento. A previsão é que um passageiro possa sair do Terminal do Coxipó, próximo ao viaduto do Parque do Cuiabá, e chegar ao centro de Cuiabá em 21 minutos.
Os veículos do BRT também vão ter piso baixo, facilitando o embarque e desembarque, diminuindo o tempo de espera nas paradas.
Além disso, o projeto prevê a implantação de um Parque Linear na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, com pista de caminhada e ciclovia. “É preciso criar condições para que as pessoas possam utilizar o transporte público, as bicicletas, o andar a pé, para que a mobilidade não fique dependente apenas dos automóveis”, explica Detoni.
Rodoanel
Outra ação que pode melhorar o trânsito da capital é a construção do Contorno Norte do Rodoanel de Cuiabá e Várzea Grande. Obra de R$ 206 milhões realizada em parceria com o Governo Federal, o Rodoanel tem o objetivo de tirar o trânsito de quem está em viagem de dentro de Cuiabá, principalmente os caminhões.
Atualmente estão sendo construídas duas pontes sobre o Rio Cuiabá, em fase de execução das estacas, e a construção de um viaduto sobre a MT-010. A obra do viaduto já está em fase avançada, com a concretagem dos últimos vãos da laje.
O rodoanel terá 21 km de extensão e também terá uma trincheira no encontro com a Avenida Antártica, outro viaduto sobre a MT-251. A atual etapa vai ligar a BR-364, em Várzea Grande até a Estrada de Chapada. Uma nova etapa da obra, que ainda será licitada, vai ligar a MT-251 até a BR-163 em Cuiabá.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
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